Acordo Nuclear Brasil-Alemanha completa 45 anos neste sábado. Angra 3, fruto do acordo, envolta em denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público

Neste sábado (27/6) faz 45 anos da assinatura em Bonn, do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, que previa a construção de quatro usinas nucleares e a criação de empresas voltadas para a fabricação de equipamentos, enriquecimento de urânio, entre outras atividades. Mas pelo que se vê nos últimos anos, o “contrato do século”, deixou incontáveis problemas para o Brasil. Um deles abarca a construção da usina Angra 3, marcada por atos ilícitos de corrupção, falcatruas, desvio de dinheiro público, prisão de executivos, que servem para adiar ainda mais a finalização do empreendimento.

 Angra 3 já consumiu cerca de R$ 7 bilhões e ainda precisa de mais R$ 14 bilhões, pelo menos para entrar em operação. A Eletronuclear, do grupo Eletrobras, negociava o adiamento do pagamento das parcelas da dívida da construção da usina. Apenas com o BNDES a empresa estava pagando cerca de R$ 30 milhões por mês. 

As denúncias de corrupção envolvendo Angra 3 começaram em 2015, quando o contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silvam presidia a Eletronuclear, gestora das usinas Angra 1, norte-americana, e Angra 2, a primeira e única do acordo, em operação. Na época, Othon chegou a ser preso pela Operação Lava Jato, mas foi logo liberado. Nesta quinta-feira (26/6), a Policia Federal e o Ministério Público realizaram uma nova fase da Lava Jato, a Operação Fiat Lux, um desdobramento das investigações e processos criminais em curso, visando aprofundar as investigações iniciadas há cinco anos. 

O mesmo filme passava novamente, com alguns novos personagens. Equipes da PF e MPF saíram para prender 12 acusados de praticar fraudes na Eletronuclear, mais precisamente, em Angra 3.  Entre os alvos da operação, estavam Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007; e o ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes (DEM-CE). Silas Rondeau e Anibal Ferreira que não foram encontrados. E segundo seus advogados, vão se apresentar nos próximos dias. 

Ontem (25/6), a Eletrobras divulgou comunicado aos acionistas informando que soube do fato através da imprensa, e que estava acompanhando o caso. Nesta sexta-feira (26/6), a Eletrobras divulgou outro comunicado, reafirmando que investigação interna da empresa constatou desvio de mais de R$ 140 milhões em contratos firmados por seus executivos, na época, com diversas empresas. Informou que todos foram afastados na ocasião e que hoje, vem conduzindo o processo de retomada da construção de Angra 3, renegociando os contratos, exceto aqueles que foram anulados ou suspensos por ações decorrentes da Lava Jato. Enquanto isso, as obras vão se arrastando, o dinheiro público que saiu pelo ralo da corrupção pode não ter volta, e a sociedade vai pagando a conta. Comemorar o quê?

Angra 3: Justiça revoga prisão de ex-ministro e outros acusados de corrupção nas obras da usina

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou na noite desta quinta-feira (25/6) as 12 prisões temporárias expedidas contra alvos da Operação Fiat Lux, deflagrada pela manhã contra os acusados de praticar fraudes na Eletronuclear, gestora das usinas nucleares. Entre os alvos da operação, estavam Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007; e o ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes (DEM-CE). Silas Rondeau e Anibal Ferreira não foram encontrados, mas segundo seus advogados, vão se apresentar nos próximos dias. 

As acusações envolvem denúncias de corrupção em torno das obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), paralisadas em 2015, quando começaram as primeiras acusações contra o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que presidiu a Eletronuclear. Foi a partir desse momento que “a casa começou a ruir”. Os acusados fariam parte do esquema. Na época, Othon chegou a ser preso, mas em seguida foi liberado. Ana Cristina, filha de Othon, que teria participação nas fraudes, chegou a ser presa e liberada. 

Os mandados revogados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal. No passado, o almirante Othon foi considerado “um dos pais” do programa nuclear brasileiro, que levou o país a dominar o ciclo do combustível, enriquecendo urânio a 20%, em Aramar, São Paulo, na década de 80. Detentor de muitos segredos, sempre divulgou em entrevistas que a sua participação no setor nuclear militar desagradava a setores nacionais e internacionais. Alegava estar sendo perseguido por ser detentor de vasto conhecimento estratégico. Fato é que a própria Eletronuclear, em investigações internas, constatou desvios de verbas em sua gestão. 

As investigações apontam que os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços “offshores”, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados. As prisões determinadas mais cedo foram revogadas, de acordo com o desembargador federal Ivan Athié, do TRF-2, porque houve "violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação e da presunção de inocência". O juiz citou precedente do próprio TRF2, no qual se entende não caber prisão temporária para garantia das investigações. 

BUSCA E APREENSÃO – 

Foi o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal, que expediu 17 mandados de busca e apreensão, mais os 12 de prisão temporária, que deveriam ser cumpridos nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal. Também fazem parte da lista dos 12, as seguintes pessoas: Luiz Carlos Batista de Sá; Paulo Sérgio Vaz de Arruda; Nelson Aristeu Caminada; Álvaro Monteiro da Silva; Pérsio José Gomes; José Gomes Jordani; João Lúcio dos Reis Filho; Sérgio Mauro Letichevsky; José Eduardo Telles e Patrícia Junqueira. 

Há poucos dias, a 2ª Turma do STF condenou Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina junto com o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, que é outro alvo da operação desta quinta-feira. O atual esquema investigado é mais uma etapa contra responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear, que não foram abrangidos pelas operações Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação. 

O caso tem algumas ramificações, inclusive fora do Brasil: a investigação teve como base a colaboração premiada dos lobistas Jorge Luz e o filho, Bruno, ligados ao PMDB, presos em Miami em 2017, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. De acordo com a delação de Jorge e Bruno -- homologada pelo pelo ministro Edson Fachin, do STF -- apontou o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear.

FOTO: Complexo Nuclear de Angra - Eletronuclear.

Angra 3: Operação Lava Jato investiga outras denúncias de corrupção

A Eletrobras divulgou nesta quinta-feira (25/6), comunicado a seus acionistas e ao mercado em geral, informando que “soube pela imprensa” que a força-tarefa da Operação Lava Jata da Polícia Federal iniciou, nesta data, a Operação Fiat Lux, que, segundo noticiado, “envolve supostas fraudes na controlada Eletronuclear”. A Companhia avisou que está acompanhando o assunto e manterá o mercado informado. A PF e o Ministério Público Federal estão investigando fraudes e propinas relacionadas a Eletronuclear, gestora das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, mas o caso foca em torno das obras da usina Angra 3, paralisadas em 2015, por conta das denúncias iniciais. 

A operação coloca mais uma vez os holofotes sobre propinas que teriam sido cobradas após a Eletronuclear ter empossado o contra-almirante Othon Pinheiro como presidente. O militar chegou a ser preso na época, reafirmando sempre a sua inocência e alegando estar sendo vítima de perseguição. 

As investigações iniciadas nesta quinta-feira visam o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau (MDB), que comandou a pasta entre 2005 e 2007, e o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE). As autoridades cumprem 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, disseram PF e MPF. "A Lava Jato pediu também o sequestro de bens dos envolvidos e suas empresas pelos danos materiais e morais causados, no valor de 207,8 milhões de reais", informaram os procuradores em nota. 

A PF infirmou que as investigações tiveram como base delação premiada de dois lobistas ligados ao PMDB, que foram presos em 2017. Segundo procuradores, há "vantagens indevidas" em pelo menos seis contratos da Eletronuclear. Investigações internas realizadas pela Eletronuclear, no final de 2016, registraram cerca de 141 milhões de reais como custos associados à prática de corrupção na obra de Angra 3. 

A estatal informou na época que a investigação descobriu "cartel e propinas que teriam sido pagas por certos empreiteiros e fornecedores", além de "propinas utilizadas para financiar pagamentos indevidos a partidos políticos, funcionários eleitos ou outros funcionários públicos". O esquema de corrupção teria a participação de empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, levando o MPF a acionar a Justiça dos países mencionados. 

As apurações desta quinta-feira ainda são um desdobramento de fases anteriores da Lava Jato sobre corrupção na Eletronuclear, incluindo da operação "Descontaminação", de 2019, que chegou a prender o ex-presidente Michel Temer, liberado dias depois.

FOTO: Equipamentos para Angra 3 - ARQUIVO NUCLEP - ITAGUAI 

COVID-19: Parada programada inédita de usina nuclear Angra 2, a partir de segunda-feira (22/06)

Por conta dos graves problemas provocados pela epidemia do coronavirus (COVID-19), a Eletronuclear teve que alterar e implementar uma série de medidas para o desligamento programado da usina nuclear Angra 2, em Angra dos Reis, a partir de segunda-feira (22). Será uma parada “inédita, bastante difícil e trabalhosa”, informou o diretor de operações e comercialização da estatal, João Carlos da Cunha Bastos.  Serão reduzidos o número de profissionais e de procedimentos, visando evitar as possibilidades de contaminação. 

Em geral, o desligamento de Angra 2 envolve a contratação de 1.100 profissionais nacionais e cerca de 90 internacionais. Dessa vez, serão contratados 170 trabalhadores brasileiros e cinco especialistas estrangeiros. Segundo Cunha Bastos, o grande desafio será realizar apenas cerca de 20% de um total das 4.500 atividades de uma parada habitual, com uma média de 15% do pessoal normalmente disponível. 

Empregados da usina nuclear Angra 1 estão sendo mobilizados para participar do trabalho em Angra 2. A Eletronuclear informou que está adotando diversas medidas de segurança sanitária para minimizar o risco de contaminação do pessoal envolvido na parada de Angra 2, como exames médicos especiais para todos os contratados, monitoramento diário da temperatura, alojamentos, entre outros. 

FOTO: Central Nuclear Angra dos Reis. Eletronuclear.

INB: 50% dos trabalhadores de três unidades em atividades presenciais a partir de segunda-feira

Cinquenta por cento do total de trabalhadores da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ocuparão as suas funções presenciais a partir de segunda-feira (15/06), por determinação da empresa, nas unidades de Caetité (BA), Resende (RJ) e Caldas (MG). Por conta da pandemia do coronavirus (COVID-19), apenas 25% exerciam atividades presenciais, mas a empresa informou a mudança de posição, provocando medo em muitos empregados.

A INB informou que “tomou diversas medidas que têm como principal objetivo a preservação da saúde de todos os empregados, terceirizados e estagiários, através de práticas que ajudem no controle da disseminação COVID-19 nas dependências da empresa”. Segundo a INB, “ as ações que estão sendo adotadas desde 17 de março, atendem às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e dos órgãos governamentais”.

Segundo o boletim da empresa, são três casos confirmados, em isolamento, de empregados contratados, em Resende. No quadro de prestadores de serviço, há um caso, em Caldas; treze em Resende; um no Rio; e outro em São Paulo; todos em isolamento. A empresa realizou 1.156 testes. São 27 casos de recuperação. 

PREOCUPAÇÃO E MEDO - 

O risco de contágio preocupa cerca de 120 funcionários que trabalham em turnos, da Unidade de Concentração de Urânio, em Caetité; mais outros, de um total de 550, de Resende; e em torno de 70, em Caldas. A direção do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (SINDMINE), informou que a testagem positiva de COVID-19, em dois empregados da administração, em cargos de chefia, aumentou o medo entre os trabalhadores 

A unidade em Caetité reúne cerca de 250 empregados, sendo que os 120, atuando em turnos, são moradores procedentes de regiões com registros de coronavirus. A preocupação de muitos empregados é com o transporte em ônibus, que terão que utilizar para chegarão trabalho, além da ocupação nos restaurantes da empresa, com capacidade limitada. 

A direção do SINDMINE contatou Secretaria de Saúde de Caetité e a própria INB, solicitando a suspensão das atividades dos trabalhadores, porque o trabalho na mina de urânio está parado, dependendo de aval da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para ser retomado. Em Rezende um grupo opera na fabricação das pastilhas de urânio. Em Caldas, na manutenção da unidade.

Usinas nucleares no Nordeste em debate neste sábado em Pernambuco

A possibilidade de o governo construir seis usinas nucleares no Nordeste será o tema da roda de conversa neste sábado (06/06), às 16 horas, pela internet. O projeto, é “uma ameaça à vida, violenta os direitos de populações tradicionais, como quilombolas e indígenas, às margens do São Francisco, onde se instalaria uma das usinas”, afirmam os organizadores. A mobilização Antinuclear está sedo realizada em Itacuruba - Sertão de Pernambuco. 

Nesta edição da “Roda e Conversa Antinuclear”, participam Erivan Silva, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração e Articulação Antinuclear Brasileira; que conversa com Valdeci Ana, liderança quilombola em Itacuruba; Claudia Leal, da Associação Provida; e Gabriella Santos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

O evento está sendo organizado pela Conexão Virtual Antinuclear, com participação da Articulação Antinuclear Brasileira, Coalização por um Brasil Livre de Usinas Nucleares e Articulação Sertão Antinuclear. Acesse: https://www.facebook.com/XoNuclear/live

https://www.youtube.com/coalizaoantonuclear/live