INB poderá ter de pagar mais de R$ 12 milhões de indenização

O procurador do Ministério Público do Trabalho (PRT), Cristiano Lourenço Rodrigues, acaba de requerer ingresso na ação civil pública (ACP) como litisconsorte (coautor) no processo movido pela Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (Antpen), contra a Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O caso envolve ex-empregados da Nuclemon, sucedida pela INB, expostos à radiação e a agentes químicos. Entre os pedidos do MPT estão R$ 12 milhões de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido a instituições e/ou projetos de pesquisa que estudam os riscos da radiação ionizante para a saúde dos trabalhadores e da população em geral. 

A ACP, proposta pela Antpen, com pedido de máxima urgência, pela gravidade da situação dos doentes, requer entre outros, a implementação de assistência médica integral para todos os ex-empregados da Nuclemon, e não apenas para os 65 trabalhadores, que obtiveram, através da Justiça, a concessão um plano de saúde. O pagamento do plano, lembra a direção da Antpen, ainda sofre reiteradas contestações por parte da INB; processo este que tramita há mais de uma década e que “não se vislumbra seu término a curto prazo”.

Ao Blog, a INB respondeu nesta sexta-feira (18/10), que a “Consultoria Jurídica” da empresa “atua no processo, que segue seu curso na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo”, do Fórum da Zona Sul. 

No processo, a INB alega, por exemplo, que os ex-empregados da Nuclemon não têm direito ao plano de saúde, embora sofram de diversas doenças ocupacionais, do aparelho respiratório e diversos tipos de cânceres, que só se manifestam muitos anos após o primeiro contato com os agentes tóxicos presentes na empresa, em especial a radiação ionizante. No decorrer do processo, dos 65 ex-empregados que promoveram a ação, cerca de 15 vítimas já faleceram, ficando seus familiares responsáveis pela continuidade dos processos de indenização. 

“Na ação civil pública, a INB exige que os trabalhadores sejam submetidos a novas perícias médicas com o objetivo único de protelar o cumprimento de suas obrigações, incluindo a indenização das vítimas e dos familiares dos falecidos”, critica a Antpen. O próximo passo da ACP será uma audiência no dia 5 de novembro, na 20ª. Vara do Trabalho de São Paulo, com presença confirmada do MPT, visando ouvir as partes em busca de um acordo para solucionar o problema. Os dois lados terão oportunidade de defender seus pontos de vista e, caso não se chegue a um acordo, a ação seguirá seu curso e serão ouvidas testemunhas para, finalmente, a Justiça formar convicção e decidir se os ex-empregados têm razão e, com isto, fazer a empresa cumprir com suas obrigações. 

A Nuclemon funcionou no bairro paulistano do Brooklin, entre as décadas de 40 e 90, período em que chegou a ter entre 500 a 700 empregados na planta, manuseando material radioativo, extraído de terras raras, como urânio e tório, sem as mínimas condições de segurança. A empresa fechou no início da década de 90, após denúncia de contaminação divulgada pela imprensa, deixando como herança um número incontável de doentes. 

O extinto Ministério do Trabalho, a direção do Sindicato dos Químicos de São Paulo, o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Santo Amaro e o Ministério Público Estadual realizaram várias inspeções no local e comprovaram que os estabelecimentos de beneficiamento das terras raras do Brooklin (USAM) e de Interlagos (USIN) estavam totalmente contaminados e identificaram mais de 150 trabalhadores doentes. A Antpen foi fundada em 2006, e desde então luta na Justiça em defesa das vítimas. 

LICITAÇÃO 

A INB está realizando licitação para a contratação de plano de saúde para 41 empregados em atividade lotados nas unidades de São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Santa Quitéria (CE) e Caldas (MG). Informa que todos os seus empregados são assistidos por convênio privado de saúde; porém, nesses casos específicos, “onde o número de empregados é pequeno, é realizada contratação de um plano local para atendê-los, assim como a seus dependentes”. 

Em relação aos ex-empregados da Nuclemon, “em virtude de determinação judicial”, a INB mantém o plano de saúde que atende atualmente 50 beneficiários, que são os autores da referida ação trabalhista e aguarda julgamento final de recurso no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, como nos informou a empresa.