COVID-19: Justiça decide proteger à vida de contaminados por radiação

A pandemia de coronavírus (COVID-19) pesou na decisão judicial determinando a concessão de plano de saúde para aproximadamente 200 trabalhadores afastados, da extinta Nuclemon em São Paulo, sucedida pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).  No passado, eles foram expostos à radiação e agentes químicos, sofrendo até hoje de doenças como câncer e severos problemas pulmonares. 

A decisão que acaba de ser divulgada é do juiz titular da 20ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, Eduardo Marques Vieira Araújo, atendendo ao pedido da Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN), presidida por José Venâncio. O magistrado levou em conta que a maior parte dos trabalhadores têm mais de 50 anos e está vulnerável, “devido à fragilidade do sistema imunológico, tornando o caso ainda mais delicado”. 

Para tomar a decisão a favor da preservação da vida dos trabalhadores doentes, o juiz buscou informações sobre os males provocados pelo COVID-19, junto ao sítio eletrônico do Ministério da Saúde:  “Trata-se de uma doença viral, de alta transmissibilidade, a qual provoca uma síndrome respiratória aguda, agravando-se, em alguns casos para insuficiência respiratória”, destacou na decisão. 

Segundo a advogada Érica Coutinho, que defende à ANTPEN, até agora apenas 60 associados, que integram uma outra ação, movida pelo advogado Luis Carlos Moro, são assistidos pelo plano de saúde. Mas a decisão do magistrado Eduardo Marques Vieira Araújo, abrange a todos os associados à ANTPEN. 

“O juiz verificou a urgência da situação, diante da COVID-19, porque o plano de saúde estanca a sangria do problema”, comentou a advogada. Segundo ela, o juiz analisou o perigo da demora do atendimento aos enfermos, diante da pandemia que se alastra no país. O magistrado analisou também a verdade dos fatos, de acordo com os documentos que estão no processo. 

MUITOS JÁ MORRERAM -  

A INB tem cinco dias para se pronunciar e poderá recorrer da decisão, informou a advogada.  “Mas esperamos que a Justiça seja cumprida, porque os trabalhadores estão morrendo ao longo de todo esse processo, que ainda terá uma sentença final, na qual requeremos outros benefícios como tratamento de quimioterapia, radioterapia, psicológico, entre outros”, informou a advogada. 

A Nuclemon (sucessora da Usina de Santo Amaro/USAM) funcionou no bairro paulistano do Brooklin, entre as décadas de 40 e 90, período em que chegou a ter entre 500 a 700 empregados na planta, manuseando material radioativo, extraído de terras raras, como urânio e tório, sem as mínimas condições de segurança. A empresa fechou no início da década de 90, após denúncia de contaminação divulgada pela imprensa, deixando como herança um número incontável de doentes.

 O extinto Ministério do Trabalho, através da auditora fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi; a direção do Sindicato dos Químicos de São Paulo; o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Santo Amaro e o Ministério Público Estadual realizaram várias inspeções e comprovaram contaminação nos estabelecimentos de beneficiamento das terras raras do Brooklin (USAM/Nuclemon) e de Interlagos (USIN), para onde o material radioativo era também transportado. As inspeções identificaram mais de 150 trabalhadores doentes. 

A identificação dos funcionários contaminados ocorreu também graças a participação da médica Maria Vera Cruz de Oliveira Castellano, do CEREST. Ela começou a observar um grande número de trabalhadores da empresa que procurava o local com problemas graves de saúde. A ANTPEN foi fundada em 2006, e desde então luta na Justiça em defesa das vítimas. Muitas já faleceram.