O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, nesta sexta-feira (19/6), estudo inédito que servirá de subsídio para a construção da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). O estudo contém 270 páginas, incluindo gráficos, anexos e referências. As impressões do MME sobre a atuação da China no mercado das terras raras; visitas à mineradora Serra Verde, em Goiás, às mineradoras australianas Viridis e Meteoric, em Poços de Caldas e Caldas (MG), menciona os territórios indígenas e quilombolas, além de questões ambientais, as areias monazitas (RJ, englobando radioatividade, são temas tratados no documento.
“O objetivo é preparar o Brasil diante das transformações geopolíticas, tecnológicas e industriais que vêm redefinindo as cadeias globais de minerais críticos. A iniciativa, conduzida pelo ministro Alexandre Silveira, servirá de subsídio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tomada de decisões. Segundo o levantamento, “o país já conta com uma base mineral competitiva e projetos promissores, especialmente em Goiás e Minas Gerais; e os investimentos previstos nos empreendimentos mais avançados somam cerca de R$ 13,2 bilhões”. O estudo foi elaborado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), por encomenda do MME, no âmbito de projeto desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O trabalho reúne diagnósticos, referências internacionais e recomendações para o melhor aproveitamento sustentável e estratégico das terras raras. Aponta que o Brasil detém cerca de 23,1% dos recursos globais conhecidos de terras raras”.
O país, reitera o documento, possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta, além de uma carteira crescente de projetos competitivos e uma base técnico-científica relevante. Mas é notório que o país conhece apenas 30% de suas reservas, visto que até hoje não houve um mapeamento necessário de seu subsolo. Para a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, que apresentou o estudo, o momento representa uma oportunidade única para utilizar as potencialidades minerais brasileiras como motor da neoindustrialização.
Para o ministro Alexandre Silveira, o momento exige visão estratégica e capacidade de transformar vantagens naturais em desenvolvimento para o país. "O Brasil reúne todas as condições para ocupar posição de protagonismo na nova economia global. Temos recursos naturais, energia limpa, instituições sólidas e capacidade de diálogo com diferentes parceiros. O nosso compromisso é transformar essas vantagens em desenvolvimento, inovação, empregos e prosperidade para os brasileiros, sem abrir mão da soberania nacional e da capacidade de apoiar parceiros alinhados aos interesses estratégicos do país", afirmou.
SOBERANIA -
Segundo o MME, a principal conclusão do estudo é que o Brasil dispõe de uma oportunidade histórica para se consolidar como ator estratégico nas cadeias globais de minerais críticos. O sucesso desse processo dependerá da capacidade de coordenar políticas públicas, mobilizar investimentos, fortalecer a segurança jurídica e desenvolver capacidades industriais e tecnológicas”. O trabalho também reforça que a inserção internacional do Brasil deverá ocorrer de forma soberana, por meio da cooperação com parceiros alinhados aos interesses nacionais. “O Brasil continuará aberto ao investimento, à cooperação tecnológica e ao diálogo com diferentes regiões do mundo. Soberania não significa isolamento. Significa capacidade de escolha, visão estratégica e a construção de parcerias que contribuam para transformar nossas vantagens geológicas em prosperidade, conhecimento, tecnologia, emprego e renda para brasileiras e brasileiros”, ressaltou Silveira.
Com a entrega do estudo, o Ministério de Minas e Energia “reforça seu compromisso com a construção de uma agenda nacional voltada aos minerais críticos e às terras raras, transformando a riqueza geológica brasileira em um vetor de desenvolvimento, inovação e reindustrialização sustentável do país”.
SEPARAÇÃO E REFINO -
A proposta está estruturada em medidas de curto, médio e longo prazo. Entre as prioridades imediatas estão o fortalecimento da mineração, a ampliação do conhecimento geológico, instrumentos para redução de riscos e estímulos à verticalização gradual da cadeia. Em uma segunda etapa, o objetivo é ampliar as capacidades nacionais de separação e refino, estimular a formação de polos regionais de processamento e fortalecer a integração com setores estratégicos, como defesa, mobilidade elétrica e energias renováveis. No longo prazo, a meta é consolidar uma cadeia integrada entre mineração, metalurgia e produção de componentes avançados, ampliando a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado e relevância geopolítica. O trabalho também reforça que a inserção internacional do Brasil deverá ocorrer de forma soberana, por meio da cooperação com parceiros alinhados aos interesses nacionais.
SEGURANÇA JURÍDICA -
Um dos pilares da Estratégia Nacional de Terras Raras é o fortalecimento da coordenação institucional e regulatória, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os empreendimentos ligados aos minerais críticos. O estudo destaca que o aperfeiçoamento da articulação entre órgãos federais e estaduais, a harmonização de procedimentos e o fortalecimento da governança são elementos essenciais para consolidar o Brasil como destino competitivo e confiável para investimentos de longo prazo. EIS
ALGUNS TRECHOS DO DOCUMENTO - SERRA VERDE -
na esfera municipal, Minaçu, em Goiás: “É também no município que se materializam, de forma mais imediata, as expectativas, tensões e impactos relacionados à implantação dos projetos, incluindo efeitos socioeconômicos, ambientais e políticos. Outros municípios merecem atenção por abrigarem projetos em fase de estudo ou implantação, como Nova Roma e Aparecida de Goiânia, relacionados ao projeto Aclara Mina Carina, além de Araxá e Poços de Caldas, em Minas Gerais, que concentram parte importante das reservas lavráveis do estado.
MONAZITA:
São Francisco de Itabapoana, Conceição do Castelo e Caraguatatuba, “que registram recebimento de CFEM de ETR (terras raras) , ainda que sem dados públicos robustos sobre produção efetiva. Nesse contexto, a Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG) se destaca como principal entidade representativa dos municípios mineradores, atuando junto ao poder público e participando ativamente do debate sobre política mineral. Vale ressaltar – sem menção do estudo – que o local tem uma unidade cujo o uso foi negociado pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) com uma empresa coreana, em período de 30 anos. Foi terreno fértil de areias monazitas (com urânio, tório e terras raras) para exportação aos EUA.
CAMPO EMPRESARIAL – SERRA VERDE -
“No campo empresarial, o setor é marcado por predominância de empresas estrangeiras, sobretudo australianas e canadenses, atuando nas etapas de prospecção, exploração e licenciamento ambiental. Entre as empresas mais relevantes estão Appia Rare Earths & Uranium, Aclara Resources, Meteoric Resources, Viridis Mining and Minerals, Atlas Critical Minerals, Brazilian Rare Earth e, de forma mais avançada, a Mineração Serra Verde, adquirida pela US Rare Earth, até aqui a única produtora efetiva de ETR no país. A presença dessas empresas confirma o forte interesse externo na base geológica brasileira, mas também evidencia que boa parte dos projetos ainda está em fase pré-operacional e depende de capital, licenciamento, engenharia e parcerias tecnológicas para avançar. A única operação comercial em curso tem sua produção comprometida contratualmente, o que reforça a relevância da inserção internacional da cadeia brasileira”.
APETITE PRIVADO -
“... o interesse privado pelo segmento aumentou fortemente: de 2018 a 2024, o número de processos de pesquisa para ETR passou de 19 para 1.008. Em 2025, houve reversão parcial dessa trajetória, com 565 processos registrados, mas a tendência agregada ainda indica forte aumento do apetite privado por áreas com potencial de terras raras”.
RADIOATIVO -
No achado 4, do estudo, “a questão do tório e dos NORM (Naturally Occurring Radioactive Material - material radioativo de ocorrência natural) aparece como gargalo em parte relevante da cadeia. A associação entre determinadas ocorrências minerais e materiais radioativos naturalmente presentes, incluindo tório e outros NORM, surgiu como tema recorrente nas entrevistas e visitas, especialmente entre atores ligados à mineração, regulação e desenvolvimento de projetos. A percepção é que essa questão adiciona complexidade regulatória, custos, incertezas operacionais e obstáculos ao financiamento, notadamente em projetos envolvendo monazita ou outros minerais associados. Mais do que um tema estritamente técnico, a pesquisa sugere que o tratamento institucional dos NORM funciona, para parte dos atores, como gargalo estrutural à expansão de determinados segmentos da cadeia. Isso reforça a necessidade de abordagem coordenada e específica no âmbito da ENTR.” (Estratégia Nacional de Terras Raras).
FALTA DE CLAREZA – NÍVES DE RADIOATIVIDADE -
“Lacunas regulatórias e de licenciamento - Persistem lacunas relevantes na coordenação entre licenciamento mineral, ambiental e radiológico, especialmente em projetos com presença de NORM. A incipiência de mecanismos estruturados de transparência e participação social e falta de clareza sobre procedimentos, competências e exigências específicas amplia o risco de insegurança jurídica, sobreposição institucional e judicialização. É importante destacar que a ocorrência de materiais radioativos naturais não é exclusiva da mineração de terras raras. Setores como fosfato, nióbio, titânio, zircônio, carvão mineral e petróleo e gás também operam sob protocolos específicos de controle radiológico e gestão ambiental”.
MONAZITA – RADIOATIVIDADE -
Nos projetos de” mineração de Elementos de Terras Raras (ETR), os níveis de radioatividade variam conforme o tipo de depósito mineral: minerais como monazita tendem a apresentar maiores concentrações de tório e urânio, demandando controles radiológicos mais rigorosos, enquanto depósitos de argilas iônicas geralmente apresentam menores concentrações de NORM. Os empreendimentos envolvendo NORM estão sujeitos a rígidos protocolos nacionais e internacionais de radioproteção, incluindo monitoramento radiológico contínuo, controle ocupacional, gestão segura de rejeitos, sistemas de contenção, acompanhamento ambiental, além de planos de fechamento e recuperação ambiental. Essas práticas seguem diretrizes de organismos internacionais, como a International Atomic Energy Agency, e, no Brasil, são fiscalizadas por instituições como a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear”.
FRAGILIDADE -
“A pesquisa também sugere que a fragilidade regulatória não se limita ao tratamento da radioatividade. Ela se manifesta ainda na coexistência de iniciativas estaduais e federais nem sempre plenamente articuladas, inclusive em estados que vêm avançando rapidamente no licenciamento ambiental de projetos de ETR. Em contextos com potencial presença de radionuclídeos naturais e impactos intermunicipais ou interestaduais, essa fragmentação pode gerar dúvidas sobre a competência adequada e sobre a suficiência dos procedimentos adotados. Assim, o principal déficit regulatório não está apenas na duração do licenciamento, mas na falta de previsibilidade, coordenação entre instâncias e confiança técnica no processo”.
LACUNAS TERRITORIAIS -
“... o diagnóstico mostra que o desenvolvimento da cadeia enfrenta lacunas territoriais, sociais e ambientais significativas. O caso de Minaçu ilustra que, mesmo com produção em expansão, o retorno fiscal territorial pode permanecer limitado se a atividade estiver concentrada em compostos e exportação de materiais intermediários. Em 2025, o valor da operação de ETR foi de R$ 95 milhões, as exportações alcançaram US$ 12 milhões, equivalentes a R$ 66 milhões, e a CFEM recolhida foi de R$ 1,9 milhão. Em cenário de plena produção, o impacto estimado sobre a receita municipal permanece modesto, embora a atividade responda por parcela expressiva do emprego formal local. Isso reforça que o principal benefício direto tende a ser o emprego, e que a ampliação dos ganhos territoriais dependerá de maior agregação de valor, encadeamentos produtivos e desenvolvimento de fornecedores locais”.
CARGA TRIBUTÁRIA -
“O Brasil tem uma alta carga tributária na mineração - 65% do valor da produção mineral brasileira é exportado, ou seja, não recolhe Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e, se estiver nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) (60% do território nacional), Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), tem isenção de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e os 25% do imposto a ser pago podem ser reinvestidos para expansão ou modernização. Ressalte-se que mais de 40% da produção mineral brasileira é proveniente das áreas da SUDAM. Dessa forma, a carga tributária incide apenas sobre 35% da mineração que não é exportada, e essa sim é elevada.”
LICENCIAMENTO -
“O licenciamento ambiental é moroso - O licenciamento ambiental dos principais projetos de ETR em Minas Gerais e Goiás avançou de forma mais rápida que o normalmente identificado para empreendimentos de mineração”.
MINERAÇÂO – ENTRAVES -
“Há sérios entraves de infraestrutura - Há problemas logísticos, porém, deve ser considerado que o volume de ETR é pequeno quando se compara com a mineração tradicional brasileira. Por exemplo, em 2025, o Brasil exportou 680 toneladas de compostos de ETR (se comparado com 400 milhões de toneladas de ferro).”
SERRA VERDE -
“Há desafios para determinação das rotas tecnológicas, considerando que cada jazida é única Verdade. A mineração Serra Verde, que começou com a efetiva produção em 2023, iniciou seus estudos sobre as rotas tecnológicas nos anos 2015-2016, passando por um exaustivo processo de correção de rota. Ajustar uma rota tecnológica de acordo com a jazida para minimizar impacto ambiental tem poucos precedentes, portanto o processo é lento”.
RADIOATIVIDADE -
“As jazidas terras raras não têm, ou têm muito baixa radioatividade Essa radioatividade precisaria, idealmente, ser neutralizada perto do local de extração. O processamento perto do local é condição sine qua non para não transportar elementos radioativos”.
CHINA – INVESTIMENTOS –
CAPEX O CAPEX (abreviação de Capital Expenditure), ou seja, são os investimentos de capital realizados por uma empresa para adquirir, melhorar ou manter ativos físicos de longo prazo “constitui uma das principais barreiras à implantação de capacidade de separação de óxidos de terras raras fora da China”. Trata-se de uma etapa intensiva em capital, que exige equipamentos especializados de separação, infraestrutura química, sistemas de utilidades, engenharia de processo, tratamento de efluentes, controle ambiental e radiológico, estruturas de armazenamento, automação, laboratórios de controle de qualidade e, em muitos casos, importação de tecnologia ou adaptação de rotas desenvolvidas em outras jurisdições. Por isso, a estimativa de investimento inicial é uma variável crítica para avaliar esta competitividade’.
E mais: “A principal dificuldade metodológica é a escassez de referências públicas confiáveis da China, onde há pouca transparência sobre custos de implantação, intensidade de capital e estrutura econômica das plantas. Além disso, a própria organização industrial chinesa dificulta a comparação: por se tratar de uma cadeia altamente integrada e verticalizada, muitas empresas não analisam, reportam ou precificam separadamente os elos de mineração, concentração, separação, refino, metalização e manufatura. Com isso, os dados disponíveis para benchmarking internacional (comparação de produtos) são limitados e exigem cautela interpretativa. Diante dessa limitação, a análise adotou como referência os poucos projetos recentes de novas instalações de separação ou refino em desenvolvimento fora da China. Embora esses projetos tenham diferenças relevantes de rota tecnológica, tipo de feedstock, jurisdição, escopo de produto e estratégia comercial, eles oferecem parâmetros úteis para estimar a ordem de grandeza do CAPEX necessário para uma planta de separação de terras raras”.
Acrescenta: “O primeiro benchmark considerado é o projeto da Iluka, em Western Australia. Embora a planta tenha sido concebida para receber concentrado de monazita, e não concentrado misto de terras raras (MREC). Concentrado de sua capacidade de processamento é comparável à escala analisada neste exercício. A intensidade de capital estimada para esse projeto é de aproximadamente US$ 64/kg TREO. Essa referência deve ser interpretada com cautela, pois o processamento de monazita tende a ser mais complexo do que o processamento de MREC, especialmente em razão de desafios associados à composição mineralógica, impurezas e gestão radiológica. Além disso, a Austrália é uma jurisdição com custos de implantação potencialmente superiores aos brasileiros”.
(O MME DISPONIBILIZOU A ÍNTEGRA DO ESTUDO) –
(FOTOS – MME – O Fator - Serra Verde) –
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