Transporte de material radioativo geral polêmica

 

O transporte de 87 tambores de material radioativo com “baixo teor de urânio” e 77 tambores de calcário, num total de 34 toneladas, da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de Minas e Energia (MME), na última semana de dezembro, em meio ao Natal, está gerando polêmica. O material faz parte do projeto Santa Quitéria, da Galvani, parceria com a INB, no Ceará, e seguiu para a Unidade de Concentração de Urânio (URA), em Caetité, no interior da Bahia, sem autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Segundo a INB, a CNEN foi formalizada sobre o transporte, eliminando a necessidade de autorização, pois o urânio é de baixo teor. A CNEN, que está sem presidente desde o dia 1º/01, confirmou. Mas nem todos concordam. 

Técnicos do setor nuclear disseram que a autorização é necessária, porque os caminhões contendo urânio não estão livres de se envolverem em acidente, com o derramamento de material radioativo. Segundo eles, é um protocolo importante que deve ser cumprido, mesmo em caso de material de baixa atividade, por questões de segurança. “A CNEN foi informada formalmente. Contudo, para este tipo de material não é necessário requerer a Autorização de Transporte junto à CNEN, conforme a Nota Técnica Conjunta Ibama-CNEN- 01/2013, Revisão 01, de 01/04/2020”, informou a INB.  “A CNEN foi informada do transporte através de carta da INB em 23/12/2022, embora não fosse necessária a autorização”, afirma a CNEN. 

Na terça-feira da semana passada (3/1), três dias após a exoneração pelo atual governo do então presidente da CNEN, Paulo Roberto Pertusi, foi realizada reunião com a CNEN para “estabelecer diretrizes para as próximas etapas da destinação final do material”, que poderá ser incorporado a outros. Segundo a INB, ficou acertado que o material passará por ensaios e análises físico-químicas na Unidade de Concentração de Urânio (UPRA). Informaram que sairá relatório com os resultados a ser entregue à CNEN. 

Segundo fontes, o transporte, que está gerando polêmica, e levou o caso à mesa de reuniões, não foi aprovada por um grupo de técnicos da INB, que tentou comunicar o fato à diretores da empresa, mas não conseguiu, pois estariam participando de um Cruzeiro. A INB nega. “A CNEN buscou contato com a INB para maiores esclarecimentos, pois a destinação permanente de material externo em Caetité pode a vir depender de formalismos dentro do processo de licenciamento. Num primeiro contato, em 26/12, fomos informados que os responsáveis não estavam disponíveis, sem que nos fosse informado o motivo da indisponibilidade”, informou a Comissão.

INB – PROJETO SANTA QUITÉRIA - 

O Consórcio Santa Quitéria é uma parceria da INB com a Galvani – empresa produtora de fertilizantes fosfatados - para a implantação de um projeto conjunto de mineração. O objetivo da parceria é explorar o urânio e o fosfato, encontrados de forma associada na jazida de Itataia, localizada no município de Santa Quitéria (Ceará), conforme informações oficiais da empresa. 

O fosfato é predominante, com reservas de 8,9 milhões de toneladas. “Já as reservas de urânio são de 80 mil toneladas. A previsão é que sejam produzidas anualmente pelo Consórcio Santa Quitéria 1.050.000 toneladas de fertilizantes fosfatados, 220.000 t de fosfato bicálcico e 2.300 toneladas de concentrado de urânio”, acrescenta a INB. 

“O minério, depois de extraído da jazida, passará por um processo de separação de elementos. O fosfato ficará com a Galvani, que irá utilizá-lo na fabricação de fertilizantes e de alimentação animal, e o urânio será entregue à INB para produção do concentrado de urânio. A INB é detentora dos direitos minerários da jazida, localizada nos domínios da Fazenda Itataia, que tem 4.042 hectares”.  Ambientalistas contestam a segurança do projeto e têm alertado sobre as possibilidades de danos ao meio ambiente. 

FOTO: SANTA QUITÉRIA – INB - 

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