A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (13), às 15 horas, sobre a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Pela Medida Provisória 1049/21, competem à autarquia o monitoramento, regulação e fiscalização de segurança nuclear, a proteção radiológica e segurança física das atividades nucleares, de materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional.
A MP 1049/21 visa desvincular as atividades relacionadas à fiscalização e controle dos usos da energia nuclear e repressão de ilícitos das atividades nucleares de promoção e fomento, segundo o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que solicitou a realização do debate. O deputado lembra que a matéria vem sendo debatida desde os anos 90 e afirma que o tema é bastante complexo para ser analisado em pouco tempo.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI): diretor da Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão de Energia Nuclear (Cnen), Ricardo Gutterres; coordenador-geral de Reatores e Ciclo do Combustível, Jefferson Araújo Borges; e coordenador de Reatores e Ciclo do Combustível, José Antônio Barreto de Carvalho.
Também estão entre os convidados o servidor da Cnen, especialista no assunto, Sidney Luiz Rabello; e o ambientalista e vencedor do Prêmio Nobel Alternativo da “Right Liverwood Award”, do Parlamento Sueco, Francisco Whitaker Ferreira, entre outros.
O debate será realizado no plenário 5 e terá transmissão interativa pelo e - Democracia, informou a Agência Câmara de Notícias. Leia no Blog artigos sobre o assunto de autoria de Sidney Rabello; e a resposta do Ministério da Marinha.
Foto: Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (urânio em forma de gás), no Centro Experimental Aramar, da Marinha, em São Paulo, onde é feito o enriquecimento: fiscalização sob controle nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário