Acaba de ser dado mais um passo para agilizar a retomada das obras da usina nuclear Angra 3, paralisadas desde 2015, por denúncias de corrupção. A Eletrobras informou na noite desta terça-feira (02/03) que foi sancionada nesta data a Lei nº 14.120/21 de conversão da Medida Provisória 998, que permite a revisão do preço de contratação da energia a ser gerada por Angra 3. Também estabelece um marco legal para diversas questões relacionadas ao empreendimento, “dando segurança jurídica para que se possa investir na retomada” da usina atômica.
A Eletrobras reiterou que o preço de referência da energia de Angra 3 será atualizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já vem trabalhando na reestruturação financeira e contratual do projeto. O BNDES levará em conta a manutenção da viabilidade econômica -financeira do empreendimento, a contratação de um financiamento nas condições do mercado, por exemplo.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será responsável por autorizar a celebração de um novo contrato de venda de energia, a outorga e também acompanhará a construção de Angra 3. Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEE) acompanhará o cumprimento da data de entrada de operação de Angra 3, prevista para novembro de 2026.
O edital para a retomada das obras foi publicado pela Eletronuclear, gestora das usinas, no dia 25/2, no Diário Oficial da União. Angra 3 já consumiu R$ 7 bilhões e precisa de outros R$ 15 bilhões para ser concluída. A dívida da empresa com o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF) chega a R$ 6,6 bilhões. A Eletronuclear informou que vem pagando, mensalmente, R$ 30,1 milhões ao BNDES. e R$ 24,7 milhões mensais, a CEF.
Angra 3 foi comprada no pacote do acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado pelo presidente da República, general Ernesto Geisel, em Boon, no dia 27 de junho de 1975.
Leia no blog outras matérias sobre o acordo e a usina. (FOTO: Angra 3 – Acervo
Eletronuclear)
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