Angra 3: Medida Provisória visa a retomada das obras iniciadas há mais de 30 anos

 

O governo federal divulgou nesta quarta-feira, (02/9), a Medida Provisória (MP-998) estipulando regras para a contratação e comercialização de energia a ser produzida pela usina nuclear Angra 3, em construção em Angra dos Reis (RJ), desde 1984. De acordo com a MP-998, a outorga para a exploração de Angra 3, depende de autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Caberá ao CNPE estabelecer um cronograma para a implementação do empreendimento e o início de operação comercial da unidade. A Eletronuclear, do grupo Eletrobras, é hoje a única empresa estatal com autorização do Congresso, que pode gerir anergia elétrica a partir de fonte nuclear. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) terá que atualizar o investimento necessário para a conclusão de Angra 3. A mais recente paralisação das obras ocorreu em 2015, por conta de denúncias de corrupção na operação Lava-Jato, que rendeu a prisão do então presidente da Eletronuclear, contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, e posteriormente, do presidente Michel Temer, ambos soltos depois. 

Caberá agora ao BNDES atualizar o preço de referência de energia de Angra 3 – hoje, de R$ 480 por MG/hora, levando em conta a manutenção da viabilidade econômico-financeira do empreendimento, a contratação de um financiamento nas condições de mercado, entre outras ações. 

Segundo dados mais recentes da Eletronuclear, a usina tem 62% das obras civis finalizadas;  já consumiu cerca de R$ 7 bilhões e precisará de mais cerca de R$ 14 bilhões para ser concluída. As dívidas mensais acumuladas pelo empreendimento junto ao BNDES chegavam a R$ 30 milhões. Há também dividas junto à Caixa Econômica Federal (CEF). 

Sem recursos, desde 2018, a Eletronuclear anunciou que discutia a possibilidade de parcerias com empresas Chinesa, Russa e francesa. Nada mais foi divulgado sobre o assunto. 

ACORDO BRASIL-ALEMANHA – 

Angra 3 faz parte do pacote do acordo nuclear Brasil-Alemanha, assinado pelo general Ernesto Geisel, em Bonn, no dia 27 de junho de 1975. O “negócio do século” previa a construção de oito centrais atômicas de 1.300 MW, cada, num prazo de 15 anos. Previa também a implantação de diversas empresas, como a “holding” Nuclebras, que chegou a ter cinco mil empregadas e foi batizada de “elefante branco”.  

Do acordo, apenas Angra 2 saiu do papel e está em funcionamento, apesar de recorrentes paradas por problemas técnicos, como a mais recente, em junho, divulgada pelo Blog. Em geral, nos últimos anos, a performance da usina tem sido positiva, gerando 1.300 MW para o Sistema Interligado Nacional. 

Já a usina Angra 1, de origem norte-americana (Westinghouse), teria custado cerca de US$ 2 bilhões, e está sendo avaliada para durar mais 20 anos. A avaliação deverá custar cerca de US$ 23,5 milhões, como o Blog divulgou na semana passada. FOTO: Divulgação NUCLEP - Condensadores de Angra 3 -