O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez nesta segunda-feira (13/11) uma visita técnica às obras da usina nuclear de Angra 3, que estão embargadas pela Justiça. O prefeito Fernando Jordão e o secretário de Governo e Relações Institucionais, Claudio Ferreti, participaram, além de autoridades federais e estaduais. O impasse sobre verbas continua. Em meados deste ano, a Eletronuclear se comprometeu com a prefeitura de Angra dos Reis a pagar uma dívida no valor de R$ 264 milhões, a título de compensações socioambientais pela construção de Angra 3, conforme o BLOG publicou no dia 14/7.
Pelo acordo, a Eletronuclear quitaria a dívida com a prefeitura de Angra em cinco parcelas, até 2027, data prevista para o início das operações da central nuclear. Mas, segundo a prefeitura, a Eletronuclear ainda não pagou a dívida. Além disso, o próprio presidente da Eletronuclear Eduardo Grand Court, no cargo desde o ano passado, admitiu não ter condições de pagar a dívida e vem esticando a data de inauguração da central atômica – que depende de R$ 20 bilhões – para 2028.
FICOU EM DESACORDO -
Em abril deste ano, a Prefeitura de Angra dos Reis embargou as obras da usina nuclear de Angra 3. O motivo para a paralisação da construção foi a mudança de projeto urbanístico de Angra 3, que ficou em desacordo com a proposta inicialmente aprovada pelo governo do município. A Prefeitura irá conceder um novo alvará de construção para Angra 3 quando as modificações no projeto forem aprovadas.
Em outubro de 2009, a Eletronuclear e a Prefeitura de Angra dos Reis assinaram um termo de compromisso para o repasse de recursos a serem usados em projetos socioambientais na cidade. Foi a contrapartida à cessão do terreno pela Prefeitura para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões.
Angra 3 também não recebeu verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal: foi apenas decidido que terá que passar por um estudo de viabilidade. Este fato desanimou bastante componentes do setor nuclear. Porém aumentam as pressões pela retomada das obras da usina e de outros empreendimentos do setor, como a exploração de urânio. Audiência púbica, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Minas e Energia, sobre "potencial da energia nuclear na descarbonização da matriz energética", há poucos dias, reuniu lideranças de empresas e entidades do setor, e do governo passado, como o ex-ministro Bento de Albuquerque, que enalteceu a iniciativa do deputado Júlio Lopes.
LULA EM ANGRA 3
Durante a visita nesta segunda-feira ao canteiro de obras da central nuclear, o presidente da Eletronuclear , Eduardo Grand Court, adiantou: "O ministro Alexandre Silveira também disse que quer trazer o presidente Lula para uma visita à Angra 3, de maneira a atender os anseios das prefeituras com o apoio dos deputados federais”.
Fato é que o prefeito Jordão quer resolver a questão da contrapartida:
"Um dos objetivos da visita de hoje foi debater normas técnicas e judiciais para a realização das contrapartidas necessárias a fim de que a construção da usina nuclear, que está paralisada, seja retomada”, informou.
- Recebemos o ministro de Minas Energia, juntamente com os prefeitos de Paraty e Rio Claro. Foi uma conversa muito produtiva e agora vamos aguardar, pois a obra de Angra 3 só trará benefícios para o país. A obra é importante, mas para isso precisamos que a Eletronuclear cumpra seu compromisso junto aos municípios – afirmou Jordão.
No auditório do Observatório Nuclear, o ministro Alexandre Silveira discursou sobre o desejo de retomar em breve as obras. Ele reiterou o compromisso do governo federal em investir em fontes de energia limpa e segura, destacando a importância estratégica das usinas nucleares para garantir a estabilidade no fornecimento de energia nas próximas décadas.
- Hoje vim pessoalmente para conversar e discutir com os prefeitos e responsáveis pela Eletronuclear normas técnicas e judiciais para realização das contrapartidas necessárias para que as obras sejam retomadas. A energia nuclear é uma fonte de baixa emissão de carbono, contribuindo para os esforços de combate às mudanças climáticas. A conclusão de Angra 3 ajudará o Brasil a cumprir suas metas de redução de emissões, alinhando-se aos compromissos internacionais. Já não há mais discussão sobre a necessidade de salvaguardarmos o planeta. O Brasil, sem dúvidas, nos próximos dez anos terá uma grande oportunidade de possuir uma economia verde. E a energia nuclear faz parte, porque além de não poluir, é fundamental para o nosso sistema, porque é uma energia firme”, disse o ministro.
“Essa visita foi fundamental, porque o ministro deixou clara a importância do empreendimento, assim como a negociação dos parlamentares”, afirmou Eduardo Grand Court. O evento contou ainda com a presença do presidente da ENBpar, Luis Fernando Paroli, do presidente da Eletrobras, Ivan de Souza Monteiro, dos deputados Julio Lopes, Max Lemos e Reimont Luiz Otoni, dos prefeitos das cidades do entorno da central nuclear.
FOTO: ASCOM PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS -
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