Concurso abrirá 220 vagas na Agência Nacional de Mineração, sem contemplar todas as necessidades. Exigências em vistorias nas barragens de Caldas continuam em análise

 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acaba de autorizar concurso para a contratação de 220 servidores para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Serão 180 vagas para especialistas em recursos minerais; e 40, analistas administrativos, ambos com nível superior. Mas o concurso anunciado esta semana no Diário Oficial da União não contempla todas as necessidades da ANM. 

“A Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (SBM) da Agência Nacional de Mineração (ANM), tem em seu quadro 71 Especialistas em Recursos Minerais distribuídos em seis unidades administrativas, entre elas o eixo central que fiscaliza e acompanha as barragens de mineração no município de Caldas/MG. O concurso anunciado não contempla todas as necessidades da ANM”, informou a Agência. 

As barragens da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) INB, que no ano passado foram alvo de diversos questionamentos e denúncias de parlamentares e ambientalistas passaram por três ações de fiscalização nas seguintes datas: 20/06/2023 e 21/06/2023; 26/09/2023 e 27/09/2023; 09/04/2024 e 10/04/2024.”As ações tiveram os objetivos gerais de verificar o estado de conservação e o andamento das adequações legais das estruturas em relação à legislação”, informou a ANM. 

DOZE EXIGÊNCIAS ESTÃO EM ANÁLISE -

As fiscalizações notificaram a INB a uma série de medidas de proteção. As notificações foram atendidas? Desde o início do processo de fiscalização das barragens da INB, foram emitidas um total de 36 exigências, das quais 24 encontram-se encerradas, quatro encontram-se em prazo de cumprimento e oito, que tiveram prazos encerrados recentemente, encontram-se em análise pela ANM. Ou seja, 12 exigências ainda estão sendo analisadas. 

Mas a população pode ficar tranquila. Segundo a ANM não existe comunidade na ZAS (Zona de Autossalvamento) das estruturas da INB. Segundo a literatura, estas regiões estão imediatamente a jusante da barragem, em que se considera não haver tempo suficiente para uma adequada intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de acidente, como rompimento de barragens. “Além disso, na data da última vistoria, as estruturas encontravam-se, em geral, em bom estado de conservação e com obras e estudos em andamento objetivando o atendimento da legislação de segurança de barragens”, garantiu. 

Embora estejam fora das atribuições da ANM, foi constatado que as águas das bacias próximas à Unidade de Descomissionamento de Caldas, da INB, foram contaminadas por urânio ao longo do tempo, com a extração do mineral a partir da mina de cava, desativada. O BLOG vem tentando contato com a INB sobre este e outros assuntos, sem retorno, desde o ano passado. 

LEIA NO BLOG DIVERSAS MATÉRIAS SOBRE AS VISTORIAS DA ANN EM CALDAS. 

(FOTO: BARRAGENS – INB – Caldas) - COLABORE COM O BLOG. SEIS ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE – CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849. CONTATO: malheiros.tania@gmail.com