quarta-feira, 8 de maio de 2024

PROJETO CENTENA: TCU alerta para "elevado risco operacional" na Central Nuclear de Angra, sem depósito para rejeitos radioativos

 


Relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta quarta-feira (8/5) alerta mais uma vez: a falta de um depósito definitivo, o CENTENA, para armazenar rejeitos de baixa e média radioatividade, até 2028, colocará a Central Nuclear de Angra dos Reis “em elevado risco operacional”, contrariando a recomendação da norma de segurança da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).  O Acordão do TCU reitera que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) tem prazo de 180 dias para tomar uma série de providências para que o projeto Centena seja realizado.  O mesmo prazo foi dado na primeira auditoria, em fevereiro, conforme o BLOG divulgou na ocasião.

 De acordo com o primeiro alerta do TCU, as usinas nucleares poderão parar de funcionar até 2028; além de inviabilizar autorizações para Angra 3, em obras desde 1984. Os depósitos estão operando próximos da capacidade limite: Angra 1, o limite deve ocorre em até 2028; e Angra 2, em 2036. No documento do TCU divulgado hoje, segundo a fiscalização, os estudos de seleção de local realizados pela CNEN não permitem garantir, nesta etapa, a confirmação definitiva do terreno como sitio apropriado a abrigar um repositório definitivo de rejeitos radioativos. “Informa que estudos mais detalhados serão realizados, conforme o desenrolar do processo de licenciamento nuclear, de tal forma que, se for constatada a inviabilidade da implantação de um depósito definitivo no terreno, “regride-se à etapa de seleção do local”. rio de fiscalização

No meio, não faltam comentários sobre a falta de estruturada da CNEN para levar o projeto adiante: há carência de funcionários, como fiscais. A CNEN continua exercendo as funções de regulação, execução e fiscalização do setor, o que poderia ter sido resolvido com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nacional (ANSN), que não saiu do papel. O BLOG publicou outras matérias sobre o CENTENA, no passado denominado Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo Níveis de Radiação (RBMN).  

INSUFICIÊNCIA DAS AÇÕES - 

O TCU frisa a necessidade de interação entre a CNEN e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “A equipe de fiscalização constatou a insuficiência das ações adotadas pela CNEN para a implantação do empreendimento até 2028, em função da interação insuficiente da CNEN junto ao MCTI para uma tempestiva decisão em relação do local onde o empreendimento será construído. A decisão sobre o terreno onde o Centena será implantado é etapa critica deste o projeto e tem sido aguardada desde 2021, sendo que o impasse de dois anos sobre a escolha impede o processo sobre outras etapas do empreendimento como a elaboração de projeto básico e executivo, bem como a atuação nos processos de licenciamento ambiental e nuclear”, destaca o TCU.

 UM POUCO DA HISTÓRIA. 

Em fevereiro deste ano o BLOG divulgou matéria sobre o Centena, com alertas do TCU.  A falta de depósito para abrigar os rejeitos é um dos maiores entraves para o governo, que buscava uma solução junto ao Exército Brasileiro (EB), que teria o terreno no Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o prefeito do município de Paty do Alferes, no interior do Estado, confirmou ao contato do Exército brasileiro visando viabilizar o projeto na região, em área da União. Juninho Bernardes (Solidariedade) disse que estava preocupado e contra “essa eventual instalação no município, uma vez que este é uma região agrícola e qualquer contaminação poderia gerar dano ambiental severo e ainda problemas de saúde”. Paty do Alferes realiza um dos mais importantes eventos turísticos do Estado: A Festa do Tomate. 

O levantamento e a análise de imóveis públicos vêm acontecendo desde 2013, quando a CNEN firmou termo de cooperação com o EB. Em 2015, foi feito um contrato de consultoria com a Andra, empresa de gerenciamentos dos rejeitos radioativos da França (já mencionada por nossa reportagem em 2020). O levantamento foi concluído em 2017. Sem solução para o projeto CENTENA, o Tribunal de Contas da União (TCU), segundo fontes do setor nuclear, fez auditoria em todo o processo e fixou prazos para a CNEN e outros órgãos do governo apresentarem uma solução para caso. 

OPERAÇÃO SUSPENSA - 

A operação de Angra 1 e Angra 2 poderá de fato ser suspensa e a licença de operação de Angra 3 pode não ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso, até 2028. Este é o prazo previsto para o esgotamento da capacidade de armazenamento para rejeitos de baixa e média radioatividade, do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR), para Angra 1 e angra 2, de reponsabilidade da Eletronuclear. Os primeiros rejeitos gerados por Angra 1 são armazenados dede o início da operação em 1985. A maior demora na transferência deste material para o Centena, “aumenta a chance de os embalados serem danificados, com risco de contaminação e exposição radiológica”. Essas informações, já mencionadas, constam em documentos do TCU, datados de dezembro último, enviados à CNEN. “Em quatro anos a operação do CGR se tornará crítica. O volume de recursos seria de R$ 130 milhões, a partir de 2023, mas terão que ser atualizados. 

DÉCADAS DE ATRASO - Técnicos reiteraram nos documentos que decorridos quarenta anos de operação da primeira usina nuclear, Angra 1, o Brasil ainda não dispõe de um local para deposição de rejeitos de baixo e médio níveis de radiação. Assim, a implantação do Centena implica uma solução definitiva para a deposição segura de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação do país”, assinalam. Segundo a documentação, o Centena receberá todos esses rejeitos provenientes da operação das usinas nucleares, do futuro Reator Multipropósito Brasileiros (RMB) e de aplicações na medicina, indústria, pesquisa e meio ambiente.

O projeto contempla também laboratórios de pesquisa e desenvolvimento para avaliação de qualidade dos insumos e produtos e monitoramento do comportamento dos componentes do sistema de deposição. Foi projetado para atingir capacidade total por meio da construção de seis módulos de deposição com capacidade de 10.000 metros cúbicos cada com vida útil estimada sessenta anos pata recebimento de rejeitos e de trezentos anos de período de guarda institucional. A capacidade estimada do repositório até o final de sua operação é de até 60.000 metros cúbicos. 

ADIAMENTOS SUCESSIVOS – 

O projeto começou em 2007, no Programa de Aceleração do Crescimento, na área de ciência e Tecnologia. Problemas não faltaram. A indefinição sobre o local que abrigará o Centena é mais um impasse para o início da construção.  Ao longo do processo de seleção de local, segundo os documentos, a data de conclusão do projeto, inicialmente prevista para 2013, foi adiada par 2017; em seguida, para 2024, depois para 2025 e, por fim, prorrogada para 2028, “já com fortes indícios de que esta meta não será alcançada”, disseram as fontes. A previsão de conclusão do processo de licenciamento ambiental está marcada para dezembro de 2024, “compreendendo um período de quase dois anos, do qual resta apenas um ano”. 

“Outra preocupação diz respeito à qualificação e expertise dos contratados para a execução de projeto da monta do Centena, de forma a torna-lo efetivo, dada sua importância para o setor nuclear e para o país”, informaram as fontes. O projeto teve início em 2009, tendo se passado mais de quatorze anos, com avanço pouco significativo. “Eventual contratação de agentes com baixa qualificação para implementação desse projeto poderia alongar ainda mais o prazo de execução. A expectativa do setor em relação a entrega é grande já que os depósitos da Eletronuclear e da própria CNEN têm capacidade limitada”. 

FOTO: Maquete Centena - CNEN - 

Leia as matérias exclusivas sobre o assunto publicadas pelo BLOG: 

Dia 05/02/2024 - Projeto Centena: usinas nucleares podem parar em quatro anos por falta de deposito para rejeitos. Exército já contatou município de Paty de Alferes que é contra; 

Dia 05/02/2024 – PROJETO CENTENA: Prefeito de Paty do Alferes confirma contato feito pelo Exército e avisa que não quer depósito de material radioativo na cidade, responsável pela Festa do Tomate; 

Dia 16/02/2024 – CNEN usa disfarces e carros descaracterizados em visita a local preferencial para rejeitos radioativos; 

Dia 27/10/2020 - Depósito definitivo para rejeitos radioativos: Clédola de Tello fala sobre atrasos, entraves e perspectivas; 

Dia 26/10/2020 – País abriga três mil instalações radioativas e trinta unidades nucleares operando com fontes de radiação. COLABORE COM O BLOG – SEIS ANOS DE JORNALISMO INDEPENDENTE. CONTRIBUA VIA PIX: 21 99601-5849 – CONTATO: malheiros.tania@gmail.com

 

 

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