Eternit passa por cima de decisão do STF e anuncia retomada da exploração do amianto, produto cancerígeno

A Eternit está passando por cima de decisões do mais alto grau de importância do governo brasileiro, visando o seu objetivo de faturar milhões com a exploração do amianto (produto cancerígeno), que já provocou a morte de centenas de pessoas. A Eternit acaba de anunciar que vai retomar o beneficiamento de 24 mil toneladas de fibras de amianto, apesar da proibição do Supremo Tribunal Federal (STF). O pouco caso da Eternit com determinações judiciais da mais alta instância do judiciário brasileiro está revoltando as vítimas, que se manifestaram através da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), com sede em São Paulo. 

Uma das pioneiras na luta mundial pelo banimento do amianto, fundadora da ABREA, a auditora fiscal do Trabalho aposentada, engenheira Fernanda Giannasi, lembrou que, em novembro de 2017, em decisão histórica, o STF proibiu no Brasil a exploração, produção, comercialização, transporte do mineral cancerígeno e de produtos que o contenham. “Na segunda-feira (10/2), quando anunciou que voltará a explorar o amianto, a Eternit virou as costas para as decisões aprovadas no Brasil. É um descaso total com a saúde dos trabalhadores e a vida da população brasileira. É um escárnio e desrespeito às instituições e ao estado democrático de direito”, afirmou Giannasi. 

A operação será feita nas instalações da Sama S/A, em Minaçu, norte de Goiás. Integrante do grupo Eternit, é a única empresa produtora do amianto no País. No comunicado aos acionistas e investidores, a Eternit informa: “Está amparada na vigência da Lei nº 20.514/, de 16/07/2019, do Estado de Goiás, regulamentada pelo Decreto nº 9.518, de 24/09/2019, que autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e beneficiamento de amianto crisotila”. 

Segundo a empresa, “o beneficiamento do minério já extraído se dará em caráter temporário, não significando a retomada da atividade da mineração e possibilitará a exportação de cerca das 24 mil toneladas de fibra de amianto”. 

“Este fato novo é gravíssimo”, denuncia o advogado Mauro Menezes, que representa no STF a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e advoga para a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA). “É um acinte às decisões do STF. Vamos insistir no pedido de liminar ao relator”, complementa o também advogado da ANPT e da Abrea, Gustavo Ramos. 

“A pendência do julgamento é de recursos deles [Eternit], já que ADI 6200 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) tem por objeto o drible que eles pretenderam fazer às decisões já tomadas’, acrescenta Gustavo Ramos. O advogado lembrou que a referida lei de Goiás, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), é inconstitucional. 

“Caiado não tem poderes para contrariar decisão do Supremo. E, muito menos, de impingir uma lei de Goiás aos demais estados da Federação. Por isso, em 19 de julho de 2019, a ANPT ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.200) contra a lei nº. 20.514/2019”. 

Na ação, a ANPT afirma que a lei goiana afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao meio ambiente adequado, previstos na Constituição da República. 

A ADI 6.200 foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que ficou como relator. “Em dezembro de 2019, já estava pronta para ser votada virtualmente pelo Supremo. Julgamento tinha até data marcada: 7 de fevereiro, mas saiu de pauta devido a petições atravessadas pelos defensores do amianto e pela Assembleia Legislativa de Goiás. Em uma delas, pediu que a votação fosse presencial”, relembrou Giannasi.

Sociedade pode ser consultada sobre cancelamento ou retomada das obras da usina nuclear e Angra 3

A retomada ou o cancelamento das obras da usina nuclear Angra 3 pode depender de consulta à sociedade e a agentes do setor, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI). A mais recente paralisação da usina ocorreu em 2015, após denúncias de corrupção pela Operação Lava Jato. Angra 3 já consumiu cerca de R$ 7 bilhões e depende de mais R$ 15 bilhões para ser concluída. 

“Estudos específicos sobre as duas opções propiciarão a devida transparência ao processo decisório”, declarou o relator do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, no dia 6/2, em sessão plenária.

Segundo o ministro, várias questões ainda precisam ser elucidadas, como a precificação da eletricidade a ser gerada pela usina. Antes disso, a SEPPI deve realizar avaliação independente das obras, se possível, com base em dados primários. “Especialmente quanto aos montantes de investimentos realizados, de investimentos previstos e dos custos de operação e de manutenção previstos para o empreendimento, expurgando eventuais ineficiências verificadas”, orientou o ministro. 

Ao Ministério de Minas e Energia o TCU determinou que, antes de formalizar a retomada das obras, ou eventual parceria com agente privado, emita ato de outorga específico para a usina Angra 3.  Segundo o ministro, a possibilidade de cisão da Eletronuclear (gestora das usinas), da Eletrobras, deve ser incluída na matriz do risco quanto a um eventual contrato com o parceiro privado.  “Tal ato deverá ser compatível com a vida útil do empreendimento, que defina marcos temporais sobre a sua operação, para possibilitar a fixação de multas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quanto a eventuais atrasos na implantação da usina”, afirmou. 

O Ministério das Minas e Energia (MME) terá 90 dias para examinar aditamentos contratuais relacionados ao prazo e reequilíbrio econômico e financeiro da obra, por exemplo.  Com previsão de conclusão em 2026, tudo indica que o prazo de inauguração da usina será mais uma vez adiado. Até porque o governo não tem caixa e busca parceria privada, o que ainda não ocorreu. 

FORMAÇÃO DE CARTEL - 

“Em suma, a implementação do empreendimento de Angra 3 padeceu de graves problemas éticos e administrativas ao longo de toda a execução das obras, com o aumento recorrente de custos e atrasos”, declarou o ministro. Portanto, pocessos administrativos, ou judiciais relacionados a atos de corrupção investigados pela Ministério Público Federal e Polícia Federal, também devem ser levados em consideração. 

Segundo dados oficiais, Angra 3 foi projetada para gerar 1.405 MW, potência correspondente a 0,9% da capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional (SIN). Quando em operação, sua produção será disponibilizada diretamente no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que possui a maior carga do SIN. Angra 3 foi comprada pelo acordo nuclear Brasil-Alemanha, firmado em 1975, no governo do general Ernesto Geisel. 

As obras da usina foram iniciadas no início da década de 1980 e paralisadas em 1984. Em 2007, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que a Eletrobras e a Eletronuclear conduzissem a retomada da construção da unidade, após tentativa frustrada em 2002, ano em que o TCU iniciou o acompanhamento da implantação da usina nuclear. 

Em 2009 as obras foram retomadas, com a celebração de contratos relacionados a montagem eletromecânica, engenharia do proprietário e atualizações nos projetos. Entre 2008 e 2015 foram realizadas diversas fiscalizações pelo TCU, tratando de diferentes aspectos da retomada das obras. “Em agosto de 2015, foram deflagradas operações policiais, no contexto da Operação Lava Jato, que identificaram práticas de efetiva corrupção nos contratos referentes à usina”, relembrou o ministro. 

“Houve formação de cartel e conluio entre os licitantes, o que foi claramente evidenciado, com base em confissão pública, por meio de acordo de leniência de uma das empresas integrantes do consórcio responsável pela execução”, explicou o relator do processo no TCU.

Angra 1 será desligada sábado para troca de combustível (urânio enriquecido) e 4.354 tarefas

A usina nuclear Angra 1, em Angra dos Reis (RJ), será desligada sábado (11/01) do Sistema Interligado Nacional (SIN) para a troca de combustível (urânio enriquecido, de 3% a 5%). Durante 37 dias a usina permanecerá desligada, conforme programado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O custo de uma recarga de Angra 1 era de cerca de R$ 188 milhões, há dois anos. A empresa não informou os custos dessa parada, mas naquela época foi de R$ 80 milhões, incluindo mão de obra. 

A empresa também não informou o valor dessa carga transportada da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Rezende (RJ), até a central nuclear em Angra. Mas no ano passado, ficou em R$ 70 milhões, “o valor de cada carga transportada (combustível mais contêiner), em cinco caminhões”. Pode ser que todo o transporte tenha sido feito em uma única vez. Porém a informação não foi disponibilizada. 

Cerca de um terço do combustível nuclear será recarregado, informa a empresa, além de serem realizadas atividades de inspeção e manutenção periódicas e também instalações de diversas modificações de projeto, que precisam ser feitas com a usina desligada. No total, 4.354 tarefas foram programadas para o período. 

Angra 1 opera normalmente com cerca de 600 empregados concursados. Para executar essas mais de quatro mil tarefas, foram contratadas empresas nacionais e internacionais, que irão disponibilizar 1.200 profissionais, sendo 102 estrangeiros, para atuar em conjunto com os profissionais da Eletronuclear. 

Outras tarefas estão previstas para serem feitas com a usina desligada, como melhorias técnicas nos transformadores principais de 500 kV para aumento de confiabilidade, revisão geral da chave de conexão da usina ao SIN, troca do rotor da excitatriz do gerador elétrico principal, teste de performance de descarga dos bancos de baterias principais, teste de inspeção nos tubos dos geradores de vapor e manutenção e inspeção por ultrassom em uma das turbinas de baixa pressão. 

Também serão realizadas inspeções com levantamento de dados visando à extensão da vida útil de Angra 1, prevista para operar por mais 20 anos. Nos últimos cinco anos foram investidos US$ 27 milhões na modernização do empreendimento. “A empresa norte-americana Westinghouse, que vendeu a usina para o Brasil, na década de 70, foi contratada para participar do trabalho de avaliação, que deve durar até 2019”, informou a estatal, um ano antes. 

O desligamento de Angra 1, sábado, não afetará o fornecimento de energia, garante a empresa. “Durante o período, o ONS despachará a energia de outras usinas do sistema interligado de forma a garantir um abastecimento seguro de energia elétrica para o país”. A usina tem capacidade para gerar 650 Megawatts quando opera sincronizada 100% ao sistema, o equivalente a 10% do consumo da cidade do Rio de Janeiro. 

PARADAS RECENTES - 

Em cerca de 12 meses (outubro de 2018 a outubro de 2019), Angra 1 foi desligada três vezes. No dia 27 de outubro de 2018, por conta da troca de combustível, mas ficou parada por mais cinco dias após o previsto, por “dificuldades na montagem do gerador elétrico principal”. Na época, a empresa informou que “a montagem do equipamento é complexa e meticulosa, de forma a manter a estanqueidade de seu gás de resfriamento que fica confinado numa pressão elevada. A usina voltou a operar no dia 5 de dezembro daquele ano. 

No dia 12 de março de 2019, um princípio de incêndio na canaleta dos cabos disjuntores em uma subestação de Furnas, provocou o desligamento automático da usina nuclear Angra I. A informação foi divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).  A estatal atribuiu o desligamento automático “em função de uma falha na subestação de Furnas, localizada na própria Central Nuclear”. Segundo a empresa, “com o evento, a usina perdeu a conexão com o sistema de linhas de transmissão de 500 kV ficando alimentada pelo sistema de 138kV”. O desligamento foi medida de segurança, assegurou. 

No dia 6 de outubro de 2019, Angra 1 foi desligada mais uma vez. Foram necessários reparos na válvula de controle de nível de um dos geradores de vapor a central atômica.  A usina foi sincronizada ao Sistema Interligado Nacional no dia seguinte. 

COMBUSTÍVEL USADO - 

O combustível usado de Angra 1 (urânio enriquecido), que será trocado a partir de sábado (11/01/2020), ficará em uma piscina localizada dentro do complexo nuclear de Angra. A Eletronuclear informa que o esgotamento da capacidade de armazenamento das piscinas de combustíveis usados acontecerá em dezembro de 2021, no caso de Angra 1, e julho de 2021, no que se refere a Angra 2. 

A estatal está construindo a Unidade de Armazenamento a Seco (UAS) para receber os combustíveis usados (queimados) das usinas Angra 1 e Angra 2. O empreendimento custará cerca de R$ 246 milhões. “A previsão é de que as obras comecem no início e 2019 e durem aproximadamente 18 meses”, anunciava a direção da empresa há meses. “A previsão é de que os elementos combustíveis usados da piscina de Angra 1 sejam transferidos para o novo repositório até início de 2021, e os de Angra 2, devem ser transferidos até o final de 2020”, acrescentou a direção. 

O GLOBO digital publica artigo sobre combustível nuclear usado e rejeitos radioativos

Está quase esgotada a capacidade de armazenamento do combustível usado (urânio enriquecido) pelas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis (RJ). Em janeiro, Angra 1 será desligada para a troca de uma recarga com 222 elementos combustíveis. Em julho, será a vez de Angra 2, com 288 elementos sendo substituídos. Ocorre que a piscina destinada a guardá-los tem capacidade total de 2.336, mas 1.774 já ocupam os espaços, sem incluirmos as próximas trocas em 2020.  

Para se ter ideia da corrida contra do tempo, a capacidade das piscinas ocorrerá em cerca de um ano e meio apenas. O produto descartado das duas unidades atômicas é material precioso aos olhos dos organismos internacionais de fiscalização: se reprocessados geram plutônio, combustível para alimentar bombas atômicas. O Brasil domina a tecnologia, mas não optou por este caminho, preferindo armazenar o urânio usado nas piscinas. Até quando? 

As instalações nucleares demandam outras urgências como o descarte de material produzido, que não pode ser reaproveitado: são os rejeitos radioativos, popularmente conhecidos como lixo atômico. Em qualquer país do mundo esse lixo radioativo é problema. Mas estamos tratando do nosso, gerado pelas usinas em Angra. 

Nos últimos cinco anos, em média, Angra 1 produziu, por ano, 100 metros cúbicos de rejeitos. A segunda usina: 10 metros cúbicos/ano. Angra 1 contabiliza uma produção total de 3122,8 em metros cúbicos de rejeitos. Angra 2: 169,2. Em um espaço de 3292 metros cúbicos cabem, portanto, 3.292.000 (três milhões e duzentos e noventa e dois mil litros). 

Comprada da norte-americana Westinghouse, em 1970, Angra 1 entrou em operação comercial em 1985. São, portanto, 35 anos de funcionamento, com várias paradas por defeitos e 24 desligamentos para a troca de combustível. A unidade atômica teria que ser paralisada há cerca de dois anos, mas está sendo modelada para viver mais duas décadas. Há que se pensar no depois. Angra 2, que faz parte do pacote do acordo nuclear Alemanha, assinado pelo general Geisel, em 1975, funciona desde 2001.Parou 16 vezes para a troca de combustível. 

A Eletronuclear, gestora das usinas, terá que desembolsar R$ 246 milhões para construir a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS), que receberá o combustível usado, estocado nas piscinas. A previsão inicial era de que a UAS ficasse pronta em maio do ano que vem, mas a data já passou para o final de 2020.   Construindo a UAS, haverá espaço para a transferência do lixo radioativo para as piscinas destinadas aos elementos combustíveis. E assim, combustível e lixo estarão ocupando seus espaços em Angra. Embora a energia produzida pelas usinas (640 MW, Angra 1 e 1.358 MW Angra 2), entre na rede nacional de distribuição, quem mais vai querer ficar com o abacaxi da radiação? (Tania Malheiros - artigo publicado em O GLOBO, digital, de 25/12/2019)

Aneel reajusta tarifa de Angra 1 e Angra 2

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustou a tarifa da energia gerada por Angra 1 e Angra 2 para 2020. A decisão foi tomada ontem (17/12). O novo valor será de R$ 269,75 por megawatt-hora (MWh). A tarifa é calculada a partir da geração média anual da central nuclear de Angra, estabelecida pela Aneel em 1.572,7 megawatts médios (MWmed). Com isso, a receita fixa obtida pela empresa será de R$ 3,726 bilhões para o ano que vem. O montante é rateado por todas as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN). A informação foi divulgada pela Eletronuclear, gestora das usinas nucleares..

Simulação de incêndio na usina nuclear Angra 1 movimenta a região

Em menos de seis meses dois exercícios simulados de combate a incêndio foram realizados nas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis (RJ). Nesta quarta-feira (18/12), o simulado envolveu um incêndio no tanque de óleo diesel de Angra 1. A simulação começou às 10h e mobilizou veículos e técnicos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio e da Eletronuclear, gestora das usinas. No dia 19 de junho, outro exercício conjunto de combate a incêndios na central nuclear de Angra dos Reis movimentou a população e motoristas que passavam pela região. A simulação foi de incêndio no prédio da Superintendência de Manutenção da Eletronuclear.  

Justiça confirma fraude em licitação e anula contratos de usina nuclear Angra 3

A usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), na qual o governo já investiu cerca de R$ 7 bilhões, ocupa novamente o noticiário nesta terça-feira (17/12), por conta de fraudes envolvendo empreiteiras. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), declarou nulos, por unanimidade, dois contratos de montagem eletromecânica de Angra 3, julgando improcedente ação ajuizada contra a empresa por sete empreiteiras. 

A informação foi divulgada na coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo.   

As empresas mencionadas são:  Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, UTC, Techint e EBE. “Citando delações premiadas e acordos de leniência firmados por essas empresas, o Tribunal confirmou a fraude na licitação e a nulidade dos contratos”. 

Segundo a assessoria de imprensa da Eletronuclear, os contratos que resultaram em fraudes foram firmados em 2014 e suspensos pela empresa no ano seguinte, quando as obras de Angra 3 foram mais uma vez paralisadas. Na época, a Eletronuclear era presidida pelo contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que foi preso na Operação Lava Jato sob a acusação de receber propina no esquema das obras. 

“A Eletronuclear busca ressarcimento pelas fraudes nos contratos de montagem eletromecânica de Angra 3 por meio de ação própria. Os valores serão determinados em perícia técnica a ser realizada no âmbito do processo”, informa a assessoria.

Angra 3 faz parte do pacote do Acordo Nuclear Brasil Alemanha, firmado pelo general Geisel, em 1975. A usina tem 62% das obras civis concluídas e praticamente todos os equipamentos comprados, estocados em Angra. Para terminar a unidade, o governo precisa de cerca de R$ 15 bilhões. Sem dinheiro em caixa, busca parcerias internacionais.