Justiça decide prosseguir com ação civil pública a favor de vítimas de radiação

A Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (Antpen) venceu mais uma vez ação na Justiça do trabalho paulista, em favor das vítimas de doenças, como o câncer, adquiridas no trabalho na Nuclemon (Nuclebras-Minero Química), fechada em 1992, que durante décadas operou com materiais radioativos. A Nuclemon foi sucedida pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), ré na ação civil pública movida pela Antpen. A informação foi confirmada na sexta-feira (19/7) pela advogada Érica Barbosa Coutinho Freire de Souza, Coordenadora em São Paulo do escritório Mauro Menezes & Advogados. 

Segundo a advogada, a juíza do Trabalho, Mylele Pereira Ramos Seidl, acolheu as razões apresentadas nos “embargos de declaração interpostos pela Associação”. Assim, tornou sem efeito o arquivamento do processo, referente à decisão anterior, quando considerou que o direito à reclamação estava prescrito, com o fechamento da Nuclemon na década de 90. 

AÇÃO RETOMADA. 

Com a reforma da sentença, respaldada em parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza deferiu o prosseguimento da ação, visando à assistência integral à saúde das vítimas, como também a reparação dos danos patrimoniais e morais dos ex-empregados. A decisão incluiu os herdeiros, já que muitos morreram, em decorrência da exposição aos agentes genotóxicos e cancerígenos produzidos pela empresa. 

"Com esta decisão, o Poder Judiciário Trabalhista demonstra preocupação em relação a trabalhadores expostos a substâncias tóxicas, as quais causam doenças com alto prazo de latência e que surgem anos após o término do vínculo de emprego. A Antpen espera que a ação civil pública dê visibilidade à luta social que já trava há anos pelo direito à saúde e à reparação integral dos danos sofridos pelos trabalhadores oriundos das péssimas condições de trabalho”, comenta a advogada. 

LIXO RADIOATIVO. 

A Nuclemon, atual INB, teve duas unidades em São Paulo: a Usina de Santo Amaro (USAM), que beneficiava a areia monazítica para extração de suas frações minerais, em especial a zirconita e monazita, e a Usina de Interlagos (USIN), produtora do concentrado de terras raras, ambas fechadas na década de 90 e transferidas para Buena, no litoral fluminense. As empresas deixaram para trás uma herança de milhares de toneladas de lixo radioativo, espalhados em diversas localidades do estado de São Paulo e Minas Gerais. 

A Justiça também confirmou outro processo movido pela Antpen, há mais de uma década, para cerca de 60 vítimas da Nuclemon, visando o pagamento de plano de saúde vitalício para as vítimas, embora a INB tenha buscado interromper a concessão em diversas ocasiões. Esses ex-empregados, em sua maioria, fazem tratamento contra o câncer, silicose e outros tipos de doenças degenerativas, insidiosas, progressivas e fatais.