Angra 1: auditoria do TCU alerta sobre riscos iminentes de faltar recursos para o projeto de extensão de vida útil da usina por mais 20 anos

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma auditoria nesta quarta-feira (27) que apontou que o programa de extensão da vida útil da usina nuclear de Angra 1 tem “risco iminente de não alcançar seus objetivos em vista da baixa disponibilidade de recursos financeiros”.

Coube à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que mantém as suas atribuições há décadas, embora criticadas desde o acidente com uma capsula de césio-137, em Goiânia, em 1987: de regular, licenciar e fiscalizar. 

Segundo o TCU, o projeto para aumentar a durabilidade operacional da usina por mais 20 anos foi iniciado em 2020 e tem orçamento total de R$ 3,5 bilhões, sendo que apenas R$ 518 milhões já foram executados. Quanto ao restante, a Eletronuclear tem tido dificuldade para viabilizar o financiamento. Na última semana, o governo federal autorizou a prorrogação do funcionamento da planta, cuja licença expiraria no final desse ano, condicionada à conclusão das intervenções necessárias. 

O processo foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia, que afirmou que o risco do programa não ser concluído “poderá levar ao desequilíbrio e a perda de sustentabilidade da própria Eletronuclear”. Ele disse ainda que o desequilíbrio entre despesas e receitas da empresa contribui para o risco, além de carência de recursos técnicos e operacionais dos órgãos reguladores. 

DIVERGÊNCIAS - FUNDO DE DESCOMISSIONAMENTO

A auditoria do TCU também analisou a gestão do Fundo de Descomissionamento das usinas nucleares, que tem como objetivo garantir os recursos necessários para a desativação das usinas quando atingirem o fim de sua vida útil. Segundo o TCU, há divergências de entendimento sobre a tributação do fundo que têm ocasionado impactos econômico-financeiros diretos no caixa da Eletronuclear. 

A empresa realizou saque de mais de 10% dos recursos do fundo em abril desse ano e deu a sinalização de que pretende sacar mais de 40% como ressarcimento por encargos tributários. Essa conduta, segundo o relator, "certamente terá impacto à sustentabilidade econômico-financeira do fundo". O TCU determinou que a Eletronuclear se abstenha de realizar novos saques. 

(FONTE:– AGÊNCIA INFRA) – FOTO ANGRA 1 - ELETRONUCLEAR -

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