Chegou ao fim o impasse entre a Eletronuclear, gestora de Angra 3, e a empresa Allianz Seguros S.A, sobre o valor do crédito do prêmio cobrado pela companhia à seguradora referente à central atômica, em Angra dos Reis (RJ), fruto do acordo nuclear Brasil Alemanha, assinado em 1975, com obras iniciadas em 1984. No último dia 25 de julho, o juízo da 24ª Vara Cível da Capital (TJRJ) homologou o acordo feito entre as partes e na mesma data o processo foi extinto.
A Eletronuclear e a seguradora não informaram sobre o fim da negociação Os valores são mantidos em sigilo por todas as partes, mas especialistas acreditam que giram em torno de “dezenas de milhões de reais”. Segundo fontes, tudo começou com acertos iniciais entre as duas empresas, que necessitaram de ajuste por conta de paralisações nas obras de Angra 3. A Eletronuclear estaria cobrando na Justiça a revisão de pelo menos R$ 128 milhões à seguradora, com acordo não revelado que liquidou a fatura em julho.
Segundo a literatura disponível do mercado segurador, o termo prêmio de seguro pode dar a entender que ele é um benefício ou uma recompensa para o contratante ou o segurado. Mas na verdade, o prêmio é o preço que se paga para ter direito aos serviços prestados pela seguradora. O mercado explica que se trata de “uma obrigação que se tem perante à seguradora; uma remuneração da empresa contratada e um compromisso financeiro que deve ser cumprido para ter direito às coberturas”.
A apólice da contratação de um seguro traz diversas cláusulas determinando os direitos e obrigações de cada parte. “Para a seguradora, as obrigações são fornecer a cobertura de riscos e, em caso de sinistro, pagar a indenização ao segurado, conforme os valores combinados. Já para o contratante — que costuma ser o segurado — uma das obrigações é o pagamento do prêmio. Essa quitação pode ser parcelada ou em cota única e dará direito às indenizações e cobertura de riscos”.
OBRAS PARADAS - As obras de Angra 3 foram novamente paralisadas no mês passado (setembro) por decisão judicial. Em evento na semana passada, o presidente da companhia, Eduardo Grand Court anunciou que a retomada será em 2024. Angra 3 tem 67% de suas obras civis concluídas. A usina já consumiu R$ 8 bilhões e precisa de mais R$ 20 bilhões para ser inaugurada em 2028. Terá capacidade de produzir 1.340 Megawatts, o equivamente a 20% da energia consumida na cidade do Rio de Janeiro.
FOTO: Angra 3 - Eletronuclear -
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