O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve esta semana a liminar que impede o funcionamento da mina do cancerígeno amianto, de propriedade da empresa Sama, do grupo Eternit, funcionando em Minaçu, localizada no Norte de Goiás. O caso da extração do amianto, que provoca graves doenças, como o câncer, vem sendo denunciado há anos pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), mas parece não ter fim. A fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da ABREA, informou que a qualquer momento a empresa pode ser notificada para paralisar as suas atividades.
Segundo Giannasi, os advogados de São Paulo, do poderoso grupo Eternit, estão se movimentando rapidamente para restabelecer a liminar e minimizar os efeitos negativos que a notícia poderá causar no mercado internacional de commodities (minério de amianto). Por decisão do STF em 2017, a exploração do minério ficou proibida no Brasil.
“Espero que não presenciemos mais uma vez a ocorrência da guerra de liminares, que fecham a mina de manhã e reabrem à tarde. Isto precisa acabar. Não é admissível que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2017, determinando o banimento do amianto, continue a ser desrespeitada sob os olhares benevolentes dos órgãos do Judiciário e da omissão conivente de nossos parlamentares, com flagrantes conflitos de interesse, e do Poder Legislativo como um todo”, alertou Giannasi.
Depois da decisão do STF, de acabar com a exploração do amianto no Brasil, a Eternit, através de liminares, tem conseguido a retomada de escavações para extração do amianto crisotila para exportação. De acordo com a empresa, o retorno destas atividades está amparado em uma lei estadual que autoriza o processo.
Na divisa com Tocantins, Minaçu tem a única usina de amianto da América Latina, a terceira maior do mundo, perdendo apenas para uma instalada na China e outra na Rússia, parceiras no BRICS. Pertencente ao grupo Eternit, ela responde por 13% de toda a fibra comercializada no mundo. Misturado ao cimento, o amianto foi usado principalmente na confecção de telhas e caixas d'água. Com a metade das residências usando tais materiais, o país foi até recentemente o quarto maior consumidor mundial do mineral cancerígeno. A ABREA não deixa dúvidas sobre os malefícios provocados pelo amianto à saúde do trabalhador, com um número incalculável de mortes.
Leia no BLOG outras notícias sobre os males provocados pelo amianto: em 16/4/2018, “Livro dá voz às vítimas e a luta pelo banimento do amianto no Brasil”; em 01/03/2019, “Fernanda Giannasi e a sua luta para banir o amianto. Ela também já sofreu preconceito”; 02/7/2019, “Banimento do amianto é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados”; 19/07/2019, “Associação dos procuradores do Trabalho quer anular Lei Caiado a favor do amianto”; 14/02/2020, “Eternit passa por cima de decisão do STF e anuncia retomada da exploração do amianto, produto cancerígeno”; 16/08/2021, “Cancerígeno amianto: Justiça decide por suspensão imediata das atividades de extração, exploração, beneficiamento, comercialização, transporte e exportação, a pedido do Ministério Público Federal”.
FOTO: acervo ABREA.
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