O governo federal acaba de criar a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A – ENBpar, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília, que abarca as usinas nucleares e Itaipu Binacional. A decisão que vinha sendo analisada desde 2019, visa à privatização da Eletrobras. O Decreto nº 10.791, de 10/09/2021, do presidente Jair Bolsonaro, foi publicado nesta segunda-feira (13/09/2021) no Diário Oficial da União (DOU).
O governo destinou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para a criação da nova estatal, recursos que serão usados para a aquisição do controle da Eletronuclear e da parte que a Eletrobras possui no capital da Itaipu. A EBNpar passará a ser a controladora da Eletronuclear, ou seja, será majoritária no capital votante.
As usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em operação, e Angra 3, em construção, além da Unidade de Armazenamento a Seco (UAS), para guardar os elementos combustíveis usados das centrais atômicas, são de responsabilidade da Eletronuclear. Para concluir Angra 3, a empresa precisa de R$ 15 bilhões, para que a unidade atômica entre em funcionamento comercial em 2026. Mesmo que empresas privadas nacionais ou internacionais injetem dinheiro na usina, pelo Decreto 10.791, a unidade permanece sob o controle da União.
FOTO: Central Nuclear - Angra dos Reis - Acervo Eletronuclear.
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