As condições para o início da operação da mineradora Serra Verde, em Goiás, e a venda aos Estados Unidos, pelo então governador Ronaldo Caiado, demandam diversos esclarecimentos, no que se refere à autorização para funcionamento pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Após solicitação do Blog, a ANM informou que há processos tais como os 861.427/2010 e 861.428/2010, onde estão localizadas a mina atualmente explotada, “as Portarias foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia em 18/05/2020 e 21/02/2020, respectivamente”, ou seja, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a ANM, a Serra Verde Pesquisa e Mineração Ltda possui uma série de processos na fase de Concessão de Lavra, conforme gráfico da Agência que informa os números dos processos. Há um processo datado de 2011, e outros seis, de 2010. Eis os números: 860.262/2011, 861.694/2010, 861.432/2010, 861.431/2010, 861.430/2010, 861.428/2010, e 861.427/2020, todos são requerimentos de autorização de pesquisa para Concessão de Lavra, e podem ser consultados no portal da ANM, segundo a Agência informou com exclusividade ao Blog..
E tem casos de bloqueios de reservas minerais, em relatório final não foi informado. “As condições de outorga da Portaria de lavra são, primeiro, a análise e aprovação de um relatório final de pesquisa pela ANM, que mostra que a pesquisa mineral conseguiu bloquear reservas minerais e, posteriormente, a análise do requerimento de lavra, e com sua aprovação e a apresentação da licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente, levam a expedição da Portaria”. Se ocorreu autorização durante o atual governo, a ANM não informou.
(FOTO: SERRA VERDE) –
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