Terras Raras: Silveira divulgou hoje estudo inédito para o presidente Lula sobre mineral estratégico

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, nesta sexta-feira (19/6), estudo inédito que servirá de subsídio para a construção da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). O estudo contém 270 páginas, incluindo gráficos, anexos e referências. As impressões do MME sobre a atuação da China no mercado das terras raras; visitas à mineradora Serra Verde, em Goiás, às mineradoras australianas Viridis e Meteoric, em Poços de Caldas e Caldas (MG), menciona os territórios indígenas e quilombolas, além de questões ambientais, as areias monazitas (RJ, englobando radioatividade, são temas tratados no documento. 

“O objetivo é preparar o Brasil diante das transformações geopolíticas, tecnológicas e industriais que vêm redefinindo as cadeias globais de minerais críticos. A iniciativa, conduzida pelo ministro Alexandre Silveira, servirá de subsídio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tomada de decisões. Segundo o levantamento, “o país já conta com uma base mineral competitiva e projetos promissores, especialmente em Goiás e Minas Gerais; e os investimentos previstos nos empreendimentos mais avançados somam cerca de R$ 13,2 bilhões”. O estudo foi elaborado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), por encomenda do MME, no âmbito de projeto desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O trabalho reúne diagnósticos, referências internacionais e recomendações para o melhor aproveitamento sustentável e estratégico das terras raras. Aponta que o Brasil detém cerca de 23,1% dos recursos globais conhecidos de terras raras”. 

O país, reitera o documento, possui a segunda maior reserva de terras raras do planeta, além de uma carteira crescente de projetos competitivos e uma base técnico-científica relevante. Mas é notório que o país conhece apenas 30% de suas reservas, visto que até hoje não houve um mapeamento necessário de seu subsolo. Para a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, que apresentou o estudo, o momento representa uma oportunidade única para utilizar as potencialidades minerais brasileiras como motor da neoindustrialização. 

Para o ministro Alexandre Silveira, o momento exige visão estratégica e capacidade de transformar vantagens naturais em desenvolvimento para o país. "O Brasil reúne todas as condições para ocupar posição de protagonismo na nova economia global. Temos recursos naturais, energia limpa, instituições sólidas e capacidade de diálogo com diferentes parceiros. O nosso compromisso é transformar essas vantagens em desenvolvimento, inovação, empregos e prosperidade para os brasileiros, sem abrir mão da soberania nacional e da capacidade de apoiar parceiros alinhados aos interesses estratégicos do país", afirmou. 

SOBERANIA - 

Segundo o MME, a principal conclusão do estudo é que o Brasil dispõe de uma oportunidade histórica para se consolidar como ator estratégico nas cadeias globais de minerais críticos. O sucesso desse processo dependerá da capacidade de coordenar políticas públicas, mobilizar investimentos, fortalecer a segurança jurídica e desenvolver capacidades industriais e tecnológicas”. O trabalho também reforça que a inserção internacional do Brasil deverá ocorrer de forma soberana, por meio da cooperação com parceiros alinhados aos interesses nacionais. “O Brasil continuará aberto ao investimento, à cooperação tecnológica e ao diálogo com diferentes regiões do mundo. Soberania não significa isolamento. Significa capacidade de escolha, visão estratégica e a construção de parcerias que contribuam para transformar nossas vantagens geológicas em prosperidade, conhecimento, tecnologia, emprego e renda para brasileiras e brasileiros”, ressaltou Silveira. 

Com a entrega do estudo, o Ministério de Minas e Energia “reforça seu compromisso com a construção de uma agenda nacional voltada aos minerais críticos e às terras raras, transformando a riqueza geológica brasileira em um vetor de desenvolvimento, inovação e reindustrialização sustentável do país”. 

SEPARAÇÃO E REFINO - 

A proposta está estruturada em medidas de curto, médio e longo prazo. Entre as prioridades imediatas estão o fortalecimento da mineração, a ampliação do conhecimento geológico, instrumentos para redução de riscos e estímulos à verticalização gradual da cadeia. Em uma segunda etapa, o objetivo é ampliar as capacidades nacionais de separação e refino, estimular a formação de polos regionais de processamento e fortalecer a integração com setores estratégicos, como defesa, mobilidade elétrica e energias renováveis. No longo prazo, a meta é consolidar uma cadeia integrada entre mineração, metalurgia e produção de componentes avançados, ampliando a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado e relevância geopolítica. O trabalho também reforça que a inserção internacional do Brasil deverá ocorrer de forma soberana, por meio da cooperação com parceiros alinhados aos interesses nacionais. 

SEGURANÇA JURÍDICA - 

Um dos pilares da Estratégia Nacional de Terras Raras é o fortalecimento da coordenação institucional e regulatória, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os empreendimentos ligados aos minerais críticos. O estudo destaca que o aperfeiçoamento da articulação entre órgãos federais e estaduais, a harmonização de procedimentos e o fortalecimento da governança são elementos essenciais para consolidar o Brasil como destino competitivo e confiável para investimentos de longo prazo. EIS 

ALGUNS TRECHOS DO DOCUMENTO - SERRA VERDE -  

na esfera municipal, Minaçu, em Goiás: “É também no município que se materializam, de forma mais imediata, as expectativas, tensões e impactos relacionados à implantação dos projetos, incluindo efeitos socioeconômicos, ambientais e políticos. Outros municípios merecem atenção por abrigarem projetos em fase de estudo ou implantação, como Nova Roma e Aparecida de Goiânia, relacionados ao projeto Aclara Mina Carina, além de Araxá e Poços de Caldas, em Minas Gerais, que concentram parte importante das reservas lavráveis do estado. 

MONAZITA: 

São Francisco de Itabapoana, Conceição do Castelo e Caraguatatuba, “que registram recebimento de CFEM de ETR (terras raras) , ainda que sem dados públicos robustos sobre produção efetiva. Nesse contexto, a Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG) se destaca como principal entidade representativa dos municípios mineradores, atuando junto ao poder público e participando ativamente do debate sobre política mineral. Vale ressaltar – sem menção do estudo – que o local tem uma unidade cujo o uso foi negociado pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) com uma empresa coreana, em período de 30 anos. Foi terreno fértil de areias monazitas (com urânio, tório e terras raras) para exportação aos EUA.  

CAMPO EMPRESARIAL – SERRA VERDE - 

“No campo empresarial, o setor é marcado por predominância de empresas estrangeiras, sobretudo australianas e canadenses, atuando nas etapas de prospecção, exploração e licenciamento ambiental. Entre as empresas mais relevantes estão Appia Rare Earths & Uranium, Aclara Resources, Meteoric Resources, Viridis Mining and Minerals, Atlas Critical Minerals, Brazilian Rare Earth e, de forma mais avançada, a Mineração Serra Verde, adquirida pela US Rare Earth, até aqui a única produtora efetiva de ETR no país. A presença dessas empresas confirma o forte interesse externo na base geológica brasileira, mas também evidencia que boa parte dos projetos ainda está em fase pré-operacional e depende de capital, licenciamento, engenharia e parcerias tecnológicas para avançar. A única operação comercial em curso tem sua produção comprometida contratualmente, o que reforça a relevância da inserção internacional da cadeia brasileira”. 

APETITE PRIVADO - 

“... o interesse privado pelo segmento aumentou fortemente: de 2018 a 2024, o número de processos de pesquisa para ETR passou de 19 para 1.008. Em 2025, houve reversão parcial dessa trajetória, com 565 processos registrados, mas a tendência agregada ainda indica forte aumento do apetite privado por áreas com potencial de terras raras”. 

RADIOATIVO - 

No achado 4, do estudo, “a questão do tório e dos NORM (Naturally Occurring Radioactive Material - material radioativo de ocorrência natural) aparece como gargalo em parte relevante da cadeia. A associação entre determinadas ocorrências minerais e materiais radioativos naturalmente presentes, incluindo tório e outros NORM, surgiu como tema recorrente nas entrevistas e visitas, especialmente entre atores ligados à mineração, regulação e desenvolvimento de projetos. A percepção é que essa questão adiciona complexidade regulatória, custos, incertezas operacionais e obstáculos ao financiamento, notadamente em projetos envolvendo monazita ou outros minerais associados. Mais do que um tema estritamente técnico, a pesquisa sugere que o tratamento institucional dos NORM funciona, para parte dos atores, como gargalo estrutural à expansão de determinados segmentos da cadeia. Isso reforça a necessidade de abordagem coordenada e específica no âmbito da ENTR.” (Estratégia Nacional de Terras Raras). 

FALTA DE CLAREZA – NÍVES DE RADIOATIVIDADE - 

“Lacunas regulatórias e de licenciamento - Persistem lacunas relevantes na coordenação entre licenciamento mineral, ambiental e radiológico, especialmente em projetos com presença de NORM. A incipiência de mecanismos estruturados de transparência e participação social e falta de clareza sobre procedimentos, competências e exigências específicas amplia o risco de insegurança jurídica, sobreposição institucional e judicialização. É importante destacar que a ocorrência de materiais radioativos naturais não é exclusiva da mineração de terras raras. Setores como fosfato, nióbio, titânio, zircônio, carvão mineral e petróleo e gás também operam sob protocolos específicos de controle radiológico e gestão ambiental”. 

MONAZITA – RADIOATIVIDADE - 

Nos projetos de” mineração de Elementos de Terras Raras (ETR), os níveis de radioatividade variam conforme o tipo de depósito mineral: minerais como monazita tendem a apresentar maiores concentrações de tório e urânio, demandando controles radiológicos mais rigorosos, enquanto depósitos de argilas iônicas geralmente apresentam menores concentrações de NORM. Os empreendimentos envolvendo NORM estão sujeitos a rígidos protocolos nacionais e internacionais de radioproteção, incluindo monitoramento radiológico contínuo, controle ocupacional, gestão segura de rejeitos, sistemas de contenção, acompanhamento ambiental, além de planos de fechamento e recuperação ambiental. Essas práticas seguem diretrizes de organismos internacionais, como a International Atomic Energy Agency, e, no Brasil, são fiscalizadas por instituições como a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear”. 

FRAGILIDADE - 

“A pesquisa também sugere que a fragilidade regulatória não se limita ao tratamento da radioatividade. Ela se manifesta ainda na coexistência de iniciativas estaduais e federais nem sempre plenamente articuladas, inclusive em estados que vêm avançando rapidamente no licenciamento ambiental de projetos de ETR. Em contextos com potencial presença de radionuclídeos naturais e impactos intermunicipais ou interestaduais, essa fragmentação pode gerar dúvidas sobre a competência adequada e sobre a suficiência dos procedimentos adotados. Assim, o principal déficit regulatório não está apenas na duração do licenciamento, mas na falta de previsibilidade, coordenação entre instâncias e confiança técnica no processo”. 

LACUNAS TERRITORIAIS - 

“...  o diagnóstico mostra que o desenvolvimento da cadeia enfrenta lacunas territoriais, sociais e ambientais significativas. O caso de Minaçu ilustra que, mesmo com produção em expansão, o retorno fiscal territorial pode permanecer limitado se a atividade estiver concentrada em compostos e exportação de materiais intermediários. Em 2025, o valor da operação de ETR foi de R$ 95 milhões, as exportações alcançaram US$ 12 milhões, equivalentes a R$ 66 milhões, e a CFEM recolhida foi de R$ 1,9 milhão. Em cenário de plena produção, o impacto estimado sobre a receita municipal permanece modesto, embora a atividade responda por parcela expressiva do emprego formal local. Isso reforça que o principal benefício direto tende a ser o emprego, e que a ampliação dos ganhos territoriais dependerá de maior agregação de valor, encadeamentos produtivos e desenvolvimento de fornecedores locais”. 

CARGA TRIBUTÁRIA - 

“O Brasil tem uma alta carga tributária na mineração -  65% do valor da produção mineral brasileira é exportado, ou seja, não recolhe Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e, se estiver nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) (60% do território nacional), Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), tem isenção de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e os 25% do imposto a ser pago podem ser reinvestidos para expansão ou modernização. Ressalte-se que mais de 40% da produção mineral brasileira é proveniente das áreas da SUDAM. Dessa forma, a carga tributária incide apenas sobre 35% da mineração que não é exportada, e essa sim é elevada.” 

LICENCIAMENTO - 

“O licenciamento ambiental é moroso - O licenciamento ambiental dos principais projetos de ETR em Minas Gerais e Goiás avançou de forma mais rápida que o normalmente identificado para empreendimentos de mineração”. 

MINERAÇÂO – ENTRAVES - 

“Há sérios entraves de infraestrutura - Há problemas logísticos, porém, deve ser considerado que o volume de ETR é pequeno quando se compara com a mineração tradicional brasileira. Por exemplo, em 2025, o Brasil exportou 680 toneladas de compostos de ETR (se comparado com 400 milhões de toneladas de ferro).” 

SERRA VERDE - 

“Há desafios para determinação das rotas tecnológicas, considerando que cada jazida é única Verdade. A mineração Serra Verde, que começou com a efetiva produção em 2023, iniciou seus estudos sobre as rotas tecnológicas nos anos 2015-2016, passando por um exaustivo processo de correção de rota. Ajustar uma rota tecnológica de acordo com a jazida para minimizar impacto ambiental tem poucos precedentes, portanto o processo é lento”. 

RADIOATIVIDADE - 

“As jazidas terras raras não têm, ou têm muito baixa radioatividade Essa radioatividade precisaria, idealmente, ser neutralizada perto do local de extração. O processamento perto do local é condição sine qua non para não transportar elementos radioativos”. 

CHINA – INVESTIMENTOS – 

CAPEX O CAPEX (abreviação de Capital Expenditure), ou seja, são os investimentos de capital realizados por uma empresa para adquirir, melhorar ou manter ativos físicos de longo prazo “constitui uma das principais barreiras à implantação de capacidade de separação de óxidos de terras raras fora da China”. Trata-se de uma etapa intensiva em capital, que exige equipamentos especializados de separação, infraestrutura química, sistemas de utilidades, engenharia de processo, tratamento de efluentes, controle ambiental e radiológico, estruturas de armazenamento, automação, laboratórios de controle de qualidade e, em muitos casos, importação de tecnologia ou adaptação de rotas desenvolvidas em outras jurisdições. Por isso, a estimativa de investimento inicial é uma variável crítica para avaliar esta competitividade’. 

E mais: “A principal dificuldade metodológica é a escassez de referências públicas confiáveis da China, onde há pouca transparência sobre custos de implantação, intensidade de capital e estrutura econômica das plantas. Além disso, a própria organização industrial chinesa dificulta a comparação: por se tratar de uma cadeia altamente integrada e verticalizada, muitas empresas não analisam, reportam ou precificam separadamente os elos de mineração, concentração, separação, refino, metalização e manufatura. Com isso, os dados disponíveis para benchmarking internacional (comparação de produtos) são limitados e exigem cautela interpretativa. Diante dessa limitação, a análise adotou como referência os poucos projetos recentes de novas instalações de separação ou refino em desenvolvimento fora da China. Embora esses projetos tenham diferenças relevantes de rota tecnológica, tipo de feedstock, jurisdição, escopo de produto e estratégia comercial, eles oferecem parâmetros úteis para estimar a ordem de grandeza do CAPEX necessário para uma planta de separação de terras raras”. 

Acrescenta: “O primeiro benchmark considerado é o projeto da Iluka, em Western Australia. Embora a planta tenha sido concebida para receber concentrado de monazita, e não concentrado misto de terras raras (MREC). Concentrado de sua capacidade de processamento é comparável à escala analisada neste exercício. A intensidade de capital estimada para esse projeto é de aproximadamente US$ 64/kg TREO. Essa referência deve ser interpretada com cautela, pois o processamento de monazita tende a ser mais complexo do que o processamento de MREC, especialmente em razão de desafios associados à composição mineralógica, impurezas e gestão radiológica. Além disso, a Austrália é uma jurisdição com custos de implantação potencialmente superiores aos brasileiros”. 

(O MME DISPONIBILIZOU A ÍNTEGRA DO ESTUDO) – 

(FOTOS – MME – O Fator - Serra Verde) – 

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Terras Raras: governo federal de olho na mineração mineira; visita interministerial na agenda em breve

A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República está organizando uma visita interministerial às regiões ricas em materiais críticos, como terras raras, de Minas Gerais, para dialogar com as populações que estejam relacionadas ou impactadas pelos empreendimentos e projetos.  A comitiva visitará Região Sul mineira como as cidades de Caldas e Poços de Caldas, com foco na mineração, inclusive quando houver povos indígenas e comunidades quilombolas. A previsão é de que a visita aconteça nos próximos dias 24 e 25. 

Duas empresas australianas estão operando no território mineiro: O projeto Colossus da Viridis, em Poços de Caldas; e o Projeto Caldeira, da Meteoric, em Caldas. Não há informações ainda se haverá visitas às instalações. 

A visita oficial quer “buscar convergências que possam subsidiar a atuação do governo federal em seu compromisso de permanente interlocução com a sociedade diante do conjunto de desafios de ordem social, cultural, ambiental e econômica; mapear a diversidade de sujeitos e territórios envolvidos no tema da Mesa de Diálogo”, entre outras metas. 

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Funcionários da INB denunciam desmonte da empresa e decidem manter o estado de greve

 

Os funcionários da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) decidiram nesta quarta-feira (17/6) manter o estado de greve iniciado há cerca de 10 dias, contra “a grave crise financeira, o desmonte e a farsa” na direção da empresa. A decisão foi anunciada pela Intersindical, entidade que reúne os sindicatos da categoria no Rio, Bahia, Minas Gerais, entre outros. A entidade informou que o movimento foi aprovado por 80% dos empregados. A INB é responsável pelas instalações em Resende (RJ) onde mantém as máquinas (ultracentrífugas) para o enriquecimento de urânio, produção de pastilhas e varetas com urânio para os reatores das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2; além de mina e produção de yellowcake em Caetité, na Bahia, Instalações em Caldas (MG), entre outras unidades que operam com material radioativo.

 

“A nossa resposta ao descaso veio forte. É um grito de alerta contra o sumiço da alta gestão e o risco real que paira sobre o monopólio nacional do ciclo do urânio. Enquanto os trabalhadores garantem a soberania do país no chão de fábrica, o presidente interino, Sr. Tomaz Albuquerque, aparece em vídeos ensaiados para tentar acalmar os ânimos, celebrando um suposto "equacionamento" de caixa e agradecendo por um "apoio" que não existe. Que apoio, presidente? A categoria acabou de decretar Estado de Greve contra a sua gestão!”. 

De fato, o presidente postou um vídeo que aparentemente mostra uma situação bem positiva da INB, o que se sabe nada verdadeira, diante das dificuldades de caixa da empresa notórias em todo o setor nuclear. 

“A Realidade dos Fatos: O Comando Invisível e o Lucro Privado A verdade que precisa ser dita é que a atual direção "lava as mãos" para a crise interna porque a sua prioridade parece ser outra: pavimentar o caminho para a flexibilização do monopólio e a privatização do setor. Sob o pretexto de "atrair investimentos", a alta administração aproveita fóruns internacionais e eventos empresariais para flertar com a abertura ao capital privado, surfando na instabilidade política e já de olho no cenário eleitoral deste ano. Eles sabem que uma mudança no governo federal seria o sinal verde para a entrega total das nossas riquezas minerais”, diz a nota divulgada pela Intersindical. 

Segundo a nota, os funcionários estão vivendo “um cenário de abandono institucional e ameaça severa aos nossos direitos”. E relacionaram: “Improviso não é planejamento: Celebrar o pagamento da folha do mês corrente é a prova de que a INB opera no limite do precipício. A gestão vive de aparências enquanto a empresa afunda.  O corte na carne já começou: Enquanto a diretoria sorri diante das câmeras falando em "mesma missão", trabalhadores terceirizados já foram demitidos! Famílias perderam o sustento hoje. Se não barrarmos isso agora, amanhã o alvo serão os direitos históricos dos funcionários orgânicos.  Para quem trabalha a presidência?”. 

A Intersindical faz denúncias graves: “A categoria exige saber por que o presidente — um advogado com forte histórico de prestação de serviços para mineradoras privadas — prefere o sumiço institucional a dialogar com os legítimos representantes dos empregados. Enquanto o chão de fábrica opera no limite, a atual gestão se distancia da realidade interna para construir pontes com o mercado e com interesses que nada têm a ver com o fortalecimento da nossa estatal. O balcão de negócios da mineração: Não esquecemos o histórico de ex-dirigentes que saíram da INB para abrir empresas privadas de urânio e terras raras. Não permitiremos que a INB continue sendo usada como escola de formação para o mercado privado. A crise de caixa que quase impediu nossos pagamentos não é um acidente de percurso; é a cartilha clássica do sucateamento planejado. Desestrutura-se a empresa pública hoje para justificar a privatização amanhã”. 

E avisa: “Convocação Geral: À Luta! Não seremos enganados por discursos pacificados enquanto nossos colegas são demitidos e o nosso patrimônio é oferecido ao mercado. Os trabalhadores da INB não vão assistir calados à entrega de uma empresa estratégica para a soberania do Brasil para beneficiar interesses particulares. Trabalhador e trabalhadora, a hora de agir é agora! O Estado de Greve é a nossa linha de defesa. Fique atento às próximas convocações do sindicato, participe ativamente das assembleias e mobilize os seus colegas de setor. Se mexerem com um, mexem com todos. Pela nossa dignidade, pelos nossos empregos e pela soberania nacional: todos e todas à mobilização!”. 

(FOTO: Instalações da INB e Central Nuclear de Angra, da ELETRONUCLEAR) -

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Contaminação radioativa: Diretora da ANSN afirma que pode limitar capacidade operacional do IPEN, fabricante de remédios para combater o câncer

 

A diretora geral de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Lorena Pozzo, ameaçou restringir para 85% a capacidade operacional autorizada do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN/CNEN), caso diversas determinações exigidas pelo órgão não sejam atendidas, por conta do incidente ocorrido no dia 29 de maio, com material radioativo. Lorena foi pesquisadora do Ipen durante cerca de 10 anos.  No documento obtido pelo Blog ela exige que o Ipen apresente histórico da instalação nos últimos cinco anos, e avisa que o não atendimento ou insatisfatório poderá acarretar a restrição. O Ipen terá que apresentar comprovação fotográfica da ausência de rejeitos radioativos acumulados e fora dos locais estipulados no interior do depósito de rejeitos radioativos.  

A diretora do Ipen, Isolda Costa, não se manifestou sobre a decisão da ex-pesquisadora, atual diretora da ANSN. Mas confirmou que pertences de dois funcionários (uma luva e um calçado) foram contaminados por material radioativo, no dia 29 de maio, durante trabalho realizado em área controlada do Centro de Radiofarmácia. Segundo o Ipen, os empregados foram examinados e não apresentaram contaminação. 

Em março, fumaça em reator de quase 60 anos gerou interrupção nos trabalhos do Ipen, um dos mais importantes institutos da América Latina, que este ano comemora 70 anos de fundação, com um déficit de mais de 500 servidores. Vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Ipen é um dos principais fornecedores de radiofármacos para o Sistema Único de Saúde (SUS), em especial, para o tratamento e diagnóstico  de doenças como o câncer. 

Há cerca de três anos a Câmara dos Deputados aprovou a privatização da produção que ficaria nas mãos da iniciativa privada. 

O caso da fumaça na sala do reator em março reduziu a produção dos radioisótopos. O Ipen fornece radiofármacos a 430 clínicas e hospitais em todo o país, contribuindo para 2 milhões de procedimentos médicos anuais, muitos deles relacionados ao diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer, segundo a CNEN. 

A Comissão é presidida por Francisco Rondinelli. A assessoria da entidade informou que o documento sobre o caso ocorrido no dia 29 de maio foi elaborado por profissionais habilitados em proteção radiológica, que analisaram “o episódio envolvendo a presença de traços de tecnécio-99 durante a retirada de sensores biológicos de uma autoclave utilizada no processo produtivo do radiofármaco. Além disso, aponta as medições realizadas, os procedimentos adotados e os resultados obtidos”. 

INVESTIGAÇÃO POLICIAL - 

O Ipen “repudia veementemente a circulação de informações falsas sobre suposto acidente radiativo em suas instalações que teria provocado contaminação de servidores. A fonte dessa fakenews foi uma denúncia anônima recepcionada pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) que, antes mesmo de qualquer análise prévia sobre sua veracidade, gerou uma notificação ao IPEN, difundida posteriormente de forma leviana e irresponsável por algumas pessoas nas redes sociais”, divulgou o Ipen em nota, ao informar que “os autores das fakenews serão objeto de investigação policial e devidamente processados”. 

De acordo com as informações do Ipen, o caso ocorreu da seguinte forma: “No dia 29 de maio, durante a rotina de produção de geradores de Molibdênio-99 / Tecnécio-99m, a roupa de um técnico do Centro de Radiofarmácia foi contaminada. O incidente foi prontamente identificado pelos detectores da instalação e o operador realizou a limpeza e o isolamento imediato de sua vestimenta. Após esse procedimento, o piso próximo ao detector reteve um leve traço de contaminação que foi identificado na segunda-feira, 1 de junho, no calçado de um segundo operador”. 

O Instituto informou que os dois profissionais foram submetidos ao exame de contagem de corpo inteiro, que avalia possíveis contaminações internas. “O procedimento constatou que a contaminação se limitou exclusivamente às roupas externas, garantindo que nenhum dos operadores sofresse qualquer consequência à sua saúde. Por não haver sequelas ou riscos residuais, nenhum funcionário permanece sob observação. Os envolvidos passaram por novo treinamento e o caso segue sob avaliação interna para o aprimoramento dos processos de controle e segurança. A ocorrência foi imediata e integralmente informada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) por meio de um relatório técnico, não havendo motivo, portanto, para se falar em qualquer tipo de contaminação radiológica que tenha colocado a saúde de servidores em risco”, assegurou. 

Conforme a nota do Ipen, “apesar de toda prevenção própria dos equipamentos de proteção individual (EPIs), ocorrências desse tipo podem acontecer eventualmente. Por essa razão, em caso de incidente, o profissional passa por um monitoramento de dose acumulada e exame de corpo inteiro”.  A legislação trabalhista permite, acrescentou, “doses acumuladas baixas para quem mexe com processos radiativos”. O IPEN é responsável por atividades de tecnologia nuclear, radioisótopos e pesquisa científica, mantém uma equipe de pesquisadores dedicados e ativos com projetos promissores como o Lu-177-PSMA-IT, em fase de testes clínicos, e estudos com moléculas marcadas com a lfa-emissores, como o Ac-225. Mesmo sem concurso público e com os afastamentos de empregados por aposentadorias o Instituto sobrevive com dificuldade. 

Funcionários comentaram que a preocupação levantada sobre a redução do quadro de servidores e o possível aumento no risco de acidentes é legítima e demanda uma discussão ampla. Para mitigar esse risco de forma absoluta e garantir a segurança operacional, o IPEN optou por reestruturar sua capacidade produtiva. O catálogo, que no passado contava com mais de 30 produtos, foi reduzido para os seis principais produtos necessários para a medicina nuclear brasileira. Caso a redução de servidores continue avançando, o instituto será obrigado a restringir ainda mais sua cartela, alertaram.

(FOTOS: LORENA POZZO/ANSN; ISOLDA COSTA - IPEN; FRANCISCO  RONDINELLI/CNEN)

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Presidente Lula será alertado: funcionários de usinas nucleares em Angra podem ficar sem hospital

 

A Associação dos Funcionários da Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) informou que encaminhará ao presidente Luíz Inácio Lula da Silva uma petição alertando sobre os riscos que os trabalhadores de Angra 1 e Angra 2 podem enfrentar caso ocorra a paralisação o Hospital de Praia Brava, pela redução orçamentária à unidade por parte da Eletronuclear, gestora das usinas nucleares. A FEAM informa que “a estrutura hospitalar é estratégica e indispensável para o funcionamento seguro das usinas nucleares, garantindo suporte médico adequado aos trabalhadores e à operação da Central Nuclear de Angra dos Reis”.  

Segundo a FEAM, Eletronuclear realiza aporte financeiro de cerca R$ 30 milhões, mas houve redução unilateral de cerca de R$ 12 milhões no orçamento ao longo dos anos, contribuindo para “inviabilizar os serviços prestados”. Além disso, segundo a entidade, “o investimento destinado ao hospital representa aproximadamente 1,9% do orçamento total da companhia”. 

A além de colocar em risco a manutenção dos serviços prestados pelo Hospital de Praia Brava, a situação afeta também o Centro Médico das Radiações Ionizantes (CMRI), informa a FEAM. E mais: “O possível fechamento ou a interrupção dessas unidades representam uma séria ameaça à assistência em saúde da população de Angra dos Reis, Paraty e de toda a região da Costa Verde”. 

FALHAS HISTÓRICAS - 

A Fundação reconhece que possui dívidas tributárias. “Entretanto, é importante ressaltar que houve falhas históricas de fiscalização e governança por parte da Eletronuclear. Gestões anteriores assumiram a administração sem acompanhamento efetivo, enquanto decisões administrativas foram respaldadas pelo próprio conselho ligado à Eletronuclear. Dessa forma, a atual situação decorre de uma sucessão de falhas estruturais e de gestão”, admitiu. 

MEDIDAS PALIATIVAS E REIVINDICAÇÃO - 

Diante Do grave cenário, segundo a FEAM, ficou latente que as medidas paliativas buscam apenas solucionar problemas pontuais e momentâneos, sem enfrentar a causa principal da situação. “A reivindicação é que a Eletronuclear assuma sua responsabilidade perante a FEAM, restabelecendo o aporte financeiro reduzido em aproximadamente R$ 12 milhões e oferecendo apoio efetivo para a solução dos problemas decorrentes de gestões anteriores”. 

ELETRONUCLEAR - 

Em nota, a Eletronuclear informou que acompanha o caso com atenção e que reconhece a relevância dos serviços prestados pela instituição à população de Angra dos Reis e aos trabalhadores do complexo nuclear. Ao contrário da denúncia da FEAM, a companhia afirmou que se “encontra rigorosamente em dia com todas as suas obrigações financeiras junto à Fundação, incluindo os repasses contratuais referentes ao Centro Médico de Radiação Ionizante (CMRI) e ao Ambulatório Médico de Itaorna (Amir), bem como as contribuições voluntárias historicamente destinadas ao apoio das atividades da FEAM”. 

A companhia procura se defender argumentando que a FEAM é “uma entidade privada, dotada de personalidade jurídica, patrimônio e gestão próprios, não integrando a estrutura societária da Eletronuclear. Sua administração e gestão econômico-financeira são de responsabilidade de seus órgãos estatutários, nos termos de seu Estatuto Social”. A FEAM rebate: “A FEAM é uma entidade pública de direito privado. Contudo, seu órgão de controle e deliberação é composto majoritariamente por representantes indicados pela Eletronuclear: seis membros indicados pela Eletronuclear, além de 1 representante das Prefeituras de Angra dos Reis e Paraty e dos funcionários da Eletronuclear. Portanto, o controle institucional da Fundação permanece diretamente vinculado à Eletronuclear”. 

A Fundação acrescentou que não possui autonomia administrativa plena, e que as suas principais decisões dependem da aprovação do Conselho Curador, o que demonstra que a autonomia administrativa da Fundação é limitada por sua estrutura de governança. A Eletronuclear informou anda que “mantém relação institucional e operacional relevante com a fundação e está atuando de forma colaborativa, em diálogo com a direção da e que busca contribuir na construção de soluções que fortaleçam a sustentabilidade da instituição e assegurem a continuidade dos serviços prestados à população”. Quais? 

(FOTOS: ELETRONUCLEAR) – 

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Presidente interino da INB fala sobre "investimentos estratégicos" do Brasil a empresários nos EUA

 

O advogado Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho, presidente interino da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de Minas e Energia (MNE), foi convidado para integrar uma mesa-redonda sobre “investimentos estratégicos”, organizada em maio pelo Business Council for International Understanding (BCIU), para dialogar com a estatal brasileira e executivos do mercado de minerais críticos e da cadeia de combustível nuclear.

O que os norte-americanos podem oferecer ao Brasil, enquanto o presidente Donald Trump ameaça o país com a cobrança de duras tarifas comerciais e deixa claro que o seu interesse é pelas terras raras brasileiras, participando inclusive dos negócios em torno da compra da mineradora Serra Verde, em Goiás, comentou um especialista do setor. “Não houve qualquer anúncio de parceria entre a INB e o Governo dos Estados Unidos. O que houve foi uma reunião institucional entre os presidentes dos dois países”, respondeu a INB, provavelmente trocando os presidentes de países (Brasil e EUA), por presidentes da INB e outras organizações. 

A INB não divulgou sequer uma declaração dos integrantes da missão. O que teriam colocado à mesa para a INB? Segundo a INB, durante a mesa redonda, Tomas Albuquerque apresentou “o papel estratégico do ciclo do combustível nuclear brasileiro e a parceria com a Westinghouse”; empresa que vendeu ao Brasil o reator de Angra 1, na década de 70, sem o combustível (urânio enriquecido); e que nos últimos cinco anos participa do projeto de expansão da vida útil da usina por mais 20 anos. 

Na reunião, Tomas Albuquerque, abordou as perspectivas de expansão do setor nuclear no país diante das metas previstas no Plano Nacional de Energia (PNE) 2050: daqui a mais de 20 anos. ”Foi uma oportunidade de apresentar o que é a INB, nossa parceria de décadas com a Westinghouse, além das mudanças legais e regulatórias que vêm ocorrendo no Brasil e a perspectiva de ampliação da participação da geração nucleoelétrica na matriz energética brasileira”, afirmou. 

PREPARAÇÃO ANTECIPADA - 

Segundo o presidente interino da INB, a revisão da meta do PNE 2050, que elevou de 10 para 14 gigawatts a previsão de geração nucleoelétrica, exigirá uma preparação antecipada da cadeia produtiva nacional para atender à futura demanda energética. “Hoje atendemos apenas dois reatores. Se imaginarmos uma geração de 14 gigawatts, precisaremos de mais 12 reatores. Isso exige que a INB se prepare desde já, ampliando sua área de mineração e aumentando a produção para algo em torno de três mil toneladas de urânio por ano”, previu. O BCIU é uma organização sem fins lucrativos, apartidária e sediada nos EUA, que promove diálogos focados em resultados entre governos, instituições multilaterais, empresas e outras partes interessadas, informou a INB. 

PRODUÇÃO NACIONAL DO URÂNIO - 

Tomás Albuquerque também participou de reunião com representantes da Westinghouse Electric Company, para discutir a ampliação da parceria estratégica entre as duas empresas diante das perspectivas de crescimento do setor nuclear brasileiro previstas no PNE 2050. Tomás Albuquerque disse que a reunião teve como foco fortalecer a cooperação entre a Westinghouse e a INB para viabilizar a expansão da cadeia produtiva do combustível nuclear no Brasil, necessária para atender ao aumento projetado da geração nucleoelétrica na matriz energética nacional. 

De acordo com Tomás, alcançar a meta do PNE 2050 exigirá um crescimento significativo da produção nacional de urânio. Participaram da reunião Kevin Askew, diretor de Soluções do Combustível Nuclear da Westinghouse; Chris Wagener, vice-presidente de Combustível Nuclear para as Américas; Stephen McKinney, vice-presidente de Mercado para as Américas; David Chan, vice-presidente de Mercado para a América Latina; e João Gonçalves, diretor técnico da Inframinerals. A Westinghouse Electric Company é uma das principais empresas globais do setor nuclear, com atuação em tecnologias para geração de energia, combustível nuclear e serviços para usinas nucleares. A empresa desenvolve tecnologias como o reator AP1000, utilizado em projetos nos Estados Unidos e na China, além de iniciativas em países como Polônia, Ucrânia e Bulgária.

ORIGEM NA POLÍTICA - 

Tomás Albuquerque, advogado, vem de família com forte tradição política no estado do Ceará. Ele é filho do ex-prefeito de Santa Quitéria, Tomás Figueiredo, e da ex-deputada estadual Cândida Figueiredo. Além disso, ele é neto do ex-deputado estadual Chico Figueiredo. Em Santa Quitéria, a INB desenvolve um projeto de extração de urânio e fosfato, em parceria om a Galvani, empresa privada. 

ESTADO DE GREVE - 

Desde a semana passada os empregados da INB estão em estado de greve, anunciado por lideranças sindicais da empresa. Eles temam ficar sem os seus salários, por conta de atrasos constantes de pagamentos da Eletronuclear à INB, que produz o combustível para as usinas Angra 1 e Angra 2, em funcionamento. A usina Angra 3 continua com as obras paradas. Na bolsa de a postas do setor nuclear, o comentário é de que a decisão sobre a retomada ou não das obras virá após as eleições. 

(FOTOS: INB) – 

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Câmara aprova urgência para projeto que altera legislação sobre mineração

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação sobre mineração. O PL do Deputado Filipe Barros (PL/PR), altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Entre outros pontos, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra, com exceção dos minerais estratégicos, como as terras raras, que continuarão com o Ministério de Minas e Energia. 

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em 2022, governo Bolsonaro, e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), que assina o texto. O relator foi o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), já indicado para a mesma tarefa no Plenário. 

(FONTE: Agência Câmara de Notícias - Reportagem - Ralph Machado - Edição - Natalia Doederlein) – (FOTO): Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados) - 

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