O interesse nas terras raras brasileiras tem sido destaque mundial, enquanto persistem dúvidas sobre o que se pode ou não realizar no território nacional no setor de mineral tão cobiçado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar parceria com a Índia, mas ainda não há informações sobre como se dará no acordo. No Brasil, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, já bateu o martelo: ele garantiu que sobre terras raras, “nenhuma decisão poderá partir de governos estaduais ou municipais”. Tudo terá que passar pela esfera federal, avisa Boulos.
O Blog solicitou informações ao ministro diante de crescente interesse de empresas australianas sobre o mineral, situação muito divulgada, principalmente a partir do início do mês, quando ele recebeu representantes de moradores das regiões de Minas Gerais onde foi identificado potencial para a exploração das terras raras. Afinal, o que diz a legislação brasileira?
“No encontro, o ministro ouviu as preocupações dos moradores e reforçou, em sua fala, o que já está previsto na Constituição brasileira: O artigo 20, inciso IX diz claramente que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. O artigo 22 em seu inciso XII determina que é competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia e, por fim, o código de Mineração, Decreto-Lei Nº 227/1967, que regula direito de propriedade da União sobre os recursos minerais e as regras para exploração deixa claro que a titularidade dos recursos minerais é federal e não estadual ou municipal”, informa a nota do ministro para o Blog. E acrescenta: “Ciente disso e da determinação do presidente Lula para que o tema das terras raras seja tratado no âmbito da Presidência da República e do ministério de Minas e Energia, o ministro Boulos garantiu que nenhuma decisão sobre o assunto poderá partir de governos estaduais ou municipais”.
(FOTOS: WIKIPEDIA – SECOM GOVERNO) –
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