Ampolas sumidas com urânio enriquecido para Angra 2: há risco químico e podem provocar danos físicos

 

Há possibilidade de “risco químico associado à natureza tóxica dos compostos presentes, que podem provocar danos físicos localizados”. O alerta é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN, sobre as duas ampolas com 8 gramas cada, contendo urânio enriquecido, que sumiram das instalações da Industria Nucleares do Brasil (INB), em Resende (RJ), em julho. O desaparecimento das ampolas foi noticiado com exclusividade pelo blog no dia 16 deste mês. 

A CNEN também confirma que a INB não informou o sumiço, descoberto apenas por um inspetor residente da Comissão, da área de salvaguardas nucleares.  A Policia Federal arrolou 20 funcionários da INB. A CNEN classifica o sumiço como "extravio" e  reitera que as ampolas pertencem ao lote testemunho da 15ª recarga da usina nuclear Angra 2, com 8 gramas de urânio enriquecido a 4,25% em cada unidade.  

Eis a nota da CNEN: 

“Durante o mês de julho, a Indústrias Nucleares do Brasil INB realizou a transferência interna de ampolas do tipo P10 entre áreas de armazenamento na Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Estas ampolas são pequenos tubos contendo amostras dos cilindros com o material de hexafluoreto de urânio (UF6) utilizado na fabricação dos combustíveis das Usinas Nucleares de Angra 1 e Angra 2. São amostras testemunho para a comprovação do material contido nos respectivos cilindros.

 Após a atividade de transferência o inspetor residente da DRS\CNEN, da área de salvaguardas nucleares, foi realizada a verificação de contabilidade e controle das ampolas P10 transferidas e identificou a ausência de duas unidades, pertencentes ao lote testemunho da 15⁰ Recarga de Angra II, com 8 g de urânio enriquecido a 4,25% em cada ampola. Houve uma segunda contagem que confirmou a ocorrência observada anteriormente e somente após essa recontagem, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) oficializou o extravio das ampolas junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear.

 A DRS\CNEN solicitou esclarecimentos e a apresentação de um plano de ação pela INB. 

As ações da INB foram e permanecem sendo acompanhadas pela CNEN. Inclusive foi realizada pela empresa uma terceira contagem, com a confirmação da ocorrência observada anteriormente. 

Ao esgotar as ações internas de buscas no interior das áreas supervisionadas e controladas, escritórios e, principalmente, no trajeto percorrido para transferência dos recipientes, além de outras áreas da Unidade, a INB comunicou o ocorrido ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) e à Polícia Federal. 

Conforme informado anteriormente, cabe ressaltar que cada ampola possui 8 g de hexafluoreto de urânio enriquecido a 4,25%. A natureza e quantidade de material presente nas ampolas permitem afirmar que a liberação do conteúdo não acarreta danos radiológicos à saúde de um indivíduo. No entanto, cabe informar a possibilidade de risco químico associado à natureza tóxica dos compostos presentes, que podem provocar danos físicos localizados”. 

FOTO: CNEN - 

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Governo revoga processo de venda de materiais estratégicos, como monazita, a clientes da China.

 

O governo, através da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de Minas e Energia,  acaba de revogar o processo de venda a clientes da China, de 15.000,00 toneladas de ilmenita, rutilo, zirconita e monazita (que contem terras raras e tório), conhecidos como minerais pesados,  estocados na Unidade em Descomissionamento de Buena (UDB), localizada em São Francisco de Itabapoana, RJ. A revogação aconteceu “tendo em vista fatos supervenientes, em conformidade com decisão superior”, informou a INB, cuja direção está em fase de mudanças. Na presidência, o militar da reserva da Marinha Carlos Freire será substituído por Adauto Seixas, funcionário da INB, conforme o jornalista Lauro Jardim anunciou em sua coluna de O Globo. Segundo fontes do setor, a mudança na direção da INB deve levar a reavaliação de outros negócios. 

No mês passado, a INB confirmou que os clientes da China estavam comprando os minerais pesados.  Foram exportadas 40.000 toneladas de pré-concentrado de minerais pesados em 2022 e 39.000 toneladas em 2023, para diferentes clientes daquele país. “Atualmente, 15.000 toneladas de pré-concentrado de minerais pesados estão sendo preparadas para um processo de venda”, informou a empresa em julho. A UDB atuava no processo de separação e na comercialização da ilmenita, rutilo, zirconita e monazita, conhecidos como minerais pesados, extraídos de recursos minerais formados pela regressão do mar – paleopraia. Como as reservas estão esgotadas, a unidade se restringe atualmente à recuperação e comercialização de frações remanescentes de sua operação que ficaram acumuladas no pátio, junto à Usina de Beneficiamento Primário, segundo a INB informou ao Blog na ocasião. 

Os produtos provenientes dessa atividade são comercializados pela INB, e disponibilizados tanto para o mercado nacional quanto para o internacional. “As atividades de comercialização na UDB fazem parte das ações de descomissionamento da unidade, com o aproveitamento econômico dos remanescentes de produção. O preço do pré-concentrado oscila em função dos percentuais de minerais úteis (mineral assembly), sendo esta variável avaliada pelos possíveis compradores que fazem suas ofertas em compatibilidade com os preços do mercado internacional”. 

Na reportagem publicada pelo blog em julho, uma pergunta ficou sem resposta: Com a desativação da unidade, qual o destino dos equipamentos? A Instalação fez parte do processo de extração de areias monazíticas desde a década de 50, para abastecer a Orquima, sucedida pela Usina de Santo Amaro (USAM), da Nuclemon, no Brooklin, em São Paulo. Lá, centenas de operários morreram e adoeceram contaminados por material radioativo. Em 2006, os sobreviventes fundaram a Associação Nacional do Trabalhadores da Produção Nuclear (ANTPEN), que até hoje lutam na Justiça pelo recebimento de indenização. O plano de saúde, só recentemente foi assegurado. 

FOTO: BUENA – 

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Sumiço das ampolas com urânio enriquecido: Polícia Federal arrola 20 funcionários da INB

 

A Policia Federal arrolou vinte funcionários da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) nas investigações sobre o sumiço de duas ampolas com 8 gramas cada de urânio enriquecido armazenadas em uma sala sem condições de segurança, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), da empresa, no município de Resende (RJ), conforme o BLOG divulgou no dia 16/8, com exclusividade. O desaparecimento foi descoberto por servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A direção da INB, que está sendo substituída, não informou a verdade, quando divulgou nota afirmando que o fato havia sido informado a CNEN. Não foi. 

A sala de origem onde estavam inicialmente um total de 19 ampolas, é totalmente inapropriada: não possui câmeras, nem sistema de segurança para monitorar o ambiente, facilitando a ação criminosa. O sumiço das ampolas e a respectiva falta de informação sobre o problema gerou grave crise entre a CNEN e técnicos da INB, que se reuniram no dia seguinte após a divulgação do fato pelo blog. 

A CNEN exigiu que a INB apresente uma série de informações sobre o ocorrido. A Comissão, contudo, não pode multar a empresa, pois não tem esta atribuição legal. A atribuição caberá à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), criada em 2021, que não saiu do papel.

 Nos últimos dias, a aposta no setor nuclear é de que o capitão de Mar e Guerra da reserva Carlos Freire Moreira, presidente da INB, será substituído pelo funcionário Adauto Seixas, conforme anunciou o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo. 

FOTO: AMPOLA – CNEN – 

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O novo PAC e os investimentos públicos em usinas nucleares, por Heitor Scalambrini

 

O governo federal lançou (11/8) seu plano de investimentos em infraestrutura, chamado de Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), com recursos previstos de R$ 1,7 trilhão até 2026. Segue a linha de um desenvolvimentismo predatório, mas com várias referências a proteção e conservação ambiental, inclusive com o anúncio de um Plano de Transformação Ecológica. Devemos relembrar algumas experiências negativas nos PAC 1 e 2 que deixaram como legado, violações de direitos, graves impactos socioambientais, violação de consulta prévia, livre e informada, subsídios gigantescos, em geral, para favorecer os combustíveis fósseis, a mineração e o agronegócio.

Para o Ministério de Minas e Energia (MME) serão alocados recursos públicos e privados da ordem de R$ 600 bilhões, em mais de 165 projetos. Para a geração nucleoelétrica, foram destinados R$ 1,9 bilhão para a chamada “modernização” da usina de Angra 1, prestes a completar 40 anos em atividade. Já para a continuidade das obras de Angra 3, e sua finalização, não foram destinados recursos específicos, apenas o comprometimento de realizar estudos técnicos e socioeconômicos, e assim, segundo o governo federal, verificar a viabilidade de concluir a obra. 

A posição do governo federal em relação a sua política nuclear, a meu ver, não mudou em relação aos governos Lula 1 e 2 e Dilma. As forças pró-nuclear, poderosas defensoras da nuclearização do país, com mais instalações de usinas nucleares e mais mineração de urânio, continuam majoritárias no núcleo decisório do atual governo; além dos interesses militares que não devemos descartar.

Lamentamos o fato que não são argumentos técnicos e socioambientais que prevalecem na decisão pela energia nuclear, e sim aspectos econômicos, lucros propiciados por um “negócio”, que utiliza uma tecnologia decadente e rejeitada, em um mundo que clama por sustentabilidade.

O “lobby” nuclear mundial prevê que o Brasil seja ponta de lança na América Latina de uma tecnologia, que além de questionada, está sendo renegada e abandonada. Interesses econômicos, estão presentes neste movimento de soerguer a tecnologia nuclear para produção elétrica, mesmo diante do alto custo da energia gerada, de 4 a 6 vezes mais cara que as fontes renováveis (Sol, Vento, Biomassa e Água). Sem contar com o risco de acidentes nucleares desastrosos na própria usina (Three Mile Island, Tchernobyl, Fukushima) com vazamento de material radioativo para o meio ambiente. Ou mesmo de material radioativo desviado, e mesmo roubado, utilizado para fins ilícitos, como o terrorismo nuclear. 

Outro aspecto que merece destaque para rejeitar usinas nucleares é que países que operam ou que operaram tais usinas não encontraram locais seguros e definitivos para armazenar os rejeitos produzidos após o uso do combustível nuclear. Atualmente o lixo nuclear (ou lixo atômico) produzido é armazenado em locais provisórios, pois o armazenamento permanente é uma questão não resolvida. Restando assim uma herança maldita para as gerações futuras. 

Diante da diversidade de recursos energéticos renováveis disponíveis no país, é uma insanidade defender a instalação de mais usinas nucleares no território nacional. A medida tomada em não considerar no Novo PAC, a continuidade das obras de Angra 3, mas sim em realizar estudos sobre a viabilidade econômica e socioambiental do projeto, visa atender às pressões de grupos que não representam os interesses da população brasileira. 

O que se esperava era o abandono completo de uma obra iniciada no século passado, e que tem sérias restrições de segurança em um projeto técnico defasado e obsoleto. Deixar suspenso o destino de Angra 3 é dar uma sobrevida a um projeto que há muito já deveria ter sido abandonado.

O próprio Ministério de Meio Ambiente e Mudança Climática é um grande opositor desta tecnologia, ao lado de grande parte da sociedade brasileira. Com relação ao que foi chamado modernização de Angra 1, primeira usina nuclear brasileira que entrou em operação comercial em 1985, a responsável pelo empreendimento, Eletronuclear, propôs a extensão da vida útil da usina para mais 20 anos.

O licenciamento, na época, acordou um período de operação de 40 anos, que será completado em 2024. Assim, caso se concretize este “alongamento” da vida útil da usina, como um novo licenciamento, ela continuará operando até 2044. 

Este procedimento de “alongamento” da vida útil de usinas nucleares é contestado, em particular pelo fato do desgaste, da fadiga dos materiais empregados nos equipamentos, assim aumentando a probabilidade de ocorrência de desastres. Usinas mais antigas, que chegaram a funcionar até sua vida útil, por prudência devem ser descomissionadas. 

A decisão sobre a nuclearização do país, com o aumento das atividades de mineração do urânio, e com a implantação de novas usinas nucleoelétricas, gerando mais e mais rejeitos, aumentando assim a possibilidade de desastres, não deve ficar restrita a um pequeno grupo de interessados e interesseiros em simplesmente fazer negócios. Deve, sim, estar embasada nos interesses maiores da população. 

É inconcebível que em um país democrático, cujo atual presidente afirma a importância da participação popular nas grandes decisões nacionais, nos destinos do país, somente um pequeno (mas poderoso) grupo de lobistas, os “nucleopatas”, imponham a nação uma tecnologia cara, suja e perigosa. 

AUTOR: Heitor Scalambrini Costa, professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Ativista antinuclear. 

FOTO: ACERVO PESSOAL - 

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Justiça condena grupo acusado de ofender Fernanda Giannasi, premiada ativista na luta pelo banimento do cancerígeno amianto

 

A auditora fiscal e engenheira civil Fernanda Giannasi, a mais importante, atuante e premiada ativista na luta pelo banimento do amianto (mineral cancerígeno), está definitivamente livre de processos que envolvem as campanhas difamatórias promovidas contra ela pelo Instituto Brasileiro do Crisotila, Sindicato dos Trabalhadores da Mineração de Minaçu e, principalmente, pelo jornalista Luiz Carlos Bordoni. A decisão foi tomada pelo Colegiado da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Giannasi é uma das fundadoras da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e recebeu vários prêmios, entre eles, o “Faz a Diferença”, do jornal O Globo, em 2017.

 O Colegiado negou todos os recursos dos réus. Assim, foi mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais nos termos da sentença noticiada anteriormente. 

“Para mim, nesta ação, o objetivo principal não era relacionado aos ganhos financeiros, mas que meus detratores parassem de desmoralizar a nossa luta para banir o amianto no Brasil, utilizando-se dos mais vis mecanismos, como: ameaças, chantagens, chacotas, insinuações caluniosas, mentiras e ataques pessoais à minha honra”, declarou Fernanda Giannasi. 

MILITÂNCIA - 

Por conta de sua reconhecida militância em favor do banimento do amianto na América Latina, Fernanda Giannasi passou a sofrer sucessivos ataques caluniosos e difamatórios de lobistas ligados à exploração econômica do amianto, mineral reconhecidamente cancerígeno para os seres humanos. As ofensas foram veiculadas em sites on line, programas televisivos e em boletins informativos do Sindicato dos Trabalhadores da Mineração de Minaçu / Goiás e do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC), financiado pela indústria do fibrocimento e, especial, o grupo ETERNIT, e no blog do jornalista goiano, Luiz Carlos Bordoni. 

Adjetivos ofensivos à profissional, que tem uma vida dedicada à saúde dos trabalhadores como auditora-fiscal do Ministério do Trabalho por 30 anos, foram usados, tais como “ilegal”, “irresponsável”, “autoritária”, “mentirosa” e “leviana”, voltados à sua conduta à frente da fiscalização das empresas usuárias de amianto, afirmando inclusive que a auditora teria incorrido em “desvio de função” e em “quebra de hierarquia”. Entre as ofensas, o jornalista Luiz Carlos Bordoni, que trabalha para a indústria do amianto, passou até a comparar a profissional com o Ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels. A decisão da Justiça foi divulgada no último dia 30. 

FOTO – ACERVO PESSOAL – 

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Ampolas com urânio enriquecido: INB não informou a CNEN, que descobriu o sumiço e reforça cobranças

 

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) está intensificando as cobranças a empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sobre o desaparecimento de duas ampolas contendo urânio enriquecido produzido pela Urenco (consórcio de empresas da Alemanha, Holanda e Inglaterra) armazenadas na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ), conforme o blog divulgou com exclusividade na quarta-feira (16/8). Embora a INB tenha afirmado que o fato havia sido comunicado à CNEN, isto não é verdade. Foi a CNEN que descobriu o sumiço das ampolas ao realizar uma vistoria na sala inadequada onde havia apenas 17 de um total de 19 ampolas contabilizadas anteriormente. Mesmo sem poder multar a INB, pois não tem esta atribuição, a CNEN está exigindo “um plano de ações imediatas que possam garantir melhorias no âmbito da proteção física, vigilância e gerenciamento de rejeitos da instalação”. 

De acordo com a CNEN, “ficou evidente a necessidade de atuação imediata” para promover mais segurança e proteção na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) da INB. O plano será submetido à avaliação dos técnicos da Comissão. O assunto foi discutido ontem (17/8) na sede da CNEN no Rio de Janeiro, em reunião convocada pela Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS) da CNEN, em razão do extravio de ampolas do tipo P10 contendo amostras de cilindros com material de hexafluoreto de urânio (UF₆).  

Estiveram reunidos   técnicos e membros da alta gestão de ambas as instituições. Pela CNEN, representantes da Coordenação Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Coordenação de Instalações do Ciclo do Combustível, inspetores residentes da CNEN na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), assessores da DRS, além dos chefes das divisões de rejeitos e proteção física. A INB foi representada pela Diretoria Técnica de Enriquecimento Isotópico (DTE), Diretoria de Produção do Combustível Nuclear (DPN), Gerência de Segurança Empresarial e Proteção Física (GSEMP.F) e presidência da empresa. 

CNEN PEDE AJUDA PARA LOCALIZAR AMPOLAS - 

Durante o mês de julho, a empresa INB realizou a transferência interna de ampolas do tipo P10 entre áreas de armazenamento na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), em Resende (RJ). Estas ampolas são pequenos tubos contendo amostras dos cilindros com material de hexafluoreto de urânio (UF₆), utilizado na fabricação dos combustíveis das Usinas Nucleares de Angra 1 e Angra 2. São amostras testemunho para a comprovação do material contido nos respectivos cilindros. 

“Após a atividade de transferência, o inspetor residente da DRS\CNEN, da área de salvaguardas nucleares, identificou a ausência de duas unidades, pertencentes ao lote testemunho da 15⁰ Recarga de Angra II, com 8 gramas de urânio enriquecido a 4,25% em cada ampola. Já no início do mês de agosto, depois de esgotar as tentativas de encontrar o material, a INB comunicou a Polícia Federal, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, e à CNEN”. É aqui que a CNEN acaba revelando a inverdade da INB. Afinal, foi a Comissão que descobriu o sumiço das ampolas. 

A Comissão está divulgando fotos de ampolas similares e pedindo ajuda para a sua localização. “Solicita-se a quem encontrar dispositivo semelhante ao da foto, entrar imediatamente em contato com a CNEN por meio dos números (21) 98368-0763 e (21) 98368-0734, com atendimento 24 horas por dia (dias de semana, fins de semana e feriados). 

FOTO: CNEN – 

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IPEN comemora 67 anos de fundação lançando o livro sobre a economia do hidrogênio

 

O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-CNEN), em São Paulo, inicia as comemorações pelos seus 67 anos de fundação nesta sexta-feira (18/8), com o workshop "O IPEN e a Economia do Hidrogênio”, título de livro que será lançado, de autoria do engenheiro químico Marcelo Linardi, pela editora SENAI, de São Paulo. Com 288 páginas é um importante trabalho sobre o tema, que no momento está sendo debatido no Brasil e no mundo. As mudanças climáticas apontam para a relevância do estudo da utilização do hidrogênio, considerado o pilar da descarbonização e, desde fevereiro de 2021, foram anunciados em todo o mundo 131 projetos de grande escala, em um total de 359, com investimentos estimados em cerca de US$ 500 bilhões até 2050.

 Segundo Marcelo Linardi, mais de 30 países possuem estratégias para o hidrogênio e a capacidade de sua produção pode ultrapassar 10 milhões de toneladas/ano, em 2030. Até 2050, a demanda por hidrogênio verde (de origem renovável) deverá chegar de 300 milhões de toneladas, segundo as previsões mais pessimistas, e a 800 milhões de toneladas, no cenário mais otimista, promovendo o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. 

Internamente, entre as maiores riquezas do Brasil estão as inúmeras fontes de produção de hidrogênio, em sua maioria renovável, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Temos sol, vento, água, biomassa, energia geotérmica, energia dos oceanos, biocombustíveis, e ainda vários tios de resíduos”, comenta Linardi. 

Para a diretora de Relações Institucionais da Associação da Associação Brasileira de Hidrogênio, Monica Saraiva Panik, o hidrogênio já está entre as mais importantes fontes de energia no futuro. “Vislumbramos o sonho do hidrogênio tornando-se realidade, quando tantos pesquisadores e especialistas do IPEN e de outros institutos de ensino e pesquisa têm trabalhado, incansavelmente, durante os últimos 30 anos, nesse tema, no Brasil. De fato, considerando a imensa porta de oportunidades que se abriu em 2021, o que importa que tenha demorado tanto tempo? As experiências bem sucedidas serviram de legado e as experiências frustradas, de aprendizado. E agora, é preciso aproveitar esse momento do nascer do sol do hidrogênio, pelo qual todos nós espetávamos e que é tão maravilhoso que parece que ainda estamos sonhando. Mas não estamos”, escreveu a diretora da Associação, ao prefaciar o livro. 

Hoje, segundo os pesquisadores, já está garantido que o hidrogênio passou a ser finalmente considerado veto energético importante e a sua demanda mundial está vinculada às metas de descarbonização. “Não se trata de mais uma onda ou moda, e sim de um processo sem volta”, afirmaram os pesquisadores”. Em fevereiro de 2021, segundo eles, o governo do Estado do Ceará lançou o primeiro hub de hidrogênio verde, atraindo outros estados.

 Para a presidente da ABH2, a obra de Marcelo Linardi, além de promover um resgate histórico, tem o mérito de demonstrar o legado cientifico, tecnológico e de formação de recursos humanos especializados que o IPEN deixou em áreas da economia do hidrogênio para o Brasil. Ela espera que o trabalho “estimule instituições de pesquisa e desenvolvimento do País a continuar contribuindo para a realizado do sonho, em parceria com órgãos do governo responsáveis”. 

No Brasil, segundo ela, o hidrogênio pode combinar a rota da eletrificação com a de biocombustíveis e o sonho brasileiro de ter um veículo a hidrogênio movido a etanol pode virar, finalmente, realidade, conforma descrito no livro, que contou com a coautoria de uma equipe formada por 27 pesquisadores. Entre os temas estão a infraestrutura e ensino, as células a combustível, o programa brasileiro, os resultados institucionais das pesquisas nos últimos 20 anos, publicações de estaque e patentes, os grandes projetos entre outros. 

MARCELO LINARDI – PERFIL - 

Pesquisador emérito do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Marcelo Linardi, é graduado em Engenharia Química pela Universidade Estadual de Campinas (1983), com mestrado em Ciências Nucleares pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (1987), doutorado em Engenharia Química - Universitat Karlsruhe (1992) e Pós-Doc pela Universidade de Darmstadt, Alemanha em 1998. Na área da Química, tem experiência em Eletroquímica, atuando principalmente nos seguintes temas: célula a combustível, eletroquímica, eletrocatálise, hidrogênio e etanol. Orientou 10 teses de doutorado, 10 dissertações de mestrado, 15 trabalhos de iniciação científica, 7 estágios e 5 pós-doc, na CPG USP/IPEN. Atuou no Programa Brasileiro de Células a Combustível e Hidrogênio do Ministério de Ciência e Tecnologia. Escreveu o primeiro livro em língua portuguesa sobre ciência e tecnologia de células a combustível. Possui atualmente mais de 100 publicações internacionais arbitradas, incluindo uma publicação na Advanced Materials, revista mais prestigiada na área de materiais do mundo. Participou de mais de 100 eventos científicos nacionais e internacionais e ministrou vária palestras e conferências como convidado. Ocupou o cargo de Diretor de P&D e Ensino do IPEN de 2013 a 2019, onde atuou em Inovação, Ensino, Projeto Institucionais e Gestão de Tecnologias. Coordena projetos institucionais na FAPESP, chamada da Secretaria do Estado de SP, na área de radiofarmácia e nanotecnologia; e na FINEP, de equipamentos multiusuários. É responsável por várias ações de Internacionalização do instituto, como o livro sobre o passado, presente e futuro da inovação tecnológica no IPEN; e o livro sobre o IPEN, entre outros. COLABORE COM O BLOG: PIX: 21 996015849.

Medicina Nuclear: Anvisa autoriza CDTN a comercializar radiofármaco para diagnosticar câncer de próstata

 

O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), em Minas Gerais, vai começar a ofertar o seu quarto radiofármaco: o Radiopros, nome comercial do PSMA-1007 (18 F). A autorização acaba de ser dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto é usado como agente de diagnóstico em exames de Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET) para detecção de tumores de câncer de próstata em homens adultos.

Segundo o CDTN, o Radiopros pode ser utilizado tanto como ferramenta auxiliar no diagnóstico da doença para tirar dúvidas a respeito do quadro, quanto após uma intervenção cirúrgica, para acompanhamento em casos de recorrência. “O radiofármaco é um aliado na avaliação, e controle da extensão e estadiamento do câncer, além de auxiliar na avaliação da efetividade dos tratamentos e facilitar a investigação de metástases”, informou Marina Bicalho, chefe do Serviço de Radiofármaco do CDTN. “O PSMA já vem sendo utilizado pela medicina nuclear há alguns anos, principalmente associado ao radioisótopo gálio-68 em exames de PET. Por aqui, iremos produzir a molécula PSMA-1007 marcada com flúor-18. A mudança, porém, não altera as aplicações do radiofármaco”, explica Marina.

AUTORIZAÇÃO E OFERTA -

O CDTN obteve a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização do produto a partir da Notificação por Isenção de registro. No Brasil, apenas mais duas empresas privadas, localizadas no Rio de Janeiro e em São Paulo, produzem o PSMA-1007 (18F). A produção do Radiopros pelo CDTN preenche uma lacuna do fornecimento desse tipo de produto, principalmente em Belo Horizonte e interior de Minas Gerais, ampliando a oferta para outros estados de difícil logística e distribuição. Os próximos passos incluem o fechamento de contratos com os clientes e a produção semanal do radiofármaco. O início da distribuição comercial está previsto para setembro. 

QUARTO RADIOFÁRMACO - 

Ao lado do Radiopros, a Unidade de Pesquisa e Produção de Radiofármacos do CDTN oferta outros três radiofármacos: Fludesoxiglicose (18F) - Radioglic - utilizado para diagnóstico, estadiamento e avaliação terapêutica de diversos tipos de tumores a partir de imagens de PET; Fluoreto de sódio (18F) - Radionaf - utilizado em PET para avaliação de metástases ósseas; Fluorestradiol (18F) - Radiofes - agente de diagnóstico radioativo análogo ao estrogênio utilizado para detectar tumores que expressam receptor de estrogênio, auxiliando a biópsia em pacientes com câncer de mama metastático ou recorrente.

Além da produção, os profissionais da Unidade atuam na pesquisa e no desenvolvimento de novos produtos na área da Oncologia, Neurologia e Cardiologia, contando com a infraestrutura necessária para síntese e controle de qualidade de novos radiofármacos, além de instalações adequadas para a realização de ensaios pré-clínicos. O CDTN é uma unidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

FONTE: ASCOM CDTN – FOTO: Glaucia Rodrigues -

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Ampolas com urânio enriquecido continuam desaparecidas. CNEN quer explicações da INB, mas não pode multar a empresa

 

Continua o mistério sobre o desaparecimento de duas ampolas com 8 gramas cada de urânio enriquecido armazenadas em uma sala sem condições de segurança, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no município de Resende (RJ), conforme o BLOG divulgou ontem (16/8) com exclusividade. A sala de origem onde estavam inicialmente um total de 17 ampolas, é totalmente inapropriada: não possui câmeras, nem sistema de segurança para monitorar o ambiente, facilitando a ação criminosa. O desaparecimento foi constatado por um empregado da empresa no momento da transferência para outro local.

Nesta quinta-feira (17/8), a direção da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), se reuniu com técnicos da INB, exigiu uma série de explicações, mas a Comissão não pode multar a empresa, pois não tem esta atribuição legal. A atribuição caberá à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), criada em 2021, que não saiu do papel. A INB tenta amenizar o problema do desaparecimento das ampolas, mas especialistas do setor criticaram a empresa que visa expandir o enriquecimento de urânio e a abertura de minas “numa desorganização constante como esta do sumiço de material tão importante”, comentaram. 

A INB divulgou nota sobre o caso, com informações já divulgadas ontem pelo BLOG. 

Eis a nota:

 “Em referência ao noticiário recente veiculado na imprensa, a Indústrias Nucleares do Brasil – INB esclarece que, após uma transferência interna entre áreas de armazenamento na Fábrica de Combustível Nuclear – FCN, em Resende/RJ, realizada em julho, foi detectada pela inspetoria residente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a ausência de dois tubos contendo amostras testemunho de hexafluoreto de urânio (UF6). A empresa destaca que os tubos possuem massa de aproximadamente 8 gramas de UF6 cada um e que, em relação aos riscos radiológicos, a liberação parcial ou total do conteúdo dos dois tubos não acarreta danos à saúde de um indivíduo do público em geral ou de um indivíduo ocupacionalmente exposto. Seguindo os protocolos de salvaguarda, a CNEN foi formalmente comunicada e acompanha as ações em andamento no âmbito da empresa. A INB vem concentrando todos os seus esforços para a localização das amostras, com atuação das equipes de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, Proteção Física, Proteção Radiológica e Operação e Manutenção da Planta Química. A INB informou o evento ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) e à Polícia Federal. A empresa instaurou processo administrativo e busca identificar melhorias para que eventos como este não voltem a ocorrer. Sobre as amostras  - Cada cilindro de urânio utilizado na produção dos elementos combustíveis para as recargas das usinas de Angra tem armazenada uma amostra, denominada amostra testemunho. Esta amostra passa a integrar o inventário físico de material nuclear, verificado durante inspeções das agências internacionais (Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC). 

FOTO: FCN – 

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Ampolas com urânio enriquecido somem da INB em Resende (RJ). Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e PF foram comunicados

 

Duas ampolas "testemunhas de um cilindro" cada uma com oito gramas de urânio enriquecido (material altamente radioativo), desapareceram das instalações da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende, município de Rio de Janeiro. O urânio procedente da Urenco (consórcio de empresas da Alemanha, Inglaterra e Holanda) seria utilizado na produção de elementos combustíveis para a usina Angra 2. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Policia Federal foram comunicados. 

Os cilindros com as ampolas estavam sendo armazenados numa sala comum, segundo fontes. A constatação do sumiço ocorreu quando houve a transferência para outra local, durante a contabilidade no dia 17 de julho. Segundo fontes, a descoberta foi feita pela INB e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN0, que teriam aberto sindicância para apurar o caso, considerado grave. Há pouco, a INB divulgou nota interna confirmando o desaparecimento do material radioativo, que seria parte da produção do combustível para a usina nuclear Angra 2. 

Eis a nota: “A Indústrias Nucleares do Brasil – INB informa que, após uma transferência interna entre áreas de armazenamento na Fábrica de Combustível Nuclear – FCN, em Resende/RJ, realizada em julho, foi detectada a ausência de dois tubos contendo amostras* testemunho de UF6 (hexafluoreto de urânio) enriquecido. Os recipientes contêm pequena quantidade do material utilizado na produção de combustível para Angra II. Com 8 cm de comprimento, cada tubo possui massa de aproximadamente 8 gramas de UF6 enriquecido. A empresa ressalta que, em relação aos riscos radiológicos, a liberação do conteúdo, caso ocorra, não acarreta danos à saúde de um indivíduo”. 

A INB afirma na mesma nota que a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN foi comunicada e acompanha as ações tomadas. “A empresa vem concentrando todos os seus esforços para a localização das amostras, com atuação das equipes de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, Proteção Física, Proteção Radiológica e Operação e Manutenção da Planta Química. As buscas foram iniciadas assim que foi detectada a ausência dos tubos, sendo realizadas no interior das áreas supervisionadas e controladas, escritórios e, principalmente, no trajeto percorrido para transferência dos recipientes, além de outras áreas da Unidade”. Como os dois tubos não foram localizados no interior da FCN, a INB informou o “evento ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) e à Polícia Federal”. 

A empresa abriu um processo administrativo e procura identificar melhorias para que eventos como este não voltem a ocorrer. Sobre as amostras: Cada cilindro de urânio enriquecido utilizado na produção dos elementos combustíveis para as recargas das usinas de Angra tem armazenada uma amostra, denominada amostra testemunho. Esta amostra passa a integrar o inventário físico de material nuclear, verificado durante inspeções das agências internacionais (Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC). 

FOTO – INB - Rezende - 

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CNEN propõe ao MCTI elaborar Programa Nuclear Brasileiro

 

“Garantir o uso seguro e pacífico da energia nuclear; desenvolver e disponibilizar tecnologias nuclear e correlatas, visando ao bem-estar da população." Esta é a missão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCT). Mas não se sabe o motivo, a CNEN está propondo ao governo a elaboração de um novo Programa Nuclear Brasileiro, enquanto enfrenta sérios problemas como déficit de pessoal, entre outros. 

A CNEN foi criada em 1956 e estruturada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, para desenvolver a política nacional de energia nuclear. Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil. Desde 2021, passaria por diversas mudanças na área de fiscalização, com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que não saiu do papel até hoje. O próprio presidente da Comissão, Francisco Rondinelli, experiente profissional, reconhecido e respeitado no setor, ainda não teve a sua nomeação definitiva publicada no Diário Oficial.

 O Blog tentou ouvir a CNEN sobre a proposta feita na quinta-feira passada (10/8) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para a elaboração de um Programa Nuclear Brasileiro. Mas não houve retorno. O anúncio foi feito durante a visita do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antônio Amaro dos Santos, em reunião na sede da Comissão em Botafogo, Zona Sul do Rio. 

Até o início da noite de hoje (14/8) a Comissão não divulgou informações sobre novo PNB. Mas relacionou prioridades, como a construção do Reator Multipropósito (RMB), para a produção de radioisótopos, projeto parado há anos por falta de recursos, que foi contemplado com R$ 1 bilhão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo Presidente Lula na semana passada. 

Segundo Rondinelli, prioridade também a construção do Laboratório de Fusão Nuclear, do Centro Tecnológico Ambiental para abrigar rejeitos radioativos (Centena) e projetos para Reatores Modulares (pequenas instalações), por exemplo. O Laboratório de Fusão Nuclear, Centena, projetado para funcionar no sítio do RMB, é um centro tecnológico ambiental destinado ao armazenamento de rejeitos radioativos, também destinada a produzir e disseminar conhecimento científico, com pesquisas avançadas. 

Sobre os reatores modulares (SMR), Rondinelli informou que hoje totalizam 86 projetos pelo mundo. “Os SMR têm uma série de vantagens:  representam uma solução econômica, com menor custo de implantação. Sua utilização no Brasil poderia beneficiar regiões remotas”, comentou. 

O ministro Marcos Santos destacou que o GSI, órgão de coordenação do Programa Nuclear Brasileiro, pretende auxiliar as deliberações que promovam maior desenvolvimento do Programa em todas as suas esferas de atuação. Acrescentou que “o RMB realmente é um objetivo a ser alcançado. Tenho procurado promover a implementação desse reator multipropósito. Assim como o Centena, é outro objetivo que vamos contribuir para sua implementação”. 

Outro assunto que ganhou destaque na reunião foram os desafios em segurança cibernética e como o governo federal está atento a essa discussão. Pela CNEN, o titular da DGI/CNEN, Pedro Maffia, disse que a instituição tem participado de discussões e fóruns importantes nessa área, como o Encontro Guardião Cibernético (já em sua quinta edição em outubro de 2023), buscando um grande avanço em segurança da informação. 

Também tratando da segurança cibernética, Alessandro Facure, diretor da DRS/CNEN, exemplificou como os prejuízos nessa área podem não ser apenas financeiros, mas, também, para a saúde da população. “Na área médica exigimos certos registros para credenciar as instalações; ataques à segurança desses dados podem significar um imenso impacto”. Também participaram do encontro o assessor do Ministério, Agnaldo Vasconcelos, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Wilson Calvo; diretor de Gestão Institucional, Pedro Maffia; coordenador-geral de Planejamento e Avaliação, Roberto Xavier, e procurador-geral, Rômulo Lima. 

FOTO/FONTE: SITE DA CNEN-  

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Comando do exercício simulado do plano de emergência da central nuclear de Angra aceita voluntários; greve de trabalhadores continua

 

Embora as imagens possam lembrar acidentes com radiação, são apenas simulações que fazem parte de exercícios do plano de emergência nuclear em Angra dos Reis, onde operam duas centrais atômicas, Angra 1 e Angra 2. O exercício será realizado da próxima terça-feira (15/8) até 18/8. Quem quiser participar como voluntário deve entrar em contato com os departamentos de Comunicação da Defesa Civil de Angra dos Reis e Paraty, por meio dos telefones informados pela Eletronuclear, gestora de Angra 1 e Angra 2: Defesa Civil de Angra dos Reis: (24) 3377-6016, (24) 3377-1134 ou (24) 3377-7991. Defesa Civil de Paraty: (24) 3371-1168 ou (24) 3371-1566. As informações são da Eletronuclear, que enfrenta greve de trabalhadores iniciada na quarta-feira (9/8), conforme reportagem publicada pelo Blog nesta quinta-feira (10/8). Os grevistas querem o cumprimento de acordos coletivos de 2020 e 2021. 

O Exercício Geral Integrado de Resposta à Emergência e Segurança Física Nuclear, nome oficial do evento, objetiva “avaliar a eficácia da estrutura de resposta, validar planos, identificar aspectos a melhorar e consolidar os procedimentos previstos” no Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ) para a Central Nuclear, “voltados para a proteção da população, do meio ambiente, das usinas nucleares e seus trabalhadores”, informou a companhia. 

FOTOS: Eletronuclear – 

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Eletronuclear anuncia exercício simulado de emergência; funcionários entraram em greve ontem

 

A Eletronuclear anunciou nesta quinta-feira (10/08) que cerca de 60 instituições com centenas de profissionais do município, Estado e Governo Federal, vão participar do exercício simulado de emergência nuclear em Angra dos Reis, de 15 a 18 deste mês. É uma operação complexa, que envolve várias entidades civis e militares. Mas os funcionários da companhia (exceto operadores das usinas nucleares) fizeram manifestação e entraram em greve ontem, quarta-feira. Eles querem o cumprimento de acordos trabalhistas firmados m 2020 e 2021. Segundo lideranças sindicais, a perda é de 4,18%. 

“A Eletronuclear mantém diálogo com sindicatos para fechar acordo coletivo”, anunciou a companhia. E ressaltou: “em primeiro lugar, as negociações seguem em curso com os sindicatos representantes dos empregados para o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024”. Ontem, a companhia reconheceu que em assembleia, os empregados da sede da Eletronuclear, no Rio de Janeiro, decidiram fazer uma paralisação de 48h, a partir desta quarta-feira (9), enquanto que os trabalhadores de Angra dos Reis resolveram parar por tempo indeterminado. 

“A companhia respeita o direito de greve dos profissionais”, acrescentou a Eletronuclear. “É importante frisar que a paralisação não afeta a operação nem a segurança das usinas da central nuclear de Angra, visto que as atividades essenciais estão mantidas”., garantiu em nota. Mas manteve a informação sobre a realização do exercício nuclear simulado na próxima semana.

Com o nome oficial de Exercício Geral Integrado de Resposta à Emergência e Segurança Física Nuclear, visa avaliar a “eficácia da estrutura de resposta, validar planos, identificar aspectos a melhorar e consolidar os procedimentos previstos” no Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro (PEE/RJ) para a Central Nuclear. O exercício, segundo a Eletronuclear está voltado para “a proteção da população, do meio ambiente, das usinas nucleares e seus trabalhadores”. 

O simulado começa na próxima terça-feira (15/8), às 10h, com cerimônia de abertura do exercício, na sede da Defesa Civil Municipal, seguida de outras atividades. Nos dias 16 e 17 serão realizadas atividades práticas simuladas, como ativação do sistema de alerta e alarme por sirenes; remoção aeromédica de radioacidentado para o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro; distribuição de kits de iodeto de potássio; abrigagem de ilhéus; evacuação de parcela da população residente nas Zonas de Planejamento de Emergência 3 e 5; coleta de amostras de solo, ar, água e vegetação no Bracuí, na Vila Histórica de Mambucaba e em Tarituba; evacuação marítima na Praia Vermelha, entre outras. “O cenário é composto por eventos que possibilitem atingir as diversas classificações de emergência e níveis de segurança física nuclear”, informou a companhia. 

Ainda no dia 17, o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), e sua comitiva estarão em Angra dos Reis para acompanhar o exercício. Estão previstas visitas aos hospitais de campanha, à central nuclear e ao Centro de Coordenação de Comando e Controle (CCCEN). À tarde, o ministro fará um sobrevoo de helicóptero na área de operação do exercício. No dia seguinte, haverá a avaliação do exercício. coordenado pelo GSI, que é o órgão central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron).  

FOTO: Manifestação de servidores em greve. 

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Veículos com fontes radioativas (Flúor-18) foram atacados por homens com pedaços de pau, pedras, pregos e entulhos. Depois, os bandidos desapareceram na mata

 

Dois veículos Fiat Fiorino que transportavam material radioativo (radioisótopo Flúor 18, de baixa atividade), foram atacados por dois homens armados com pedaços de pau, pedras, pregos e entulhos, na madrugada de quinta-feira (3/8) no Arco Metropolitano, em Japeri. Com os vidros dos veículos quebrados e pneus furados, os motoristas foram obrigados a parar. No momento do ataque, os ladrões foram diretamente aos baús dos carros, retiraram dois embalados com as fontes, entraram na mata e desapareceram. As fontes saíram da R2 Soluções em Radiofármacia, em Xerém, município de Duque de Caxias, na baixada fluminense, com destino a cinco empresas em São Paulo. 

O caso “não rendeu muito holofote”, segundo especialistas, “por que as fontes estavam blindadas e tinham atividade de poucas horas”. Mas se fossem materiais de alto grau de atividade como césio137, que provocou o acidente de Goiânia, em 1987, ou até mesmo combustível nuclear, “poderiam contaminar pessoas e o meio ambiente”. Questionaram também por que os veículos não estavam sendo acompanhados por nenhuma equipe de seguranças. “Quanta fragilidade na segurança e fiscalização", comentaram ao BLOG.

 Até o início da noite deste sábado, o mistério continuava: nem os ladrões, nem os embalados foram encontrados. Segundo a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Regional. “A meia-vida do radioisótopo Flúor-18 é de 109 minutos. Segundo a CNEN, isto significa que, em poucas horas, a radioatividade do radiofármaco fica bastante reduzida, não havendo potencial para causar efeitos adversos à saúde. Ainda assim, esclarecemos que deve ser evitada a abertura do embalado, bem como qualquer contato desnecessário com o material radioativo”, observam técnicos da CNEN.

 A Comissão informou que o roubo foi comunicado de imediato pelos responsáveis técnicos do laboratório produtor de radioisótopos, que é rotineiramente inspecionado e autorizado pela CNEN. Os embalados roubados seriam entregues às instituições Einstein Morumbi e BPS Joaquim. Após o conserto dos veículos, os demais foram entregues intactos às instituições Hermes Pardino, AC Camargo, HCOR e Plani SJC. 

 FOTO: Radioisótopos produzidos pelo IPEN – Colabore como BLOG. Cinco anos de jornalismo independente – contribua, faça um PIX: 21 996015849 -contato: malheiros.tania@gmail.com

Fernanda Giannasi: "Falta pouco para fecharmos a tampa do caixão do amianto"

 

A luta pelo banimento do amianto (mineral cancerígeno) no Brasil dá mais um passo. Acaba de ser protocolado o Projeto de Lei (PL) 3684/2023, que propõe revogar os resquícios de legislações que deram sustentação, até recentemente, à tese do uso seguro ou controlado do mineral cancerígeno. A iniciativa, do mandato do deputado federal, Nilto Tatto, (PT-SP), “extirpará definitivamente estas excrescências do arcabouço jurídico nacional”, afirmou a auditora fiscal Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), que defende a saúde e vida dos trabalhadores desde a década de 80 e por isso recebeu o Prêmio “Faz a Diferença” de O Globo, em 2017. "Falta pouco para fecharmos a tampa do caixão do amianto", reiterou. 

Segundo Giannasi, os resquícios de legislações são a Lei 90955/95 e Decreto 2350/97, ambos sancionados em tempo recorde no governo de Fernando Henrique Cardoso para dar perenidade à exploração do mineral cancerígeno e à indústria do fibrocimento (telhas, principalmente) no país. “Ambas, em meados da década de 1990, já estavam ameaçadas por leis que pipocavam em todo o mundo e mesmo aqui em nosso país de banimento do nefasto amianto”. Giannasi informou que outro dispositivo legal que o PL 3684/2023 pretende revogar definitivamente é a “absurda Lei Jair Meneghelli (9976/2000) que, contrariando a proposta inicial, por nós da ABREA defendida, que proibiria o uso de amianto e mercúrio na indústria do cloro-soda, por pressão do poderoso lobby do setor petroquímico”.

 O lobby, acrescentou, “capitaneado pela Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados),que se transformou numa lei que permitia que as plantas industriais em funcionamento poderiam continuar a utilizar estes tóxicos sem data para substituição e que somente novas indústrias seriam impedidas de usá-los”. 

LEIS IMORAIS - 

“Muitos de vocês nos perguntarão se, com a decisão do STF que baniu o amianto em nosso país, haveria necessidade de se gastar tanta energia para leis que, na prática, perderam o sentido ou objeto. A questão que se coloca é que, embora banido, o amianto está em toda parte. Existe um enorme passivo a ser removido e destinado de forma sustentável e haverá a necessidade do descomissionamento de instalações contaminadas, em especial a mina de Cana Brava em Minaçu, Goiás, para o qual existe um vácuo jurídico, uma anomia, que o PL 3684/2003 pretende preencher. Esperamos que a mesma celeridade, com que se aprovou aquelas leis imorais e que afrontam nossa Constituição por ameaçarem a integridade física dos expostos e prejudicarem seriamente a saúde da população em geral, seja aplicada pelos nossos parlamentares ao PL 3684/2023”, completou Giannasi. 

MEMORIAL EM OSASCO - 

A luta da ABREA tem o apoio da Prefeitura de Osasco, em São Paulo, por meio da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (SETRE), que em dezembro entregou um memorial em homenagem às vítimas do cancerígeno amianto. Composto pela obra do artista brasilense W. Hermusch, o memorial tem uma escultura chamada “Árvore-Pulmão”, que materializa metaforicamente a luta pela vida de milhares de vítimas, que no final da vida não conseguem mais respirar em virtude das doenças provocadas pela fibra mortal. 

Além da Árvore-Pulmão, com sete metros de altura, o Memorial tem um painel com o nome de mais de 600 pessoas que morreram em virtude da exposição ao amianto. “Nesta tragédia do amianto, os obreiros entregavam inocentemente o seu cotidiano ao trabalho, que acreditavam estar garantindo o seu sustento e de suas famílias e, por conseguinte, a vida. A cada dia, entretanto, estavam sendo lentamente envenenados. Esta contradição cruel é o que a Árvore-Pulmão expressa”, lembrou Hermusch. 

O Memorial está instalado na Praça Expedicionário Mario Buratti, nas proximidades de onde se situava a Eternit, a maior das unidades da multinacional suíça nas Américas, conhecida produtora de telhas, tubulações, caixas d'água e outros artefatos de cimento-amianto, e que permaneceu na cidade por 56 anos, entre 1937 a 1993, deixando para trás um enorme passivo socioambiental, um legado de contaminação e morte, como fez em vários países, principalmente Itália e Bélgica. 

“É uma tristeza sermos conhecidos como a capital nacional das vítimas do amianto, e em nada este memorial repara a perda dessas vidas, mas nossa intenção é eternizar seus nomes num espaço público para que sirvam de exemplo e que suas famílias saibam que reconhecemos a luta. Quem sai de casa todo dia em busca do sustento do lar, e morre em função do trabalho que desempenha, é um verdadeiro herói, e nada mais justo que haja um memorial em homenagem a isso”, lamentou Gelso Lima, Secretário de Emprego, Trabalho e Renda. 

NO RIO. CARLOS MINC INICIA PROGRAMA ESTADUAL DE DESAMIANTAGEM.

 Medidas visando o banimento do cancerígeno amianto serão debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), já anunciou em junho o deputado Carlos Minc. O parlamentar acabou de criar o Programa Estadual de Desamiantagem, para a substituição gradual do amianto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para orientar a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado. Na ocasião, Minc se reuniu na ALERJ com ativistas pelo fim do amianto, como Giannasi. 

Segundo o deputado, são princípios do Programa Estadual de Desamiantagem, consolidados no ordenamento jurídico vigente: a proteção à saúde da população; prevenção e precaução ambiental; desenvolvimento sustentável; como também a gestão ambiental descentralizada, democrática e eficiente; por exemplo. 

São instrumentos do Programa: a identificação e o mapeamento dos locais onde haja a utilização de amianto, suas edificações, dependências e instalações; a elaboração de manual de procedimentos para remoção do amianto, utilizando a literatura técnica mundial, tais como, Portugal , EUA e Itália;  de um plano estratégico que estabeleça o cronograma de substituição gradual dos materiais que contenham amianto / asbesto, bem como os seus sucedâneos possíveis; a celebração de convênios e/ou termos de cooperação técnica, voltados ao pleno cumprimento do que prevê a presente lei; como também a qualificação dos profissionais/técnicos para esse fim e levantamento de todos os equipamentos necessários.

 A operação de substituição dos produtos, materiais ou artefatos, em uso ou instalados, que contenham amianto, bem como nas atividades de demolição e remoção, não será permitida qualquer exposição humana a concentração de poeira acima de um décimo de fibras de amianto por centímetro cúbico ou concentração inferior previstas em normas ou leis federais, devendo os trabalhadores envolvidos na atividade utilizar os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC´s), previstos na normatização técnica específica. As empresas ou instituições, públicas e privadas, responsáveis pela execução de obras de demolição e remoção de material, que contenham amianto /asbesto, deverão adotar todas as medidas necessárias à proteção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, nos termos da legislação específica vigente, especialmente às Normas da ABNT, a legislação sanitária estadual e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação ambiental e outras disposições legais que sejam mais restritivas no que concerne às medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

 Também terão que ser garantidas as medidas de proteção aos trabalhadores, que de qualquer forma, se exponham à poeira que contenha amianto, qualquer que seja o seu regime contratual de trabalho. Para execução das obras de identificação do risco, remoção, demolição e destinação final também serão observadas as disposições do “Guia de Boas Práticas de Desamiantagem” da Fundacentro.

 Nas obras de reformas e para remoção do amianto serão afixadas placas indicativas onde constarão o tipo de obra a ser realizada, o custo, bem como do nome do responsável técnico e de seu número de registro no órgão de classe, e da seguinte mensagem: 'Nesta obra está sendo retirado materiais contendo amianto / asbesto, por serem cancerígenos e prejudiciais à saúde'.

 A destinação final dos resíduos provenientes do Programa de Desamiantagem deverá ocorrer em aterros sanitários adequados para o recebimento do resíduo cancerígeno do amianto. A destinação final dos resíduos e entulhos contendo amianto, provenientes das obras de reformas e remoção dos materiais de construção civil, deverá obedecer ao disposto na Resolução nº 348, de 2004 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que classifica estes resíduos como perigosos (Classe D) e, que, portanto, serão destinados em aterros industriais para lixos perigosos (Classe I) licenciados pelo órgão ambiental estadual ou municipal. O descumprimento à presente Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei 3467/2000.

 Leia no BLOG diversas matérias sobre o tema AMIANTO. 

FOTO: MEMORIAL EM OSASCO- 

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