segunda-feira, 17 de novembro de 2025

Ministra firma acordo para a criação de subsidiária chinesa no Brasil visando a produção de radiofármacos, insumos para combater o câncer

 


A China se prepara para a criação, em 2026, de uma subsidiária no Brasil capaz de duplicar a produção de radiofármacos. insumos essenciais para diagnósticos e tratamentos de câncer e outras doenças. A parceria foi selada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, e o presidente do Conselho da Corporação de Isótopos e Radiação da China (Circ), Xiao Yafei, na semana passada, em Brasília. evolvendo também a área da pesquisa e tecnologia da saúde. 

A subsidiária será instalada no Instituto de pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, que no ano que vem completa 70 anos de fundação. O IPEN produz uma variedade de radiofármacos fundamentais para a medicina nuclear, como o Gerador de Tecnécio-99m (sendo o único produtor no Brasil), Iodo-131 e Lutécio-177. Além desses, o instituto também produz outros como Gálio, Tálio e Samário, e participa da produção de FDG-18F e iodo-123 ultrapuro, fornecendo cerca de 90% dos radiofármacos utilizados no país para diagnóstico e terapia. A parceria com a China poderá duplicar esta produção. 


Durante a reunião, a ministra e o presidente da Circ,discutiram também formas para garantir proteção à propriedade intelectual. A proposta é assegurar que os investimentos em pesquisa e inovação resultem em maior autonomia tecnológica e benefícios diretos para a área da saúde, informou o MCTI. A ministra destacou que “o cerne desta parceria é o avanço conjunto em pesquisa e desenvolvimento de novos radiofármacos, a realização de ensaios clínicos, a transformação industrial e o escalonamento da produção em território nacional. Nossa meta é garantir a localização da produção para termos maior autonomia e segurança, mantendo o foco em inovação e saúde”. 

Ela também ressaltou o progresso alcançado nas tratativas bilaterais. “As conversas regulares entre nossas equipes têm permitido avanços importantes na definição dos aspectos técnicos, comerciais e jurídicos que sustentam a viabilidade do empreendimento que pretendemos avançar conjuntamente”. Xiao Yafei reafirmou o compromisso da corporação chinesa. Segundo ele, “a Circ quer promover essa parceria entre China e Brasil na área de tecnologia nuclear mais aprofundada”. 

O representante chinês observou que aspectos tributários de importação de insumos é uma das questões práticas em discussão. Sobre a criação de uma subsidiária no Brasil, anunciou “a formação de uma equipe especializada para viabilizar a operação”, no Ipen. 

FONTES DE COBALTO

A parceria inclui ainda a aquisição pelo Ipen de fontes de cobalto da China. Wilson Calvo, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) disse que um segundo acordo, firmado recentemente em missão à China, inclui a área de aplicações industriais (armazenamento de rejeitos radioativos e reatores nucleares de pesquisa), conforme recente missão à China.  

“Esperamos que o trabalho conjunto se desdobre em outras possibilidades, até mesmo em equipamentos estratégicos hospitalares mais acessíveis; então, vislumbramos não apenas o fortalecimento da medicina nuclear, mas também a possibilidade de outros materiais na área de indústria. A empresa dispõe, por exemplo, de irídio-192 e selênio-75 para radiografia industrial, equipamentos para diagnóstico e terapias. São diversos produtos para o fortalecimento da medicina nuclear, da radioterapia, que vão beneficiar a população brasileira como um todo”, disse. 

(FOTO E FONTE – ASCOM MCTI) –  E DO BLOG

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sábado, 15 de novembro de 2025

Usinas nucleares: Leonam dos Santos Guimarães contesta opiniões de Heitor Scalambrini Costa

 


"O artigo Usinas Nucleares e Manipulações apresenta críticas duras ao setor nuclear brasileiro e à atuação das instituições responsáveis pela política, operação e fiscalização dessa área estratégica. Trata-se de um debate legítimo e necessário, mas que exige rigor técnico, precisão factual e responsabilidade na formulação de juízos. Infelizmente, o texto em questão incorre em generalizações amplas, interpretações desproporcionais e conclusões que, embora retoricamente eficazes, carecem de sustentação técnica e documental. É essencial separar críticas pertinentes — que existem e devem ser acolhidas — de narrativas que distorcem o estado real da energia nuclear no Brasil e no mundo. 

1. O enquadramento do setor como “manipulação” é injustificado e empobrece o debate público. A expressão “manipulações” utilizada no título sugere a existência de uma coordenação deliberada de enganos, ocultações ou fraudes sistêmicas no setor nuclear brasileiro. Essa sugestão não é sustentada por fatos apresentados no próprio artigo. O que existe, e é amplamente reconhecido internamente, são desafios típicos de empreendimentos de grande escala: licenciamento complexo, histórico de atrasos e interrupções, dificuldades de gestão e problemas de governança que precisam ser corrigidos — e que não são exclusivos do Brasil. Usinas nucleares nos Estados Unidos, Reino Unido, França e Finlândia enfrentaram ou enfrentam dificuldades semelhantes. Apresentar tais desafios como “manipulação” substitui a análise estruturada por uma alegoria conspiratória que nada acrescenta à compreensão pública do problema. 

2. Falta de dados, contextualização internacional e análise comparativa. Embora o artigo cite episódios e percepções, não apresenta indicadores técnicos, análises regulatórias comparadas ou dados empíricos que permitiriam ao leitor aferir a real dimensão dos problemas. Sem métricas — de segurança, desempenho, custos, atrasos, práticas de transparência, governança regulatória ou impacto ambiental — não é possível sustentar conclusões categóricas sobre a excepcionalidade brasileira. Em contraste, o setor nuclear brasileiro tem indicadores acima das médias internacionais em: segurança operacional, doses ocupacionais, cumprimento regulatório, histórico de acidentes, confiabilidade das unidades em operação (Angra 1 e Angra 2). A crítica perde profundidade e rigor ao ignorar essas informações disponíveis em relatórios públicos da Eletronuclear, CNEN, INPO, WANO e AIEA. 

3. Crítica seletiva aos riscos sem consideração pelos benefícios ou contrapesos. O artigo mobiliza uma narrativa centrada exclusivamente no medo e no risco, sem considerar:  a segurança de suprimento decorrente da energia firme,

o papel da energia nuclear na descarbonização, o custo sistêmico evitado por fontes de base, a demanda crescente por hidrogênio, data centers e eletrificação,

o avanço global dos SMRs e reatores avançados, a necessidade do Brasil de reconquistar autonomia energética diante de um sistema hidrotérmico tensionado.  

A omissão desses fatores conduz o leitor a uma visão incompleta, sugerindo que a energia nuclear é um fardo imposto à sociedade, quando na realidade integra a matriz de países técnicos, industrializados e ambientalmente responsáveis. 

4. O histórico citado exige precisão e contextualização. O texto evoca episódios antigos sem distinção entre fatos, interpretações e percepções, criando a impressão de uma continuidade inalterada entre passado e presente. Contudo:  A governança atual é substancialmente distinta daquela dos anos 1980 e 1990.  A regulação evoluiu profundamente após TMI, Chernobyl e Fukushima. Os mecanismos de transparência ampliaram-se, inclusive com auditorias independentes.  A Eletronuclear passou por reestruturações e programas de compliance de padrão internacional.  O setor nuclear tornou-se mais integrado aos compromissos ambientais e climáticos. Ignorar essas mudanças gera um quadro anacrônico que impede o leitor de enxergar o setor como ele é hoje, não como ele foi décadas atrás.

 5. A crítica perde força ao não propor soluções concretas. Um debate produtivo sobre energia nuclear — ou sobre qualquer política pública complexa — precisa conter três elementos: 

1. diagnóstico factual, 2. análise contextualizada e comparada, 3. recomendações implementáveis. O artigo apresenta essencialmente o primeiro elemento, mas carece de precisão factual e de qualquer esforço de proposição. Sem isso, transforma-se em denúncia vaga, e não em contribuição substantiva à política pública. Reformas úteis poderiam incluir:  fortalecimento regulatório da CNEN, avanços na transparência contratual, auditorias independentes periódicas, aprimoramento de governança nas estatais do setor, modernização jurídica para permitir SMRs e parcerias público-privadas, comunicação científica acessível à sociedade. Nada disso é debatido no texto criticado. 

6. A sociedade merece crítica firme, mas igualmente merece análise séria. A energia nuclear é, simultaneamente, um recurso estratégico e um objeto de paixões ideológicas. Exatamente por isso, precisa ser tratada com responsabilidade analítica, rigor e honestidade intelectual. A crítica jornalística desempenha papel fundamental no escrutínio do setor — mas ela precisa ser proporcional aos fatos, informada por dados verificáveis e formulada de maneira a enriquecer o debate democrático. A adoção de termos como “manipulação”, sem comprovação documental ou análise comparada, não esclarece: obscurece. Não fiscaliza: inflama. Não orienta: desinforma. 

O setor nuclear brasileiro possui falhas, desafios e urgências — mas também possui competência técnica, padrões de segurança reconhecidos internacionalmente, relevância estratégica para o país e um papel indispensável na transição energética. A crítica construtiva é bem-vinda. A generalização alarmista, não". 

TEXTO DE LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES: Doutor em Engenharia Naval e Oceânica pela USP e Mestre em Engenharia Nuclear pela Universidade de Paris XI, é CEO da Eletrobrás Eletronuclear, membro do Grupo Permanente de Assessoria em Energia Nuclear do Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), membro do Conselho de Representantes da World Nuclear Association (WNA). Foi Presidente da Seção Latino Americana da Sociedade Nuclear Americana, Diretor Técnico-Comercial da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa SA – AMAZUL, Assistente da Presidência da Eletrobrás Eletronuclear e Coordenador do Programa de Propulsão Nuclear do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). 

LEIA:USINAS NUCLEARES E MANIPULAÇÕES RETÓRICAS, por Heitor Scalambrimi Costa.

FOTO: ACERVO PESSOAL – 

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"Usinas nucleares e manipulações retóricas", por Heitor Scalambrini Costa

 

“É necessário se espantar, se indignar e se contagiar, só assim é possível mudar a realidade” -Nise da Silveira (médica psiquiatra) - "


"Tem se tornado lugar comum a participação ativa de grupos lobistas pró-energia nuclear na mídia, com campanhas publicitárias e esforços de relações públicas destinados a melhorar a imagem da fonte de energia e influenciar a opinião pública e decisões políticas. Manipulações retóricas, desinformações, falta de transparência, omissão de dados, negacionismo, táticas de intimidação e mesmo de ameaças, fazem parte desta agressiva atuação. Recusam intencionalmente em admitir fatos e evidências técnico-científicas comprovadas sobre a insegurança e a inviabilidade das usinas nucleares, frequentemente com o objetivo de distorcer a realidade para interesses específicos. 

Estão convencidos de que na última reunião de 2025 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da presidência sobre questões energéticas, será aprovado a continuidade da construção da usina nuclear de Angra 3, obra iniciada há mais de 40 anos, e consequentemente “abrir a porteira” para a nuclearização do país. 

Foi criada uma grande expectativa nas três últimas reuniões do CNPE para que fosse pautado este tema, defendido arduamente pelo ministro das “boas ideias”, Alexandre Silveira, de Minas e Energia. O mesmo defende proliferação de usinas nucleares de pequeno porte na Amazônia, o uso do petróleo “até a última gota”, os combustíveis fósseis como carvão mineral e o gás natural em termelétricas, além do avanço na exploração do urânio e de sua cadeia produtiva, para reforçar a segurança nacional, ou seja, construir uma defesa nuclear para o país. 

Além da população ser contra usinas nucleares, setores do próprio governo federal, como o Ministério da Fazenda e Ministério de Meio Ambiente questionam esta insanidade. Pois além de neutralizar os esforços de barateamento dos custos da energia elétrica perseguido pelo governo federal, atenta gravemente o meio ambiente e as pessoas, com a possibilidade de vazamento e liberação de radioatividade na extração do urânio. Maior quantidade de usinas e atividades nucleares espalhadas no território nacional, maior probabilidade de ocorrências de desastres. O

s argumentos repetidos à exaustão pelos lobistas chegam ao extremo da chantagem, ao afirmar que os minérios estratégicos (urânio incluído) e o petróleo é que garantirão os recursos para financiar a transição energética. Infelizmente entendem a transição, como mera transação, privilegiando o balcão de negócios bilionários em torno da expansão das desnecessárias usinas.

Os mais tresloucados colocam a energia nuclear como uma salvação do clima, como se fosse mais sustentável que as fontes renováveis (sol, vento, água, biomassa), cujo potencial no Brasil é extraordinário, chegando ao disparate de denominar a nucleoeletricidade de energia limpa.  

Não existe nenhuma base científica na afirmação de que as usinas nucleares garantem a segurança energética, outro mote utilizado com frequência. Definida como “a capacidade de um país ou região garantir o fornecimento ininterrupto, confiável e a preços acessíveis de energia para atender às necessidades da população e da economia”. Nem em relação à capacidade instalada, nem a preços acessíveis vale esta afirmação em relação ao nuclear. Muito menos a hilária afirmativa de que novas usinas nucleares evitarão os apagões. 

Atualmente o pais dispõe de menos de 2% de eletricidade nuclear injetada na matriz elétrica, e mesmo com o término de Angra 3, e de mais 10.000 MW até 2050, como propõe o Plano Nacional de Energia, a contribuição nuclear não vai ultrapassar 4% da potência total instalada, valor extremamente irrisório de capacidade para garantir segurança do setor energético. E em relação aos custos da energia nuclear estes valores são comparáveis aos das termelétricas a combustíveis fósseis, em torno de quatro a seis vezes maior que o das fontes solar e eólica.  Valores estes apresentados em recente estudo (mencionado na mídia, mas não disponibilizado publicamente) realizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sob encomenda do CNPE. 

Este estudo, segundo fragmentos divulgados, indica que concluir a construção da usina nuclear Angra 3 é a opção mais econômica (?) e benéfica (?) para o Brasil, em comparação com o abandono do empreendimento. O estudo oculto conclui que o custo do cancelamento da obra seria de R$ 22 bilhões a R$ 25,97 bilhões, enquanto o valor estimado para finalizar seria de R$ 23,9 bilhões, levando a mídia, em particular a da extrema direita, a antecipar que é mais vantajoso terminar Angra 3, do que abandonar o projeto. Estes números carecem de uma análise técnico-econômica isenta, onde as premissas, as hipóteses sejam apresentadas claramente. Da forma que foi divulgada é mais uma estratégia propagandista, utilizando para tal a credibilidade dos técnicos do BNDES. 

É apontado também pelo estudo-fantasma que a energia gerada para cobrir os custos e garantir retorno ao investimento deve variar entre R$ 778 a R$ 817 por MWh. Valores inverossímeis, que devem passar pelo crivo da isenção, para que sejam realmente verificados, e como se chegou a estes números. 

A falta de transparência é utilizada como arma para credibilizar os negócios nucleares no Brasil, como solução ao aquecimento global e para atender a demanda crescente por energia elétrica, em particular dos “data centers” que processam informações para a inteligência artificial. São os mesmos países que causaram a crise climática que agora expandem suas infraestruturas destrutivas nos territórios do Sul Global, transferindo custos socioambientais. 

Não se deve esquecer dos episódios controversos que atestam a falta de credibilidade do setor nuclear brasileiro. Mais recentemente o desgaste da Eletronuclear, responsável pelas usinas, ficou bem evidenciado, diante de sua crise financeira. Com um rombo em suas contas no final de outubro de 2025, a Eletronuclear (sempre o sumidouro do dinheiro público) solicitou um aporte de R$ 1,4 bilhão ao governo federal para cobrir suas contas. Neste mesmo mês a Eletrobrás (atual, Axia Energia) concordou em vender sua participação de 68% da Eletronuclear para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, por R$ 535 milhões, em uma operação ainda não esclarecida totalmente, e que levou a participação de um grupo econômico que não tem nada a ver com energia, a entrar em um negócio de tamanho risco e incerteza econômico-financeiro. O passado e presente das empresas dos irmãos bilionários donos da J&F holding estão repletos de notícias nas páginas policiais. 

Estes e outros episódios aprofundaram perante a opinião pública o crescente descrédito sobre o desempenho da indústria nuclear, e de seus gestores, privilegiados com supersalários. O desgaste da Eletronuclear (responsável pelas usinas) fica mais evidenciado, diante de sua crise financeira e uma política de demissões, que acabaram levando à greve, trabalhadores das usinas e da parte administrativa.

Mesmo diante da contradição governamental entre o discurso e a ação quando o assunto é energia, se espera que o programa de construção de usinas nucleares e a expansão da mineração do urânio seja interrompido. Que se torne efetivo o que disse o presidente Lula na 4a Cúpula da Celac-EU (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos e da União Europeia) realizada em Santa Marta, na Colômbia em 9/11 que “a América Latina é uma região de paz que quer permanecer desta maneira”. 

Neste contexto a não nuclearização do Brasil deve acontecer, e servir de exemplo para toda América Latina. Não prosseguir com a construção de usinas nucleares, muito menos desenvolver a cadeia nuclear visando à construção de artefatos atômicos para defesa, como pregou o ministro de Minas e Energia, é um ato concreto de que somos efetivamente pela paz". 

ARTIGO EXCLUSIVO - 

Heitor Scalambrini Costa- Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

Créditos ao BLOG, em caso de reprodução. 

FOTO: ACERVO PESSOAL – 

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sexta-feira, 7 de novembro de 2025

Contaminação por chumbo nas décadas de 60 e 90 condena empresas na Bahia, informa Giannasi

 


A Auditora fiscal e engenheira civil, Fernanda Giannasi, uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), torna público um resumo de sentença judicial “memorável com importante condenação por racismo ambiental do escandaloso caso de contaminação por chumbo”, em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, entre as décadas de 1960 e 1990. “O episódio é qualificado, na decisão, como um caso paradigmático de racismo ambiental, ressaltando que o passivo tóxico e os efeitos à saúde recaíram desproporcionalmente sobre populações negras e pobres, historicamente marginalizadas e desassistidas pelo Estado”. 

Giannasi alerta também: “Temos de dar a maior publicidade possível para que este caso paradigmático não seja reformado em instâncias superiores”. Segundo ela, a sentença reconhece a responsabilidade civil e ambiental das empresas Plumbum Comércio e Representações Ltda., Trevisa Investimentos S.A. e Yara Brasil Fertilizantes S.A. (sucessoras da COBRAC – Companhia Brasileira de Chumbo) pelos danos socioambientais causados no município de Santo Amaro (BA),  em razão da contaminação por metais pesados – sobretudo chumbo e cádmio – lançados no ar, no solo e nas águas do Rio Subaé, naquele período. 

A decisão afirma que houve contaminação ambiental e humana em larga escala, atingindo trabalhadores e moradores do entorno da fábrica, pescadores e marisqueiras, além de comunidades periféricas e vulneráveis de Santo Amaro. negras e pobres, historicamente marginalizadas e desassistidas pelo Estado. O racismo ambiental foi reconhecido como dimensão agravante da injustiça socioambiental, reforçando o dever de reparação integral e a necessidade de medidas de justiça ambiental. A juíza prolatora da decisão também critica a chamada “irresponsabilidade organizada”, ou seja, o uso de sucessivas alterações societárias e fusões para escapar da responsabilização ambiental. 

"As empresas foram consideradas solidariamente responsáveis, com base na doutrina do poluidor-pagador e no entendimento do STJ sobre a natureza das obrigações ambientais (Tema 1204/STJ e Súmula 623). Ginnasi informa ainda que a sentença condenou as rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais às vítimas da contaminação, majorada no caso de crianças e pessoas negras. Além disso, determinou a reparação ambiental das áreas afetadas e a criação de um fundo para promoção de medidas de educação e qualificação profissional para as comunidades afetadas."

(FOTO – ARQUIVO PESSOAL) 

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terça-feira, 4 de novembro de 2025

11º Congresso Brasileiro de Carbono conecta ciência, inovação e indústria no CDTN, em BH

 


O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), em Belo Horizonte (MG), sediará o 11º Congresso Brasileiro de Carbono, evento nacional dedicado à ciência, tecnologia e aplicações dos materiais à base de carbono, a partir desta quarta-feira (05/11) até sexta (07/11). 

Promovido pela Associação Brasileira de Carbono (ABCarb), o congresso reunirá pesquisadores, profissionais da indústria, startups e estudantes em um ambiente de troca e colaboração, voltado à discussão dos mais recentes avanços na produção, processamento, caracterização e aplicação de materiais micro e nanoestruturados, porosos, fibras, compósitos, híbridos e novas formas de carbono. A programação inclui apresentações técnicas, exposição de trabalhos acadêmicos e demonstrações de soluções tecnológicas desenvolvidas em diferentes contextos de aplicação. 

O evento se consolida como um ponto de encontro estratégico entre a pesquisa científica e o setor produtivo, estimulando parcerias e impulsionando avanços tecnológicos em múltiplos segmentos da economia. Os patrocinadores e apoiadores do congresso desempenham papel essencial nesse ecossistema, ao incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis e acelerar a transformação de descobertas científicas em soluções reais para a indústria e a sociedade. 

“O Congresso Brasileiro de Carbono reforça o papel estratégico da pesquisa científica nacional e seu impacto direto na competitividade industrial. É um ambiente que estimula colaborações e impulsiona a inovação baseada na ciência”, destaca Guilherme Lenz, presidente da Associação Brasileira de Carbono (ABCarb). E completou: "A 11ª edição do evento marca um novo passo na consolidação do Brasil como referência global no desenvolvimento de tecnologias à base de carbono, com aplicações em saúde, energia, meio ambiente, mobilidade e indústria".

(FONTE: ASCOM CDTN) – COLABORE COM O BLOG – SETE ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE- CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849)  

quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Falsa contaminação radioativa por césio-137; policiais da reserva e médicos em suposto esquema de fraudes no Tocantins


O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil na última sexta-feira (10/10), para apurar um suposto esquema de fraudes em isenções tributárias concedidas a militares da reserva, entre eles ex-comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com base em laudos médicos falsos que alegavam contaminação por césio-137, o elemento radioativo envolvido no acidente ocorrido em Goiânia, em 1987. A informação foi divulgada hoje (30/10) pela repórter Elâine Jardim, do Jornal OPÇÃO, do Tocantins. 

A investigação do MPTO , informou a jornalista, começou em 19 de novembro de 2024, após reportagens do Jornal Opção Tocantins, publicadas em outubro e novembro do mesmo ano, que revelaram que oficiais de alta patente do Estado teriam obtido isenção total do imposto de renda e outros benefícios previdenciários, alegando doenças graves supostamente resultantes da exposição ao material radioativo. 

Segundo o inquérito a que a reportagem teve acesso, os militares nunca tiveram contato com o césio-137, nem participaram de missões de socorro na capital goiana. O caso veio à tona após a Operação “Fraude Radioativa”, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás em setembro de 2024, que apontou 134 pessoas envolvidas, incluindo militares de Goiás e do Tocantins, e estimou prejuízos ao erário de mais de R$ 20 milhões em restituições de imposto de renda e processos suspensos. 

Conforme o inquérito da Polícia Civil de Goiás, entre os suspeitos no Tocantins estão cinco ex-coroneis, incluindo Admivair Silva Borges (ex-comandante-geral do Corpo de Bombeiros), Marielton Francisco dos Santos e José Tavares de Oliveira (ex-comandantes-gerais da PM), José Anísio Pereira Braga (ex-corregedor-geral da PM) e Edivan Ribeiro de Souza (ex-comandante da 1ª Companhia Independente da PM e ex-corregedor-geral do Detran). 

O levantamento do Jornal Opção Tocantins indicou que, considerando a aposentadoria de cada coronel da reserva, que atualmente é de R$ 41.408,34, os valores recebidos indevidamente podem ter ultrapassado R$ 5 milhões em outubro de 2024, incluindo restituições retroativas desde 2010, com cada militar recebendo aproximadamente R$ 6.382,09 por mês em benefícios que não teriam direito. 

MEDIDAS - 

A portaria de instauração do MPTO, assinada em 10 de outubro de 2025 pelo promotor Rodrigo Grisi Nunes, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Palmas, cita “fatos noticiados” como origem da investigação. O inquérito busca identificar o dano causado ao erário estadual e responsabilizar os beneficiários e eventuais servidores que tenham atuado na liberação das isenções. Foram solicitadas informações à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, incluindo: valor total do prejuízo; lista dos militares beneficiados; valores incorporados indevidamente; existência de sindicâncias ou ações de ressarcimento; dados sobre repasses ou compensações à União. Os órgãos têm até dez dias para dar retorno ao MPTO. 

A apuração do MP teve início em 19 de novembro de 2024, com registro de uma “notícia de fato” pelo promotor Vinícius de Oliveira e Silva, e foi reautuado em abril de 2025 antes de ser convertido em inquérito civil. A apuração também investiga improbidade administrativa, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito, além de possíveis danos materiais aos cofres públicos, podendo resultar na devolução dos valores e inelegibilidade dos envolvidos. 

ESQUEMA DE FRAUDES - 

O acidente com o césio-137, em setembro de 1987, causou quatro mortes confirmadas e contaminação de centenas de pessoas. As isenções de imposto de renda são destinadas exclusivamente às vítimas diretas, tornando o suposto esquema de fraudes especialmente grave do ponto de vista moral e jurídico. 

DIREITO DE RESPOSTA - 

No ano passado, o Igeprev-TO afirmou que a restituição do imposto de renda é feita pela Receita Federal, não causando prejuízo ao instituto. O órgão explicou que a isenção de IR é concedida mediante avaliação da Junta Médica Oficial do Estado ou por decisão judicial, como ocorreu com os militares investigados, e que não cabe ao Igeprev investigar eventual fraude nessas decisões. O Jornal Opção chegou a procurar a Receita para comentar o caso, mas não teve retorno. Em outubro do ano passado, o MPTO, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar ainda não haviam iniciado investigações concretas sobre o caso. A defesa dos militares citados não foi localizada pelo jornal. (FONTE: ELÂINE JARDIM – JORNAL OPÇÃO TOCANTINS) -

 MAIOR ACIDENTE RADIOLÓGICO - 


O maior acidente radioativo em área civil do mundo, ocorrido com uma cápsula de césio-137, em Goiânia (GO), completou 38 anos no sábado (13/9/2024), e vale à pena relembrar como se deu a sua descoberta casual,  por um físico natural de Presidente Prudente, interior de São Paulo, que no dia 29 de setembro daquele ano participava de comemoração familiar na cidade, como o Blog já divulgou com exclusividade. O Blog refaz o caminho do acidente conforme relatos preciosos do médico Walter Mendes Ferreira, que há poucos meses foi afastado do cargo de coordenador da unidade de Goiânia, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Depois da reportagem do Blog, ele foi homenageado pelo governo de Goiânia. A homenagem foi divulgada na página oficial da Comissão, que pela primeira vez reconheceu a dimensão da importância dele na história. Na verdade, a atuação de Walter impediu que a tragédia com o césio-137 tivesse desfecho muito pior. 

LEIA NO BLOG A MATÉRIA EXCLUSIVA – 13/09/2024 - Acidente radioativo em Goiânia com césio-137 faz 37 anos. Físico paulista autônomo descobriu por acaso.

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terça-feira, 28 de outubro de 2025

Amianto: André Mendonça pede vistas e atrasa processo pelo banimento, por Fernanda Giannasi

 


“Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) se omite em defender a VIDA: o ministro André Mendonça, pediu vista ontem (27/10)  no julgamento da inconstitucionalidade da lei Caiado, que permite a exploração do cancerígeno amianto goiano para fins de exportação. Isto ocorreu quando já havia cinco votos depositados, confirmando a ilegalidade de tal lei, que se trata de uma aberração jurídica e que confronta diretamente decisão de 2017 do próprio STF, que baniu o amianto do território nacional. É acintoso o pedido de vista em matéria por demais debatida na Suprema Corte do país, deixando claro a quem servem alguns destes ministros. Na prática, o pedido de vista suspende o julgamento por, no mínimo três meses, e joga para as calendas a retomada desta decisão, isto é o fechamento da mina da SAMA, que poderia salvar inúmeras vidas expostas no trabalho da mineração, transporte e a exportação do minério por nossos portos. BANIR O AMIANTO: QUESTÃO DE VIDA OU MORTE!”. 


FERNANDA GIANNASI - 

Auditora fiscal e engenheira civil, a mais atuante e premiada ativista na luta pelo banimento do amianto no Brasil, é uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), recebeu vários prêmios como o “Faz a Diferença”, do jornal O Globo, em 2017. 

(FOTOS - ANDRÉ MENDONÇA - STF - FERNANDA GIANNASI - ACERVO ABREA) - 

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