O LIVRO LILÁS servirá de subsídio para a elaboração da nova estratégia nacional de CT&I, cobrindo o período até 2030. A Conferência Nacional, realizada entre os dias 30 de julho e 1 de agosto de 2024 em Brasília, DF, alcançou mais de 30 mil pessoas, de modo presencial ou pelas plataformas virtuais. No decorrer de 2024, a etapa preparatória da 5ª. CNCTI atingiu mais de 100 mil pessoas em atividades regionais, estaduais e municipais, seminários temáticos e conferências livres, debatendo assuntos estratégicos como neoindustrialização, transição energética, políticas nucleares e espaciais, mudanças climáticas, educação, saúde, diversidade e a participação de meninas e mulheres na ciência.
Segundo o MCTI, a política nacional para CT&I deve ir além do MCTI, muito embora sob sua coordenação: cooperação interministerial e a criação de redes de pesquisa colaborativas, parcerias entre diferentes ministérios, universidades e o setor privado pode facilitar o desenvolvimento de novas tecnologias e a implementação de soluções inovadoras para problemas nacionais.
Primeiramente, destaco dois tópicos relacionados com a proposta para Expansão da medicina nuclear no Brasil, recomendação da mesa redonda Estratégia brasileira para o setor nuclear, e importantes para sanar as desigualdades da oferta de serviços de diagnóstico e terapia no Brasil.
Integração entre saúde e desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo: As recomendações incluem o fortalecimento das parcerias entre os Ministérios da Saúde e do MCTI, visando promover ações conjuntas que integrem políticas de saúde com projetos de pesquisa científica e inovações tecnológicas. A ampliação de iniciativas como a Secretaria de Saúde Digital é vista como fundamental para garantir a implementação de estratégias digitais no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando o atendimento e a gestão de saúde pública no Brasil. Recomenda-se ainda a criação de uma agenda de prioridades de pesquisa em saúde e de encomendas tecnológicas alinhadas à promoção de interação entre pesquisadores e empreendedores na base tecnológica da saúde, com foco na superação das assimetrias regionais e na valorização de patentes e insumos tecnológicos. Adicionalmente, sugere-se o fortalecimento do contingente de recursos humanos da Anvisa, promovendo celeridade à ampliação da base produtiva em saúde.
Fortalecimento das tecnologias emergentes em saúde: A incorporação de tecnologias emergentes e críticas, como CRISPR, insumos biológicos avançados e radiofármacos, é essencial para garantir a soberania nacional e melhorar a saúde pública. Recomenda-se o fortalecimento de políticas públicas que incentivem a pesquisa e o desenvolvimento nessas áreas, garantindo a modernização das infraestruturas de produção e a capacitação de profissionais, bem como parcerias público-privadas que permitam a transferência tecnológica e o desenvolvimento de fornecedores nacionais, especialmente na cadeia de suprimentos de insumos biológicos e radiofármacos. A inclusão dessas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser priorizada, ampliando o acesso a tratamentos avançados e assegurando a sustentabilidade financeira do sistema.
Desenvolvimento tecnológico e segurança no setor nuclear: O desenvolvimento do setor nuclear brasileiro deve se pautar pela modernização da infraestrutura de pesquisa e pelo fortalecimento de recursos humanos especializados. Recomenda-se a implementação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e o aumento da autonomia nacional em tecnologias nucleares, com ênfase em áreas como saúde e agricultura. Para garantir a segurança e a sustentabilidade desse setor, é essencial criar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e estimular o empreendedorismo e a inovação através de parcerias público-privadas.
A íntegra das recomendações da mesa sobre estratégia nuclear faz parte dos anexos do Livro Lilás. Em relação à minha apresentação sobre as contribuições das sociedades científicas brasileiras para a formação especializada e certificação dos profissionais que atuam na área da saúde, bem como sobre as desigualdades regionais na oferta dos serviços de saúde, foi registrado no documento oficial pelo relator o seguinte:
Foi abordada a importância de enfrentar as desigualdades regionais e de desenvolver uma estratégia integrada para a formação e capacitação de profissionais no setor nuclear. A ampliação da infraestrutura e o planejamento baseado em indicadores foram considerados essenciais para melhorar a equidade e a eficácia dos serviços de saúde no Brasil.
Também se enfatizou que a incorporação de novas tecnologias no setor nuclear requer aprimoramento contínuo na formação e treinamento de recursos humanos. Foi ressaltado que sociedades científicas da área da saúde, Associação Brasileira de Física Médica, Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares, Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Sociedade Brasileira de Radioterapia, têm desempenhado um papel crucial nesse processo, com aproximadamente 2.500 membros titulares e um impacto significativo na qualificação de profissionais e expansão do mercado de trabalho.
As parcerias entre a CNEN e essas entidades foram apontadas como fundamentais para o desenvolvimento da medicina nuclear e da radioterapia no país. A criação de uma rede de pesquisa clínica em radiofarmácia também foi discutida, incluindo a necessidade de definir claramente os tipos de rede e a produção nacional versus importação de radiofármacos.
A desigualdade na distribuição de serviços de medicina nuclear e radioterapia foi destacada, com uma concentração de equipamentos e profissionais nas regiões sudeste e sul, em contraste com as regiões norte, nordeste e centro-oeste. Foi abordado que a falta de acesso dos pacientes aos estabelecimentos de saúde decorre de falta de infraestrutura para transporte e suporte ao paciente, o que pode comprometer a eficácia dos investimentos em equipamentos e tratamentos. Foi enfatizada a necessidade de uma abordagem integrada e a importância do tema para as políticas públicas. Recomenda-se a criação de residências médicas e multiprofissionais e a oferta de bolsas para profissionais em regiões carentes.
O fortalecimento da formação especializada nessas áreas e a criação de incentivos para a fixação de profissionais são considerados essenciais, exigindo um esforço integrado de planejamento, coordenação e investimento em educação e capacitação, envolvendo tanto o setor público quanto o privado. A 5ª CNCTI abordou diversos temas ao longo de seus eixos, porém alguns tópicos transcenderam os limites dos eixos individuais, demonstrando sua relevância e aplicação em diferentes contextos. A seguir, são destacados dois temas transversais que também impactam a área nuclear.
Educação e popularização da ciência: A educação científica e a popularização da ciência foram amplamente discutidas, ressaltando a necessidade de vincular a ciência ao currículo escolar, promover a formação continuada de professores e incentivar a comunicação pública da ciência. Esses tópicos foram recorrentes nos debates sobre a recuperação e consolidação do sistema de CT&I e no desenvolvimento social. A popularização da ciência é uma ferramenta capaz de contribuir para a construção de uma sociedade crítica e informada, no enfrentamento de desafios contemporâneos como a desinformação e o negacionismo científico. A educação básica e a educação superior, de qualidade e inclusivas, devem ser entendidas como base para a ciência e para inovação e o consequente processo de desenvolvimento nacional socioeconômico e ambiental do Brasil.
Estratégia e Planejamento integrados: Foi destacada a necessidade de evoluirmos, no futuro, para um modelo de formulação estratégia do desenvolvimento integrando, de forma orgânica, os processos de planejamento econômico e de CT&I do país como um todo, contemplando as diferenças e potenciais existentes em todas as regiões do Brasil.
PERFIL:
SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA: Graduada em Física (UFRJ) com doutorado em Biologia (UERJ) e especializações em Segurança Nuclear, Dosimetria Interna e Tecnologias digitais em Educação. Pesquisadora aposentada da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), professora colaboradora do Instituto de Física da UFRJ e foi presidente da Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares. Atualmente, oferece web cursos na SBPC e SBF, sobre aplicações da energia nuclear na saúde e baseados no livro de igual título e dedicado aos estudantes e professores do ensino médio.
(FOTO: Acervo pessoal) –
COLABORE COM O BLOG – SEIS ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE –
CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário