Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, deferiu a continuidade da Ação Civil Pública movida pela Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção Nuclear (ANTPEN), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em desfavor da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), visando o acompanhamento, tratamento e proteção integral à saúde, bem como o pagamento de indenização às vítimas da Usina de Santo Amaro (USAM), da extinta Nuclemon, no Brooklin paulista.
Durante décadas, a Nuclemon, sucedida pela INB, contaminou por radiação e produtos químicos um número incalculável de trabalhadores, muitos, contraíram graves doenças como o câncer. No processo, que tem como relator o desembargador Donizete Vieira da Silva, foi rejeitado o pleito da INB para se considerar a prescrição de dois anos utilizada para causas comuns trabalhistas, sob a alegação de que a Nuclemon teria encerrado as suas atividades na década de 90. Contrariando esta tese, a Justiça acolheu os argumentos de que doenças e óbitos decorrentes de contaminação radioativa, principalmente, podem levar muitos anos para serem diagnosticados e afastaram a prescrição de dois anos como queria a INB.
O processo de exploração da mão de obra operária começou na primeira unidade industrial nuclear brasileira, a Orquima, fundada na década de 50, responsável pela morte de centenas de trabalhadores, que desapareceram do mapa. A Nuclemon, sucedeu a Orquima, que lucrava e enriqueceu civis e militares, exportando material radioativo para os Estados Unidos, por exemplo. O material radioativo (urânio e tório) era procedente das terras raras, contidas nas areias monazíticas, subtraídas das praias do litoral fluminense (praia de Buena, em São Francisco de Itabapoana), Bahia e Espírito Santo. Os nomes de número de vítimas nunca foram revelados.
A ANTPEN, dirigida por José Venâncio, ex-operário da Nuclemon, foi fundada em 2006 e passou a lutar pela causa, com apoio da auditora fiscal e engenheira civil Fernanda Giannasi; Sindicato dos Químicos de São Paulo; médica Maria Vera Catellano; e advogados Erica Coutinho, e Luiz Carlos Moro, voluntários, que trabalham em defesa das vítimas.
RESILIÊNCIA -
"Esta
importantíssima vitória de afastar a prescrição na Ação Civil Pública, que
impedia que o processo para se obter justiça para as vítimas fosse adiante é
fruto da resiliência e da união dos ex- empregados da extinta Nuclemon,
atualmente INB, que há mais de 30 anos lutam pela atenção integral à sua saúde
debilitada pelas péssimas condições de trabalho a que foram submetidos anos a
fio nas duas unidades fabris da empresa em São Paulo, nos bairros do
Brooklin (USAM) e de Interlagos (USIN), e por uma indenização que minimamente
repare os danos sofridos. Parabenizo em nome da diretoria da ANTPEN “as COBAIAS
DA RADIAÇÃO”, como Tania Malheiros tão bem os definiu em seu último livro “A
HISTÓRIA NÃO CONTADA DA MARCHA NUCLEAR BRASILEIRA E DE QUEM ELA DEIXOU PARA
TRÁS”. Para não cometer injustiças não nomeio os personagens que estiveram à
frente desta luta tão sofrida e ao mesmo tempo virtuosa, e esperamos seja
vitoriosa em sua plenitude em muito em breve, mas a eles e elas prestamos
nossas homenagens e agradecimentos por tudo que fizeram ao longo destas três
últimas décadas.” (DEPOIMENTO DE FERNANDA GIANNASI).
FOTO: Material radioatiuvo - Nuclemon - Arquivo ANTPEN
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