Medicina Nuclear: Pacientes com câncer podem ficar novamente sem tratamento semana que vem. Recursos para a produção de radiofármacos ainda não foram liberados para o IPEN-CNEN

 

A partir da próxima semana brasileiros com câncer correm o risco de terem que interromper novamente o tratamento por falta de radiofármacos, utilizados na Medicina Nuclear. O Projeto de Lei (PL-16), aprovado no dia 7/10 pelo Congresso Nacional, liberando R$ 63 milhões para a importação de radioisótopos não foi sancionado pelo presidente Bolsonaro. Segundo informações, estaria ainda fora da pauta para sanção presidencial, apesar da urgência do tema, que envolve milhares de brasileiros doentes. que dependem do tratamento para sobreviver. Para que o problema seja resolvido, os recursos precisam chegar ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN). Com a verba , o IPEN-CNEN realiza a importação dos radioisótopos (material radioativo) para a produção dos radiofármacos. 

A Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) confirmou a informação sobre a provável falta dos medicamentos. Conforme o blog tem noticiado, a produção dos medicamentos é o carro-chefe do IPEN-CNEN, do Ministério da Ciência, Tecnologias e Inovações.  A possibilidade de privatização da produção dos radiofármacos, que tem sido discutida na Câmara dos Deputados, estaria desagradando servidores comprometidos com o Instituto, um dos maiores da América Latina. 

O problema do desabastecimento começou no dia 21 de setembro. Sem radioisótopos, por falta de verbas para o IPEN-CNEN, centenas de pacientes com câncer tiveram o tratamento interrompido, gerando uma crise sem precedentes no país. Com os insumos importados da África do Sul, Holanda e Rússia, o IPEN produz os medicamentos para o atendimento de pacientes em cerca de 440 clínicas particulares e do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), médico nuclear George Coura, com a aprovação dos R$ 63 milhões, o problema estaria momentaneamente resolvido. Daria para manter o tratamento até o novo orçamento de 2022, informou. 

No Congresso, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a quebra do monopólio estatal da produção de radiofármacos. O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico. Atualmente o IPEN-CNEN fornece 25 tipos diferentes de radiofármacos, 85% da produção nacional, o que torna a Radiofarmácia do Instituto extremamente significativa para a Medicina Nuclear brasileira, segundo especialistas do setor. 

De acordo com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo (SINDSEF-SP), com o orçamento reduzido anualmente, o IPEN-CNEN tem sido forçado a “malabarismos, enquanto busca a aprovação de verbas emergenciais para manter as condições mínimas de funcionamento. 

Em nota, o SINDSEF-SP criticou a proposta do Senador Álvaro Dias de privatização: “A PEC que trata da quebra do monopólio da produção e comercialização de radiofármacos é medida sempre reivindicada por setores empresariais, ávidos por lucrarem, também com esta área da medicina. Mas, eles não querem apenas a quebra do monopólio”, comenta a entidade. E completa: “Reivindicaram, e conseguiram, que o Ministério da Economia, por meio de um Despacho 61, de 03/09/21, autorizasse os Estados a isentarem as empresas de medicina privada de pagarem o ICMS sobre estes produtos”. 

Agora, segundo o Sindicato, “há uma movimentação para isentar o setor também do imposto de importação dos insumos necessários. É parte da política para inviabilizar a produção dos radiofármacos por uma instituição pública como o IPEN-CNEN”. No ano passado, a CNEN contou com um orçamento, já insuficiente, de R$ 270 milhões, sendo 165 milhões para o IPEN; enquanto em 2021, a CNEN recebeu apenas R$ 170 milhões, sendo destinado ao IPEN, R$ 89 milhões. 

“Como seria possível fechar a conta com estes valores? Sem contar, a alta de preços em todos os níveis, com parte significativa dos gastos atrelados ao dólar! Cabe destacar que o IPEN recebeu os 89 milhões, mas teve uma receita (que foi direto para o Tesouro, não pode ser utilizado pelo Instituto) de 60 milhões até agosto. Sem a recomposição do seu orçamento, o Instituto não tem como arcar com nenhuma despesa, e não importará os insumos para a produção dos radiofármacos. Ou seja, sem alguma medida emergencial que reverta mais este quadro de catástrofe da saúde, o desabastecimento destes radiofármacos poderá comprometer de forma irreversível a saúde de milhares de brasileiros que dependem dos mesmos para suas terapias de diversos tipos de câncer”, finaliza a nota. 

Fontes: Agência Câmara de Notícias – SINDSEF-SP- FOTO: Portal IPEN. Este blog faz JORNALISMO INDEPENDENTE. 

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