As empresas que participam da consulta pública ao contrato de licitação e minutas do edital visando à conclusão das obras da usina Angra 3, terão que aguardar mais 45 dias. Hoje, a Eletronuclear divulgou que prorrogou o prazo da divulgação dos resultados até 19 de agosto, “em função da quantidade e natureza das contribuições recebidas durante a consulta pública”. Especialistas lembram que há exatos 30 dias a Eletronuclear rescindiu contrato com o Consórcio Ferreira Guedes - Matricial - Adtranz, por descumprir cláusulas importantes do negócio. Estariam em desacordo valores de R$ 262 milhões, além de multas ao consorcio, entre outros problemas.
Sobre a prorrogação anunciada hoje (19/07/2024) a Eletronuclear informou que não impacta o planejamento da empresa. Até porque Angra 3 começou a ser construída em 1984. Portanto, aguardar mais um mês, comentaram especialistas, não causará grandes estragos. “Com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a consulta pública buscou obter sugestões de melhorias nos documentos relacionados aos serviços de Engenharia, Gestão de Compras e Construção (EPC, em inglês), incluindo a Matriz de Risco e outros complementos contratuais”, informou a companhia. Atualmente, a Eletronuclear aguarda a finalização de estudos independentes desenvolvidos pelo BNDES. Segundo a companhia, os estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3.
RESCISÃO DE CONTRATO -
Há um mês (17/06/2024) a Eletronuclear divulgou mais uma notícia nada animadora sobre Angra 3: a companhia havia rescindido o contrato DAN.A-4500052810 com o Consórcio Ferreira Guedes - Matricial - Adtranz, firmado no dia 9 de fevereiro de 2022 com objetivo de reiniciar a construção da central atômica e realizar as obras civis no âmbito do Plano de Aceleração da Linha Crítica da unidade. O consórcio, segundo a companhia, descumpriu cláusulas importantes do negócio. Estariam em desacordo valores de R$ 262 milhões, além de multas ao consorcio, entre outros problemas.
“O distrato unilateral ocorre conforme a cláusula 23 do contrato e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear, com a devida aplicação de sanções, conforme art. 96 do Regulamento, art. 82 da Lei 13.303/2016 e cláusula 24 do vínculo em questão. O Consórcio descumpriu, reiteradamente, as cláusulas 5 e 6, que abordam a ordem de execução e o cronograma, além da 22ª”, informou a Eletronuclear em nota. E mais: “Não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos intermediários e finais; cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, devidamente anotadas em registro próprio conforme subitem 10.2.4 e lentidão do cumprimento do contrato, levando a Eletronuclear a comprovar a impossibilidade da sua conclusão no prazo estipulado."
Conforme a companhia informou na ocasião, além da rescisão, será aplicada uma multa correspondente a 10% do valor do contrato, conforme item 33.2 da cláusula 33 - o valor deste contrato é igual ao seu custo final, considerando eventuais reajustes - e suspensão de seis meses de licitar, com inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A decisão, portanto, afirma a companhia, é consequência de um extenso processo administrativo, que provou a inexecução do projeto contratado e a incapacidade do Consórcio em atingir os níveis de qualidade e exigência para uma obra nuclear.
“O escopo originalmente alocado ao Consórcio foi incluído como opcionalidade na minuta do contrato do EPC principal, a ser selecionado em futura licitação e que passou recentemente por uma Consulta Pública, encerrada no dia 17 de maio”.
A Eletronuclear informou que aguardava a finalização de estudos independentes que estão sendo conduzidos pelo BNDES, para avaliar as condições técnica, econômica e jurídica do projeto. “Após esta etapa, a empresa espera que as obras civis deslanchem”, garantiu a companhia. Tais estudos serão analisados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficarão responsáveis por definir a outorga e aprovar a tarifa de comercialização da energia gerada por Angra 3. As mesmas informações divulgadas hoje, ao mesmo tempo que informa a prorrogação do resultado.
ANGRA 3 -
Angra 3 faz parte do pacote do acordo Nuclear Brasil-Alemanha, firmado em 1975, que revia a construção de oito usinas atômicas. Até o momento, apenas Angra 2 funciona. Angra 1, em operação, foi comprada antes da Westinghouse norte-americana. Angra 3 já consumiu R$ 8 bilhões e depende de mais R$ 20 bilhões para entrar em operação, até 2030. A dívida com o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF), por conta de juros de envolvendo a compra de equipamentos, por exemplo, chega a R$ 6.6 bilhões.
(FONTE – FOTO: ELETRONUCLEAR - ANGRA 3) -
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