Durante dois dias (8 e 9/4) os
mais renomados especialistas debateram malefícios, histórias e buscas de
soluções envolvendo a necessidade do banimento do cancerígeno amianto, no
Brasil e no mundo, durante o IV Seminário Internacional sobre Vigilância dos
Expostos ao Amianto: Saúde, Trabalho e Meio Ambiente, realizado na Escola
Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), que sediou o evento. Organizado pela Escola em parceria com o
Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Brasileira dos Expostos ao
Amianto (ABREA), o seminário reuniu técnicos, lideranças das associações de
vítimas, trabalhadores, membros da ABREA/RJ, membros do MPT e do MPF, peritos
do MPT. Autor da Lei estadual 357/01 de desamiantagem - a primeira no Brasil -
o deputado Carlos Minc (PSB-RJ) abriu o evento prestando homenagens, como à
auditora fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, uma das mais importantes e
atuantes ativistas na luta pelo banimento do amianto no Brasil e no mundo. Minc
entregou à Fernanda a Medalha Tiradentes.
“Ao longo de 40 anos venho me
dedicando tanto como auditora-fiscal do Ministério do Trabalho, como
cofundadora das diversas associações de expostos e vítimas do amianto em
diversas regiões de nosso país. Por isso, hoje, sinto-me extremamente honrada
ao receber esta homenagem, que se deve fundamentalmente ao apoio e confiança de
familiares e vítimas do amianto ao nosso trabalho”, comentou Giannasi.
Ela
lembrou que a atuação de Carlos Minc no trabalho de banimento ao amianto é
antiga. Lembrou ter testemunhado o parlamentar, em plena RIO-92, denunciando e
exigindo a retirada de telhas de amianto de algumas instalações da conferência
histórica. “Estamos na luta há muito tempo,
comentou”, Minc.
O parlamentar também prestou homenagens concedendo diplomas
Anna Nery, para os precursores da lula-anti-amianto no Brasil: Rosa Amélia
Araújo e Ruthe Nascimento, ambas Post Mordem”; Vanda D’Acri e Eliezer João
Souza, da ABREA.
Em sua palestra, Fernanda Giannasi apresentou diversos
registros de s de contaminação e morte por amianto, como na Mina de São Félix
em Bom Jesus da Serra, na Bahia, desativada, onde crianças brincavam com o
mineral cancerígeno, expostos a doenças diversas, situação grave que ela
denuncia há pelo menos 26 anos. Há dificuldades para a realização de exames nos
expostos, com alto custo para o deslocamento de equipes e equipamentos, tanto
que foi preciso recorrer aos postos do Hospital do Câncer de Barretos a 1.353,3 km
de distância; entre outras dificuldades.
AMIANTO NO STF -
A Suprema Corte
Brasileira (STF) estava prestes a emitir o veredicto final sobre as exportações
de amianto, substância proibida em 2017 pelo STF. Mas a decisão foi adiada,
porque o ministro Kassio Nunes Marques, disse que precisava de mais tempo para
considerar os argumentos do caso ADI 6200 - uma ação judicial iniciada em 2019
que pede a inconstitucionalidade da lei estadual de Goiás, isentando a
mineração de amianto da proibição da Suprema Corte. A ADI 6200 pediu o
fechamento da mina de crisotila de Cana Brava, a única mineradora de amianto
remanescente do país. “Como ele é Ministro do STF desde 5 de novembro de 2020,
alguém deve se perguntar por que Marques não encontrou tempo para estudar os
arquivos do caso”, comentou Giannasi.
SEMINÁRIO -
Definir estratégias para a
vigilância, diagnóstico, tratamento, registro e compensação das vítimas do
mineral, bem como apresentar experiências de desamiantagem, que consistem na
desconstrução e remoção dos materiais contendo amianto, a descontaminação da área
e a destinação segura dos MCA (a sigla para "material contendo
amianto", que se refere a todos os materiais que têm mais de 1% de fibras
de amianto na sua composição).
Apesar da proibição pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), em 2017, ao uso do amianto no Brasil, o problema perdura. O
principal motivo é a permanência da extração na Minaçu, em Goiás, além da
presença de produtos em domicílios, equipamentos de lazer e edificações em
geral. Outro aspecto debatido foram os efeitos à saúde humana, que podem levar
longo período para se manifestar, devido ao tempo entre a exposição e a
latência dos eventos.
Além dos representantes do MPT,
do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Saúde, participaram as
secretarias de Estado de Saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador
(Cerest), trabalhadores e grupos de pessoas expostas ao amianto (por meio de
sindicatos e de associações de vítimas). A Comissão Intersetorial de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CISTT/CNS) também
esteve presente.
METAS -
Uma das metas do seminário é dar continuidade às ações
e debates sobre os riscos decorrentes da exposição ao cancerígeno amianto,
tanto nos ambientes de trabalho, como no meio ambiente. Foram definidas
estratégias para a vigilância, diagnóstico, tratamento, registro e compensação
das vítimas deste mineral, bem como apresentar experiências de desamiantagem.
Em
seguida, mesas debateram os seguintes temas: “SUS: as ações de vigilância
(DATAMIANTO) e os sistemas de registro (SINAN, SIM)”, “Experiências Nacionais
na Vigilância dos Expostos ao Amianto” e “Experiências Internacionais na
Vigilância dos Expostos ao Amianto. Também foram debatidos casos na Índia,
Colômbia e outras experiências Arthur Frank (Drexel Universty, USA); Exposição
ambiental e ocorrência de doenças relacionadas ao amianto: a experiência
italiana Agata Mazeo ( University of Bologna, Bologna, Italy) Pietro Comba
(National Institute of Health, Roma, Italy);Experiência australiana de
vigilância dos expostos ao amianto Matthew Peters e Catherine Jones (Asbestos
and Dust Diseases Research Institute- ADDRI); Desafios após a proibição do
amianto: a experiência colombiana Guillermo Villamizar (Colombia Asbestos Free Foundation-
FundClas), entre outros.
Na quarta-feira (9/4), “Placas pleurais e seu
significado técnico, político e social” foi o assunto em debate na primeira
mesa. Em seguida, as considerações finais das instituições organizadoras do
evento, além de Ações de Vigilância no Brasil e Cooperação Internacional, com
destaque para projetos de formação e Pesquisa (Brasil, Portugal, Itália,
Colômbia, Austrália).
(FOTOS – TANIA MALHEIROS)
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