Energia nuclear e debate político (artigo)

"Ausente no debate político que se travou em todo o país entre os presidenciáveis no primeiro turno das eleições, a geração de energia elétrica, fundamental para a retomada do desenvolvimento, convive com riscos eventuais de suprimento, em razão da falta de investimentos no setor. Como todos sabem, a retomada do ritmo de crescimento da economia exige vigoroso desenvolvimento energético, sem o qual, o Brasil não avança. Eis ai, portanto, uma interessante pauta para o debate final no segundo turno das eleições presidências.

Esgotado o sistema hidrelétrico sul-sudeste e diante da inviabilidade, por razões 

ambientais, tecnológicas e econômicas, da transmissão da hidroeletricidade amazônica para os grandes centros consumidores, uma das alternativas segura que resta ao Brasil, são as grandes reservas de urânio, mineral estratégico utilizado para geração de energia elétrica, via usinas nucleares.

A energia nuclear é hoje a terceira maior fonte de produção de energia elétrica do mundo. E o Brasil ocupa posição privilegiada entre os países detentores de reservas desse mineral. É o sexto no mundo.  Portanto, a solução do nosso problema energético está em nossas mãos.

Chegou a hora de o setor nuclear saltar os obstáculos e com coragem  mostrar o papel que pode desempenhar no desenvolvimento do Brasil. Um papel que envolve como ideia principal o entendimento da sua dimensão como força geradora de grandes blocos de  eletricidade. Nesse sentido, há anos a INB – Indústrias Nucleares do Brasil, empresa responsável pela produção do combustível que abastece as usinas de Angra, vem dando preciosa contribuição. Prepara-se para retomar ainda esse ano a produção de urânio em Caetité/BA e continua avançando no domínio completo do chamado ciclo do combustível nuclear. Em setembro desse ano, inaugurou mais uma cascata do processo de enriquecimento de urânio, a sétima.

Mas, a ousadia brasileira nessa sofisticada tecnologia nuclear, não para por ai. Caminha em processo de licenciamento a implantação da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU), no parque industrial da INB em Resende. 

A UCEU vai ampliar a capacidade de produção de urânio enriquecido no Brasil, de forma a atender plenamente a demanda nacional e ainda exportar o excedente, gerando divisas para o país. O enriquecimento de urânio é uma realidade no Brasil. E como tal, precisa crescer! 

Ao alcançar esse patamar, com base no conhecimento técnico genuinamente brasileiro, o setor nuclear manda um respeitoso recado ao futuro presidente do Brasil: “não tem volta!” É irreversível o avanço da tecnologia nuclear no Brasil, nas suas múltiplas aplicações. É incontestável a sua contribuição para a matriz energética brasileira. Ela garante a estabilidade e o equilíbrio do sistema, hoje fundamentalmente assentado na hidroeletricidade. A energia de origem térmica soma apenas cerca de 5% à energia elétrica produzida no País, mas estima-se que essa participação deverá subir para 10% nos próximos anos, principalmente na região Sul – Sudeste. Há necessidade de uma das pontas do sistema gerador possuir base térmica, com vistas à sua maior confiabilidade e segurança. 

Fica claro, portanto, que a conclusão de Angra 3 se torna indispensável para o Brasil, não só porque é a única fonte disponível no momento capaz de gerar energia em grandes blocos, como pela necessidade de se manter a tecnologia conquistada pelo País.

A utilização da fonte nuclear para geração de energia elétrica ainda é vista com injustificável incompreensão, oriunda basicamente pela desinformação e pelo preconceito, estimulados por grupos de pressão, muitos dos quais de âmbito multinacional. Mas o setor nuclear está atento, trabalhando com responsabilidade, expandindo as informações, desenvolvendo programas de comunicação com a sociedade, expondo-se à transparência, em busca de cada vez maior credibilidade. Esse é o caminho".

Engenheiro Reinaldo Gonzaga 

Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB)

Aprovada a nova tarifa para usina nuclear Angra III

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem (09/10) o valor da nova tarifa para a usina nuclear Angra III. O preço de energia, que servirá de referência para as próximas etapas do projeto, passou de R$ 244,00 MWh para R$ 480,00 por MWh. O valor anterior, considerado defasado, não remunera os investimentos feitos pela Eletronuclear, nem o custo do financiamento, inviabilizando a retomada das obras, paralisadas em 2015, por alguns problemas, como denúncias de corrupção a partir da Operação Lava-Jato.

A decisão do Conselho é a maior injeção de ânimo para o setor elétrico, que defende a continuidade das  obras junto aos dois candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). O valor total previsto para o investimento, segundo a Eletronuclear, é de cerca de R$ 21 bilhões, sendo que R$ 7 bilhões já foram realizados. Para concluir a usina, portanto, o governo  terá que investir mais R$ 14 bilhões, com ou sem parceiros.

Angra III tem 65% de suas obras civis concluídas, se o novo governo decidir pela conclusão, iniciando a mobilização do canteiro de obras em janeiro de 2020, o cronograma da Eletronuclear considera que a usina ficará pronta em 2025. Há conversações com a chinesa China National Nuclear Corporation, a russa Rosatom, e a francesa EDF.

"A retomada das obras da usina é uma questão de sobrevivência não só para a Eletronuclear, mas para o uso da energia nuclear no Brasil. Se não tivermos um sócio, o empreendimento fica inviável", ressaltou recentemente o presidente da empresa, Leonam dos Santos Guimarães.

Angra III foi comprada pelo acordo Brasil-Alemanha, assinado pelo general Ernesto Geisel, em Bonn, no dia 27 de junho de 1975, que previa a construção de oito usinas nucleares, entre outros empreendimentos. Por diversos problemas, entre eles, a falta de decisão política e de recursos, apenas Angra II foi construída e está em funcionamento. Angra I, foi comprada da Westinghouse, empresa norte-americana, entes do acordo. 

(Leia mais sobre as usinas nucleares em "Bomba atômica! Pra quê? Brasil e Energia Nuclear", da jornalista, pela Editora Lacre)

INB decide manter plano de saúde para ex-funcionários doentes

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) decidiu manter o Plano de Saúde contratado para atender 52 ex-funcionários da extinta Nuclemon, em São Paulo, que ficaram doentes por conta das atividades exercidas na empresa, que operava com radiação. Um grupo de 17 trabalhadores contraiu câncer. A decisão da INB foi encaminhada ontem pelo advogado da empresa, Ardson Soares Junior, à procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Virginia Leite.

O processo pela manutenção do plano de saúde foi movido pela Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN) e tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), até o julgamento do processo pelo Tribunal Superior do Trabalho, segundo a empresa informou em nota. O caso dos ex-funcionários doentes tem sido divulgado no BLOG há meses. 
 

TCU autoriza retomada das obras de Angra III

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, está autorizada a retomar as obras da usina nuclear Angra III, em Angra dos Reis, paralisadas desde 2015, por conta de denúncias da Lava Jato, a maior operação contra corrupção realizada no Brasil, conforme divulgado. Segundo o ministro Bruno Dantas, relator o processo no TCU, as estatais rescindiram todos os contratos com a construtora Engevix, que foram investigados pela Polícia Federal. "Foram sanados os indícios de irregularidades graves que recomendaram a paralisação", declarou o ministro em seu parecer.

Termina nesta segunda-feira (17/09) o prazo de 60 dias para que o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério de Minas e Energia proponha um pacote de soluções para Angra III. O primeiro passo a ser dado pelo Ministério deverá ser a fixação do novo preço da tarifa da usina nuclear, segundo informações do setor, com proposta a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A partir da correção do preço, considerada a questão mais urgente para viabilizar o projeto, os próximos passos serão dados.

Recarga de urânio para usina nuclear demanda R$ 268 milhões

A Eletronuclear, empresa do sistema Eletrobras, estatal do governo brasileiro, vai gastar R$ 268 milhões com a troca de combustível de Angra I, no município de Angra dos Reis (RJ). A previsão é de que a usina nuclear seja desligada no dia 27 de outubro - véspera do segundo turno das eleições- para o início dos trabalhos em torno da nova recarga de urânio enriquecido.  O retorno da central atômica ao sistema elétrico nacional deverá ocorrer no dia 2 de dezembro. 

As paradas para a troca de combustível ocorrem uma vez por ano em todas as usinas nucleares, informou a empresa, gestora das centrais atômicas, além de Angra I; Angra II, em funcionamento, e Angra III, com obras paradas desde 2015.  O combustível será pago com a receita de venda de energia, informou a empresa. O custo total da parada, incluindo mão de obra, ficará em torno de R$ 80 milhões; enquanto o custo de uma recarga é de aproximadamente R$ 188 milhões. 

O descarregamento do núcleo do reator (troca de combustível) começa efetivamente às 22h do dia 3 de novembro. O recarregamento será iniciado às 14h do feriado da Proclamação da República, dia 15 de novembro.   

O tempo da operação total para descarregar 121 elementos combustíveis é de 48 horas. A fabricação dos elementos combustíveis é composta das seguintes etapas: mineração do urânio, quando é produzido o yellowcake;  por conta da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende (RJ); além da conversão para o gás hexafluoreto de urânio; enriquecimento; e a reconversão do gás em pó. Finalmente, a produção das pastilhas e a fabricação dos elementos combustíveis, também pela INB. 

Nem tudo é realizado no Brasil. A conversão do urânio é feita atualmente na OREO (ex-Areva) e o enriquecimento, na Urenco, consórcio de empresas na Inglaterra, Holanda e Alemanha. 

Ao mesmo tempo, o governo trabalha para que a vida útil de Angra I seja prorrogada por mais 20 anos. A empresa norte-americana Westinghouse, que vendeu a usina para o Brasil na década de 70, foi contratada para participar do trabalho de avaliação, que deve durar até 2019. Há cerca de duas décadas, a projeção era de que a unidade atômica funcionaria até 2018.  Nos últimos cinco anos foram investidos US$ 27 milhões na modernização do empreendimento.

Angra I produz o equivalente a 10% da energia consumida na cidade do Rio de Janeiro, quando funciona gerando 100% de sua potência, 640 Megawatts. No passado recente, Angra I era conhecida como “vagalume” por ter sido desligada cerca de 30 vezes para a troca de combustível, por problemas técnicos e defeitos em equipamentos, mas desde a década de 90 tem registrado "excelente desempenho", segundo gestores do sistema elétrico.    

"Nós fomos capazes de recuperar Angra I, a antiga usina vagalume, transformando-a numa eficiente unidade", enfatizou o então presidente da Eletrobras, José Luiz Alguéres, em 2016, nos cadernos "Energia Nuclear", publicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Trabalhadores com câncer podem ter plano de saúde suspenso

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - determinou na tarde desta segunda-feira (20/8), um prazo de dez dias para que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), se posicione sobre a manutenção do pagamento do plano de saúde para 66 ex-funcionários - entre eles, 17 com câncer - contaminados com radiação.

O grupo trabalhou na antiga Nuclemon Mínero Química, em São Paulo, onde a empresa mantinha uma unidade de beneficiamento de monazita para extração das terras raras, por exemplo. A ação trabalhista contra a INB se arrasta desde 2005. Dois anos depois, a Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu a garantia do plano para os 64 reclamantes, o que foi cumprido pela INB, até então.

Ficou estabelecido o atendimento pela operadora de medicina de grupo privado, Notre Dame Intermédica Participações. No ano passado foi confirmada a sentença favorável aos reclamantes. Mas no último dia 7 de agosto, a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que declarou “extinta a ação devido à prescrição dos pleitos indenizatórios de danos morais e materiais, cessando, inclusive a eficácia da tutela antecipada referente ao plano de saúde”.

Representantes da Associação relataram que a manutenção do plano custa cerca de R$ 36 mil por mês, conforme documento fornecido pela própria INB, quando a ação foi suspensa no início do ano. Os representantes da INB informaram que não têm conhecimento do valor do custo do plano. Garantiram que o plano “não será suspenso enquanto não forem julgados os embargos de declaração”.

Mas os empregados temem perderem a possibilidade do tratamento pelo plano da Intermédica Notre Dame. No documento encaminhado hoje ao Ministério Público do Trabalho, a Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN), pede ajuda dos procuradores para intermediarem esta negociação de manutenção do convênio médico.

Da mesma forma, foi protocolado um ofício ao deputado estadual Carlos Minc, pedindo para convocar audiência pública visando discutir o problema das demais unidades produtivas da INB nos estados da Bahia, Minas Gerais, Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro, conforme informou a engenheira de segurança do trabalho, Fernanda Giannasi.

“É precária a situação de saúde dos ex-empregados” que, desde a década de 90, recebem apenas acompanhamento, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST), da Prefeitura Municipal de São Paulo da Região de Santo Amaro”, onde a Nuclemon funcionava.

“O convênio é fundamental para os vitimados pelo câncer e por outras doenças graves, que necessitam de cuidados e tratamentos especiais permanentes e, sem os quais, correm risco de morte”, afirmou a médica Maria Vera Cruz de Oliveira Castellano, do CRST.   

Produção brasileira de urânio enriquecido aumenta 25%

Com investimentos estimados em R$ 3 bilhões, para os próximos 15 anos, o governo inaugura no final do mês, a 7ª cascata de ultracentrífugas, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), conforme o Blog antecipou em maio. Segundo especialistas do setor, haverá um aumento de 25% de produção de urânio enriquecido, permitindo a produção de cerca de 50% da demanda para  a recarga anual de Angra I.

No empreendimento já foram investidos cerca de R$ 560 milhões desde 2000, quando a INB assinou com a Marinha, acordo para receber a transferência dessa tecnologia.

A Marinha domina todo o processo de enriquecimento de urânio desde a década de 80, no Centro Experimental de Aramar, em Iperó (SP), que inseriu o Brasil no restrito Clube do Átomo. O Clube é integrado por poucos países, entre eles, Estados Unidos, Rússia, França, China, Japão, Irã, Paquistão, Inglaterra, Alemanha, Holanda e Índia.   

A parceria INB e Marinha visa a instalação de 10 cascatas de ultracentrífugas. A meta é atender a cerca de 70% da demanda de urânio enriquecido para a recarga de Angra I. A segunda fase prevê a instalação e o comissionamento de mais 30 cascatas de ultracentrífugas para abastecer as recargas de Angra II e Angra III, cujas obras estão paradas desde 2015.

Com esse passo, o Brasil permanece na mira das entidades internacionais que inspecionam os programas nucleares mundiais.