Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta quarta-feira (8/5) alerta mais uma vez: a falta de um depósito definitivo, o CENTENA, para armazenar rejeitos de baixa e média radioatividade, até 2028, colocará a Central Nuclear de Angra dos Reis “em elevado risco operacional”, contrariando a recomendação da norma de segurança da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O Acordão do TCU reitera que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) tem prazo de 180 dias para tomar uma série de providências para que o projeto Centena seja realizado. O mesmo prazo foi dado na primeira auditoria, em fevereiro, conforme o BLOG divulgou na ocasião.
De acordo com o primeiro alerta
do TCU, as usinas nucleares poderão parar de funcionar até 2028; além de
inviabilizar autorizações para Angra 3, em obras desde 1984. Os depósitos estão
operando próximos da capacidade limite: Angra 1, o limite deve ocorre em até
2028; e Angra 2, em 2036. No documento do TCU divulgado hoje, segundo a
fiscalização, os estudos de seleção de local realizados pela CNEN não permitem
garantir, nesta etapa, a confirmação definitiva do terreno como sitio
apropriado a abrigar um repositório definitivo de rejeitos radioativos.
“Informa que estudos mais detalhados serão realizados, conforme o desenrolar do
processo de licenciamento nuclear, de tal forma que, se for constatada a
inviabilidade da implantação de um depósito definitivo no terreno, “regride-se
à etapa de seleção do local”. rio de fiscalização
No meio, não faltam comentários sobre a falta de
estruturada da CNEN para levar o projeto adiante: há carência de funcionários,
como fiscais. A CNEN continua exercendo as funções de regulação, execução e
fiscalização do setor, o que poderia ter sido resolvido com a criação da
Autoridade Nacional de Segurança Nacional (ANSN), que não saiu do papel. O BLOG
publicou outras matérias sobre o CENTENA, no passado denominado Repositório
Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo Níveis de Radiação
(RBMN).
INSUFICIÊNCIA DAS AÇÕES -
O TCU frisa a necessidade de interação entre a CNEN
e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “A equipe de
fiscalização constatou a insuficiência das ações adotadas pela CNEN para a
implantação do empreendimento até 2028, em função da interação insuficiente da
CNEN junto ao MCTI para uma tempestiva decisão em relação do local onde o
empreendimento será construído. A decisão sobre o terreno onde o Centena será
implantado é etapa critica deste o projeto e tem sido aguardada desde 2021,
sendo que o impasse de dois anos sobre a escolha impede o processo sobre outras
etapas do empreendimento como a elaboração de projeto básico e executivo, bem
como a atuação nos processos de licenciamento ambiental e nuclear”, destaca o
TCU.
UM POUCO DA HISTÓRIA.
Em fevereiro deste ano o BLOG divulgou matéria
sobre o Centena, com alertas do TCU. A falta de depósito para
abrigar os rejeitos é um dos maiores entraves para o governo, que buscava uma
solução junto ao Exército Brasileiro (EB), que teria o terreno no Estado do Rio
de Janeiro. Na ocasião, o prefeito do município de Paty do Alferes, no interior
do Estado, confirmou ao contato do Exército brasileiro visando viabilizar o
projeto na região, em área da União. Juninho Bernardes (Solidariedade) disse
que estava preocupado e contra “essa eventual instalação no município, uma vez
que este é uma região agrícola e qualquer contaminação poderia gerar dano
ambiental severo e ainda problemas de saúde”. Paty do Alferes realiza um dos
mais importantes eventos turísticos do Estado: A Festa do Tomate.
O levantamento e a análise de imóveis públicos vêm
acontecendo desde 2013, quando a CNEN firmou termo de cooperação com o EB. Em
2015, foi feito um contrato de consultoria com a Andra, empresa de
gerenciamentos dos rejeitos radioativos da França (já mencionada por nossa
reportagem em 2020). O levantamento foi concluído em 2017. Sem solução para o
projeto CENTENA, o Tribunal de Contas da União (TCU), segundo fontes do setor
nuclear, fez auditoria em todo o processo e fixou prazos para a CNEN e outros órgãos
do governo apresentarem uma solução para caso.
OPERAÇÃO SUSPENSA -
A operação de Angra 1 e Angra 2 poderá de fato ser
suspensa e a licença de operação de Angra 3 pode não ser emitida pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso,
até 2028. Este é o prazo previsto para o esgotamento da capacidade de
armazenamento para rejeitos de baixa e média radioatividade, do Centro de
Gerenciamento de Resíduos (CGR), para Angra 1 e angra 2, de reponsabilidade da
Eletronuclear. Os primeiros rejeitos gerados por Angra 1 são armazenados dede o
início da operação em 1985. A maior demora na transferência deste material para
o Centena, “aumenta a chance de os embalados serem danificados, com risco de
contaminação e exposição radiológica”. Essas informações, já mencionadas,
constam em documentos do TCU, datados de dezembro último, enviados à
CNEN. “Em quatro anos a operação do CGR se tornará crítica. O volume de
recursos seria de R$ 130 milhões, a partir de 2023, mas terão que ser
atualizados.
DÉCADAS DE ATRASO - Técnicos reiteraram nos
documentos que decorridos quarenta anos de operação da primeira usina nuclear,
Angra 1, o Brasil ainda não dispõe de um local para deposição de rejeitos de
baixo e médio níveis de radiação. Assim, a implantação do Centena implica uma
solução definitiva para a deposição segura de rejeitos radioativos de baixo e
médio níveis de radiação do país”, assinalam. Segundo a documentação, o Centena
receberá todos esses rejeitos provenientes da operação das usinas nucleares, do
futuro Reator Multipropósito Brasileiros (RMB) e de aplicações na medicina,
indústria, pesquisa e meio ambiente.
O projeto contempla também laboratórios de pesquisa
e desenvolvimento para avaliação de qualidade dos insumos e produtos e
monitoramento do comportamento dos componentes do sistema de deposição. Foi
projetado para atingir capacidade total por meio da construção de seis módulos
de deposição com capacidade de 10.000 metros cúbicos cada com vida útil
estimada sessenta anos pata recebimento de rejeitos e de trezentos anos de
período de guarda institucional. A capacidade estimada do repositório até o
final de sua operação é de até 60.000 metros cúbicos.
ADIAMENTOS SUCESSIVOS –
O projeto começou em 2007, no Programa de Aceleração
do Crescimento, na área de ciência e Tecnologia. Problemas não faltaram. A
indefinição sobre o local que abrigará o Centena é mais um impasse para o
início da construção. Ao longo do processo de seleção de local,
segundo os documentos, a data de conclusão do projeto, inicialmente prevista
para 2013, foi adiada par 2017; em seguida, para 2024, depois para 2025 e, por
fim, prorrogada para 2028, “já com fortes indícios de que esta meta não será
alcançada”, disseram as fontes. A previsão de conclusão do processo de
licenciamento ambiental está marcada para dezembro de 2024, “compreendendo um
período de quase dois anos, do qual resta apenas um ano”.
“Outra preocupação diz respeito à qualificação e
expertise dos contratados para a execução de projeto da monta do Centena, de
forma a torna-lo efetivo, dada sua importância para o setor nuclear e para o
país”, informaram as fontes. O projeto teve início em 2009, tendo se passado
mais de quatorze anos, com avanço pouco significativo. “Eventual contratação de
agentes com baixa qualificação para implementação desse projeto poderia alongar
ainda mais o prazo de execução. A expectativa do setor em relação a entrega é
grande já que os depósitos da Eletronuclear e da própria CNEN têm capacidade
limitada”.
FOTO: Maquete Centena - CNEN -
Leia as matérias exclusivas sobre o assunto
publicadas pelo BLOG:
Dia 05/02/2024 - Projeto Centena: usinas nucleares
podem parar em quatro anos por falta de deposito para rejeitos. Exército já
contatou município de Paty de Alferes que é contra;
Dia 05/02/2024 – PROJETO CENTENA: Prefeito de Paty
do Alferes confirma contato feito pelo Exército e avisa que não quer depósito
de material radioativo na cidade, responsável pela Festa do Tomate;
Dia 16/02/2024 – CNEN usa disfarces e carros descaracterizados
em visita a local preferencial para rejeitos radioativos;
Dia 27/10/2020 - Depósito definitivo para rejeitos
radioativos: Clédola de Tello fala sobre atrasos, entraves e
perspectivas;
Dia 26/10/2020 – País abriga três mil instalações
radioativas e trinta unidades nucleares operando com fontes de
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