Um operário contaminado por radiação de urânio, obteve rara vitória na Justiça e será indenizado depois de lutar há anos contra um câncer de estômago, contraído por seu trabalho na Usina de Santo Amaro (Usam), da Nuclemon/Orquima, no Brooklin paulista, fechada em 1991, sucedida pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A juíza Valéria Nicolau Sanchez, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), acaba de reconhecer que a exposição ocupacional à radiação a Adelson Barros, 74 anos, atuou como causa para o desenvolvimento do câncer, informou a advogada Francine Vilhena de Souza Meira.
O operário faz parte da Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN), criada em 2006 para defender as vítimas da radiação, que se reúne todos os meses.. Ele receberá pensão mensal e indenização estimada em R$ 200 mil por danos morais, pensão mensal e plano de saúde. A INB pode recorrer. São dezenas de operários que morreram vítimas da contaminação sem receber qualquer indenização, como Adelson Barros, que trabalhou na área de beneficiamento de urânio.
DECISÃO ROMPE COM A INÉRCIA DA JUSTIÇA -
“Esta decisão é muito importante, pois rompe com a inércia de anos de nossa Justiça ao lidar com os casos das Cobaias da Radiação. Espero que os outros casos que estão em standby possam seguir o mesmo curso, pondo fim ao tremendo silêncio epidemiológico existente no país dos cânceres ocupacionais por radiação, pois como tão bem disse o nosso ilustre orador, Rui Barbosa, o Águia de Haia, em sua célebre declaração: A Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", declarou a engenheira e fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, que depois de diversas fiscalizações conseguiu o encerramento das atividades nocivas da empresa na década de 90.
SETOR NUCLEAR E MINERAL ESTRATÉGICO -
Para a advogada Francine Meira, a decisão representa um precedente importante para o Direito à Saúde do Trabalhador, especialmente por reconhecer que a exposição ocupacional à radiação ionizante atuou como concausa para o desenvolvimento de câncer de estômago. “O caso também reacende um debate extremamente atual sobre os riscos da exposição a radionuclídeos e a necessidade de fiscalização rigorosa das atividades envolvendo materiais radioativos, sobretudo em um momento em que o Brasil volta a discutir a exploração de terras raras e a expansão de atividades ligadas ao setor nuclear e mineral estratégico”.
EMPRESA BUSCA ARQUIVAR OS PROCESSOS -
Uma decisão em janeiro deste ano colocou em evidência a responsabilidade da INB sobre os contaminados. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através do ministro relator Sergio Pinto Martins, manteve a ação contra a empresa movida pelo advogado Luiz Carlos Moro, em defesa dos sobreviventes da contaminação por material radioativo, lesionados ao longo de décadas. A INB vem tentando arquivar o processo alegando que o caso prescreveu, mas a 8ª Turma do TST entendeu que os sobreviventes buscaram à Justiça ao descobrir as doenças que demoraram a se manifestar, como ocorre quando envolve radiação. “A exposição à radiação provoca doença ocupacional de manifestação tardia”, reiterou o advogado. Ele afirmou que a decisão representa a “redenção das vítimas” que resistem à luta por justiça. Esta ação tem como autor o presidente da ANTPEN, através do presidente José Venancio Alves, entre outros.
Vale lembrar que a Usam sucedeu a Orquima, fundada entre as décadas de 40 e 50, que operava com material radioativo, usando mão-de-obra operária recrutada nas roças e construção civil.
Os operários foram enganados, pois não sabiam que o material era radioativo (urânio e tório), procedente das areias monazíticas subtraídas do litoral do Espirito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. A Orquima usava os trabalhadores como “cobaias”, e o material, em sua maioria, era enviado para os Estados Unidos.
O advogado lembrou que a descoberta dos operários doentes aconteceu graças ao trabalho da médica Maria Vera Castellano, que trabalhava no posto de saúde de Santo Amaro, onde constatou um grande número de operários da Usam, que buscava atendimento apresentando graves doenças como câncer e outras, pulmonares. “Ela foi a chave da comprovação dos malefícios causados pela contaminação radioativa”, comentou. Os casos de doenças do trabalho e as diversas denúncias na época, levaram a fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, a fechar a Usam na década de 90. Dezenas de operários morreram ao longo dos anos. Do processo movido pelo advogado há mais de 10 anos dezenas de vítimas também já morreram. Hoje, a ação reúne cerca de 50 pessoas, inclusive familiares representantes dos mortos.
A INB costuma recorrer contra a ação visando indenizar as vítimas. Recorre até mesmo para negar o plano de saúde através do qual os pacientes com câncer tratam de doenças com radioterapia e quimioterapia. Na mais recente audiência o advogado conseguiu a manutenção do plano. Segundo o presidente da ANTPEN, José Venâncio, “apesar de tudo, o grupo mantém a esperança de que se faça Justiça, com o pagamento de indenização que será o reconhecimento, mesmo tardio, de tanto mal causado aos operários brasileiros”.
Leia o livro: Cobaias da Radiação – a história não contada da marcha nuclear brasileira e de quem ela deixou para trás -Tania Malheiros – CONTATO 21 99601-5849
(FOTOS: BLOG- ARQUIVOS - REUNIÃO ANTPEN EM 2022 E 2026)
COLABORE COM O BLOG – OITO ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE-
CONTRIBUA VIA PIX: 21 996015849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário