O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7/10) os recursos para produção de radiofármacos (medicamentos) utilizados no diagnóstico e tratamentos de pacientes com câncer, que passaram de R$ 26 milhões no texto original para R$ 63 milhões. A produção dos medicamentos é o carro-chefe do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN), do Ministério da Ciência, Tecnologias e Inovações. A privatização da produção estaria desagradando servidores comprometidos com o Instituto, um dos maiores da América Latina.
Desde 21 de setembro, sem radioisótopos (insumos), por falta de verbas para o IPEN-CNEN, centenas de pacientes com câncer tiveram o tratamento interrompido, gerando uma grave crise no país. Com os insumos importados da África do Sul, Holanda e Rússia, o IPEN produz os medicamentos para o atendimento de pacientes em cerca de 440 clínicas particulares e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), médico nuclear George Coura, com a aprovação dos R$ 63 milhões, o problema está momentaneamente resolvido. “Acreditamos que dá para segurar até o novo orçamento de 2022”, comentou.
No Congresso, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a quebra do monopólio estatal da produção de radiofármacos. O parlamentar é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico.
Atualmente o IPEN-CNEN fornece 25 tipos diferentes de radiofármacos, 85% da produção nacional, o que torna a Radiofarmácia do Instituto extremamente significativa para a Medicina Nuclear brasileira, segundo especialistas do setor.
De acordo com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de São Paulo (SINDSEF-SP), com o orçamento reduzido anualmente, o IPEN-CNEN tem sido forçado a “malabarismos, enquanto busca a aprovação de verbas emergenciais para manter as condições mínimas de funcionamento.
Em nota, o SINDSEF-SP criticou a proposta do Senador Álvaro Dias de privatização: “A PEC que trata da quebra do monopólio da produção e comercialização de radiofármacos é medida sempre reivindicada por setores empresariais, ávidos por lucrarem, também com esta área da medicina. Mas, eles não querem apenas a quebra do monopólio”, comenta a entidade. E completa: “Reivindicaram, e conseguiram, que o Ministério da Economia, por meio de um Despacho 61, de 03/09/21, autorizasse os Estados a isentarem as empresas de medicina privada de pagarem o ICMS sobre estes produtos”.
Agora, segundo o Sindicato, “há uma movimentação para isentar o setor também do imposto de importação dos insumos necessários. É parte da política para inviabilizar a produção dos radiofármacos por uma instituição pública como o IPEN-CNEN”.
No ano passado, a CNEN contou com um orçamento, já insuficiente, de R$ 270 milhões, sendo 165 milhões para o IPEN; enquanto em 2021, a CNEN recebeu apenas R$ 170 milhões, sendo destinado ao IPEN, R$ 89 milhões, informou o Sindicato.
“Como seria possível fechar a conta com estes valores? Sem contar, a alta de preços em todos os níveis, com parte significativa dos gastos atrelados ao dólar! Cabe destacar que o IPEN recebeu os 89 milhões, mas teve uma receita (que foi direto para o Tesouro, não pode ser utilizado pelo Instituto) de 60 milhões até agosto. Sem a recomposição do seu orçamento, o Instituto não tem como arcar com nenhuma despesa, e não importará os insumos para a produção dos radiofármacos. Ou seja, sem alguma medida emergencial que reverta mais este quadro de catástrofe da saúde, o desabastecimento destes radiofármacos poderá comprometer de forma irreversível a saúde de milhares de brasileiros que dependem dos mesmos para suas terapias de diversos tipos de câncer”, finaliza.
Fontes: Agência Câmara de Notícias – SINDSEF-SP- FOTO: Portal IPEN.
Este blog faz JORNALISMO INDEPENDENTE. A sua colaboração é muito importante para a manutenção do trabalho iniciado em 2018. Agradecemos a contribuição. PIX: 21 99601-5849.
Nenhum comentário:
Postar um comentário