Monopólio nuclear da União pode ser quebrado.

A iniciativa privada poderá ser autorizada a construir e operar reatores nucleares para geração de energia elétrica, monopólio da União. Mas há um longo caminho pela frente até a decisão final, já que duas propostas – uma a favor, e outra contra – serão analisadas por uma comissão especial. 

Nesta quarta-feira (4/9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 122/07, que confere essa autoriza à iniciativa privada. 

Pela proposta, os detentores da concessão poderão adquirir combustível nuclear, exclusivamente para fins de geração de energia elétrica. A PEC, de autoria do ex-deputado Alfredo Kaefer (PR), recebeu parecer favorável do deputado Sergio Toledo (PL-AL). 

Contudo, o parlamentar recomentou também a aprovação da proposta que tramita apensada (PEC 41/11), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e que segue outro caminho, ou seja, proíbe a construção e instalação de novas usinas nucleares no País. 

Como a CCJ analisou apenas a adequação das propostas à Constituição. Caberá a uma comissão especial, que ainda será criada, decidir qual das PECs vai adiante, já que a CCJ analisou somente a adequação das propostas à Constituição. 

A gestão das usinas nucleares é de responsabilidade da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, que mantem as usinas Angra 1 e Angra 2, funcionando em Angra dos Reis. O governo deverá fazer parceria internacional para concluir Angra 3, cujas obras foram paralisadas em 2015, por falta de verbas e denúncias de corrução na operação Lava Jato. Angra 3 já consumiu cerca de R$ 7 bilhões e precisa de mais R$ 14 bilhões para entrar em operação em 2026, conforme o governo tem divulgado. O governo também estuda a possibilidade de construir usinas nucleares no Nordeste.