A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada concluiu na noite desta quarta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O último destaque ao relatório do deputado General Peternelli (PSL-SP) foi rejeitado. O texto poderá seguir para análise do Plenário da Câmara.
A proposta aprovada quebra o monopólio do governo para a fabricação de radioisótopos. Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN). O General defende que a privatização reduzirá os custos da produção. A direção do IPEN afirma que é o contrário.
A Constituição autoriza hoje, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é aceita no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros, criticaram a matéria. Na avaliação dos parlamentares, a PEC 517/10, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com um possível encarecimento da produção.
São dois milhões de procedimentos por ano por clinicas privadas e do SUS. “Apenas reivindicamos que a regulação desse processo fosse pública, pelo SUS. A lógica do preço cobrado desse radiofármaco tem que ser a da regulação pública. Não pode ser a lógica da iniciativa privada, que pratica hoje um preço quase três vezes maior que o do País”, afirmou o deputado Alexandre Padilha.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Foto: General Peternelli. Leia diversas matérias sobre o assunto, entre elas, a carta do presidente do IPEN, na semana passada.
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