SBPC pede a deputados para votarem "não" à liberação da produção dos radioisótopos a empresas privadas

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou nesta segunda-feira, (28/3) carta aos deputados federais solicitando que votem ‘não’ à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que trata da produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada.  A votação está prevista para ocorrer amanhã (29/3).

No documento, a entidade lista alguns argumentos importantes e reafirma que o IPEN, instituição pioneira e responsável pelo desenvolvimento da Radiofarmácia no País, continue fornecendo produtos essenciais para a população brasileira, especialmente à atendida pelo SUS. 

Eis a carta aos parlamentares: 

Temos certeza do seu compromisso com a saúde da população do nosso país, já tão debilitada. Pedimos seu apoio para votar NÃO na segunda votação da PEC 517/2010 agendada para a próxima semana.

Confiamos no seu voto fundamentado no interesse público. Entretanto, pedimos sua atenção para argumentos importantes, mas desconhecidos pela relatoria até o momento: 

O monopólio da União em vigor restringe-se somente à importação de molibdênio-99 (⁹⁹Mo) para industrialização dos geradores de ⁹⁹Mo/^99mTc em território nacional, papel exclusivo e desempenhado pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN/SP). Portanto, as instituições públicas e privadas podem produzir e comercializar os demais radiofármacos, desde que os mesmos sejam registrados na ANVISA. 

Atualmente, o preço do gerador de 2 Curies de ⁹⁹Mo/^99mTc produzido pelo IPEN é de R$ 6.835,00 e o importado pela iniciativa privada é de R$ 17.200,00. Mesmo com correções de variação cambial do ⁹⁹Mo o preço do gerador do IPEN não passaria de R$ 8.885,50. 

Há possibilidade de autonomia nacional na produção de radioisótopos com a construção e operação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) viabilizando a ampliação e democratização da oferta de diagnósticos e terapias pelo SUS. Atualmente, de cerca de dois milhões de procedimentos/ano, somente 25% são destinados ao sistema público. 

O IPEN possui um plano de ação com a ANVISA e, com recursos públicos, vem trabalhando para modernizar as instalações da produção de geradores de ⁹⁹Mo/^99mTc no Centro de Radiofarmácia até 2025, capacitando-se para duplicar sua produção. A iniciativa privada, ao registrar seus produtos na ANVISA, poderá provocar a interrupção do IPEN, fato já ocorrido com alguns produtos do Instituto. Isso pode acarretar desperdício de recursos públicos. 

Nesse sentido, a Sociedade solicita seu voto NÃO à PEC 517/2010 para que IPEN, uma instituição pioneira e responsável pelo desenvolvimento da Radiofarmácia no país, continue fornecendo produtos essenciais para a população brasileira, especialmente à atendida pelo SUS. FOTO: Portal IPEN – FONTE: SBPC - 

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