Angra 3: Justiça revoga prisão de ex-ministro e outros acusados de corrupção nas obras da usina

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou na noite desta quinta-feira (25/6) as 12 prisões temporárias expedidas contra alvos da Operação Fiat Lux, deflagrada pela manhã contra os acusados de praticar fraudes na Eletronuclear, gestora das usinas nucleares. Entre os alvos da operação, estavam Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007; e o ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes (DEM-CE). Silas Rondeau e Anibal Ferreira não foram encontrados, mas segundo seus advogados, vão se apresentar nos próximos dias. 

As acusações envolvem denúncias de corrupção em torno das obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), paralisadas em 2015, quando começaram as primeiras acusações contra o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que presidiu a Eletronuclear. Foi a partir desse momento que “a casa começou a ruir”. Os acusados fariam parte do esquema. Na época, Othon chegou a ser preso, mas em seguida foi liberado. Ana Cristina, filha de Othon, que teria participação nas fraudes, chegou a ser presa e liberada. 

Os mandados revogados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal. No passado, o almirante Othon foi considerado “um dos pais” do programa nuclear brasileiro, que levou o país a dominar o ciclo do combustível, enriquecendo urânio a 20%, em Aramar, São Paulo, na década de 80. Detentor de muitos segredos, sempre divulgou em entrevistas que a sua participação no setor nuclear militar desagradava a setores nacionais e internacionais. Alegava estar sendo perseguido por ser detentor de vasto conhecimento estratégico. Fato é que a própria Eletronuclear, em investigações internas, constatou desvios de verbas em sua gestão. 

As investigações apontam que os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços “offshores”, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados. As prisões determinadas mais cedo foram revogadas, de acordo com o desembargador federal Ivan Athié, do TRF-2, porque houve "violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação e da presunção de inocência". O juiz citou precedente do próprio TRF2, no qual se entende não caber prisão temporária para garantia das investigações. 

BUSCA E APREENSÃO – 

Foi o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal, que expediu 17 mandados de busca e apreensão, mais os 12 de prisão temporária, que deveriam ser cumpridos nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal. Também fazem parte da lista dos 12, as seguintes pessoas: Luiz Carlos Batista de Sá; Paulo Sérgio Vaz de Arruda; Nelson Aristeu Caminada; Álvaro Monteiro da Silva; Pérsio José Gomes; José Gomes Jordani; João Lúcio dos Reis Filho; Sérgio Mauro Letichevsky; José Eduardo Telles e Patrícia Junqueira. 

Há poucos dias, a 2ª Turma do STF condenou Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina junto com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, que é outro alvo da operação desta quinta-feira. O atual esquema investigado é mais uma etapa contra responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear, que não foram abrangidos pelas operações Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação. 

O caso tem algumas ramificações, inclusive fora do Brasil: a investigação teve como base a colaboração premiada dos lobistas Jorge Luz e o filho, Bruno, ligados ao PMDB, presos em Miami em 2017, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. De acordo com a delação de Jorge e Bruno -- homologada pelo pelo ministro Edson Fachin, do STF -- apontou o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear.

FOTO: Complexo Nuclear de Angra - Eletronuclear.