Pela primeira vez, informações confidenciais guardadas a sete chaves sobre a unidade que durante décadas extraiu e guardou material radioativo, em Buena, 2º distrito do município de São Francisco de Itabapoana, região turística da Costa Doce, do Estado do Rio, podem ser reveladas a partir de Acordo de Confiabilidade firmado entre a empresa interessada e a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), proprietária da instalação. A empresa que assinar o acordo sigiloso para a cessão de uso da Unidade de Descomissionamento de Buena (UDB) -identidade oficial -, terá que manter o mais absoluto sigilo sobre a instalação. A quebra do dever de confidencialidade obrigará a empresa a pagar a INB indenização de valor mínimo de R$ 11 milhões.
Se o negócio não for fechado, a empresa terá que destruir todos os documentos que contenham ou reflitam as informações confidenciais. Fontes consultadas pelo BLOG comentaram que a INB deve ter mesmo muitas informações secretas sobre Buena. Desde a década de 50, pelo menos, toneladas de areias monazitas, (ricas em urânio e tório), foram subtraídas das praias do Espirito Santo, Bahia e Buena e transportadas para serem processadas na Orquima, no Brooklin paulista, sucedida pela Nuclemon; depois, INB, nas quais centenas de operários se contaminaram, adoeceram e morreram vítimas de radiação. Em 2006, os sobreviventes se uniram a formaram a Associação dos Trabalhadores da Produção Nuclear (ANTPEN) para lutar por seus direitos, até hoje não reconhecidos pela Justiça.
TREINAMENTO PARA EMERGÊNCIA.
No edital para o negócio, a INB determina que se o interessado quiser testar a “capacidade de beneficiamento mineral de seu material na planta da UDB, deverá tomar algumas providências no momento do agendamento da visita técnica. Os testes devem ter duração de dois a três dias úteis, podendo demandar a manutenção corretiva de alguns equipamentos durante o período. A quantidade de concentrado de minerais pesados deve ser de no mínimo 20 toneladas de propriedade do interessado, com acompanhamento de no máximo cinco profissionais. O teste ficará por conta de profissional da INB nos equipamentos da UDB para determinar a porcentagem de recuperação das frações úteis de ilmenita, zirconita; monazita e Rutilo.
“Todo o material usado e o rejeito de minerais pesados decorrentes do teste solicitado deverá ser recolhido posteriormente pelo interessado, que será igualmente responsável pelo transporte de envio com a respectiva documentação, bem como pela retirada e transporte do material pós teste podendo a INB exigir depósito prévio em garantia em valor equivalente aos custos reativos a retirada e transporte do material para destinação final”, frisa a INB no documento. Na visita técnica, para o acesso, os interessados poderão ser submetidos a curso e treinamento para emergências, exigência da área de salvaguarda e segurança da INB.
No edital da INB, consta que as visitas técnicas poderão ser agendadas durante um período de aproximadamente 30 dias iniciando no dia 8 de janeiro até 8 de fevereiro de 2024. O aviso para a oferta pública para a cessão de uso da Unidade de Buena permanece hoje (10/05/2024) no site da empresa.
CONTRATO CONFIDENCIAL -
Na cláusula primeira, a INB informa que o objetivo do Acordo de Confiabilidade é “disciplinar as condições para a revelação de informações confidenciais e definir as regras relativas ao seu uso e proteção”. Na segunda, explica que confidenciais significa “toda e qualquer informação, documento, correspondência, respostas e questionamentos ou quais outros que sejam prestadas, não se limitando a informações técnicas, financeiras, operacionais, econômicas, jurídicas, comerciais de marketing, engenharia, por exemplo. Na quarta, deixa bem claro que tudo deve ser “mantendo sempre estrito sigilo acerca das informações”.
Na terceira clausula, sobre as limitações da confidencialidade consta no item 3.1: “As estipulações e obrigações constantes deste acordo não serão aplicadas à informação que seja de domínio público no momento da revelação ou após a revelação; já esteja em poder da parte receptora no momento de assinatura do acordo como resultado de sua própria pesquisa; seja revelada em razão de norma legal, ordem judicial ou por determinação de autoridade competente por meio de questionamento oral, interrogatório, requisição de informações, citações, investigações ou outra forma, somente até a extensão necessária ao seu cumprimento, , devendo a parte receptora notificar, o quanto antes” a INB. No edital da INB, de 2023, consta que as visitas técnicas poderão ser agendadas durante um período de aproximadamente 30 dias iniciando no dia 8 de janeiro até 8 de fevereiro de 2024. O aviso da oferta pública para a cessão de uso da Unidade de Buena permanece hoje (10/05/2024) no site da empresa.
DEPRESSÃO E FALECIMENTOS -
Em maio do ano passado, o BLOG, divulgou reportagem sobre casos de funcionários da UDB doentes com AVC, depressão e falecimentos, ameaça de falta de água, agravada por cerca de três quilômetros de tubulação perdidos, a falta de informações sobre o destino de equipamentos fora de uso, alguns dos problemas envolvendo a desativação da unidade. O BLOG publicou fotos exclusivas na ocasião mostrando o cenário de abandono da instalação.
Contatada na época, a direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Prospecção, Pesquisa e Extração de Minérios Estado do Rio de Janeiro (Sindimina-RJ), declarou que “não compactuava com atitudes da INB, pois sem chances de escolha, empregados de Buena foram transferidos para Caetité, na Bahia, a 1.200 Km de distância, enquanto havia outras unidades da empresa em Rezende (RJ), Caldas (MG) e na sede, no Rio. Dos 320 funcionários do passado, hoje restam apenas 39.
Na reportagem do ano passado, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou que possui “regulamentos específicos para nortear o descomissionamento de instalações nucleares, radioativas e minero-industriais”. A atuação da CNEN, conforme informou a Comissão, abrange requisitos tais como “descontaminação de área gerenciamento de resíduos e rejeitos radioativos e monitoramento ambiental, bem como procedimentos para garantir a proteção radiológica dos trabalhadores e da população circunvizinha”.
Mas para onde irão os equipamentos e demais as sucatas de Buena? “A destinação dos materiais radioativos presentes na instalação deve ser indicada pelo operador (INB), cabendo à CNEN avaliar a conformidade com as normas aplicáveis e, caso necessário, estabelecer exigências relacionadas ao armazenamento seguro do transporte dos mesmos”, afirmou a CNEN. Portanto, acrescentou a Comissão, o operador – INB-, “deve submeter relatórios específicos detalhando as etapas envolvidas e procedimentos a serem executados, para garantir que todas as medidas de segurança estejam sendo tomadas e que os materiais radioativos estejam sendo manuseados e transportados de acordo com as normais aplicáveis”.
HERANÇA MALDITA -
A herança da Orquima, sucedida pela Nuclemon, fechada em 1992, ficou sob a responsabilidade da INB. Uma parte do material procedente de Buena também foi levado, principalmente nas décadas de 50 e 60, clandestinamente para outra unidade da INB em Caldas, Minas Gerais. Há depósitos com material radioativo da Nuclemon na Usina de Interlagos e sitio em Botuxim, em São Paulo, sem solução até hoje.
Oficialmente, em documento obtido pela reportagem, a INB avisava que estava em “processo de finalização de suas atividades de produção em Buena. De acordo com o cronograma, a previsão era de encerramento das atividades em dezembro de 2023, inclusive com a redução do quadro de empregados atuando na localidade”, informou em nota, sem mencionar o número de trabalhadores que seria dispensado.E acrescentava: “Dessa forma, a INB somente terá condições de continuar fornecendo água para os moradores do entorno da UDB, até o mês de julho de 2023”.
ACÚMULO NO PÁTIO -
Segundo informações oficiais, a UDB atua no processo de separação e na comercialização dos minerais pesados conhecidos como ilmenita, zirconita, rutilo e monazita, extraídos de reservas minerais formadas pela regressão do mar – paleopraia.
“Como as reservas estão esgotadas, a produção da Unidade se restringe atualmente à recuperação e comercialização do minério que ficou acumulado no pátio, junto à usina de beneficiamento primário e também às várias frações de minerais que foram estocados durante os últimos anos”, admite a estatal.
O QUE SÃO -
A ilmenita (titanato de ferro), a zirconita (silicato de zircônio) e o rutilo (dióxido de titânio) são importantes insumos para várias indústrias: a ilmenita é usada em indústria de pigmentos, ligas metálicas e proteção do revestimento de autoforno; a zirconita é usada em indústria cerâmica; e o rutilo é usado na fabricação de tintas e na indústria de eletrodos para solda.
A monazita é basicamente um fosfato de terras raras, urânio e tório. Esse fosfato é matéria prima importante na produção de terras raras, que são insumos para a fabricação de produtos como baterias recarregáveis, televisores, catalisadores automotivos e equipamentos de craqueamento de petróleo.
BUENA -
O município possui uma área de 1 122,438 quilômetros quadrados, desses 60 quilômetros são de litoral com falésias de até dez metros de altura, é o quinto maior município em extensão territorial do Rio de Janeiro e o município mais oriental do estado. E segundo as estimativas do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 a sua população era de aproximadamente 42 205 habitantes. Possui o segundo pior índice de desenvolvimento humano entre os municípios do estado, atrás somente de Sumidouro. O município é constituído de três distritos, São Francisco de Itabapoana (sede), Itabapoana e Maniva.
FOTO: BUENA –
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