PEC-517/2010: Proposta macabra. Facada no projeto do reator multipropósito. Por Alexandre Padilha. Exclusivo para o BLOG.

 

Em mais um ano marcado pelo sofrimento dos brasileiros com a pandemia da Covid-19, a alta do desemprego e a crise econômica sanitária que o governo Bolsonaro colocou o país, temos sofrido também a descontinuidade de políticas e serviços públicos, como forma primária de justificar a redução dos investimentos e sua posterior privatização. Um dos principais exemplos desta agenda nefasta é o desfinanciamento do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), que por mais de uma vez, interrompeu a produção de radiofármacos devido a suspensão de repasses do governo federal.

O IPEN é uma das principais instituições de pesquisa técnico-científica e de desenvolvimento tecnológico do nosso país. Administrado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o órgão é fundamental na garantia do direito à saúde, através da produção de radiofármacos.

É uma indústria radiofarmacêutica de excelência e, além de sofrer com a ausência de recursos, foi golpeada com a PEC 517/2010, de autoria do Senador Álvaro Dias, que busca determinar que, sob regime de permissão, serão autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos agrícolas e industriais, e a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

 Discutimos a PEC por mais de um mês e meio na Comissão Especial criada para analisar a proposta e junto com outros parlamentares da oposição, após muitas obstruções, impedimos que o texto original fosse aprovado pelo que ele significa de ataques ao direito à saúde dos brasileiros e a soberania nacional. Um projeto macabro de concentração e abandono da maioria da população brasileira no acesso a esses serviços.

A quebra do monopólio para os radioisótopos de meia-vida curta não proporciona a democratização do acesso, pelo contrário. A atuação da iniciativa privada se concentrou nas capitais do Sul e Sudeste, onde evidentemente há retorno dos investimentos. Desta forma, a expansão do acesso e dos serviços não se deu pela quebra do monopólio, ação que fica evidente ao identificarmos que o IPEN continua responsável pela quase totalidade da oferta dos radiofármacos usados no SUS e na saúde suplementar no Brasil. 

Com destaques, o texto foi aprovado na Comissão e caso também seja no plenário da Câmara dos Deputados vai significar que: o governo federal vai se sentir desobrigado a manter investimentos no IPEN; uma empresa que registrar qualquer produto na Anvisa, o IPEN estará impedido de o produzir; medicamentos que já são caros ficarão ainda mais e aumento de lobbies para pressão no orçamento do SUS e aumento na mensalidade dos planos de saúde.

Além da área da saúde, a proposta dá uma facada no projeto do reator multipropósito, que garante soberania de produção do insumo para que o Brasil não precise mais importar. 

Esse relatório vai asfixiar o IPEN, aumentar o valor dos insumos, tirar mais dinheiro do SUS e dos usuários dos planos de saúde, concentrar os serviços para um mercado menos aquecido e inviabilizar o projeto do reator multipropósito. 

Todas as audiências públicas da Comissão foram acompanhadas pelos trabalhadores do IPEN que, durante mais de 60 anos de atividade, exerceu o seu papel de principal fornecedor de radiofármacos para clínicas e hospitais instalados por todo o país e nunca faltou com o que a Constituição brasileira estabelece como obrigação do Estado. Inclusive, em conjunturas extremamente adversas, como a atual de pandemia, com o atendimento de 100% da demanda.

 A tramitação da PEC segue no Congresso e qualquer marco legal em relação aos radioisótopos deveria ter como ponto central o direito à saúde e à vida, estabelecidos com a nossa Constituição, que determina que o direito à saúde da população não deve ser algo movido aos interesses do mercado. Pode haver parceria privada no desenvolvimento e tecnologia, mas desde que liderada pelo interesse público, pelo SUS. Vamos permanecer na luta para que o direito seja garantido. 

Alexandre Padilha - Médico, professor universitário, deputado federal (PT-SP), ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP. 

Este BLOG faz JORNALISMO INDEPENDENTE. A sua colaboração é muito importante para a manutenção do trabalho iniciado em 2018. Agradecemos a contribuição. PIX: 21 99601-5849. Ou Banco do Brasil – Agência: 3520-3 – CC: 15416-4 – Muito obrigada!

Medicina nuclear: produção de medicamentos para combater o câncer nas mãos da iniciativa privada

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada concluiu na noite desta quarta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O último destaque ao relatório do deputado General Peternelli (PSL-SP) foi rejeitado. O texto poderá seguir para análise do Plenário da Câmara.

 A proposta aprovada quebra o monopólio do governo para a fabricação de radioisótopos. Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN). O General defende que a privatização reduzirá os custos da produção. A direção do IPEN afirma que é o contrário. 

A Constituição autoriza hoje, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é aceita no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). 

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. 

Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros, criticaram a matéria. Na avaliação dos parlamentares, a PEC 517/10, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com um possível encarecimento da produção. 

São dois milhões de procedimentos por ano por clinicas privadas e do SUS. “Apenas reivindicamos que a regulação desse processo fosse pública, pelo SUS. A lógica do preço cobrado desse radiofármaco tem que ser a da regulação pública. Não pode ser a lógica da iniciativa privada, que pratica hoje um preço quase três vezes maior que o do País”, afirmou o deputado Alexandre Padilha. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: General Peternelli. Leia diversas matérias sobre o assunto, entre elas, a carta do presidente do IPEN, na semana passada. 

Este Blog faz JORNALISMO INDEPENDENTE. A sua colaboração é muito importante para a manutenção do trabalho iniciado em 2018. Agradecemos a contribuição. PIX: 21 99601-5849. Obrigada!

Direção do IPEN/CNEN aponta disparidade de preços de radiofármacos e alerta parlamentares

 

O superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), Wilson Calvo, enviou carta aos parlamentares da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, manifestando a sua preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 517/10, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A PEC visa à privatização da produção dos radioisótopos (insumos) para a obtenção de radiofármacos (medicamentos que emitem radiação) utilizados no tratamento contra o câncer, de responsabilidade do IPEN, um dos mais importantes institutos de pesquisa da América Latina, com 60 anos de existência. 

“Atualmente, o preço do gerador de 2.000mCi (radiofarmaco) produzido pelo IPEN-CNEN é de R$ 6.835,00 e o praticado pela iniciativa privada é de R$17.200,00. Mesmo com a correção pela variação cambial do radioisótopo (99Mo), o preço desse gerador praticado pelo instituto passaria a R$8.885,50. Tratam-se de produtos injetáveis e o rigor da ANVISA e a saúde dos pacientes são prioritários”, informa Wilson Calvo. 

 O texto-base da PEC, do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP) já foi aprovado na semana passada. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), tenta impedir a aprovação da PEC, afirmando que a produção é questão de “soberania nacional” e será equacionada com a construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em São Paulo. O reator poderá produzir os radioisótopos importados pelo IPEN. O tratamento é feito em cerca de 440 clinicas privadas e do Sistema Único de Saúde (SUS).

 Nesta quarta-feira (8/12) a votação de mais uma etapa da PEC-517 foi adiada e ainda não tem data marcada para acontecer. Eis a carta do superintendente do IPEN: 

“Participei de duas audiências públicas, nos dias 19 e 26/10/2021, e informo que não apoio a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 517-A de 2010. Nas audiências e na visita técnica das autoridades do MCTI (Ministro Substituto, Secretário de Articulação e Promoção da Ciência Substituto, Diretor de Administração), da CNEN (Presidente, Diretor da DPD) e dos Deputados Federais (Dr. Zacharias Calil, General Peternelli e Dr. Alexandre Padilha) ao IPEN-CNEN, em 22/10/2021, sempre externei a enorme preocupação no caso dos parlamentares aprovarem a referida proposta. 

Os principais motivos que apresentei às autoridades e aos senhores parlamentares, nas audiências públicas e na visita técnica ao Instituto são: 

1)    O monopólio da União em vigor restringe-se apenas à importação de molibdênio-99 (99Mo) para industrialização dos geradores de 99Mo/99mTc em território nacional, papel exclusivo e desempenhado pelo IPEN-CNEN. Nesse sentido, as instituições públicas e privadas podem produzir e comercializar os demais radiofármacos no País, desde que registrados na ANVISA; 

2)    Os geradores de 99Mo/99mTc são responsáveis por 85% dos diagnósticos de doenças em Medicina Nuclear. Principalmente, representam 72,8% do faturamento/arrecadação anual no Instituto, no total de R$ 120 milhões em 2019. Os radiofármacos de iodo-131 (131I), lutécio-177(177Lu) e gálio-67 (67Ga) respondem, respectivamente, por 13,18%, 4,38% e 2,71%. Assim, dos 24 produtos distribuídos pelo IPEN-CNEN apenas esses 4 (quatro) têm grande interesse comercial pelo setor privado; 

3)    O Instituto, juntamente com a CNEN e MCTI exercem a política de preços dos radiofármacos no mercado, incluindo os geradores de 99Mo/99mTc, com o propósito de se manter o fornecimento ao SUS. Atualmente, o preço do gerador de 2.000mCi produzido pelo IPEN-CNEN é de R$ 6.835,00 e o praticado pela iniciativa privada é de R$17.200,00. Mesmo com a correção pela variação cambial do radioisótopo (99Mo), o preço desse gerador praticado pelo instituto passaria a R$8.885,50; 

4)  Há possibilidade de mudança no Modelo de Gestão ao IPEN-CNEN, no qual a retenção dos recursos financeiros gerados com a comercialização dos produtos e serviços tecnológicos no próprios instituto, seriam reinvestimento em infraestrutura, na contratação de profissionais qualificados e na aquisição de materiais primas para produção de radiofármacos, geradores de 99Mo/99mTc, fontes radioativas seladas para indústria, medicina e Braquiterapia, dentre outros. Em 2019, antes da pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2), causador do Covid-19, o Instituto recebeu recursos orçamentários próximos de R$ 160 milhões. Com a comercialização de produtos radiofármacos, geradores de geradores de 99Mo/99mTc, fontes radioativas seladas para indústria, medicina e Braquiterapia) e serviços tecnológicos (processamento de materiais por radiação gama/feixe de elétrons/prótons/nêutrons, calibração de detectores e sensores de radiação, trabalhos em Engenharia Nuclear), dentre outros, retornou-se à União cerca de R$ 120 milhões. Contudo, esse valor faturado e arrecadado não é garantia orçamentaria para o exercício seguinte; 

5)  A Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a AMAZUL, a CNEN e o IPEN estudaram um modelo autossustentável na operação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), no qual os recursos da comercialização dos radioisótopos a serem produzidos e dos futuros serviços tecnológicos prestados fossem revertidos ao próprio empreendimento. A proposta sustentável da FGV seria a criação de uma Empresa Estatal Não Dependente do Estado. Por analogia, esse modelo seria plenamente aplicável de imediato ao Centro de Radiofarmacia do Instituto. Há ainda, a possibilidade de estudo no IPEN-CNEN, dos modelos de fundação existentes em instituições públicas, os quais funcionam perfeitamente no Instituo Butantan (Fundação Butantan), no Instituto do Coração do HC-FMUSP (Fundação Zerbini) e no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos (Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz);

 6)    Há possibilidade de autonomia na produção de radioisótopos com a construção e operação do RMB. Com o novo Modelo de Gestão ao Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN, juntamente com a produção nacional de radioisótopos no RMB, possibilitará ampliar os procedimentos de diagnósticos e terapias, a preços muito mais acessíveis aos pacientes do SUS, democratizando-se a Medicina Nuclear no País. Atualmente, dos próximos de 2 milhões de procedimentos por ano, somente 25% são destinados à população mais carente, a qual mais necessita de Política Pública do Estado; 

7)    Os países com maior número de procedimentos (diagnósticos e terapias) em Medicina Nuclear possuem seus próprios reatores nucleares de pesquisa, para produção dos radioisótopos localmente, tais como, Estados Unidos e Argentina, dentre outros. Além disso, o RMB evitará o principal fator que provoca a interrupção na produção dos radiofármacos no IPEN-CNEN, que é a falta dos radioisótopos. Em acordo a ser firmado entre o Brasil e Argentina, o Reator Nuclear de Pesquisa RA-10 em construção avançada e o RMB atuarão como backup mútuo, na produção e fornecimento de radioisótopos aos dois países, além da possibilidade de exportação do excedente produzido. Atualmente, o Instituto importa 400Curies em molibdênio-99, para produção de geradores de 99Mo/99mTc por semana. O RMB terá capacidade inicial para produção de 1.000Curies, semanalmente, com possibilidade de exportação do excedente;

 8)    O IPEN-CNEN possui um Plano de Ação firmado com a ANVISA e vem trabalhando na modernizar de suas instalações de produção dos radiofármacos e geradores de 99Mo/99mTc no Centro de Radiofarmácia, até 2025. Dessa forma, produzirá no conceito de Boas Práticas de Fabricação (BPF), e registrará seus 24 produtos atuais não mais na RDC 263/2019 (radiofármacos de uso consagrado) e sim na RDC 451/2020, a qual dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos e substitui a RDC 64/2009, que criou esta classe de medicamentos no Brasil. O Centro de Radiofarmácia terá capacidade para duplicar sua produção, preparando-se, principalmente, para a entra em operação do RMB. Os radioisótopos hoje importados da Rússia, África do Sul e Holanda, serão produzidos em Iperó-SP, a 100 quilómetros do IPEN-CNEN. Nessa futura logística, o ganho em atividade radioativa será expressivo, pois o RMB está, no máximo, a 2 horas de distância do Instituto; 

9)   Dentre os 24 produtos fabricados atualmente no IPEN-CNEN, 21 radiofármacos incluindo o gerador de 99Mo/99mTc possuem registro na ANVISA, por meio da RDC 263/2019 (uso consagrado, decorrente da marca superior a 50 milhões de procedimentos médicos realizados com produtos fornecidos pelo Instituto). A iniciativa privada ao registrar na ANVISA seus produtos na RDC 64/2009 e RDC 451/2020 (Boas Práticas de Fabricação), poderá provocar a interrupção no IPEN-CNEN, fato já sucedido com alguns reagentes liofilizados e fontes seladas para aferição de ativímetros em Medicina Nuclear; 

10) O principal fator que provoca a interrupção na produção dos radiofármacos, incluindo os geradores de 99Mo/99mTc no IPEN-CNEN é a falta dos radioisótopos. Os produtos distribuídos pelo Instituto representam mais de 50 milhões de procedimentos (diagnósticos e terapias) realizados em Medicina Nuclear no País. As únicas interrupções de maior impacto e/ou ameaças às produções dos radiofármacos fornecidos pelo Instituto ocorreram: a) Na parada do grande produtor mundial de radioisótopos, o Reator Nuclear NRU no Canadá, em 2009; b) Na pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2), causador do Covid-19, impossibilitando a logística de voos internacionais, principalmente, dos produtores de radioisótopos na Rússia, África do Sul e Holanda, em 2020 – recorreu-se até a voo de repatriação de brasileiros, para transporte de radioisótopos; e c) O corte na LOA 2021 de 44,8% nos recursos orçamentários à CNEN e ao Instituto em 2021. Há casos pontuais em que o rigoroso controle de qualidade no IPEN-CNEN, não aprova algumas matérias primas importadas (radioisótopos e moléculas para marcação) e, consequente, suspende o fornecimento do lote de radiofármaco específico na semana. Tratam-se de produtos injetáveis e o rigor da ANVISA e a saúde dos pacientes são prioritários; 

11) Há necessidade de manutenção da infraestrutura de produção, pesquisa, desenvolvimento, ensino e inovação com recursos orçamentários do governo federal. Destaca-se ainda a obrigação premente de recomposição no quadro de servidores. Na P&D de novos radiofármacos, conta-se com os imprescindíveis financiamentos da FINEP, FAPESP, CNPq e AIEA. Destaca-se o recente projeto “Programa multicêntrico utilizando radioligantes de PSMA para o diagnóstico e terapia de pacientes com câncer de próstata”, aprovado no Processo FAPESP nº 2020/07065-4, com investidos dos setores público e privado, próximo de R$ 20 milhões, em 5 anos. Atualmente, o preço do radiofármaco 177Lu-PSMA comercializado pela iniciativa privada é R$35.000,00. Com o projeto financiado pela FAPESP, a proposta é de produção desse radiofármaco no IPEN-CNEN, no valor próximo a 1/3 do praticado no mercado nacional; e 

12) Modelos de Gestão sustentáveis praticados na Austrália (ANSTO), África do Sul (NECSA), Argentina (CNEA) e Polônia (POLATOM) podem ser aplicados ao IPEN-CNEN. Nessas instituições, os radioisótopos são produzidos em reatores nucleares de pesquisa pertencentes ao Estado, a exemplo do RMB. A produção dos radiofármacos e geradores de 99Mo/99mTc é realizada por Instituições de Excelência, com vocação em P&D, Ensino, Inovação e Serviços Tecnológicos, tal como o IPEN-CNEN. A comercialização dos radioisótopos e radiofármacos é realizada por Empresa Estatal Não Dependente do Estado, Fundação ou Iniciativa Privada, em comum acordo com a ANSTO, NECSA, CNEA ou POLATOM. Permaneço à disposição para maiores informações e colaborar no que for preciso. Atenciosamente, Wilson Calvo” –

 FOTO: Senador Álvaro Dias. 

Este Blog faz JORNALISMO INDEPENDENTE. A sua colaboração é muito importante para a manutenção do trabalho iniciado em 2018. Agradecemos a contribuição. PIX: 21 99601-5849. Obrigada!

Medicina Nuclear: adiada votação visando privatizar a produção de medicamentos contra o câncer

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que prevê a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada, que estava marcada para esta quarta-feira (8). A nova data da votação ainda não foi marcada. A produção de radiofármacos (medicamentos que emitem radiação para o combate ao câncer), a partir de radioisótopos (insumos) é de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), com mais de 60 anos de existência. 

Os destaques apresentados pelo PT estavam previstos para serem votados pelo colegiado hoje, mas a reunião foi encerrada em razão do início das votações no Plenário. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que apresentou os destaques, pediu para que cada um dos três tópicos da proposta seja votado separadamente. O texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP) já foi aprovado na semana passada. 

A quebra do monopólio para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que tem sido condenada por entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, vem denunciando que sua presença tem sido vetada nas audiências e alerta que a quebra do monopólio causará danos gravíssimos. 

“Entendemos que poderá trazer irremediáveis prejuízos à saúde da população brasileira, além de afetar o desenvolvimento cientifico e tecnológico nesta área tão estratégica da medicina nuclear, a comunidade cientifica gostaria de ser ouvida para que possa apresentar seus argumentos contrários a aprovação desta PEC.” 

A Constituição autoriza hoje, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e que são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. 

SOBERANIA DO PAÍS - 

Autor dos destaques que ainda podem alterar a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) discorda dos argumentos do relator de que a abertura para o setor privado seja a solução. “A falta de recursos para a aquisição de insumos necessários para a produção de radiofármacos, bem como os limites fiscais, não podem servir de justificativa para a privatização de produtos que envolvem a segurança e soberania do País”, disse. 

Alexandre Padilha destaca ainda que está em construção no País o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó, São Paulo. Entre os objetivos do RMB está a produção de radioisótopos e de radiofármacos a fim de suprir toda a demanda nacional, incluindo a de molibdênio-99, gerador do tecnécio-99m, que é o radioisótopo mais utilizado na medicina nuclear.  

Fonte: Agência Câmara de Notícias - SBPC -  

FOTO: Portal IPEN. Leia no blog diversas matérias sobre o assunto e o RMB.

Este blog faz JORNALISMO INDEPENDENTE. A sua colaboração é muito importante para a manutenção desse trabalho iniciado m 2018. Contribua: PIX  21 996015849 - Obrigada! 

Medicina Nuclear: aberto o caminho à quebra do monopólio para produção de radioisótopos; pacientes com câncer em risco

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/12) o texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-517/10). A aprovação abre caminho à quebra do monopólio da produção de radioisótopos, insumos para a fabricação de radiofármacos (medicamentos que emitem radiação) destinados a diagnosticar e tratar pacientes com câncer. O colegiado marcou para 8/12 a votação dos três destaques contra a privatização apresentados pelo PT. 

A produção nacional dos radiofármacos é de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN-SP), o maior da América Latina, com mais de 60 anos de existência. 

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, vem denunciando que sua presença tem sido vetada nas audiências e alerta que a quebra do monopólio causará danos gravíssimos. “Entendemos que poderá trazer irremediáveis prejuízos à saúde da população brasileira, além de afetar o desenvolvimento cientifico e tecnológico nesta área tão estratégica da medicina nuclear, a comunidade cientifica gostaria de ser ouvida para que possa apresentar seus argumentos contrários a aprovação desta PEC.”

Atualmente, a Constituição autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e que são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. 

SOBERANIA DO PAÍS EM RISCO - 

Autor dos destaques que ainda podem alterar a proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) discorda dos argumentos do relator de que a abertura para o setor privado seja a solução. “A falta de recursos para a aquisição de insumos necessários para a produção de radiofármacos, bem como os limites fiscais, não podem servir de justificativa para a privatização de produtos que envolvem a segurança e soberania do País”, disse. 

Alexandre Padilha destaca ainda que está em construção no País o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó, São Paulo. Entre os objetivos do RMB está a produção de radioisótopos e de radiofármacos a fim de suprir toda a demanda nacional, incluindo a de molibdênio-99, gerador do tecnécio-99m, que é o radioisótopo mais utilizado na medicina nuclear. 

FONTE: Agência Câmara de Notícias - Reportagem – Murilo Souza 
 -Edição – Roberto Seabra – 

FOTO: Portal  IPEN – 

Leia no Blog diversas matérias sobre o assunto. Este blog faz JORNALISMO INDEPENDENTE. A sua colaboração é muito importante para a manutenção do trabalho iniciado em 2018. Agradecemos a contribuição. PIX: 21 99601-5849.

Novos desafios para a energia nuclear, por Olga Simbalista

 

Na COP26, em Glasgow, apesar de desconsiderarem a energia nuclear como um componente da Matriz Verde, tivemos uma grande participação em eventos paralelos, inclusive com a presença do diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Rafael Grossi, que na ocasião afirmou: “COP26 is a chance we cannot waste”.

A situação mundial para a energia nuclear há tempos não está tão favorável, tanto no país, como no exterior, principalmente, por estarmos vivendo a maior crise energética dos últimos 50 anos. Nesse contexto, podemos citar os alguns fatos no âmbito internacional, bem como no nacional: 

Durante a própria COP26, 70% da eletricidade consumida no evento foram de origem nuclear, bem como, no dia 09/11, o Presidente Francês, Emmanuel Macron, anunciou pela primeira vez, depois de décadas, o relançamento da construção de novos reatores nucleares (seis EPR2), a continuidade do desenvolvendo de energias renováveis, pois, segundo ele “se quisermos pagar tarifas razoáveis, com segurança energética é preciso economizar energia e descarbonizar nosso solo”.

Posso citar também a implementação de dezenas de projetos, em praticamente todos os países que fazem uso da geração nuclear, dos reatores de nova geração e dos de pequeno porte, inclusive os desenvolvidos na Argentina (Karen) e no Brasil (LABGENE). 

No mesmo contexto, lembro a promulgação de Lei, pelo Presidente norte americano Joe Biden, liberando investimentos para infraestrutura e para o “Job Act”, no valor de US$ 1,2 trilhão, sendo US$ 62 bilhões para o Departamento de Energia (DOE) para a não retirada prematura de usinas nucleares e investimentos em reatores avançados e de pequeno porte; além do anúncio, pelo Governo Chinês, da construção de 150 novos reatores, nos próximos 15 anos. 

Em 2009, a China tinha 11 reatores em operação e, atualmente, 50, estando comissionando o segundo AP 1000, projeto nipo-americano, e operando um reator de alta temperatura, tipo “Pepple Bed” para aquecimento distrital e dessalinização, com o segundo já está crítico, reator este desenvolvido pela Alemanha, posteriormente; adotado pela África do Sul e depois abandonado, por questões financeiras.  Atualmente a China superou a França, como a segunda maior produtora mundial de eletricidade nuclear, atrás dos Estados Unidos. 

Outro ponto: o envio, pelos EUA, de robôs nucleares a Marte e o anúncio de colocar um reator, na Lua, até 2030. Estuda, também, a possibilidade de produzir biocombustível para o retorno de naves a Marte, usando três produtos locais: CO2, luz e água e duas bactérias terrenas: algas para produzir açúcar e E. Coli, para transformar açúcar em propulsor. O processo já é utilizado na Terra para a produção de borracha. 

Relaciono também a grande novidade energética, o Hidrogênio Verde, que produz três vezes mais energia que a gasolina e que poderá fazer uso dos sistemas de transporte existentes para o petróleo e o gás para o seu transporte e distribuição. Nesse contexto, o nuclear, que com o preço do gás acima de 20 US$/MBtu é competitivo com os renováveis eólico e solar para sua produção por meio da eletrólise, hoje é ainda mais, pois os preços do gás se encontram entre 35 e 40 US$/MBtu. Além disto, a próxima disponibilização, em grande escala, de reatores que funcionam a altas temperaturas (800 graus centígrados ou mais), usando como refrigerantes gás ou metal líquido, serão muito mais eficientes e baratos, que o Hidrogênio produzido por eletrólise, tornando a energia nuclear o grande agente do Hidrogênio Verde. 

Atualmente, existe uma grande necessidade do uso de Hidrogênio Verde pela Europa, para cumprir os compromissos assumidos na COP 26, já que ela é fortemente dependente de combustíveis fósseis nos setores de transporte, energia e indústria. Entre 2025 e 2030, haverá necessidade de 40GW de hidrogênio renovável. 

A Rússia, além do grande exportador de reatores e de em outros segmentos da tecnologia nuclear, bem como pioneira na operação reatores de pequeno porte flutuantes em regiões remotas, está testando o primeiro batch do combustível REMIX, fazendo uso de Urânio e Plutônio reciclados e que poderá ser usado em qualquer reator. 

No contexto mundial, a saída da Bélgica da geração nuclear e que está levando o país a subvencionar uma eletricidade mais cara e mais carbonizada, assim como a Alemanha, atual grande usuária do carvão de péssima qualidade, para produzir eletricidade em substituição ao seu fenomenal parque nuclear, quase todo desativado.

No Brasil, vivemos um momento de realizações. A nona International Nuclear Atlantic Conference - INAC 2021, pela Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), maior evento sobre energia nuclear do hemisfério Sul, de forma virtual, com enorme abrangência e ampla participação, em situação de grande dificuldade, devida à perda precoce de seu Presidente, Rogério Arcuri, vítima da pandemia, no início deste ano. 

Outro fato importante no Brasil foi a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em conformidade com compromissos nacionais, junto a AIEA e que poderá dar mais agilidade aos processos de controle e licenciamento de atividades nucleares e radioativas; e as decisões governamentais de estabelecer recursos financeiros e condições sólidas (contratuais e técnicas) para a retomada de Angra 3, bem como a sinalização da construção de outras plantas, sendo a primeira até 2031. O retorno da produção de Urânio no País e a inauguração da nona cascata de enriquecimento isotópico, pela INB; os excelentes desempenhos dos nossos institutos de pesquisas, nos aproximando, cada vez mais, do grande público, com suas competentes realizações, bem como os desempenhos de  Angra 1 e Angra 2, a implementação do depósito de rejeitos de alta atividade e  o processo de extensão da vida útil de Angra1.

O grande desenvolvimento tecnológico do Programa Nuclear da Marinha, incluindo o CTMSP, Amazul, o ProSub, dentre outros, fornecendo tecnologia de ponta para seus projeto, bem como para, praticamente, todos os demais, inclusive para o Reator Brasileiro Multipropósito (RMB) que fará o Brasil autossuficiente na produção de  radiofármacos, com possibilidade de exportações, é um passo igualmente importante. 

E, não poderia deixar de registrar, para minha surpresa, o seguinte fato: o despertar dos nossos inimigos de infância, a saber grande parte da mídia nacional, conclamando que “está na hora de o Brasil discutir os prós e contras da energia nuclear”. 

Olga Simbalista: engenheira elétrica, com mestrado em energia nuclear, ex-presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN) e membro do Board of Directors of the American Nuclear Society. 

Este BLOG faz JORNALISMO INDEPENDENTE. A sua colaboração é muito importante para a manutenção do trabalho iniciado em 2018. Agradecemos a contribuição. PIX: 21 99601-5849.

Câmara vota quebra do monopólio da produção de medicamentos contra o câncer. SBPC alerta sobre irremediáveis prejuízos para a população e ciência

 

Todo o sistema de atendimento público e privado a pacientes que dependem de tratamento e diagnóstico contra o câncer pode estar ameaçado a partir desta quarta-feira (01/12). É que a comissão especial da Câmara dos Deputados vota hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 517/2010, visando à quebra o monopólio da produção de radioisótopos (insumos com radiação) capazes de produzir radiofármacos (medicamentos) para salvar vidas de milhares de brasileiros. 

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, denunciou que sua presença tem sido vetada nas audiências e alerta que a quebra do monopólio causará danos gravíssimos. “Entendemos que poderá trazer irremediáveis prejuízos à saúde da população brasileira, além de afetar o desenvolvimento cientifico e tecnológico nesta área tão estratégica da medicina nuclear, a comunidade cientifica gostaria de ser ouvida para que possa apresentar seus argumentos contrários a aprovação desta PEC.” 

A produção nacional dos radiofármacos é de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN-SP), o maior da América Latina, com mais de 60 anos de existência. O IPEN-CNEN-SP importa os insumos da África do Sul, Holanda e Rússia, com os quais fabrica os radiofármacos para as clinicas privadas e o Sistema Único de Saúde (SUS). O desabastecimento ocorreu em agosto porque o governo não liberou recursos para a importação, gerando uma crise sem precedentes. 

Segundo técnicos do setor, a produção de radioisótopos é regulada pela Constituição Federal e há restrições aos que possuem duração (maia-vida) superior a duas horas. A produção, nesses casos, é realizada exclusivamente pelo IPEN-CNEN-SP, institutos de pesquisa de reconhecida excelência. 

O projeto visando a quebra do monopólio da produção é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e relatado pelo deputado, general Peternelli (PSL-SP). A intenção é permitir que a iniciativa privada explore radioisótopos de meia-vida superior a duas horas. 

Peternelli defende a aprovação da PEC afirmando que a permissão de atuação pela iniciativa privada poderia reduzir custos, em um argumento bastante corriqueiro entre os defensores da privatização das responsabilidades do Estado. Mas segundo fontes do setor, é exatamente o contrário. Haverá um aumento substancial dos insumos, se o setor for entregue à iniciativa privada, garantiram especialistas da área pública. Segundo eles, o governo quer também esvaziar outras entidades, como o Centro Nacional de Tecnologia Avançada (CEITEC), empresa pública que é a única fabricante de semicondutores na América Latina. 

FOTO: PORTAL IPEN/CNEN/SP - 

Este blog faz JORNALISMO INDEPENDENTE. Colabore com a manutenção desse trabalho iniciado em 2018. Contribua: PIX 21 996015849 - Obrigada.