Parece não ter fim a luta travada há décadas no Brasil pelo banimento total e irrestrito do cancerígeno amianto, que já provocou a morte e doenças crônicas em milhares de pessoas. Nesta quarta-feira (14/8), no Supremo Tribunal Federal (STF) estava pautada e foi adiada a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200). Nela, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) questiona a Lei do Estado de Goiás n° 20.514, que autoriza em seu território a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação.
“É um absurdo inominável, pois se o amianto já está proibido no Brasil, como pode ser possível a sua produção em Goiás para fins exclusivos de exportação (puro cinismo e mistificação), passando por cima da decisão de proibição em todo o território nacional pelo STF em 2017?", comentou a engenheira do trabalho, Fernanda Giannasi, uma das mais respeitadas e premiadas ativistas contra o amianto no Brasil e no mundo, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), com sede em São Paulo.
Uma das ações mais recentes sobre os malefícios do amianto ocorreu durante o Seminário Desafios Contemporâneos do Amianto após Banimento, realizado na semana passada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em parceria com a ABREA e o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do estado de São Paulo.
No evento, eles elaboraram Carta em defesa do banimento definitivo do amianto no Brasil, com o encerramento das atividades da mina da fibra em Minaçu/GO, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 9/8. No documento, foi destacado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que o amianto provoca graves e permanentes danos à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. A substância é proibida em diversos países do mundo e, no Brasil, tem uso proibido desde 2017. A questão agora visa o fim das atividades da mina em Goiás.
“A ADI requer que não sejam concedidos prazos adicionais para a continuidade da exploração e ressalta que a proibição é uma medida para a proteção da população brasileira e de todo planeta”, afirmou a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tatiana Campelo, em sua apresentação no Seminário.
O deputado estadual Carlos Minc, do Rio de Janeiro, participou do seminário por vídeo e também condenou as atividades do amianto no Brasil, lembrando que 95 países já proibiram o uso do produto cancerígeno. Em junho do ano passado, Carlos Minc foi pioneiro ao criar o inédito Programa Estadual de Desamiantagem, para a substituição gradual do amianto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para orientar a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado. O evento reuniu especialistas, trabalhadores, sindicalistas, pesquisadores, representantes de instituições públicas e privadas e gestores de saúde pública e do meio ambiente, que discutiram os riscos potenciais com a exposição ao amianto.
Ao final do evento, os participantes aprovaram uma Carta ao STF, que contou com a assinatura de profissionais da Fundacentro, Abrea, Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)/CVS (Centro de Vigilância Sanitária) do estado de São Paulo, Ministério Público do Trabalho, Instituto para o Estudo, Prevenção e Rede Oncológica de Florença/Itália, do Instituto de Estudos Avançados - USP (Universidade de São Paulo), do Sinduscon/ Seconci/SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo/Serviço Social da Construção do Estado de São Paulo), entre outros.
Além dos participantes do evento, tambem assinaram a carta os gestores da Fundacentro – o presidente José Cloves da Silva, o diretor de Conhecimento e Tecnologia, Remígio Todeschini, e o diretor de Pesquisa Aplicada, Rogério Bezerra da Silva.
FOTOS: ABREA -
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