Criação de um fundo para o futuro de instalações nucleares levará à contratação de empresa via licitação internacional

 

Quanto custa descomissionar e desmobilizar a Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ), e as instalações de produção de Yellow Cake na Unidade de Concentrado de Urânio (URA), em Caetité, na Bahia, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB)? Um documento obtido pelo Blog mostra que para chegar a estes valores, a INB criará um grupo de trabalho para elaborar o “Plano Preliminar de Descomissionamento e Desmobilização (FDD)” das unidades. A meta é contratar empresa especializada, via licitação internacional, para se chegar aos valores, com estimativas de custos e o prazo de vida útil das instalações. 

A estimativa é uma recomendação do Tribunal de Contas da união (TCU). A Amazul, empresa pública criada para desenvolver tecnologias ao programa nuclear brasileiro e setor nuclear da Marinha, foi consultada pela INB sobre a possibilidade de elaboração de planos preliminares de descomissionamento. Segundo especialista do setor, as exigências do fundo de descomissionamento estão centradas nas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em funcionamento, Angra 3, com obras paradas e destino indefinido. 

De acordo com a fonte, o fundo de descomissionamento da Eletronuclear tem como propósito garantir recursos financeiros suficientes, segregados e protegidos, para custear todas as atividades de descomissionamento das usinas nucleares até o final de da vida útil de cada uma das unidades. 

“O fundo de descomissionamento da Eletronuclear é um instrumento preventivo e regulado, destinado a assegurar que os custos futuros de descomissionamento das usinas de Angra sejam integralmente cobertos sem transferência de responsabilidades financeiras para o Estado ou para gerações futuras”, segundo a fonte. E completou: “O fundo não é uma conta separada em um banco externo; trata-se de um mecanismo contábil-regulatório reconhecido no Valor da Receita Anual (VR) das usinas”. 

O tema é complexo e pouco discutido, embora daqui a alguns anos as instalações terão que ser descomissionadas, comentou outra fonte. 

“Em termos financeiros, o fundo se  expressa como provisão contábil de descomissionamento, registrada no balanço da Eletronuclear como passivo regulatório; depósitos periódicos (via tarifa) necessários para atingir o montante estimado no horizonte de descomissionamento, atualizações anuais por índices econômicos e reavaliações de custo. Trata-se, portanto, de um fundo vinculado à tarifa e à prestação de serviços de geração nuclear, com aplicação restrita ao descomissionamento.” Nas estimativas de custo, o valor total necessário é calculado com base em inventário radiológico das instalações; estudo de engenharia de desmontagem (“Decommissioning Plan”); custos de armazenamento, tratamento e disposição final de rejeitos e combustíveis; custos de desativação, descontaminação, demolição e remediação do sítio, informou o especialista. 

O tema poderia ser bem mais debatido junto à sociedade, que no final, pagará as contas. 

(FOTOS: INB RESENDE – CAETITE - ELETRONUCLEAR) – 

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