Angra 3: CNPE finalmente tomou uma decisão; decidiu adiar a decisão, por Aquilino Senra, com críticas à fuga de talentos no setor nuclear

 

A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada nesta terça-feira (10/12/2024), para entre outros temas decidir sobre a retomada da construção da usina nuclear Angra 3, tomou uma decisão inusitada: decidiu adiar a decisão. A conclusão de Angra 3 estava na pauta da reunião do CNPE, que deveria decidir sobre a autorização para implantar a usina e o preço da energia que será comercializada pela Eletronuclear, empresa responsável pela operação e construção das usinas de Angra dos Reis. Contudo, ao fim e ao cabo, após pedido de vistas de participantes da reunião, a decisão sobre o futuro da usina Angra 3 foi adiada. 

A decisão de retomar as obras da usina nuclear Angra 3 seria um marco estratégico para o setor energético brasileiro. Este projeto tem o potencial de ampliar a capacidade de geração de energia elétrica no país, garantindo maior segurança energética e diversificação da matriz energética. Além disso, Angra 3 oferece energia limpa e confiável, ao mesmo tempo que estimula a economia local por meio da geração de empregos diretos e indiretos. 

A conclusão da usina nuclear Angra 3 também reforçaria a independência energética do Brasil em relação às fontes fósseis e ajudaria no cumprimento das metas climáticas, alinhando-se aos esforços globais de transição energética sustentável. Adicionalmente, o projeto consolidaria o domínio nacional da tecnologia nuclear, que é fundamental para a soberania e para aplicações em áreas como medicina e indústria. 

No entanto, apesar do avanço representado pela retomada de Angra 3, o setor nuclear brasileiro ainda terá de enfrentar desafios significativos. Um deles é a formação e retenção de profissionais qualificados. A capacitação de recursos humanos na área nuclear precisa acompanhar as demandas do setor, o que inclui engenheiros nucleares e especialistas em áreas correlatas. Não basta concluir e operar Angra 3; é necessário expandir a cadeia de suprimentos e investir na formação de talentos. 

Um exemplo claro é o curso de engenharia nuclear da Escola Politécnica da UFRJ, iniciado em 2012 sem nenhum apoio governamental. Muitos formados nesse curso migraram para outras áreas do conhecimento ou para o exterior, devido à falta de oportunidades no mercado nuclear brasileiro. Esse êxodo, conhecido como fuga de cérebros, prejudica o país, que perde profissionais qualificados enquanto outros países se beneficiam de suas competências. 

A fuga de cérebros, causada por fatores como instabilidade econômica, baixos investimentos em ciência e tecnologia e desvalorização de carreiras científicas, dificulta a inovação e o desenvolvimento econômico no Brasil. Para enfrentar esse problema, é essencial ampliar os investimentos em educação, criar políticas para retenção de talentos e melhorar as condições de trabalho no setor nuclear. 

Aproveitando o momento de indecisão, recomenda-se que o CNPE na próxima reunião proponha, como contrapartida à aprovação da retomada das obras da usina nuclear Angra 3, a implantação de um programa específico para formação de especialistas em energia nuclear, envolvendo universidades nacionais de excelência. Esse programa deve incluir bolsas de estudo para alunos, subsídios para as universidades participantes e um acompanhamento contínuo para alinhar a formação com as demandas do setor. Somente com uma estratégia integrada será possível fortalecer a base tecnológica e garantir o sucesso do programa nuclear brasileiro.

PERFIL – 

AQUILINO SENRA - Doutor em Ciências da Engenharia Nuclear e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lotado desde 1977 no Programa de Engenharia Nuclear da COPPE/UFRJ.   

 (FOTO – ACERVO PESSOAL) – 

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Angra 3: governo adia decisão sobre a retomada das obras da usina nuclear por falta de consenso

 

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia (MME)  decidiu adiar a decisão sobre a retomada das obras de Angra 3. A reunião desta terça-feira (10) não chegou a um consenso sobre a emissão da outorga para a usina, diante das divergências dentro do governo sobre a continuidade das obras da central atômica. Houve um "pedido de vista coletivo" com a alegação de que seriam necessários estudos mais aprofundados sobre o impacto fiscal da conclusão da usina. 

O Ministério de Minas e Energia defendeu a aprovação de uma resolução que liberava o empreendimento, mas a área econômica do governo se posicionou contra as obras por causa dos custos elevados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou da reunião e foi representado pelo secretário-executivo, Dario Durigan.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, colocou a pauta em votação com orientação para aprovação. Contudo, definiu duas condicionantes à Casa Civil: a apresentação de um modelo aperfeiçoado para a governança da Eletronuclear e a elaboração de um estudo de novas fontes no financiamento, junto com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

 Um estudo realizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apontou que o investimento necessário para conclusão da usina será de R$ 23 bilhões. Já o custo para abandonar as obras ultrapassaria de R$ 21 bilhões. A tarifa da energia gerada está calculada entre R$ 650 e R$ 660 por MWH (megawatt-hora). 

Angra 3 faz parte do pacote do acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado em 1975 pelo presidente da República, general Ernesto Geisel. A usina começou a ser erguida em 1984 e teve suas obras paralisadas diversas vezes. Angra 3 já consumiu R$ 8 bilhões. 

(FOTO – ELETRONUCLEAR) -  FONTES: AGÊNCIA INFRA E CNPE. 

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A Economia do Hidrogênio, fatos recentes, por Marcelo Linardi

 

Em artigos anteriores, descrevi de maneira despretensiosa e sem esgotar o assunto, as principais características e desafios da chamada Economia do Hidrogênio. Neste texto apresento algumas definições importantes da área, como o do Hidrogênio Verde e outros, obstáculos da introdução tecnológica no mercado de energia do binômio hidrogênio/célula a combustível e suas particularidades.

Certamente que, um estabelecimento pleno da Economia do Hidrogênio pode mitigar problemas ambientais, agravados ano a ano no mundo todo, devido às mudanças climáticas, causadas pelas emissões de gases de efeito estufa, que, por sua vez, provém da queima de combustíveis fósseis e outras causas de emissões nocivas, todas de caráter antropogênico. 

Uma transição energética global se faz urgente em nossa sociedade moderna. Esta mudança de paradigma, que pressupõe mudanças radicais em setores bem estabelecidos da economia e da sociedade, inclui a introdução, em grande escala de um combustível renovável e o melhor candidato é, sem dúvida, o hidrogênio produzido de fonte primária renovável, o chamado hidrogênio verde.  

A degradação do meio ambiente é, portanto, a grande força motriz para a implementação da Economia do Hidrogênio, cujas consequências, como o aquecimento global, são catastróficas. Poucos ainda insistem em duvidar deste fato. 

MENOS TENSÕES POLÍTICAS - 

Outra observação interessante se faz necessária e diz respeito à geografia. Todos os recursos naturais de fontes de energias primárias estavam ou estão localizados em determinadas regiões do planeta, beneficiando, naturalmente, os países destas regiões. Este fato gerou e gera conflitos político-econômicos e até guerras. Vale, então, a seguinte reflexão:  como o hidrogênio pode ser obtido de diversas maneiras, qualquer país ou região do planeta pode obtê-lo. Neste caso, com a introdução da Economia do Hidrogênio, tem-se pela primeira vez na história da humanidade uma democratização das fontes primárias de energia, que seguramente gerará mais progresso e menos tensões políticas.

Define-se uma Economia do Hidrogênio como sendo a economia, cuja fonte energética principal que move essa economia, num certo período da humanidade, provenha do vetor energético hidrogênio. Obviamente, deve haver uma transição mais ou menos rápida entre as duas fontes, dependendo de ações políticas eficientes e/ou um aumento significativo das catástrofes climáticas no globo. Trato dessas ações neste artigo. 

HIDROGÊNIO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - 

As mudanças climáticas já são um problema global do nosso tempo, resultado direto do aumento das emissões de gases de efeito estufa, provenientes da queima de combustíveis fósseis, destruição das florestas, entre outras causas. Como consequência, o aumento da temperatura média global, gera eventos climáticos extremos, elevação do nível do mar e perda de biodiversidade. Este ano devemos superar a meta 1,5°C de elevação da temperatura média do planeta (Acordo de Paris). De acordo com o relatório "Global Emission Gaps" da United Nations Environmental Program, lançado na COP29 em Baku, Azerbaijão, com as atuais emissões, estamos indo para uma média de aquecimento global de 3,1°C, ou seja, os compromissos de Paris não só não foram cumpridos, como a situação piorou muito mais. Para limitar esses efeitos, a transição para fontes de energias limpas e sustentáveis é mandatória.

Os hidrogênios verde e azul são excelentes candidatos para a transição energética desejada. O verde, gerado por eletrólise da água usando energia renovável é o mais sustentável e o azul, por sua vez,  produzido a partir de gás natural, mas com captura e armazenamento de carbono é uma boa alternativa para a transição, bem como ainda o cinza, obtido da reforma catalítica do gás natural, que gera hoje o hidrogênio mais barato do mercado. O cinza possui uma vantagem não tão óbvia, como a redução pela metade de emissões, devido à alta eficiência energética numa conversão eletroquímica, normalizada por unidade de energia. Ainda temos o hidrogênio rosa, de fonte nuclear, mas este assunto reservamos para outra oportunidade.

 O assunto já faz parte da agenda de governos: na União Europeia há planos ambiciosos para o uso de hidrogênio verde até 2050, com investimentos bilionários em infraestrutura; na Ásia, o Japão lidera tecnologias de hidrogênio, incluindo veículos movidos a células a combustível e a Coreia do Sul possui a maior usina de geração centralizada de energia elétrica e calor a célula a combustível do mundo, de 79 MW_e, em Shinincheon Bitdream.

O Brasil tem potencial para se tornar líder na produção de hidrogênio verde, exportando para mercados internacionais, principalmente na região nordeste, rica em recursos naturais favoráveis à produção de solar, eólica e de biomassa, com grande potencial para protagonizar a transição energética do país. Dentre os estados nordestinos, o Ceará, Piauí e a Bahia ocupam papel de destaque na produção de energia limpa, graças à posição geográfica privilegiada e à abundância dessas fontes. 

INÚMEROS INVESTIMENTOS - 

Neste sentido, o Ceará lançou em fevereiro de 2021 o primeiro “HUB” de hidrogênio verde em Pecém, com uma área de 19 mil hectares, atraindo inúmeros investimentos. Em setembro de 2023, o Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou a implementação do HUB. Já em outubro, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente entregou a licença prévia do HUB ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Esta ação motivou outros estados, como o Porto do Açú no Rio de Janeiro (Eletrobras e Prumo), Suape em Pernambuco (TechHub Hidrogênio Verde). Há outros, ainda em fase inicial, no Rio Grande do Norte, Piauí e Minas Gerais. 

A maior motivação vem do fato de que, em 2023, o estado produziu aproximadamente 2,6 GW de energia eólica, representando cerca de 46% da capacidade total de geração de energia do estado, que é de 5,6 GW. A geração solar fotovoltaica ficou em 1,6 GW, distribuídos em 35 empreendimentos. Como a capacidade instalada de energia eólica no Brasil em 2023 foi de aproximadamente 4,9 GW e a solar fotovoltaica foi de 4,5 GW, o Ceará contribuiu com 53 % em eólica (31% em 2022) e 35 % em solar (27 % em 2022) à matriz energética elétrica brasileira, no ano passado, confirmando sua liderança nacional, de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Vale o destaque do rápido crescimento de 2022 para 2023. 

Os fatores favoráveis à criação do HUB são além, claro, da disponibilidade abundante de energias limpas, a localização mundial privilegiada para transporte marítimo, os incentivos tributários e a infraestrutura portuária para exportação (parceria com o porto de Roterdã nos Países Baixos, para exportação de hidrogênio verde para a Europa). 

O HUB de hidrogênio verde no complexo do Pecém, no Ceará, tem avançado, significativamente, nos últimos meses. Em outubro de 2024, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovou o maior projeto de produção de hidrogênio verde em larga escala do país, a ser instalado em Pecém. O projeto, liderado pela Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda, prevê um investimento de R$ 17,5 bilhões. A fase de operação está prevista para agosto de 2028. 

As aplicações do hidrogênio verde como combustível limpo vão além da geração de eletricidade e calor, mais eficientemente, em sistemas de células a combustível. Também podem ser queimados em vários setores da economia em processos físicos e químicos, como na siderurgia verde (principalmente para a produção de aço verde); na pecuária verde (como produção de carne, leite e outros produtos de origem animal, minimizando impactos ambientais), etc. O comércio mundial está cada vez mais exigente sobre estas questões. Exemplo disso são os recentes entraves do acordo comercial Mercosul/União Europeia, onde questões ambientais emperram a desfecho do acordo. Uma ferramenta importante neste contexto de descarbonização do planeta é a ideia do Crédito de Carbono, discutida a seguir, embora o mais importante mesmo seria o abandono do uso de combustíveis fósseis. 

MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO - 

O projeto de lei que cria o Mercado Regulado de Carbono no Brasil foi aprovado no Senado em 13/11/2024 e agora precisa ainda de um período para ser regulamentado, num prazo de dois anos, depois de ser sancionado pelo presidente Lula. O projeto determina limites para emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global e suas recentes catástrofes climáticas associadas. Será obrigatório para empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de poluentes por ano.  

Assim, se uma empresa ultrapassa essa quota, poderá comprar créditos de carbono de outra empresa que emitiu menos ou deixou de emitir, usando tecnologias limpas. Cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida equivale a UM CRÉDITO, que tem um certo valor financeiro que pode ser negociado. Agricultura e pecuária ficaram fora do projeto. Os estados da federação poderão ter seus próprios mercados de carbono. Vale lembrar que o mercado voluntário de Crédito de Carbono já está em operação prática no país para pessoa física, empresa ou governos, sem ser ainda obrigatório. 

Desse modo, a Política Brasileira sobre o Clima pode passar a integrar as futuras transações internacionais. Em Baku, Azerbaijão, na COP 29 (Conferência do clima da ONU, novembro de 2024) o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de 59 % a 67 % até 2035. Especialistas e ambientalistas disseram que o Brasil poderia e pode fazer ainda muito mais. Todo esse processo regulatório tende a ser acelerado, de modo que o país chegue na COP 30 em Belém do Pará em 2025 com estre trunfo político nas mãos. 

Ainda sobre a recente COP 29, depois de muitas negociações saiu um decepcionante e vago acordo sobre a elevação do fundo de países ricos para países emergentes/pobres de US$ 100 Bilhões para US$ 300 Bilhões, muito aquém dos desejados US$ 1.300 Bilhões, anuais até 2035, para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, ou seja, redução das emissões em geral. Marina Silva, nossa Ministra do Meio Ambiente disse em Baku: “Esse valor é insuficiente. Estamos pedindo meios para implementar medidas que são em benefício de todo o planeta, inclusive dos países desenvolvidos”.

Portanto, é consenso que o documento apresenta falhas, pois não deixa explicito de onde vai sair a verba do fundo, referindo-se a fontes públicas e privadas de uma forma genérica, além de não citar limites ao uso de recursos fósseis para gerar energia. O setor privado, por exemplo, não é signatário destes acordos climáticos. Obviamente recursos públicos de países ricos seriam as fontes mais seguras. 

Após nove anos de debates, a COP 29 aprovou, entretanto, uma arquitetura de regras de um Mercado Global de Crédito de Carbono, ao qual o Brasil deve agora se adequar, com a sua regulamentação. A maior parte da verba arrecadada pelo Governo Federal com Créditos de Carbono deve ser aplicada em projetos que reduzam a poluição causada pelas atividades econômicas. Muita atitude ficou adiada para a COP 30, em Belém no próximo ano. Presidente Lula disse: “A COP 30 será nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático”. A conferir. 

PONTOS CRÍTICOS - 

Concluímos que sem a intenção de esgotar o assunto, podemos listar alguns pontos críticos para o estabelecimento da Economia do Hidrogênio globalmente: o hidrogênio, um vetor energético, não está disponível na natureza, tendo de ser obtido de uma fonte primária. Seu custo ainda não é competitivo para fins energéticos, mas este fato pode mudar rapidamente com a produção em grande escala; segurança, manuseio, armazenamento e transporte do hidrogênio (entretanto, a tecnologia pode equacionar estes itens, como ocorreu com outros tipos de combustíveis no passado); redução do preço das células a combustível e também dos eletrolisadores (aumento de escala pode ser a solução); mudança de paradigma na indústria, onde toda uma forma de produção de energia e de meios de transporte têm de ser modificada drasticamente; inserção de carros elétricos no mercado, sendo os de bateria os mais comuns e já existem também os híbridos equipados com células a combustível a hidrogênio. 

Quatro notícias recentes demonstram mudanças de cenários: (1) Em 2023, o mundo adicionou 50 % mais capacidade geradora em energias renováveis e, em 2028, elas já devem atingir 42 % da geração global de energia elétrica (nossaenergia.petrobras.com.br). Estes dados mostram que a transição energética já começou. A sua velocidade de implementação é a incerteza. (2) O preço dos carros de emissão zero (incluindo os elétricos, desprezando emissões da sua produção) tem-se reduzido ano a ano, seguindo a curva de aumento de escala e aprimoramento tecnológico, como ocorreu com os veículos de combustão interna há 100 anos. No Brasil, o Renault Kwid E-Tech é o carro elétrico mais barato, com preço de R$ 99.990 (www.quatrorodas.abril.com.br). (3) A empresa Bosch anunciou cortes massivos de mais de 5 mil postos de trabalho, alegando que o setor automotivo está em crise, devido à transição para os veículos elétricos. É apenas a ponta do iceberg, com grande parte dos cortes na Alemanha. Esta notícia demonstra, inequivocamente, a mudança no mercado de tecnologias automotivas (www.poder360.com.br). (4) O Brasil acaba de inaugurar sua primeira fábrica de hidrogênio verde, em Minas Gerais. Trata-se da empresa Neuman e Esser Brasil, que incorporou a nossa Startup HYTRON. A nova fábrica tem capacidade para produzir até 70 MW/ano de geradores de hidrogênio conteinerizados e poderá entregar até sete vezes mais eletrolisadores na comparação com o volume produtivo atual da empresa (https://www.autodata.com.br/noticias/2024). 

Portanto, percebemos que há urgência para a criação de uma nova infraestrutura mundial para este novo vetor energético: o hidrogênio. De uma maneira gradativa e segura deverá surgir uma coexistência entre a geração centralizada e geração distribuída de energia elétrica. Tecnologicamente, este ponto crítico pode ser superado, sem maiores problemas. A Economia do Hidrogênio é uma peça-chave na descarbonização do planeta e na mitigação das mudanças climáticas, embora enfrente ainda desafios tecnológicos e econômicos. Avanços em inovação e políticas públicas adequadas podem transformar o hidrogênio em um pilar da transição energética, promovendo um futuro mais sustentável. Neste contexto o Brasil é privilegiado, pois devido às suas características pode ser um líder na produção e exportação de hidrogênio verde a partir de várias rotas tecnológicas (vento, sol, biomassa), fortalecendo o importante conceito de democratização de fontes primárias de energia. 

PERFIL -  

MARCELO LINARDI - 

Pesquisador Emérito do IPEN, no Centro de Células a Combustível e Hidrogênio; graduado em Engenharia Química pela Universidade Estadual de Campinas (1983), com mestrado em Ciências Nucleares pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (1987), doutorado em Engenharia Química - Universitat Karlsruhe (1992) e Pós-Doc pela Universidade de Darmstadt, Alemanha em 1998; autor de vários livros, entre eles, “O IPEN e a Economia do Hidrogênio”, Editora SENAI, 288p, São Paulo, 2022. Exemplares podem ser solicitados, gratuitamente, em superintendente@ipen.br - 

(Foto: Acervo pessoal) – 

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ANGRA 2: peça subtraída da área controlada chegou a ser colocada debaixo da veste de proteção; depois, foi atirada no lixo

 

Muito grave”, foi como a Eletronuclear classificou para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) o caso do trabalhador terceirizado, que subtraiu uma junta metálica do gerador de vapor da área controlada de Angra 2, no dia 27/11. Segundo a Eletronuclear, o problema ocorreu, “na tentativa de retirada não autorizada da peça de dentro da área de contenção por debaixo da veste de proteção”. Por baixo da veste, como assim? Ninguém viu? 

E mais: “Após entrevista com os técnicos de proteção radiológica, foi constatado que a peça havia sido jogada no lixo depois de acionamento dos alarmes”. Jogada no lixo? Como aconteceu? A gravidade do fato que tem sido minimizada pela Eletronuclear é o primeiro que se tem notícia desde que a entrada em operação da usina em 2001.

A remoção da peça foi divulgada pela Companhia em seu site no dia 29/11, quando o blog solicitou as primeiras informações por WhatsApp, sem respostas, e também publicou a primeira reportagem. No dia seguinte, o BLOG contatou diversas fontes confirmando a informação da Eletronuclear. “O profissional temporário foi prontamente advertido com Relatório de Violação Radiológica e, devido à gravidade, foi desligado da empresa prestadora de serviço contratada para a vigésima parada de manutenção” da usina, informou a companhia, na primeira nota, dois dias depois do acontecido. 

Em nenhum momento o BLOG perguntou a identidade do trabalhador, que a companhia demitiu. O BLOG enviou uma relação de perguntas à Eletronuclear, por e-mail, e informou que fez a solicitação por WhatsApp, sem resposta até o presente momento. Fez também perguntas pelo WhatsApp. A Eletronuclear, portanto, se manteve em silêncio, em relação às perguntas enviadas, limitando-se a divulgar em seu site uma outra nota, no dia 3/12, informando que o trabalhador recebeu uma “dose em função do evento de 1% do limite anual permitido pela CNEN”.  

Em suas respostas, a CNEN informou que o caso foi classificado pela Eletronuclear como “muito grave”, o que havia sido confirmado antes por fontes. 

PEÇA COLOCADA DEBAIXO DA VESTE DE PROTEÇÃO - 

“A contaminação ocorreu por ato irregular e não autorizado perpetrado deliberadamente pelo prestador de serviço, na tentativa de retirada não autorizada de peça de dentro da área de contenção por debaixo da veste de proteção”, informou a Eletronuclear no site. Como a peça foi colocada “por debaixo da veste de proteção”, sem que ninguém percebesse?

“Apesar da contaminação superficial, o evento está dentro da normalidade dos parâmetros radiológicos das paradas de manutenção das Usinas. A diferença se dá apenas pela ação deliberada do trabalhador, que foi advertido com um Relatório de Violação Radiológica”, informou a Eletronuclear em seu site. E ação deliberada poderia ter provocado prejuízos maiores aos trabalhadores e ao meio ambiente, comentaram técnicos do setor nuclear. 

POLÍCIA E ACIDENTE DO TRABALHAO - 

A Eletronuclear deixou também de prestar esclarecimentos ao Sindiptro-RJ, conforme reportagem publicada pelo Sindicato no dia 4/12. “O que se pode refletir sobre essa ocorrência em Angra 2 é que muitas perguntas ainda não foram respondidas nos comunicados oficiais emitidos pela Eletronuclear e também nas indagações enviadas por esta reportagem para a Assessoria de Comunicação da empresa, que se limitou somente a nos enviar um link de uma nota publicada no site”, divulgou o Sindipetro-RJ. 

Segundo o Sindipetro-RJ, entre as perguntas enviadas destacam-se as seguintes: “qual é o nome da empresa contratada que opera o serviço? Se o fato é considerado acidente de trabalho, se foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e sendo assim, se o trabalhador poderia ser desligado? Se foi aberto algum registro policial? Qual a qualificação exigida para esse tipo de serviço”, entre outras.

EIS AS PERGUNTAS ENCAMINHADAS PELO BLOG A ELETROCLEAR: 

Solicitamos informações para esta segunda-feira (02/12) sobre o caso do trabalhador terceirizado que removeu peça da usina nuclear Angra 2, como seguem: 1 – Como o trabalhador teve acesso à área controlado? 2 – Qual a função dele e atividades que desempenhava?3 – Há quanto tempo trabalhava para a companhia? 4 - Como teve tempo e condições e atirar a peça na lixeira?  5 - Pode ter havido tentativa de “furto”? A polícia foi comunicada? 6 – A companhia garante que outros trabalhadores não foram contaminados? 7 – Se o material era rejeito radioativo, por que estava em outro lugar fora da piscina? 8 – Qual a classificação do rejeito radioativo: de baixa ou média atividade? 9 – A empresa prestadora de serviço responsável pelo trabalhador foi advertida? Quais os critérios para a contratação de profissionais para trabalhar nas usinas nucleares? 10 – O profissional terceirizado foi afastado; qual a responsabilidade pela saúde dele, já que foi contaminado? 

(FOTO: ELETRONUCLEAR – ANGRA 2 - Carregamento do núcleo do reator) – 

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FATO RELEVANTE: Eletrobras se mantém garantidora de dívida bilionária de Angra 3, mas fica fora, caso o governo decida concluir a usina

 

Em "Fato Relevante” divulgado ao mercado nesta quinta-feira (5/12) a Eletrobras divulgou informações envolvendo negociações com o governo sobre a privatização da empresa, e que permanecerá como acionista e garantidora da dívida de R$ 6 bilhões da Eletronuclear, mas ficará desobrigada de fazer qualquer investimento adicional caso o governo decida concluir Angra 3.  

A dívida da Eletronuclear é junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e pode ser ainda maior quando os juros forem incluídos. Até o fechamento desta matéria, o presidente da Eletronuclear, o advogado Raul Lycurgo, não se manifestou sobre o fato relevante no portal da companhia. 

Na próxima semana o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em reunião ordinária, decidirá o destino de Angra 3; se a usina deve ou não ser concluída. Comprada no pacote do acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado pelo presidente da República, general Geisel, em 1975, Angra 3 está em obras desde 1984. 

A usina nuclear já consumiu cerca de R$ 8 bilhões e depende de mais R$ 21 bilhões, pelo menos, para ser concluída, segundo dados oficiais. 

INDAGAÇÕES - 

Em maio, o deputado Max Lemos encaminhou uma série de questionamentos ao ministro Alexandre Silveira sobre a Eletronuclear, como o desembolso de R$ 200 milhões a empresa francesa Framatome, amplamente divulgado pela imprensa. O deputado também queria saber: quantas consultorias prestam serviço a Eletronuclear e o valor gasto no último biênio; quantos escritórios de advocacia a companhia possui e seus contratos em vigor; se o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, é funcionário cedido pela Advocacia Geral da União (AGU), e em qual data houve a cessão. E ainda, em quanto reduziu a rubrica de pessoal, manutenção, serviços e operação; e se os ocupantes de cargos de ouvidor e coordenadoria de governança empresarial são preenchidos por pessoas com experiência comprovada nas funções. 

(FOTO: ABDAN)  -

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Angra 2: Eletronuclear mantém silêncio sobre caso de trabalhador terceirizado que subtraiu peça da usina. CNEN considera muito grave a violação radiológica e inspeciona a central atômica

 

A Eletronuclear mantém o silêncio sobre o caso do trabalhador terceirizado que na quarta-feira passada (27/11) subtraiu uma junta metálica do gerador de vapor, em área controlada de Angra 2, durante a vigésima parada para a troca de combustível (urânio enriquecido) da usina nuclear. Para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) trata-se de uma “violação radiológica” considerada “muito grave”. Servidores da organização farão uma inspeção na central nuclear para apurar esse incidente, entre outras situações planejadas.

Conforme a Eletronuclear informou na semana passada, “técnicos de proteção radiológica que estavam no ponto de controle imediatamente iniciaram a investigação, identificando contaminação radiológica superficial na parte frontal do corpo e nos braços do colaborador”. Quem é o trabalhador, suas funções, e porque estava na área controlada, a companhia não respondeu. Onde o sistema falhou a ponto de o trabalhador entrar na área reservada, remover uma peça e ainda jogá-la no lixo? A pergunta não foi respondida pela Eletronuclear, assim como outras. 

Informada do problema no mesmo dia, a CNEN mobilizou o Serviço de Segurança Radiológica (SESER) e a Divisão de Segurança Física e Normas (DISEN), que estão acompanhando a apuração do que aconteceu. Qual o prazo para a conclusão? “Com a brevidade que o caso requer. As duas divisões estão trabalhando com aproximadamente uma dezena de profissionais”, informou a CNEN. 

Um relatório de “Comunicação de Evento à CNEN, submetido pela Eletronuclear, apontou que “a saúde do trabalhador foi devidamente avaliada não sendo detectado nenhum prejuízo decorrente do evento”. Mesmo assim, afirmou que a Comissão continuará acompanhando as ações da companhia monitorando a saúde do trabalhador, após o seu desligamento, o que já aconteceu, pois ele foi demitido. Dentro da área controlada há locais específicos para descarte de peças contaminadas que passarão por um processo de descontaminação, assegura a CNEN. “Apenas as peças que não forem contaminadas por completo é que se tornam rejeito e recebam tratamento como tal”. 

Quando o caso ocorreu, a companhia informou que a peça seria considerada rejeito radioativo. O que fazia na área controlada? Outra pergunta não respondida pela Eletronuclear. “Faz parte da atuação da CNEN inspeções específicas durante a parada das usinas, além das realizadas de forma rotineira pelos inspetores residentes. Mas em toda parada há a inspeção do SESER, que tem como principal objetivo o acompanhamento de todos, os relatórios de eventos relacionados à proteção radiologia”, informou a Comissão, que atravessa momento dramático em com a escassez de pessoal. 

A CNEN foi criada em 1956. A Comissão regula, licencia e fiscaliza o setor nuclear. O acidente com uma cápsula de césio-137, em Goiânia, em 1987, expos a necessidade de a sobrecarga de responsabilidades ser avaliada pelo governo. O governo Bolsonaro criou a Autoridade de Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que dividiria a CNEN, ficaria com a parte da fiscalização, mas que depende de nomeações do Ministério de Minas e Energia (MME). 

Além das centrais nucleares Angra 1 e Angra 2, a CNEN supervisiona cerca de 4.500 unidades que operam com material radiativo no País, abrangendo áreas como medicina nuclear, radioterapia e indústria.  Dez anos sem concurso público, a CNEN possui 1.900 cargos efetivos vagos. Foram solicitadas 1.082 vagas para concurso, mas apenas 150 foram direcionadas para a Comissão. Esperam edital para janeiro de 2025. E a população espera que nada de mais grave aconteça na área nuclear, que demande uma atuação ainda maior. 

(FONTE: Comissão Nacional de Energia Nuclear - Equipes técnicas da Coordenação – Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, vinculada à Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (CGRC/DRS/CNEN) e da Diretoria de Gestão Institucional (DGI/CNEN) –

A Eletronuclear não retornou a nenhuma das solicitações e pedidos de esclarecimentos. 

(FOTO – ANGRA 2 – carregamento do núcleo do reator - Acervo Eletronuclear)- 

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Exploração de terras raras, nova pressão em Caldas (MG), por José Edilberto

O município de Caldas, em Minas Gerais, conhecido por suas águas minerais e medicinais de qualidade única, enfrenta uma nova pressão para exploração de terras raras, cruciais para a transição energética global. Essas riquezas, no entanto, estão situadas em um território que abriga comunidades tradicionais, como a recém-reconhecida quilombola Barreirinha, e um ecossistema que sustenta o turismo e a subsistência local. 

Além disso, a região convive com um passivo ambiental histórico deixado pela antiga Nuclebrás, hoje Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC). As barragens de rejeitos e as águas contaminadas impactam o Ribeirão das Antas e o Ribeirão Soberbo, que deságuam no Rio Pardo, um afluente do Rio Grande. Essa carga ambiental acumulada exige atenção redobrada em relação a qualquer novo empreendimento, considerando a vulnerabilidade já existente no território.

A legislação vigente, como o artigo 18 do Decreto nº 47.383/2018, exige a emissão de uma certidão municipal para que atividades em Áreas Diretamente Afetadas (ADA) sejam licenciadas. Essa exigência não é uma mera formalidade, mas um mecanismo essencial para assegurar que o uso do solo esteja em conformidade com as normas locais e com os interesses das comunidades afetadas. 

IMPACTOS IRREVERSÍVEIS - 

A demanda global por terras raras insere Caldas no centro das discussões sobre transição energética, uma agenda crucial para o enfrentamento das mudanças climáticas. No entanto, o passado de exploração em Minas Gerais demonstra que atividades minerárias sem planejamento adequado geram impactos irreversíveis na paisagem, nos recursos hídricos e no bem-estar das populações. Nesse contexto, é imprescindível adotar uma abordagem responsável e transparente, que priorize a preservação do patrimônio ambiental e cultural.

Decisões sobre projetos de grande impacto, como os de mineração, devem incluir consultas amplas às comunidades, estudos rigorosos e compromissos claros com a compensação e recuperação ambiental. A recente audiência pública sobre a exploração de terras raras em Caldas demonstrou o engajamento da população, que questionou os impactos sociais e ambientais do projeto. Apesar das respostas oferecidas, questões importantes permanecem sem clareza, como os mecanismos de recuperação das áreas degradadas e os benefícios diretos para a comunidade. 

O papel do poder público, especialmente da prefeitura e do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), é crucial para garantir a transparência no processo. A validação de licenças deve ser acompanhada por diálogo contínuo com a população e adesão estrita às normativas ambientais. 

FUTURO - 

Sabemos que a história do Brasil é marcada pela exploração sistemática de suas riquezas naturais em benefício de interesses externos, desde o período colonial. Trocas desiguais de recursos valiosos por objetos triviais, como espelhos e pentes, simbolizaram uma lógica de subjugação que sacrificou terras e populações em prol do enriquecimento de poucos. Essa prática consolidou o Brasil como exportador de matérias-primas, acumulando, em troca, legados de degradação ambiental, desigualdade e impactos sociais profundos. É preciso mudar esta forma de ação para que tenhamos um futuro. 

(FOTO: ARQUIVO PESSOAL) – 

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