quarta-feira, 19 de julho de 2023

"Terrorismo nuclear", o que realmente significa?, por Leonam dos Santos Guimarâes

 


"A comunidade das nações não pode se dar ao luxo de esperar por um ato de terrorismo nuclear para começar a trabalhar em conjunto no sentido de melhorar coletivamente a cultura de segurança nuclear, elevando seus padrões, e compartilhar as melhores práticas internacionais. A palavra “nuclear” evoca o grande medo da humanidade na segunda metade do século 20: a terceira guerra mundial que decorreria de um momento “quente” da Guerra Fria , como a crise dos mísseis de Cuba , e o subsequente “inverno nuclear”  que ocorreria após a “Mútua Destruição Assegurada”, MAD em sua sigla em inglês (“Mutual Assured Destruction”) , aniquilando grande parte da vida no planeta. A imagem da explosiva “nuvem cogumelo” sobre Hiroxima e Nagasaki está indissociavelmente ligada a essa palavra, despertando pavor em nossos corações e mentes.

A palavra "terrorismo" evoca o grande medo desta primeira metade do século 21: um atentado em grande escala que causaria disrupção da sociedade em escala local, nacional e até mesmo global. Esse medo generalizado se instala após o paroxismo dos ataques de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque, sendo reforçado pelos ataques que se sucederam desde então. A imagem da queda das Torres Gêmeas do World Trade Center está, por sua vez, fortemente associada a esta palavra. Colocar essas palavras juntas, na forma de “terrorismo nuclear”, cria um espectro ainda mais assustador que cada uma individualmente já desperta. Essa combinação de palavras soa como a “soma de todos os medos” da humanidade. 

Esse temor foi ainda reforçado recentemente, desde que as autoridades europeias revelaram que o grupo por trás dos ataques terroristas de novembro de 2015 em Paris também estava espionando um funcionário sênior do Centro de Estudos Nucleares de Möl (SCK/CEN), na Bélgica, dando concretude a esta terrível ameaça potencial. Entretanto, o que ‘“terrorismo nuclear” realmente significa? As matérias veiculadas pela mídia sobre o tema nem sempre explicam, e às vezes não conseguem distinguir entre eventos completamente diferentes um do outro e que, felizmente, nunca vieram a efetivamente acontecer até hoje. Na verdade, o "terrorismo nuclear" pode se referir a diversos eventos possíveis, com diferentes graus de probabilidade de ocorrência e de gravidade de consequências. Devemos buscar entender esses eventos para priorizar a prevenção, proteção e remediação daqueles que representam os maiores riscos. 

Desde já é importante saber, para reduzir a angústia gerada por esse espectro ameaçador, que o cenário mais terrível associado ao terrorismo nuclear é também o menos provável. O terrorismo nuclear muito provavelmente não será algo como um “califa” de um autodenominado “estado islâmico” lançando com sucesso um míssil balístico com uma ogiva nuclear em uma grande cidade, incinerando milhões de pessoas em uma nuvem cogumelo gigante. Há tantas barreiras técnicas, financeiras, militares e logísticas contra isso, que seria extremamente improvável até mesmo para o grupo extremista nuclear mais obcecado ter chance de fazer isso acontecer. Entretanto, o fato do terrorismo nuclear muito pouco provavelmente teria condições de trazer o pesadelo da Guerra Fria à realidade não quer dizer que possamos relaxar a necessária vigilância permanente. 

Existem três tipos possíveis de terrorismo nuclear ou radiológico. A primeira possibilidade, a mais difícil de se concretizar, mas de longe a mais devastadora caso se concretize, seria uma organização terrorista adquirir, através da compra ou roubo do arsenal de um estado nuclearmente armado, ou construir por seus próprios meios, uma bomba nuclear, e em seguida detoná-la numa grande cidade. Seria um cenário de baixíssima probabilidade, mas de elevadíssima gravidade. 

A segunda possibilidade seria a detonação de uma "bomba suja", ou seja, uma arma feita de material radioativo ligado a explosivos convencionais, por vezes referida como um “dispositivo de dispersão radiológica” ou RDD, da sigla em inglês (“Radiological Dispersal Device”). A concretização deste cenário aparenta ser, a princípio, tão simples, que chega a ser surpreendente o fato dele nunca ter ocorrido. Seria um cenário de probabilidade relativamente alta, mas de gravidade relativamente menor. 

A terceira possibilidade, cuja probabilidade de ocorrência quando se considera as barreiras para sua concretização, bem como a gravidade das consequências, caem em algum lugar entre as duas outras, seria a sabotagem de uma instalação nuclear, induzindo a ocorrência de um acidente severo, com liberação de material radioativo em áreas externas circunvizinhas da instalação. Seria algo como um acidente de Fukushima provocado pela ação terrorista. Seria um cenário de probabilidade e gravidade intermediárias, em relação aos anteriores. 

O cenário menos provável, mas de maior gravidade: uma arma nuclear. A razão pela qual este primeiro cenário seja altamente improvável reside na dificuldade de roubar, comprar ou construir uma arma nuclear. Embora existam cerca de 10.000 ogivas nucleares no mundo, elas são fortemente vigiadas e não são armazenadas em condições de pronto uso. Roubar uma dessas armas, pronta ou suas partes para posterior montagem exigiria a cooperação de muito mais do que apenas algumas pessoas corruptas ou coagidas. Existe a preocupação de que terroristas poderiam ser capazes de comprar uma arma nuclear de uma potência nuclear hostil aos interesses ocidentais, como talvez a Coreia do Norte ou o Paquistão. Esse medo, entretanto, parece ser exagerado. 

Um ataque nuclear terrorista não iria permanecer no anonimato por muito tempo e logo seria rastreado o estado a quem pertencia a arma através das técnicas forenses nucleares (“nuclear forensics”), capazes de identificar com muita precisão a origem do material físsil empregado. Poucos líderes nacionais seriam loucos, ingênuos ou suicidas o suficiente para pensar que não seriam descobertos, ou que, se fossem, não haveria retaliações maciças contra o seu país.

 Quanto à construção de uma arma com seus próprios meios, é altamente improvável que possa estar potencialmente ao alcance das capacidades de uma organização terrorista, mesmo que tecnicamente sofisticada, algo tão complexo e de longo desenvolvimento quanto as ogivas de propriedade dos estados nuclearmente armados. Ainda mais improvável seria fazer isso de forma totalmente secreta, sem ser descoberto ao longo do processo. Não se deve, entretanto, descartar a possibilidade de um dispositivo nuclear improvisado ou IND, da sigla em inglês (“Improvised Nuclear Device”), de menor complexidade e desenvolvimento mais rápido, que poderia ser algo semelhante à bomba de Hiroxima. 

No entanto, além de equipamentos e conhecimentos, a organização terrorista em busca de uma arma nuclear precisaria vencer o que seria o maior obstáculo ao seu intento maligno: obter uma quantidade significativa de plutônio “weapon grade” ou urânio altamente enriquecido. Teoricamente, a massa crítica de uma esfera nua de urânio-235 puro (100% enriquecido) é de 52 kg num diâmetro de 17 cm. Para o plutônio-239, os valores são inferiores (10 kg; 9,9 cm). 

Entretanto, não é possível obter-se esses materiais na sua forma pura, sendo as quantidades necessárias na prática bastante superiores, dependendo do grau de enriquecimento do urânio e grau de “contaminação” do plutônio por seus demais isótopos superiores. Quantidades de urânio altamente enriquecido e/ou plutônio “weapon grade” superiores a 1 kg são encontradas em apenas 24 países, de acordo com o relatório de 2016 da Iniciativa Contra a Ameaça Nuclear, NTI da sigla em inglês (“Nuclear Threat Initiative”). 

As condições de segurança desses materiais em cada país são avaliadas nesse relatório. Note-se que esses materiais não existem no território nacional brasileiro. Mesmo a Al Qaeda, que na década de 1990 e início de 2000 teve grandes recursos financeiros, uma estrutura de comando centralizada, e muitos cientistas ao seu serviço, não foi capaz de adquirir material adequado e suficiente para uma arma nuclear, apesar de seus supostos esforços à época. Existem relatos recorrentes de tentativas de venda de material nuclear desviado dos estados em países na região do Mar Negro, mas nenhuma foi bem-sucedida, na medida em que foi dado a conhecer publicamente.

Nada disto deve ser interpretado como um “relaxamento” das preocupações da comunidade internacional com arsenais nucleares do mundo. É evidente que estaríamos todos inequivocamente mais seguros se houvesse menos material físsil especial disponível e menos países possuidores de armas nucleares prontas para uso no mundo. Apenas podemos afirmar que estamos muito mais propensos a ver o segundo cenário de um ataque uma bomba suja do que uma explosão nuclear no futuro próximo, desde que o nível de segurança da guarda desses materiais seja mantido e continuamente melhorado.

O cenário mais provável, mas de gravidade relativamente menor: uma bomba suja. 

Como então se desdobraria tal cenário? Certamente nada nem de perto parecido às consequências de um ataque com uma bomba nuclear. Uma bomba suja não é de forma alguma semelhante a uma arma nuclear. Esta última depende de fissão e/ou fusão nuclear para criar uma explosão milhões de vezes mais poderosa do que a anterior. A bomba nuclear poderia espalhar radiação ao longo de centenas de quilômetros quadrados, enquanto que uma bomba suja só poderia fazê-lo em uma área muito mais limitada. Bombas sujas têm mais em comum com a medicina nuclear do que com a guerra nuclear. 

Uma bomba suja não mataria imediatamente mais pessoas do que um explosivo comum. Seria uma arma tipicamente terrorista, no sentido em que seu propósito é semear o medo, pânico e terror. Na verdade, considerando a psicologia perversa do terrorismo, a mera alegação de que a explosão de uma bomba convencional, tais como as que são usadas nos ataques recentes, teria espalhado material radioativo já teria um efeito equivalente à explosão de uma bomba suja real, pelo menos no curto prazo. 

Dito isto, se apoderar do tipo de material radioativo necessário para fazer uma bomba suja não seria difícil para uma organização terrorista. Existem inúmeros casos de furto e roubo desses materiais, sendo aquele que acarretou as maiores e tristes consequências no mundo o acidente radiológico de Goiânia, em 1987. 

Existem literalmente milhares de locais, em mais de 100 países, que contêm o tipo de fontes radioativas necessários, que têm muitos usos na agricultura, na indústria e medicina. Essas fontes, que contem diferentes tipos de isótopos radioativos, são amplamente utilizadas, por exemplo, em hospitais e clínicas, para fins terapêuticos e diagnósticos. O furto de uma fonte de césio-137 num hospital encontra-se na origem do acidente de Goiânia. Evento semelhante poderia estar na origem de uma bomba suja. Embora os riscos sejam relativamente baixos e nenhuma bomba suja ter sido detonada até o momento, os governos nacionais tem uma forte razão para se preocupar com essa ameaça na medida em que os materiais necessários para fazê-la se encontram em milhares de locais e muitos desses materiais encontram em circulação. 

Além disso, a demanda pela aplicação desses materiais é crescente em todo mundo na medida dos avanços da medicina e dos processos industriais. A Agência Internacional de Energia Atômica, IAEA de sua sigla em inglês (“International Atomic Energy Agency”) rastreia todo material radioativo que os governos informam terem sido perdidos, roubados, ou que de alguma outra forma passaram a estar "fora do controle regulatório” nacional, mantendo a “Incident and Trafficking Database”  (ITDB).

 A “fact sheet” mais recente dessa base de dados relata 2.734 incidentes entre 1993 e 2014, sendo que apenas 49 envolvem urânio ou plutônio. Mostra também ter havido um aumento anual constante de incidentes de roubo e perda desses materiais desde a década de 1990. Considerando que a ITDB é baseada no relato voluntário por parte dos estados membros da IAEA, pode se presumir que esses números representam apenas a ponta do iceberg. 

O que aconteceria se um material deste tipo fosse espalhado numa grande cidade? A resposta depende de muitos fatores. Para um olhar destreinado, o rescaldo da explosão de uma bomba suja não parece muito diferente do que as consequências de um ataque perpetrado com explosivos convencionais, como o ataque à Maratona de Boston em 2013, os ataques de Paris em novembro 2015, ou atentados terroristas mais recentes em Istambul, Jacarta, Bruxelas e Lahore. As autoridades policiais fariam uma varredura do local em busca de material radioativo, mas dependendo dos isótopos utilizados, da quantidade de fumaça e detritos no ar e da proximidade com a explosão, a falta de provas visuais imediatas pode fazer com que a confirmação e alerta da presença de material radioativo tarde um tempo mais ou menos longo. 

Uma vez que o público tome conhecimento de que a bomba continha material radioativo, torna-se difícil frear a escalada de medo e caos. As autoridades teriam de decidir se deixar as pessoas fugirem de forma desordenada, o que poderia reduzir a sua exposição à radiação, mas que também pode também espalharia radiação por uma área mais extensa e facilitaria a fuga dos autores de tal crime, ou começar uma operação de evacuação controlada, enfrentando o medo e pânico das pessoas, que irão querer se afastar do local o mais rápido possível. Tantas variáveis estariam envolvidas em um potencial ataque com bomba suja que seria muito difícil prever suas consequências. 

A AIEA divide materiais radioativos em cinco categorias, da Categoria 1, que é tão prejudicial que a exposição por apenas alguns minutos a uma fonte não blindada pode ser fatal, à Categoria 5, que representa um risco relativamente baixo. A primeira tarefa para os socorristas seria, portanto, descobrir exatamente que tipo de material radioativo foi utilizado. Os isótopos radioativos de categoria mais nociva estão associados a um aumento na incidência de diversos tipos de câncer, mas sua relação dose-efeito é probabilística e depende da concentração e do tempo ao qual uma pessoa foi exposta. Entretanto, os materiais de Categoria 5, tais como o amerício-241 encontrados em para-raios ou o estrôncio-90 usado em braquiterapia, são mais facilmente disponíveis e, se uma quantidade suficientemente grande é reunida em um só local, podem também provocar uma dose prejudicial. Note-se, porém, que a identificação da categoria e quantidade do material envolvido no ataque muito pouco afetará o medo e pânico que se estabelecerá nas pessoas afetadas nos momentos iniciais. 

Diversos estudos têm sido produzidos sobre como responder a um ataque de bomba suja, e muitos deles se concentram sobre os custos de evacuação e de descontaminação. Uma bomba suja não causaria níveis catastróficos de morte e ferimentos, mas dependendo de sua composição química, forma e localização, ele pode provocar enormes prejuízos devido aos custos de evacuação, realocação e limpeza. Edifícios poderiam ter de ser demolidos e os detritos removidos. O acesso a uma área contaminada pode ser negado por anos até o local ser limpo o suficiente para atender às normas ambientais de proteção ao público. Empresas fechariam, transportes parariam, empregos seriam perdidos. Este tipo de convulsão social faz com que as bombas sujas sejam chamadas de "armas de disrupção em massa", em analogia com as “armas de destruição em massa” nucleares, químicas e biológicas. O estudo de caso do acidente de Goiânia pode dar uma boa ideia dos reais efeitos de uma bomba suja. 

O cenário intermediário em termos de probabilidade e gravidade: sabotagem. 

Pode ser que os terroristas de Bruxelas que espionavam o alto funcionário do SCK/CEN estivessem buscando este terceiro cenário, de sabotagem de uma instalação nuclear. É difícil dizer o quanto eles chegaram perto disso. A Bélgica experimentou um grande incidente de sabotagem em sua usina nuclear de Doel-4 em 2014, quando alguém abriu uma válvula que permitiu o vazamento de óleo lubrificante da turbina que aciona o gerador elétrico de modo a que ela sofresse superaquecimento e praticamente se autodestruísse. Nenhum material radioativo foi liberado, mas o custo dos danos foi estimado entre US $ 100 e US $ 200 milhões. Durante as investigações desse ato de sabotagem, descobriu-se que um trabalhador de empresa contratada para manutenção da usina havia abandonado o emprego para ir lutar a jihad na Síria. Note-se que essa pessoa não foi, entretanto, o responsável pelo incidente da turbina. A Bélgica, desde então, reforçou a segurança nas suas centrais nucleares, mas, aparentemente, a segurança em outras instalações nucleares permaneceu a mesma.

Tal como aconteceria num ataque de bomba suja, os resultados de um ataque a uma instalação nuclear podem variar muito, dependendo de vários fatores. O número de mortos imediato não seria necessariamente além do que seria causado pelo próprio explosivo. Mas o fator medo, efeitos na saúde em longo prazo, e as consequências económicas podem ser significativas. São particularmente sensíveis a ações de sabotagem usinas nucleares em operação ou que foram descomissionadas nos últimos cinco anos, reatores de pesquisa com potência superior a dois megawatts, instalações de reprocessamento de combustível nuclear usado e piscinas de armazenagem de combustível usado, em especial aquelas em que o combustível tenha sido nelas disposto nos últimos cinco anos e que não estão associadas a um reator nuclear em operação. 

O relatório anual da NTI estabelece um índice de vulnerabilidade dessas instalações existentes no mundo. A vulnerabilidade das usinas nucleares a quedas deliberadas de aeronaves comerciais foi muito ressaltada após os ataques de 11 de setembro de 2001 e, mais recentemente, pelo acidente de Fukushima em março de 2011. A análise dessa vulnerabilidade tem sido objeto de vários estudos específicos pelos operadores e autoridades nacionais de segurança de forma a garantir que tal ato terrorista não conduza a um acidente severo com consequências fora da área de propriedade das centrais nucleares.

 Poder-se-ia construir também um cenário em que um grupo de terroristas assumisse o controle de uma instalação nuclear e executasse uma série de ações que desencadeassem um acidente severo. Para prevenir tal cenário, torna-se necessário reforçar a segurança física dessas instalações e planejar operações militares de reação rápida caso isso venha ocorrer, de forma a reassumir o controle da instalação. Isso efetivamente vem sendo feito em quase todos os países. A própria segurança intrínseca das instalações nucleares, entretanto, faz com que tal cenário potencial se desenrole numa dinâmica relativamente lenta, o que, a princípio, permitiria o sucesso na atuação de uma força de reação rápida, caso a segurança física orgânica seja suplantada num primeiro momento.

As questões de segurança nuclear relacionadas com a prevenção, detecção e resposta a roubo, sabotagem, acesso não autorizado e transferência ilegal ou outros atos dolosos que envolvam materiais nucleares e outras substâncias radioativas e os seus recursos associados são abordados nas publicações da série de Segurança Nuclear da AIEA. Estas publicações são consistentes e complementam os instrumentos legais de segurança nuclear internacionais, como a Convenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear , o Código de Conduta sobre Segurança e Proteção das Fontes Radioativas , a Orientação Suplementar sobre a Importação e Exportação de Fontes Radioativas  e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 1373  e 1540  e da Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear. 

Certamente, o tema do terrorismo nuclear é algo de estrema relevância para estabilidade e segurança mundial e a comunidade internacional tem tentado responde à altura, em especial com as ações decididas pelos Nuclear Security Summit que ocorrem bianualmente. O primeiro Nuclear Security Summit foi realizado em Washington, DC, em 2010, e foi seguido por Seul em 2012.  Haia em 2014 e Washington em 2016. Estas reuniões de cúpula têm alcançado melhorias tangíveis na segurança dos materiais nucleares e no fortalecimento das instituições internacionais que suportam a segurança nuclear, provendo um fórum para que líderes nacionais de se envolverem mutuamente com seus pares e reforcem o compromisso dos Estados com os mais altos níveis de segurança dos seus materiais nucleares. 

A comunidade das nações não pode se dar ao luxo de esperar por um ato de terrorismo nuclear para começar a trabalhar em conjunto no sentido de melhorar coletivamente a cultura de segurança nuclear, elevando seus padrões, e compartilhar as melhores práticas internacionais, que são os principais objetivos dessas reuniões de cúpula". 

LEONAM GUIMARAES: Ex-presidente da Eletronuclear, diretor técnico da ABDAN; assessor especial para expansão de Energias Limpas da EMBPAR e membro do Grupo de Assessoria em Energia Nuclear do diretor-geral da AIEA.

FOTO: Arquivo pessoal – 

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