A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação sobre mineração. O PL do Deputado Filipe Barros (PL/PR), altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Entre outros pontos, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra, com exceção dos minerais estratégicos, como as terras raras, que continuarão com o Ministério de Minas e Energia.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em 2022, governo Bolsonaro, e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que assina o texto. O relator foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para a mesma tarefa no Plenário.
(FONTE: Agência Câmara de Notícias - Reportagem - Ralph Machado - Edição - Natalia Doederlein) – (FOTO): Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados) -
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