Acordo Nuclear Brasil-Alemanha faz 51 anos com obras de Angra 3 paradas; decisão sobre retomada, depois das eleições

 

Neste sábado (27/6) faz 51 anos da assinatura em Bonn, do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, que previa a construção de até oito usinas nucleares e a criação de empresas voltadas para a fabricação de equipamentos, enriquecimento de urânio, entre outras atividades. Mas pelo que se vê nos últimos anos, o “contrato do século”, deixou incontáveis problemas para o Brasil. Um deles envolve a construção da usina Angra 3, marcada por atos ilícitos de corrupção, falcatruas, desvio de dinheiro público, prisão de executivos, que serviram para adiar ainda mais a finalização do empreendimento. 

Hoje, a conclusão das obras de Angra 3 é o que mobiliza frentes de direita e de esquerda no País. Entidades como a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), presidida por Celso Cunha; técnicos independentes e parlamentares de esquerda, como os deputados federais Reimont Otoni (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e Lindbergh Farias (PT-RJ), criador da Frente Parlamentar Nuclear no Congresso Nacional, defendem o término das obras de Angra 3. O deputado federal Júlio Lopes, (PP-RJ), é um dos mais ferrenhos apoiadores da central atômica. Nos bastidores o comentário é de que a decisão final virá após as eleições. 

(Leia o artigo de Carlos Mariz, da Associação Brasileira de Energia Nuclear – Leia também a matéria do Blog publicada em agosto de 2021, no governo Bolsonaro, na qual Ailton Krenak manifesta categoricamente a sua rejeição ao projeto de uma usina nuclear em Pernambuco. Na época, quando a  previsão de inaugurar Angra 3 era neste ano de 2026, Krenak já duvidava e apostava no contrário. Acertou em cheio. 

BANHO DE ÁGUA GELADA - 

Em várias reuniões, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) do governo federal coloca e retira o assunto da pauta, dando um banho de água gelada no setor e em alguns parlamentares que apoiam o término das obras. Também estaria em mais uma fase um novo estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As alternativas para a busca de recursos para o término da usina pesam sempre e muito na balança das decisões. Desde o ano passado fontes comentam que será necessário buscar uma modelagem com o Tesouro Nacional, garantindo a captação de recursos no mercado. 

As obras de Angra 3 começaram em 1984. Angra 3 já consumiu cerca de R$ 8 bilhões e ainda precisa de mais R$ 21 bilhões, pelo menos para entrar em operação. As dívidas com o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF) chegavam a R$ 6,4 bilhões.  Há cerca de dois anos o BLOG registrou o anúncio com mais promessas sobre a usina, em estação do metrô da Zona Sul do Rio de Janeiro. 

DENÚNCIAS - As denúncias de corrupção envolvendo Angra 3 começaram em 2015, quando o contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silvam presidia a Eletronuclear, gestora das usinas Angra 1, norte-americana, e Angra 2, a primeira e única do acordo, em operação. Na época, outros cinco executivos da companhia foram presos, mas todos respondem processos em liberdade, incluindo o ex-presidente Michel Temer. 

ACORDO DO SÉCULO - 

O general Ernesto Geisel tomou posse em março de 1974. Até pouco antes o Brasil possuía relações comerciais muito amigáveis com a norte-americana Westinghouse, que vendera Angra 1 para o país. Logo após a posse de Geisel, os EUA suspenderam a exportação de urânio enriquecido para Angra 1, já acertada pela Westinghouse. As obras da usina estavam sempre atrasadas e o Brasil teve que importar urânio da África do Sul para a usina. 

O Governo Carter tratou logo de assinar o “Ato de Não Proliferação” que proibia a venda de qualquer material nuclear para países, como o Brasil, não signatário do Tratado de Não – Proliferação Nuclear (TNP), de 1968. A indústria nuclear norte-americana começava a registrar as primeiras quedas na exportação de reatores. O agravamento da crise do petróleo foi usado pelo governo Geisel como forte argumento na   propaganda oficial sobre a suporta necessidade de comprar outras usinas nucleares. Desde a década de 60ª indústria nuclear alemã vislumbrava realizar negócios com o Brasil. Mas foi em 1974 que os dois países iniciaram conversações sob veementes protestos dos EUA. 

Na Alemanha, o movimento antinuclear pressionava o Governo com inúmeras críticas ao Programa de Desenvolvimento Atômico. Em 1975, cerca de dois mil cientistas alemães assinaram um manifesto contra a política nuclear governamental. No dia 27 de junho de 1975, o Governo Geisel assinou em Bonn o Acordo de Cooperação no Campo do Uso Pacífico da Energia Nuclear. Sob o controle da Agência Internacional de Energia atômica (AIEA), Brasil e Alemanha festejaram o “Acordo do século”. 

EM DEFESA DE ANGRA 3 - 

“A retomada de Angra 3 deve ser lida como mais do que a conclusão de uma obra parada. Ela pode ser o teste de seriedade do Brasil com planejamento elétrico de longo prazo.  A decisão econômica mudou de eixo. Antes a pergunta era: “Angra 3 é cara?” Agora a pergunta correta passou a ser: “é mais racional concluir ou abandonar?” Estudos citados indicam cerca de R$ 23,9 bilhões para concluir e algo entre R$ 21,9 bilhões e R$ 25,97 bilhões para abandonar o projeto. Ou seja: abandonar pode custar quase o mesmo, ou até mais, sem gerar um único MWh.
O custo da paralisação virou argumento central. A obra parada custa cerca de R$ 1 bilhão por ano, entre dívida, preservação de equipamentos e manutenção do canteiro. Esse é o pior dos mundos: gasto recorrente, ativo improdutivo e nenhuma contribuição à segurança energética.
A tarifa é o ponto político sensível. A Fazenda aceita a retomada desde que haja esforço para reduzir a tarifa, estimada na faixa de R$ 778,86 a R$ 817,27/MWh. A comparação não deve ser feita apenas com energia eólica ou solar “na barra da usina”. A comparação correta é com o custo sistêmico: lastro, transmissão, reserva, curtailment, térmicas de apoio e confiabilidade.
Angra 3 tem valor sistêmico, não apenas energético. Ela entrega potência firme, previsível, com alto fator de capacidade, baixa emissão e operação contínua. Num sistema com participação crescente de fontes intermitentes, esse tipo de geração passa a ter valor estratégico. A energia nuclear não concorre apenas em R$/MWh; concorre em segurança de suprimento. A retomada é pré-condição para um novo programa nuclear. Se o Brasil não consegue concluir Angra 3, dificilmente terá credibilidade institucional para lançar novas centrais. O PNE 2055 da EPE já trata trajetórias até 2055 e considera a expansão nuclear como parte da estratégia de longo prazo. Para Itacuruba, a retomada é decisiva. Angra 3 consolidaria o polo nuclear do Sudeste e manteria viva a cadeia de engenharia, licenciamento, operação, combustível e regulação. A partir daí, faria sentido pensar em um segundo polo no Nordeste, com Itacuruba em Pernambuco como sítio estratégico: interiorizado, próximo ao eixo mineral de Santa Quitéria no Ceará e capaz de funcionar como base de desenvolvimento tecnológico e industrial. Minha leitura: retomar Angra 3 é tecnicamente defensável, economicamente menos irracional que abandonar e estrategicamente indispensável. O erro seria tratá-la apenas como uma usina cara. O correto é vê-la como um ativo de planejamento, segurança energética e reconstrução da competência nuclear brasileira”. AUTOR – Carlos Moriz – Diretor regional da Associação Braseira de Energia Nuclear (ABEN) – Engenheiro Eletricista pela UFPE com mestrado em Engenharia de Sistemas pela COPPE-UFRJ).  

Ailton Krenak condena usinas nucleares no Nordeste, como em Itacuruba (PE): 

"Eles vão receber um sonoro não!" 

Uma cidade pouco conhecida dos brasileiros, outrora ocupada por comunidades indígenas, vivia sob o medo de abrigar uma usina nuclear que, consequentemente, produzirá lixo atômico e incertezas quanto ao seu futuro. Trata-se de Itacuruba, que significa “grão de pedra, seixo”, no tupi antigo itakuruba, localizada nas proximidades do Rio São Francisco, o tão castigado “Velho Chico”, em Pernambuco. 

A história de Itacuruba remonta ao século XVII, em pleno sertão da região Nordeste, com índios catequisados por jesuítas, que marcaram o seu passado. A velha cidade foi inundada e passou por várias transformações.  A atual Itacuruba foi projetada na década de 1980 para receber a população deslocada em decorrência da criação do Lago Itaparica, a Barragem Luiz Gonzaga, entre outras. A possibilidade de transformar a cidade num polo de produção de energia nuclear - primeiro no Nordeste – vem fortalecendo os movimentos sociais e ambientais contrários ao empreendimento. 

Natural da aldeia Krenak na região do médio Rio Doce (MG), líder que influenciou a inclusão de um capítulo na Constituição sobre a proteção dos direitos dos indígenas, Ailton Krenak concede esta entrevista exclusiva ao Blog.  Aqui, ele critica a intenção do governo de construir a usina nuclear em Itacuruba, aponta falhas históricas, entre outras coisas.  A primeira vez que eu soube dessa intenção foi através de indígenas da região, o povo Pancararu, perto de Paulo Afonso, durante o governo de Michel Temer. Eles viram o movimento de engenheiros e técnicos por lá e ficaram apavorados. Sondei, na época, quando fiquei sabendo que o Brasil não estava com dinheiro para retomar o projeto de usinas nucleares. Mas há cerca de dez dias o assunto voltou novamente à tona, com sujeitos do governo anunciando a construção da usina. Estamos vendo novamente esse movimento. São projetos políticos e oportunistas.  Sabemos que o Brasil não tem dinheiro pra isso, comentou Krenak. 

Ele lembra que Organizações Não Governamentais (ONGs) como a Articulação Antinuclear Brasileira, formada por mais de trinta entidades civis; e a Diocese da Floresta, em Pernambuco, estão organizadas, promovendo eventos virtuais, debatendo o assunto, mostrando os problemas decorrentes da energia nuclear e os estragos que poderá provocar em Itacuruba.

 “Há um movimento forte no Nordeste, atento às intenções dos governos em levar esse projeto adiante, mas eu acho difícil, porque não há dinheiro”, comentou. Krenak chama a atenção para problemas ambientais já ocorridos em polos atômicos no Brasil. Não à toa os índios tupis-guaranis, antigos habitantes de Angra dos Reis, batizaram de “Itaorna”, a praia em que está erguida a central nuclear com as usinas Angra 1 e Angra 2, em funcionamento. Em tupi-guarani “Itaorna” significa “pedra mole”. 

No caso específico do município de Angra dos Reis, Krenak lembra que, na década de 60, início do projeto de instalação da central nuclear, o governo militar promoveu uma das maiores remoções de populações indígenas nativas. - Foi uma desocupação desordenada com índios sendo levados para as regiões próximas e hoje vimos que eles estão muito próximos às usinas nucleares (Angra 1 e Angra 2 e Angra 3 em construção), o que é lamentável. Hoje, além do momento complicado da pandemia do coronavirus (COVID-19), da escassez de recursos e da falta de credibilidade do governo, Krenak utiliza o caso da usina Angra 3, a fim de exemplificar o quanto o projeto de Itacuruba tem poucas chances. Com as obras iniciadas em 1984, interrompidas por falta de decisão política e denúncias de corrupção, apesar de o governo garantir que estão sendo retomadas e que a usina entrará em operação em 2026, Krenak reitera que não leva fé nisso. (KRENAK ESTAVA CERTO!!!) - 

As notícias sobre a retomada das obras de Angra 3 podem ser um “ensaio” para distrair a opinião pública. Pode ser que haja a intenção de manter o mundo em suspense, em estado de sofrimento permanente, gerando mais uma crise social, em plena pandemia. Eles tentam retomar uma fissura nuclear, num governo precário. Em vez de anunciar investimentos sem recursos, o governo deveria arrumar emprego para 30 milhões de brasileiros que vivem hoje na linha da pobreza. O que mais me preocupa é a insegurança institucional política e permanente. 

MINAS DE URÂNIO, OUTRO PROBLEMA - Ailton Krenak também opinou sobre a intenção do governo, já colocava em prática, de extrair urânio de jazidas que estavam praticamente desativadas, por conta de riscos de contaminação do solo e meio ambiente, além de registros de doenças como o câncer na população próxima ao local. O nome Caetité deriva da língua tupi e significa “Mata da pedra grande”, segundo a literatura disponível. Pelo nome original de batismo, os índios possivelmente conheciam muito bem a riqueza que a região guardava. A retomada da extração de urânio em Caetité, criticada por pesquisadores e ambientalistas, no Brasil, faz parte de “um pacote gerido por tecnocratas”, avalia Krenak. 

- Esses tecnocratas têm ideia fixa em projetões e sentem saudades da época do Brasil grande, que não se importavam com questões ecológicas e ambientais. É uma visão que às vezes até desanima. Eles querem lidar com tecnologia de alto risco, sem respeitar a terra, a natureza. No caso de Itacuruba, os movimentos estão muito fortes. Seria uma aventura insana. Eles vão receber um sonoro não”. E completou: “O mundo é cada um de nós”. 

PERFIL - Um dos mais respeitados líderes indígenas do País, que influenciou a inclusão de um capítulo na Constituição sobre a proteção dos direitos dos indígenas segue lutando pela questão ambiental: Ailton Krenak. Ele fincou definitivamente seu nome, símbolo na de luta pelos povos indígenas, desde a década de 80. No discurso em setembro de 1987, na Assembleia Nacional Constituinte, chamou a atenção do mundo sobre a questão indígena. No plenário da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que fazia um apelo às lideranças políticas para que aprovassem uma emenda constitucional tratando dos direitos dos índios, Krenak  aplicava sobre a própria face tinta preta de jenipapo, produto usado por sua tribo, os Krenaks, em situações de luto. Registrado para ficar na História, o gesto significava um protesto contra o risco de a emenda não ser aprovada. O discurso chamou a atenção do país e, como resultado do trabalho de Krenak e de outras lideranças da época, foi incluído na Constituição um capítulo sobre a proteção dos direitos dos indígenas, uma conquista inédita até então. 

A carreira de liderança de Krenak vai muito além. Pesquisas mostram que em seu histórico de luta pelos povos indígenas constam a participação na fundação de entidades como a União das Nações Indígenas, que existiu nos anos 1980, a Aliança dos Povos da Floresta (que, além de índios, incluía grupos extrativistas, como seringueiros) e a criação do Núcleo de Cultura Indígena, na Serra do Cipó, em Minas Gerais. Com vários livros publicados, recentemente, a sua vida foi tema do documentário Ailton Krenak: o sonho de pedra. 

(FOTOS: ACERVO ABDAN - E FOTO DO BLOG - NO METRÕ EM 2023 - PROPAGANDA ENGANOSA) – FOTOS DO CONGRESSO – E PESSOAL - GEISEL VISITA ANGRA/ACERVO FURNAS 

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