As investigações que apontaram diversas falhas nas instalações da unidade, incluindo barragem de minérios pesados e de rejeitos radioativos, da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas, MG, serão novamente revistas a partir de desta terça-feira (26/9) durante vistoria da Agência Nacional de Mineração (ANM), com término previsto para amanhã (27/9). Anomalias, irregularidades, inconsistências, são expressões que recheiam o relatório da ANM. Entre as exigências estão informações sobre o Plano de Segurança da Barragem (PSB) que estavam com itens em desacordo com as normas da Agência, a comunidade próxima, e o sistema de drenagem “não confiável ou inoperante”, considerando que o projeto começou há mais de quatro décadas. Além dos riscos de contaminação radioativa por conta da extração de urânio há décadas que vem sendo apontados pela imprensa, foram colocadas gramas em lugar que deveria estar preservado e limpo. A ANM quer que a INB apresente mapa de inundação discriminando as áreas que poderiam ser afetadas em caso de problemas nas barragens.
Na vistoria anterior foram encontradas “tocas de animais que devem ser preenchidas nas rotinas de manutenção da barragem”. As ações começaram em 18 de maio de 2023, via satélite e drones, quando a atribuição passou da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para a ANM, conforme parecer nº 00234/2022/PFE-ANM/PGF/AGU (737542) da Procuradoria Federal Especializada junto à ANM. A ação fiscalizadora realizada nos dias 20 e 21 de junho visava classificar as estruturas já mapeadas, verificar seu estado de conservação, avaliar a documentação existente e vistoriar o site para verificar se existia alguma outra estrutura que deveria ser cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).
Com datas de execução longas que ultrapassam o período chuvoso entre outubro próximo e março de 2024, o plano de ação apresentado pela INB “não atende às expectativas “da ANM. A ANM deu prazo de até o final deste mês de setembro para que a INB tome as providências para melhorar as condições da Barragem D$. Caso contrário, a Agência vai tratar o problema como “uma anomalia não controlada”. “O abandono das instalações pelo poder público durante todos esses anos só poderia resultar nesse festival de problemas gravíssimo”, comentou uma fonte ao BLOG.
Vale registrar que até bem pouco tempo a o local era cercado de sigilo e a sociedade civil não recebia qualquer informação oficial sobre as instalações, exceto pela imprensa. “A Barragem de Rejeitos foi projetada no final da década de 1970 com a finalidade de receber os rejeitos da exploração e processamento de urânio. Não foram encontrados registros da construção ou projetos As Buid ou is do maciço”, informa o Processo 27203.807102/1977-37, da ANM. Geralmente o projeto de “as is” é desenvolvido para obras mais antigas, em que não houve o cuidado da realização do projeto de “as built” – como construído, segundo a literatura do setor. E segundo a ANM, acredita-se que a estrutura tenha sido construída em etapa única no inicio da década de 1980. Neste caso da barragem de rejeitos, em setembro de 2018 foi identificado um evento denominado “não usual” com o aumento de turbidez da vazão oriunda da tulipa.
Vários problemas foram identificados como carreamento de partículas de reservatório para jusante da barragem, rompimento de vedajuntas/deslocamento de módulos; quebra do concreto da galeria e carreamento de partículas do núcleo e das fundações e ou do filtro, transição do barramento para jusante. Por conta disso, no mesmo ano, a INB substituiu o sistema extravasor original de projeto por outro. Houve substituição provisória e depois definitiva. Importante destacar como foi relevante a vistoria e a cobrança da ANM. Fato é que os problemas se arrastam há décadas e tudo indica que soluções de segurança para as comunidades locais, meio ambiente, fauna, flora, exigirão recursos incalculáveis, mão de obra especializada, e decisões políticas.
De acordo com o relatório, a partir da vistoria em junho, a INB deveria apresentar em 15 dias documentos sobre tendências de níveis piezométicos no núcleo e tendências de elevação das vazões medidas na drenagem interna. Nível piezométrico – é o nível a que a água de um aquífero se encontra à pressão atmosférica. Coincide com a superfície freática de um aquífero livre, segundo a literatura disponível. A INB apresentou o a avaliação feita pela VTB Engenharia considerada satisfatória, mas falhou ao contratar a mesma empresa para realizar outros trabalhos.
Em outro documento sobre a PSB constam duas Revisões Periódicas de Segurança da Barragem, sendo que a última, emitida em maio de 2023, “não atende integralmente às determinações e conteúdo mínimo da Resolução ANM nº 95/2022. O documento foi elaborado pela mesma empresa e está em desacordo com as normas da Agência. A ANM quer outra avaliação. Outros problemas foram verificados pela ANM. Em relação à fundação, embora a INB tenha informado que havia investigação no projeto, a ANM verificou o contrário: no PSB não foram identificadas as investigações diretas executadas no maciço, posteriores à construção da barragem. As vistorias da ANM vão apontar as exigências não cumpridas pela INB, agora sob nova direção.
FOTO: Barragem - Fonte BLOG visita em 4/09/2023 -
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