Morre Rex Nazaré, "pai da bomba atômica", por ter atuado no programa militar paralelo que levou o Brasil a dominar o ciclo do combustível nuclear

 

Conhecido como “o pai da bomba atômica”, por sua trajetória e participação no programa nuclear paralelo (militar) brasileiro, o físico Rex Nazaré, que presidiu a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) durante 37 anos, morreu ontem (6/1), levando segredos e histórias dos governos militares. Discreto, respeitado por sua vida marcada pela ética, publicamente, Rex Nazaré se dizia contra as armas nucleares. “O Brasil já sabe fazer a bomba atômica há muito tempo, mas acho que não deve fazer. Soberania a gente não compra. A gente conquista”, disse em 2018. 

Ele nasceu na Gamboa no dia 5 de julho de 1938. A cremação está marcada para sexta-feira, 9 de janeiro, a partir de 9 horas, no Crematório do Memorial do Carmo, no Rio de Janeiro. 

Teve participação ativa nas pesquisas que levaram o Brasil a dominar o ciclo do enriquecimento de urânio, ente as décadas de 70 e 80.  Foi um dos titulares da conta secreta Delta 3, com verbas destinadas às pesquisas nucleares. Entrevistado por mim em 1989, negou o fato, confirmado com documentos e extratos do Banco do Brasil. As apurações nada descobriram contra Rex enquanto homem forte do programa paralelo, mantenedor da Delta 3.  Durante o acidente com uma cápsula de césio 137, em Goiânia, em 1987, Rex enfrentou duras críticas sobre as falhas na fiscalização que resultaram no maior acidente radiológico do mundo, com quatro mortes imediatas. 

O então presidente da República Fernando Collor, empossado em 1990, que buscava os holofotes a todo o custo, desagradou militares e civis que atuavam no setor nuclear brasileiro, que passou a ser colocado como secundário “para suprir as deficiências energéticas do País”. Dois anos depois, Collor colocou uma pá de cal em um poço aberto na Serra do Cachimbo, no Pará – cuja existência foi revelada pela jornalista Elvira Lobato, para a Folha de S. Paulo - e demitiu Rex Nazaré da presidência da CNEN. Rex sempre negou que o poço em Cachimbo teria o objetivo a realização de testes nucleares. 

TRAJETÓRIA - 

Bacharel e licenciado em Física pela Universidade do Estado da Guanabara (UEG), atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), especialista em Engenharia Nuclear pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), em 1963. Realizou estágio no Instituto Federal de Tecnologia de Zurique (ETH) e doutorado em Física pela Universidade de Paris (Sorbonne), em 1968. Na CNEN tornou-se pesquisador a partir de 1965, ano da entrada em operação do reator Argonauta. Foi chefe da Seção de Física de Fissão da CNEN após o retorno de seu doutorado. 

Teve papel decisivo na criação do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD/ANSN), sendo seu primeiro diretor, entre 1972 e 1975, e consolidando a importância da radioproteção no país. Atuou diretamente na captação de recursos, na escolha do terreno e na viabilização da construção do instituto. “Às vésperas da inauguração do IRD, mesmo após danos estruturais causados por vendaval, participou de uma reconstrução que permitiu manter a data de inauguração, proferindo a célebre frase “o entusiasmo supera nossas deficiências”. 

Tornou-se diretor da Finep, na diretoria de projetos estratégicos nacionais, diretor de Tecnologia da Faperj. Ocupou posições como Membro do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), chefe do Departamento de Tecnologia da ABIN, assessor especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, colaborador da Presidência da Eletronuclear.” Rex recebeu muitas homenagens ao longo de sua trajetória. Foi professor em cursos de pós-graduação, palestrante muito requisitado e conferencista emérito da Escola Superior de Guerra (ESG). Em 2014 teve sua história transformada em livro, por Débora Motta, edição Faperj, na obra Uma vida dedicada à energia nuclear. As informações sobre a sua trajetória de Rex Nazaré foram divulgadas pela CNEN. 

(Fotos: Faperj e biblioteca da Presidência da República) - Contribua com o blog – sete anos de jornalismo independente – colabore via pix: 21 99601-5849 – contato: malheiros.tania@gmail.com    

Angra 2: mais de uma centena de estrangeiros e de mil brasileiros na troca do combustível nuclear

 

Para a troca do combustível (urânio enriquecido) e a execução de cinco mil atividades, em Angra 2, a Eletronuclear está mobilizando cerca de 1.200 profissionais, dos quais 1.090 brasileiros e 110 especialistas estrangeiros.  A 21ª parada da usina nuclear está programada começar em meados deste mês (16/1), como o blog anunciou em novembro. Além do reabastecimento do núcleo do reator, os técnicos farão a revisão do gerador principal e a substituição do disjuntor principal do gerador, intervenções de alta complexidade estratégica, de procedência norte-americana. 

A usina deve ficar parada cerca de 50 dias para o reabastecimento do combustível, produzido pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) que, há cerca de cinco anos custava à Eletronuclear cerca de R$ 300 milhões. 

O urânio extraído da mina de Caetité, na Bahia, é transformado em yellowcake (pó ou pasta amarela) e de lá segue para a Rússia, onde passa por outras etapas em empresa estatal daquele país: hexafluoreto (gás) e enriquecimento. Assim, retorna ao Brasil para ser transformado em pastilhas que serão inseridas em varetas de zircaloy na Fábrica de Combustível Nuclear, na INB, em Resende (RJ), para depois segurem para Angra dos Reis. 

A parada ocorre em regime contínuo, 24 horas por dia, com equipes organizadas em turnos de 12 horas, para garantir a continuidade dos trabalhos. Segundo a Eletronucear, a os serviços preparatórios já estão em andamento, incluindo a montagem do canteiro de apoio, com instalação de contêineres, oficinas e sistemas elétricos provisórios, garantindo a infraestrutura necessária para a execução da parada. 

“As paradas de reabastecimento são procedimentos de rotina e ocorrem, aproximadamente, a cada 13 meses (duração de um ciclo de operação). São programadas com, pelo menos, um ano de antecedência, levando-se em consideração a duração do combustível nuclear e as necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN). Todo o processo é coordenado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e, enquanto a unidade permanecer desligada, o ONS despachará a energia de outras usinas do SIN, de forma a garantir um abastecimento seguro de eletricidade para o país”, informou o superintendente de Angra 2, Fabiano Portugal. 

EMPRESA VIVE GRAVE CRISE - 

A situação financeira da Eletronuclear tende a se agravar com esta parada de Angra 2, que envolve a contratação de mais de mil trabalhadores dos quais os mais de uma centena de estrangeiros, além da falta de recursos já mencionada várias vezes pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Para evitar problemas com empregados, a Eletronuclear fez um acordo bem satisfatório com os trabalhadores anistiando inclusive os dias parados na greve do ano passado. Um novo acordo está revisto para ocorreu em abril. 

Além do desafio financeiro a Eletronuclear enfrenta outra questão: a manutenção dos elementos combustíveis usados (irradiados) que sairão do reator de Angra 2 para armazenados nas Unidades de Armazenamento a Seco (UAS) da central nuclear. E ainda a construção do Centena, a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), local para abrigar os rejeitos radioativos de baixa e média atividade, conforme reportagens publicadas várias vezes pelo Blog. As piscinas que armazenam os rejeitos dentro das usinas passaram por reformas no ano passado, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

UM POUCO DA HISTÓRIA - 

Angra 2 faz parte do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, assinado pelo presidente Ernesto Geisel, em 27 de junho de 1975. A usina começou a ser construída em 1981, mas teve o ritmo das obras desacelerado a partir de 1983, parando de vez em 1986. A unidade foi retomada no final de 1994 e concluída em 2000, para entrar em operação em 2001. A usina conta com um reator de água pressurizada (PWR) de tecnologia alemã da Siemwns/KWU (hoje Areva NP). O custo da produção da usina não costuma ser revelado, nem as despesas com as paradas por problemas técnicos, muito menos, com a troca de combustível. Com potência de 1.350 megawatts, produz o equivalente a 20% da energia elétrica consumida na cidade do Rio de Janeiro. 

(FOTO: ELETRONUCLEAR e INB) - 

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Morre o professor Célio Bermann, um dos maiores conhecedores das histórias nucleares do Brasil

 

Um dos maiores conhecedores da história da energia nuclear brasileira, democrata de grande coragem, defensor da preservação da natureza e do meio ambiente, incansável combatente da falta de transparência no setor sobre temas cruciais para a sociedade, assim foi a trajetória de mais de 30 anos do professor Célio Bermann, que faleceu ontem (1º/01/2026), e foi sepultado nesta sexta-feira no Cemitério Israelita do Butantã, em São Paulo. A informação sobre o falecimento foi divulgada pela diretoria do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), onde Bermann atuava como professor associado.   

Doutor em Engenharia Mecânica na área de Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), além de mestre em Engenharia de Produção na área de Planejamento Urbano e Regional pela COPPE/UFRJ, Bermann arcou a sua passagem pelo BLOG assinando artigos da maior relevância.  

Ele foi um dos primeiros a questionar as notícias que partiram de Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, sobre a possibilidade de implantação de usinas nucleares na Amazônia. Incansável na luta para levar informações e conhecimento à sociedade, em mais um artigo para o BLOG, Bermann alertou sobre a falta de segurança no setor nuclear no dia 8 de julho de 2024, quando foram registrados oficialmente desaparecimentos de materiais radioativos, por exemplo. “A insegurança nuclear no Brasil: até quando?”. questionou. 

No artigo, Bermann não deixou “pedra sobre pedra” sobre as falhas ocorridas na época.  O que Bermann defendia era uma fiscalização mais eficiente, capaz de evitar acidentes com radiação. No dia 22 de abril de 2024, Célio Bermann alertava sobre os riscos nucleares na Amazônia: "a que ponto chegou a insanidade!", escreveu.  

“As falácias da Medida Provisória (MP) que autoriza o setor privado a explorar minérios nucleares”, foi mais um artigo de Bermann publicado no dia 14 de dezembro de 2022. 

"Tive a oportunidade de tecer considerações sobre as atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares e as (in)competências e irresponsabilidades históricas de diversas ordens da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em matéria publicada neste blog em 6 de outubro de 2020. Agora, voltamos ao assunto por conta da Medida Provisória (MP 1.133/2022), que desde a semana passada autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares, entre outras providências referentes ao tema. Recordei fatos ocorridos ainda em 1987 quando eu trabalhava como consultor no projeto Itataia, e conheci de perto a irresponsabilidade e o descaso com que a Nuclebrás administrava os trabalhos de prospecção da mina. Na época, era a Nuclebrás a empresa estatal nuclear que atuava nas atividades de pesquisa e lavra de minérios nucleares como o urânio”, denunciava o professor. 

E acrescentava: “Ainda, a Nuclemon era outra empresa estatal nuclear que processava as areias monazíticas para a obtenção de cloreto de terras raras, gerando um subproduto com alta concentração de urânio e tório conhecido como torta II. A torta II processada também dá origem ao mesotório, produto altamente radioativo”. Entre outros artigos, o professor também alertou em outubro de 2020, sobre casos de câncer na população próxima a jazidas de urânio; “acidentes que contaminaram parte de rios e solo; caminhão tombado, deixando amostras de rochas com material radioativo pelas praças onde crianças brincaram.” 

São alguns dos relatos de um dos maiores conhecedores da trajetória nuclear brasileira, com participação ativa em pesquisas de campos, uma voz tão valiosa e necessária que se cala. Ele também deixou livros publicados, além de colaborar com movimentos sociais.

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Justiça condena a INB em Ação Civil Pública com denúncias de contaminação radioativa de alto risco

 

A Juíza do Trabalho substituta, Nara Duarte Barroso Chaves, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região da Vara do Trabalho de Guanambi, na Bahia, acolheu na quinta-feira (18/12) a Ação Civil Púbica (ACP) nº 0010140-28.2015.5.05.0641, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e pelo Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião, (SINDIMINE), contra a Indústrias Nucleares do Brasil (INB). No processo que está completando 10 anos, a empresa é acusada de diversas irregularidades praticadas contra trabalhadores e o meio ambiente da unidade de Concentração de Urânio (URA), em Caetité (BA). 

A ACP foi proposta em decorrência de um processo investigativo complexo e prolongado, instaurado a partir de diversas denúncias formuladas por trabalhadores, sindicatos e organizações sociais sobre as condições precárias de saúde e segurança do trabalho na unidade de Caetité. A INB é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), responsável por toda a cadeia produtiva do urânio no país, desde a extração do minério até a fabricação do combustível nuclear utilizado em usinas brasileiras. A unidade integra a etapa intermediária dessa cadeia, dedicada ao beneficiamento do urânio para obtenção do concentrado denominado yellowcake (urânio em pasta ou pó amarelo). 

Para o advogado do SINDIMINE, João Gabriel Pimentel Lopes, “o resultado da ação é extraordinário” porque a Justiça reconheceu a “negligência da INB”. Ele enfatizou que é a reafirmação do compromisso do Sindicato e do Ministério Público com os direitos dos trabalhadores. “É importante destacar também a relevância de uma decisão que reconhece o dano pela exposição radioativa a milhares de pessoas que conviverão o resto de suas vidas com o medo da contaminação”, comentou o advogado. Para a auditora fiscal e engenheira do trabalho aposentada, Fernanda Giannasi, assistente no processo naquela época, a investigação revela parte de uma grande “caixa preta” fruto dos tempos da “ditadura militar, quando ninguém podia divulgar nada”. 

A INB pode recorrer. O Blog aguardou retorno da empresa até o fechamento desta matéria às 18h30h. Ás 19h37 a INB  enviou nota ao Blog afirmando que "o andamento mais recente do processo, de 2015, ainda não foi publicado. Declarou que "sempre atuou em estrita observância à legislação trabalhista e que, ao longo de toda a sua trajetória, manteve como prioridade a segurança e integridade de seus trabalhadores, cumprindo rigorosamente todas as determinações dos órgãos de fiscalização e controle".  E acrescentou: "Convicta de que não houve qualquer descumprimento normativo, a empresa informa que, assim que for formalmente notificada, adotará todas as medidas processuais cabíveis para o pleno esclarecimento dos fatos e reafirma sua confiança na atuação justa e imparcial do Poder Judiciário para o julgamento do processo".  

 ALTISSIMO RISCO - 

A ação inicial destaca que a URA começou as suas atividades no ano de 2000, extraindo (na mina) e beneficiando em média 400 toneladas anuais de yellowcake, processo que envolve diversas etapas produtivas (lavra, britagem, lixiviação, separação, precipitação, secagem e entamboramento) todas permeadas por riscos ocupacionais severos. Afirma que, em todas essas fases, os trabalhadores estavam sujeitos a partículas alfa e gama, bem como a substâncias químicas utilizadas no beneficiamento do minério, fatores reconhecidamente capazes de provocar neoplasias malignas, leucemias, síndromes mielodisplásicas, infertilidade, hipoplasia medular, entre outras doenças graves. 

Ressalta, ainda, que não existem níveis seguros de exposição contínua à radiação ionizante, sendo presumido o nexo causal entre essa condição de trabalho e diversas enfermidades listadas pelo próprio Regulamento da Previdência Social. Segundo a narrativa, diversos órgãos públicos (a exemplo da SUVISA, CESAT, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) constataram sucessivas irregularidades na unidade, tais como: acesso irrestrito a áreas controladas, ausência de higienização adequada de uniformes contaminados, níveis elevados de poeiras radioativas e sílica cristalina, inexistência de programas de proteção respiratória e uso de equipamentos de proteção individual insuficientes. 

As atividades da instalação, pela sua própria natureza, envolvem altíssimo grau de risco à saúde humana e ao meio ambiente, tendo em vista a manipulação de radiações ionizantes, radionuclídeos de elevada toxicidade, solventes químicos agressivos, ácidos concentrados e resíduos radioativos de longa duração. “Por esse motivo, sustenta-se que a INB está legal e constitucionalmente obrigada a adotar padrões máximos de segurança industrial, gestão ambiental, controle médico e prevenção de acidentes. No entanto, de acordo com a ação inicial, essa obrigação não tem sido cumprida. Ao contrário, o MPT sustenta que a operação da unidade de Caetité caracteriza um quadro institucionalizado de negligência e descumprimento”, destacou a magistrada.  

VAZAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO - 

No processo, o MPT relata que as primeiras denúncias acerca das condições de trabalho na INB chegaram ao órgão ministerial no início dos anos 2000. “Trabalhadores relataram a ocorrência de vazamentos de material radioativo, ausência de equipamentos de proteção individual adequados, falta de controle médico periódico, exposição a substâncias tóxicas e inexistência de barreiras de contenção”, consta no processo. 

Diante da gravidade dos relatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimentos administrativos e passou a atuar em conjunto com outros órgãos públicos e entidades técnicas, incluindo o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). 

CENÁRIO ALARMANTE - 

“A partir desse esforço conjunto, foram programadas vistorias técnicas periódicas nas instalações da unidade de Caetité, com coleta de amostras ambientais, inspeções físicas nas áreas de risco, entrevistas com trabalhadores e análise de documentos internos da empresa. Os resultados das primeiras inspeções revelaram um cenário alarmante e generalizado de irregularidades. Em praticamente todos os setores produtivos, foram detectadas condições ambientais e organizacionais incompatíveis com as exigências legais e técnicas aplicáveis às atividades com risco radiológico e químico”, de acordo com a ACP. 

Segundo a ação inicial, uma das primeiras irregularidades constatadas foi a presença de material radioativo acumulado em superfícies internas das instalações industriais, incluindo pisos, paredes e equipamentos, além de depósitos de poeira radioativa sobre luminárias e sistemas de exaustão. “Esse achado foi interpretado pelos técnicos como indício inequívoco de que os sistemas de ventilação e filtragem do ar eram ineficientes para remover partículas contaminantes em suspensão. 

Ainda nas inspeções iniciais, foram identificadas aberturas estruturais e falhas de vedação em paredes e dutos, por onde partículas de urânio escapavam para áreas externas e comuns. Tais constatações, segundo o MPT, evidenciavam a inexistência de um sistema de contenção eficaz e a consequente dispersão do material radioativo para além dos limites das áreas controladas. “Com a continuidade das inspeções, passou-se a identificar irregularidades ainda mais graves”. 

O processo menciona diversas irregularidades. “Uma delas diz respeito às tubulações de ácido sulfúrico utilizadas no processo de beneficiamento. Segundo os relatórios técnicos citados na inicial, essas tubulações apresentavam níveis avançados de corrosão e múltiplos pontos de vazamento, permitindo que o ácido escorresse diretamente para o solo”. 

QUEIMADURAS QUIMICAS - 

O MPT sustenta que tais vazamentos não apenas representam grave risco à saúde dos trabalhadores, expostos a queimaduras químicas e inalação de vapores tóxicos, como também ameaçam o meio ambiente local, com potencial de contaminação do lençol freático e dos cursos d’água subterrâneos. O MP ressalta que, além do risco de contaminação direta dos trabalhadores, a ausência de contenção adequada poderia gerar vazamentos radioativos para o ambiente externo. 

O MPT afirma, também, que a área de britagem, onde ocorre a fragmentação do minério, não possui sistema de impermeabilização do solo. “Dessa forma, partículas contaminadas liberadas durante o processo penetram no solo e, em períodos de chuva, são arrastadas para o lençol freático, ampliando o risco ambiental e comprometendo a saúde pública”. E mais: “Com o avanço das investigações e a divulgação dos relatórios preliminares, novos trabalhadores passaram a relatar ao MPT situações preocupantes de exposição e omissão. Muitos denunciavam que não recebiam treinamento adequado sobre os riscos das substâncias manipuladas, que os equipamentos de proteção fornecidos eram inadequados ao tipo de agente perigoso presente e que uniformes contaminados eram levados para casa para lavagem doméstica, expondo familiares, inclusive crianças, a materiais radioativos”. 

Diante da crescente gravidade dos fatos, informa o MP, “ampliou-se o escopo das investigações, passando a analisar não apenas as condições ambientais, mas, também, a gestão médica ocupacional, a organização do trabalho, os programas de segurança coletiva e as práticas de vigilância pós-ocupacional”. O resultado dessa ampliação, informou, “foi a constatação de que as irregularidades não eram pontuais ou acidentais, mas, sim, estruturais e permanentes, fazendo parte do próprio modo de operação da empresa. Com o aprofundamento das investigações e a análise dos documentos apresentados pela ré, passou-se a sustentar que as irregularidades identificadas não se limitavam ao ambiente físico da planta industrial, mas alcançavam, também, a gestão médica ocupacional e os programas obrigatórios de saúde e prevenção”. 

De acordo com a ação inicial, a ré não implementa um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) compatível com os riscos existentes na atividade de beneficiamento de urânio. O MPT afirma que o programa vigente é superficial, insuficiente e dissociado da realidade operacional da empresa, não contemplando protocolos específicos para trabalhadores expostos a radiações ionizantes, metais pesados, solventes tóxicos e agentes carcinogênicos. O MP alega que os empregados não são submetidos aos exames complementares obrigatórios previstos nas normas nacionais e internacionais. Em especial, não são realizados exames de bioanálise in vivo (como a contagem de corpo inteiro) e in vitro (análises radioquímicas de urina e fezes), tampouco dosimetria citogenética, todos essenciais para a detecção precoce de contaminações internas e para a adoção de medidas terapêuticas imediatas. 

O MPT sustenta que a situação se agrava diante da constatação de que, mesmo em casos de exposição acidental, planejada ou emergencial, a empresa não realiza os exames imediatos exigidos pela Convenção nº 115 da OIT e pelas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). “Essa omissão impediria, por consequência, a correta identificação do grau de contaminação dos trabalhadores e comprometeria a sua recuperação clínica. O órgão ministerial também aponta falhas graves na periodicidade e abrangência dos exames clínicos regulares, afirmando que não há acompanhamento médico longitudinal ao longo da carreira dos trabalhadores, nem programas estruturados de vigilância pós-ocupacional. Ressalta que muitas das doenças associadas à exposição a urânio e radionuclídeos possuem longo período de latência, exigindo acompanhamento contínuo mesmo após o desligamento do trabalhador, o que não ocorre no caso da ré. 

CONTAMINAÇÃO EM FAMÍLIA -

 Ao longo das investigações, o MPT sustenta que foi possível identificar uma dimensão ainda mais preocupante das irregularidades: a exposição indireta de familiares e da comunidade ao redor das instalações da INB. Segundo a inicial, a ré permite que uniformes potencialmente contaminados sejam lavados fora do ambiente industrial, geralmente nas residências dos trabalhadores, expondo familiares a partículas radioativas. Essa prática, segundo o MPT, configura grave violação ao direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado, uma vez que amplia o alcance dos riscos para além dos limites do ambiente laboral. 

O MPT afirma que também há risco de dispersão ambiental de radionuclídeos devido às falhas estruturais e à ausência de barreiras de contenção. “O acúmulo de material radioativo em pisos e estruturas internas, somado à inexistência de sistemas adequados de ventilação e exaustão, possibilita que partículas sejam transportadas pelo ar para áreas externas e se depositem em regiões próximas, potencialmente afetando a população vizinha. Além disso, a falta de impermeabilização em áreas de britagem e a corrosão em tubulações de ácido sulfúrico aumentariam o risco de contaminação do lençol freático, com efeitos que podem se estender a comunidades próximas e ao meio ambiente local”. 

Para o MPT, essa dimensão coletiva do risco reforça a necessidade de atuação judicial urgente e abrangente. Outro ponto importante da causa de pedir, segundo o MPT, diz respeito à exposição ocupacional a agentes físicos nocivos, especialmente o ruído. A inicial relata que a empresa não realiza medições representativas e contínuas dos níveis de ruído nos setores produtivos. Em vez disso, as medições são pontuais e esporádicas, não refletindo as reais condições de exposição dos trabalhadores. Mesmo assim, as medições realizadas indicam níveis alarmantes de pressão sonora, com vários registros. Registros na carpintaria e na sala de máquinas, valores que ultrapassam, em muito, os limites de tolerância previstos na legislação trabalhista e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. 

O MPT sustenta que, além de não realizar monitoramento adequado, a ré não adota medidas coletivas de controle, como enclausuramento de equipamentos, instalação de barreiras acústicas ou isolamento de fontes de ruído. Tal conduta, segundo a inicial, viola frontalmente a NR-9, que estabelece a prioridade das medidas de proteção coletiva sobre as individuais.  A ausência dessas medidas expõe os trabalhadores a um alto risco de perda auditiva induzida por ruído (PAIR) e outras doenças ocupacionais, configurando, segundo o MP, uma violação continuada do direito fundamental à saúde e à segurança no ambiente de trabalho. 

As investigações realizadas ao longo dos anos também permitiram, segundo o MPT, identificar graves deficiências ergonômicas e organizacionais na unidade da ré. Em vários setores produtivos, foram observadas condições precárias de conforto térmico, iluminação e ventilação, com temperaturas elevadas, ausência de isolamento térmico e circulação inadequada do ar. Tais condições impactam diretamente a saúde dos trabalhadores e reduzem a eficácia dos sistemas de proteção individual e coletiva. Além disso, a disposição dos equipamentos e a organização dos postos de trabalho obrigam os trabalhadores a permanecerem por longos períodos em posturas forçadas e a realizarem movimentos repetitivos sem pausas adequadas, aumentando o risco de lesões musculoesqueléticas e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. 

O MPT também denuncia a ausência de controle de acesso adequado a áreas classificadas como controladas ou supervisionadas. Segundo a inicial, trabalhadores e até terceiros circulam livremente por zonas onde há presença de material radioativo, sem barreiras físicas ou sinalização de risco. Essa prática aumenta exponencialmente a probabilidade de exposição acidental e viola as normas da CNEN. No tocante aos equipamentos de proteção individual, a inicial sustenta que eles são frequentemente inadequados ao tipo de risco presente. Por exemplo, máscaras com filtros apenas para partículas são fornecidas em locais onde seriam necessários filtros contra gases tóxicos. Tal prática evidencia, segundo o MPT, falta de gestão técnica dos EPIs e desrespeito às normas que regulam sua seleção e fornecimento. 

“À medida que novas fiscalizações eram realizadas e os relatórios técnicos se acumulavam, o MPT passou a sustentar que a situação na unidade de Caetité não era resultado de falhas isoladas ou pontuais, mas sim de uma cultura organizacional baseada na negligência sistemática e na desconsideração das normas de saúde e segurança”. 

Os documentos anexados à inicial demonstrariam que as irregularidades persistiam mesmo após diversas recomendações e notificações. O MPT afirma que o conjunto de fatos apurados demonstra uma violação direta e continuada aos direitos fundamentais dos trabalhadores, notadamente o direito à vida, à saúde, à integridade física e ao meio ambiente do trabalho equilibrado. 

O MPT requer, ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Sustenta que o valor é proporcional à gravidade e à extensão das condutas ilícitas praticadas, ao porte econômico da empresa e ao número de trabalhadores atingidos. A inicial argumenta que a reparação pleiteada possui dupla função: compensatória, pela violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores e da coletividade; e pedagógica, como instrumento de desestímulo a práticas semelhantes no futuro. 

A INB SE DEFENDE NA ACP- 

A INB apresentou contestação à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Argumenta que todas questões ambientais formuladas na petição inicial “são desenvolvidas dentro dos mais elevados padrões de segurança, saúde ocupacional e respeito à legislação vigente”. “A empresa contextualiza a sua natureza jurídica e o papel que desempenha no cenário nacional, enfatizando a relevância estratégica de sua atuação e a submissão a regime jurídico especial em razão das funções que exerce no setor nuclear”. Justifica que por trata-se de atividade monopolizada pela União, desempenhada “em conformidade com o texto constitucional e com as leis que regem o setor nuclear, sujeita a intensa fiscalização de órgãos reguladores e a rígidas normas de proteção ambiental e de segurança do trabalho”. 

A empresa destaca que integra o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), coordenado diretamente pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o que evidencia a relevância estratégica e a responsabilidade institucional de suas operações. A defesa contesta a forma como a investigação foi conduzida pelo MPT e critica a ausência de diálogo institucional ou tentativa de solução extrajudicial prévia ao ajuizamento da demanda. Sustenta que sempre colaborou integralmente com os órgãos fiscalizadores, inclusive com o próprio Ministério Público do Trabalho, fornecendo todos os documentos e informações solicitados no curso do inquérito civil. 

A INB argumenta que diversas das irregularidades apontadas na inicial simplesmente não existem ou já foram integralmente sanadas há muito tempo.  

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Projeto do Reator (RMB) para combater o câncer avança em 2026 com obras em andamento

 

Em artigo para o blog, publicado em 16/12/21, o deputado Alexandre Padilha (PT/SP), atual ministro da Saúde, condenou a PEC da privatização visando à produção dos radioisótopos pela iniciativa privada. E escreveu: “Além da área da saúde, a proposta (de privatização) dá uma facada no projeto do reator multipropósito, que garante soberania de produção do insumo para que o Brasil não precise mais importar”. 

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2025 - As obras de infraestrutura de implantação do projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que dará ao Brasil soberania na produção de radioisótopos (medicamentos para diagnosticar e combater o câncer), iniciadas em fevereiro, estão previstas para serem concluídas no primeiro semestre de 2026, em Iperó, São Paulo. A informação é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

Fotos das obras projeto foram divulgadas hoje com a entrega da ponte de acesso e terraplenagem do núcleo administrativo. A próxima fase, de construção civil, tem conclusão prevista para 2030. Segundo a CNEN, “o modelo de contratação está sendo estabelecido, tendo sido realizadas reuniões com a empresa argentina INVAP, fruto do Acordo Bilateral e Comitê Binacional Brasil-Argentina (COBEN), para esta definição”. Com o RMB o Brasil poderá produzir matéria-prima para a produção de radioisótopos que ainda são importados, evitando o desabastecimento, como ocorreu em 2021. 

Esta é a primeira vez que projetos na área de ciência e tecnologia entram nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Em 2024, foram contratados mais de R$300 milhões para o RMB. E, até 2026, a previsão é de que o aporte total do MCTI seja de R$ 926 milhões. A construção do RMB foi orçada em US$ 500 milhões, quando idealizada em 2009. Até 2021, foram aplicados apenas R$ 230 milhões. Para a sua entrada em funcionamento teriam que ser aplicados, em média, cerca de US$ 100 milhões por cinco anos, conforme dados oficiais, já publicados pelo BLOG. 

O projeto inicial (veja a maquete) estava numa área de dois milhões de metros quadrados em Iperó, a 130 quilômetros de São Paulo. Na área de saúde, especificamente em medicina nuclear, o RMB garantirá a autossuficiência na produção do radioisótopo Molibdênio-99, essencial para a obtenção do Tecnécio-99m, utilizado em diagnósticos médicos, assegurando um fornecimento para atender a demanda da população brasileira. Também possibilitará a nacionalização de outros radioisótopos usados em diagnóstico e terapia. 

PESQUISA CIENTÍFICA 

Na área de reatores e ciclo do combustível nuclear, o RMB será uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento de combustíveis nucleares e materiais utilizados em reatores, viabilizando a qualificação de combustíveis para propulsão nuclear, reatores das centrais nucleares brasileiras e novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMR). Na pesquisa científica e inovação, o RMB ampliará a capacidade nacional com a utilização de feixes de nêutrons, possibilitando análises avançadas por ativação com nêutrons, desenvolvimento de novos materiais e aplicações em nanotecnologia, biologia estrutural e outras áreas científicas, tornando-se um laboratório de referência na América Latina. 

COLABORAÇÕES - 

O RMB é um projeto do MCTI coordenado pela CNEN, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), e conta com a colaboração de diversas instituições, incluindo a Fundação PATRIA, AMAZUL, INVAP (Argentina), Intertechne (Brasil), WALM, TRACTEBEL e, mais recentemente, a SCHUNCK (Brasil). 

O projeto de concepção foi elaborado no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), unidade da CNEN em São Paulo, sob a coordenação de José Augusto Perrotta e sua equipe, com apoio das demais unidades da CNEN: Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) e Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), no Rio de Janeiro; Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), em Belo Horizonte; e Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN-NE), em Recife. 

SAIU DO PAPEL - 

Poucos projetos nacionais foram tão mencionados em discursos dentro e fora do Brasil, como o RMB. Quem sentiu na o problema na pele foi a população doente que no ano de 2022 esteve na iminência de parar o tratamento por falta de radiofármacos (medicamentos) produzidos a partir dos radioisótopos. Os radioisótopos possibilitam que os médicos vejam o funcionamento de órgãos e tecidos vivos por meio de imagens como as tomografias, radiografias e cintilografias. 

O IPEN produz uma parte dos radioisótopos, mas gastava cerca de R$ 60 milhões (de acordo com a alta do dólar) importando o produto da África do Sul, Rússia, Holanda e Argentina. O Brasil importava 4% da produção mundial do radioisótopo molibdênio-99. O decaimento radioativo do molibdênio-99 produz o radioisótopo tecnécio-99m utilizado nos radiofármacos mais empregado na medicina nuclear. Até 2021, o IPEN gastava US$ 15 milhões por ano com essa importação, que gerava um faturamento de R$ 120 milhões, ano, recursos que seguiram direto para o caixa do governo. 

Para se ter ideia da importância do RMB, basta verificar a demanda dos radioisótopos para a população. Cerca de dois milhões de procedimentos médicos são realizados, por ano, utilizando radioisótopos, em 440 clinicas cadastradas para realizar o trabalho semanalmente. Cerca de 460 mil pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante pela rede privada. 

RETROSPECTIVA - PRIVATIZAÇÃO- 

Por não ter o RMB, o Brasil precisa importar os insumos fabricados no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Enquanto isso, no ano de 2021, crescia o lobby para a privatização da produção, que cairia nas mãos da iniciativa privada nacional e internacional, elevando os preços do tratamento. Em dezembro de 2021, avançou a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC- 517), na Câmara dos Deputados, propondo a flexibilização do monopólio da União na fabricação de radiofármacos. 

A PEC do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) deu muita dor de cabeça, foi adiante, mas parece que caiu no esquecimento. Segundo fontes do setor, o setor privado não conseguiu se preparar para acabar com a iniciativa pública. Em setembro de 2021, por falta de verbas para a importação dos radioisótopos, o tratamento de milhares de pacientes foi interrompido gerando uma crise sem precedentes. Com a liberação dos recursos, o abastecimento se normalizou. Mas veio à tona com força o lobby para a quebra do monopólio da produção dos medicamentos. Foram relevantes as críticas à privatização da produção dos radioisótopos. 

Em artigo para o blog, publicado em 16/12/21, o deputado Alexandre Padilha (PT/SP), atual ministro da Saúde, escreveu: “Além da área da saúde, a proposta (de privatização) dá uma facada no projeto do reator multipropósito, que garante soberania de produção do insumo para que o Brasil não precise mais importar”. 

O BLOG PUBLICOU DIVERSAS MATÉRIAS SOBRE O RMB. EIS ALGUMAS: 

03/03/2020 – Reator nuclear para salvar vidas não saiu do papel; 

24/08/2021: Bento Albuquerque reafirma prioridades; usinas atômicas e construção de reator para medicina, emperrada há anos por fata de verbas; 

16/09/2021: Governo adia construção de reator capaz de produzir insumos para a medicina nuclear. Desabastecimento em clínicas de tratamento contra o câncer pode ocorrer nos próximos dias; 

20/09/2021: Falta de verba na medicina nuclear começa a paralisar o diagnóstico e tratamento contra o câncer. Ricos só terão atendimento e outros países; 

22/09/2021: Governo libera R$ 19 milhões para a compra de insumos destinados à medicina nuclear. Valor é considerado insuficiente para o tratamento de pacientes com câncer até o final do ano; 

15/10/2021; Medicina Nuclear: pacientes com câncer podem ficar novamente sem tratamento semana que vem. Recursos para a produção e radiofármacos ainda não foram liberados para o IPEN/CNEN; 

01/12/2021 – Câmara aprova quebra do monopólio da produção de medicamentos contra o câncer. SBPC alerta sobre irremediáveis prejuízos para a população e ciência; 

16/12/2021 – PEC-517/2010: proposta macabra. Facada no projeto do reator multipropósito. Por Alexandre Padilha. Exclusivo para o BLOG; 31/01/2022 – Medicina Nuclear; reator para salvar vidas, verbas ficam nas promessas. 

(FOTOS: CNDES -MCTI) –

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Terras raras: ativista fala de sua tristeza quanto ao avanço dos projetos de empresas australianas

 

A ativista ambiental Helena Sasseron, membro da CARACOL, Organização da Sociedade Civil em Andradas, município mineiro, conta o seu sentimento de tristeza quanto às decisões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais que aprovou ontem (19/12) as licenças prévias dos projetos de mineração de terras raras no Sul do Estado, das empresas australianas Viridis Mining and Minerals e Meteoric Resources.

“Definir o sentimento perante à forma como foram votados hoje os pareceres únicos dos Projetos Colossus (Viridis) e Caldeira (Meteoric), aprovando a Licença Prévia dos empreendimentos na reunião do COPAM, é muito difícil. Ele habita entre a tristeza, a raiva, a revolta e a incompreensão do que aconteceu. Mesmo com todas as informações e questionamentos trazidos por pessoas com vasto conhecimento da área de mineração, as inseguranças e denúncias faladas por representantes da sociedade civil, os órgãos responsáveis por defender o meio ambiente e escutar a população, simplesmente ignoraram as nossas vozes, as vozes de vereadores e Câmaras Municipais, e o MPF, e disseram sim às empresas. 

Os estudos hídricos ficaram para a fase seguinte, de licenciamento ambiental, mas mesmo assim as Licenças Prévias foram aprovadas - e se não tiver água suficiente para o volume absurdo que eles dizem precisar, eles voltarão atrás? Os órgãos responsáveis irão paralisar o projeto? Ou seguirão secando nascentes e o nosso ponto de recarga hídrica até que o projeto termine, e a gente fique sem água e com os rejeitos, como as mineradoras costumam fazer? 

Existem lacunas nos EIA e nos pareceres dos projetos, e existe uma pressa que nunca foi explicada para que isso seja aprovado antes de que haja uma legislação específica para terras raras, hoje inexistente no nosso país. Além disso, todo o estudo dos impactos ambientais parece desconsiderar o fato de que habitamos um planeta vivo, em que a natureza e os ecossistemas estão vivos e em constante transformação e movimento. Parece ignorar que as águas se movem, encontram o seu caminho, não são inertes e não respeitam fronteiras e divisas inventadas pelo ser humano. Me questiono como viverão as próximas gerações... que água irão beber? em que solo irão cultivar? E os nossos agricultores, como seguirão com as suas culturas, de onde tiram o seu sustento e alimentam a população, como ficam? Como ficará o nosso ar? Nós também não somos inertes, e não é uma questão de ser contra ou a favor dos empreendimentos, é apenas uma questão de querer que todas as possibilidades sejam levantadas, investigadas, e devidamente respondidas antes que se aprove qualquer projeto. As empresas e os órgãos têm pressa, nós, sociedade civil, temos precaução.”

   
ARTIGO DE HELENA SASSERON - Membro da CARACOL, Organização da Sociedade Civil em Andradas, MG. Formada em Comunicação pela FAAP (SP) e em Agricultura Biodinâmica pela Biodynamic Association USA.

LEIA NO BLOG: 

Em 20/12/2025 - Terras raras: APS alerta sobre liberação do caminho para empresas australianas em "território ambientalmente sensível", por José Edilberto; 

Em 20/12/2025 - Terras raras: empresas australianas querem a riqueza cobiçada por Donald Trump. Copam mineiro vai abrindo as portas, apesar das críticas; 

Em 09/09/2023 - Herança maldita da ditadura – 

(FOTO: ACERVO PESSOAL) – 

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Terras raras: APS alerta sobre liberação do caminho para empresas australianas em "território ambientalmente sensível"

 

O presidente do Conselho de Administração da Associação Poços Sustentável (APS), José Edilberto, destacou que os pedidos de Licença Prévia apresentados por dois empreendimentos australianos de mineração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas inserem-se em um território ambientalmente sensível, que abrange diversos municípios e possui relevância estratégica no contexto geopolítico global. 

Segundo ele, embora se trate de uma etapa inicial do licenciamento, anterior às fases de instalação e operação, os projetos incidem sobre o mesmo sistema hidrogeológico, o que torna seus impactos necessariamente cumulativos, especialmente sobre os recursos hídricos, principal fator limitante da região. Ressaltou que precedentes recentes da SUPRAM Sul evidenciam a necessidade de rigor técnico, legal e territorial, uma vez que omissões semelhantes — como fragilidades nos estudos ambientais, ausência de manifestação no âmbito municipal que legisla sobre a ocupação do solo e inconsistências no balanço hídrico. 

José Edilberto enfatizou ainda que a sociedade civil organizada, pesquisadores e representantes políticos de Minas Gerais e de São Paulo têm exercido seu papel institucional ao apontar preocupações legítimas quanto aos riscos ambientais, hídricos, geoquímicos e radiológicos associados aos empreendimentos, cujos impactos podem comprometer a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Embora reconheça que o rito formal do licenciamento esteja em curso, alertou que o Ministério Público Federal já se manifestou sobre lacunas não enfrentadas pela assessoria técnica estatal, inclusive quanto à avaliação de impactos cumulativos, à competência do licenciamento em caso de efeitos interestaduais e à ausência de outorgas de uso significativo de água. 

Diante disso, afirmou que a APS e a sociedade civil permanecerão atentas e acompanharão todas as etapas do processo, defendendo decisões pautadas pelo rigor técnico, pela segurança jurídica e pelo princípio da precaução. “Quando a sociedade civil se mobiliza e ocupa os espaços de fala, não o faz por oposição, mas por responsabilidade coletiva — lembrando que cada decisão tomada hoje no COPAM é um compromisso assumido com a vida, o território e as gerações que ainda virão.” Concluiu José Edilberto. 

LEIA NO BLOG: Em 20 12. 2025 - TERRAS RARAS: EMPRESAS AUSTRALIANAS QUEREM A RIQUEZA COBIÇADA POR DONALD TRUMP. COPAM MINEIRO VAI ABRINDO AS PORTAS, APESAR DAS CRITICAS. 

(FOTO: ACERVO PESSOAL) – 

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