A engenheira eletricista Luciana Santos tomou posse nesta segunda-feira (2/01) como ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Lula. O termo de posse foi assinado neste domingo (1), quando ocorreu uma das primeiras exonerações no terreno atômico, do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Paulo Roberto Pertusi, e seu “braço direito”, o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Madison Coelho de Almeida. A ministra deverá se posicionar sobre o projeto de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em São Paulo, iniciado em 2009, no segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ilustrações do projeto do RMB estão na abertura do site da CNEN há bastante tempo.
Criada em 1956 e estruturada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, a CNEN foi a entidade “toda poderosa” do setor nuclear brasileiro. Mas desde o acidente com uma cápsula de cécio-137, em Goiânia, em 1987, passou a receber críticas por ter atribuições de regular, licenciar e fiscalizar a área atômica nacional. O poder foi efetivamente reduzido com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), em setembro de 2021, a partir da aprovação da Medida Provisória (MP 1049) criando a ANSN.
A estrutura da CNEN, atualmente, está distribuída entre duas grandes áreas: Pesquisa e Desenvolvimento e Radioproteção e Segurança, cujas atividades e responsabilidades estão desdobradas em várias unidades situadas em diferentes pontos do país. Suas 15 unidades, dentre institutos de pesquisa, laboratórios, agências distritais e escritórios regionais, abrangendo nove estados, e a sua em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro.
Além dos institutos de pesquisa, subordinados à Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), a CNEN controla, por meio da Diretoria de Radioproteção e Segurança (DRS), o Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC), dois escritórios de representação em Brasília (ESBRA) e Porto Alegre (ESPOA) e quatro postos distritais em Angra dos Reis (DIANG), Caetité (DICAE), Fortaleza (DIFOR) e Resende (DIRES). Os Centros Regionais de Ciências Nucleares no Nordeste (CRCN-NE) e Centro-Oeste (CRCN-CO) estendem a atuação da CNEN para essas regiões.
Enquanto o CRCN-NE, em Recife, prioriza atividades voltadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação; formação de recursos humanos e produtos e serviços na área nuclear e correlatas, a regional Centro-Oeste (CRCN-CO), localizada na cidade de Abadia de Goiás, foi criada com o objetivo principal de monitorar os depósitos definitivos dos rejeitos oriundos do acidente radiológico de Goiânia, ocorrido em setembro de 1987, e de manter um acervo histórico das ações e soluções tecnológicas adotadas.
DISCURSO - Em seu discurso, a ministra Luciana reforçou a importância da ciência e da inovação. Disse que, entre as prioridades, estão os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a ampliação de bolsas do CNPq. Ela afirmou ainda que "bolsa de pesquisa não é esmola" e que tentará atualizar os valores das bolsas da Capes e do CNPq. “Trabalharemos ainda pela atualização das bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes, que, vinculada ao Ministério da Educação, é essencial na formação de capital humano. As bolsas de pesquisa não podem ser tratadas como esmola, mas como um investimento no futuro do país”, disse.
Em dezembro, pesquisadores relataram dificuldades para receber bolsas, entre elas, de mestrado e doutorado. Entre outras atribuições, a pasta é responsável por políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação. O MCTI também coordena políticas nas áreas de biossegurança, espacial, além da nuclear.
ORÇAMENTO DA CIÊNCIA -
A ministra disse que atuará para recompor o orçamento da ciência brasileira. “Faremos isso com toda a nossa capacidade de trabalho e de articulação com o Congresso Nacional", afirmou.
RECURSOS DO FNTC -
A ministra também relatou que pretende pedir a revogação de uma medida provisória, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto, que limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
“Vivemos recentemente um verdadeiro apagão no financiamento da ciência brasileira. Para se ter uma ideia, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal fonte de financiamento público da ciência, foram reduzidos de 5 bilhões e meio de reais em 2010 para apenas 500 milhões de reais em 2021”, disse. Ainda, segundo Luciana, os recursos são utilizados em diversas áreas, entre elas, pesquisas sobre tratamento de doenças e para produção de vacinas. “São recursos que seriam aplicados no desenvolvimento e na produção de medicamentos e vacinas e em pesquisas sobre tratamento de doenças, como o câncer”, afirmou a ministra.
PRIMEIRA MULHER -
Luciana é a primeira mulher a assumir efetivamente o posto – o ministério foi comandado interinamente por uma mulher em 2016. Em seu discurso, ela disse que irá "fazer valer o fato histórico". E acrescentou: "Essa gestão vai honrar as milhares de mulheres que produzem e pesquisam nesse país, e sua luta por respeito, inclusão e valorização. Vai honrar a luta antirracista e de luta das pessoas negras por espaço nas pós-graduações e no campo de pesquisa”, afirmou.
PERFIL - Engenheira
eletricista, Luciana Santos é formada pela Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE). Já ocupou os cargos de deputada estadual, prefeita de Olinda,
secretária de ciência, tecnologia e meio ambiente, deputada federal e
vice-governadora de Pernambuco. Ingressou na política em 1984 por meio do
movimento estudantil. Em 1996, foi eleita para assumir seu primeiro mandato
como foi deputada estadual. FOTO- Acervo da ministra -
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