Eternit passa por cima de decisão do STF e anuncia retomada da exploração do amianto, produto cancerígeno

A Eternit está passando por cima de decisões do mais alto grau de importância do governo brasileiro, visando o seu objetivo de faturar milhões com a exploração do amianto (produto cancerígeno), que já provocou a morte de centenas de pessoas. A Eternit acaba de anunciar que vai retomar o beneficiamento de 24 mil toneladas de fibras de amianto, apesar da proibição do Supremo Tribunal Federal (STF). O pouco caso da Eternit com determinações judiciais da mais alta instância do judiciário brasileiro está revoltando as vítimas, que se manifestaram através da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), com sede em São Paulo. 

Uma das pioneiras na luta mundial pelo banimento do amianto, fundadora da ABREA, a auditora fiscal do Trabalho aposentada, engenheira Fernanda Giannasi, lembrou que, em novembro de 2017, em decisão histórica, o STF proibiu no Brasil a exploração, produção, comercialização, transporte do mineral cancerígeno e de produtos que o contenham. “Na segunda-feira (10/2), quando anunciou que voltará a explorar o amianto, a Eternit virou as costas para as decisões aprovadas no Brasil. É um descaso total com a saúde dos trabalhadores e a vida da população brasileira. É um escárnio e desrespeito às instituições e ao estado democrático de direito”, afirmou Giannasi. 

A operação será feita nas instalações da Sama S/A, em Minaçu, norte de Goiás. Integrante do grupo Eternit, é a única empresa produtora do amianto no País. No comunicado aos acionistas e investidores, a Eternit informa: “Está amparada na vigência da Lei nº 20.514/, de 16/07/2019, do Estado de Goiás, regulamentada pelo Decreto nº 9.518, de 24/09/2019, que autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e beneficiamento de amianto crisotila”. 

Segundo a empresa, “o beneficiamento do minério já extraído se dará em caráter temporário, não significando a retomada da atividade da mineração e possibilitará a exportação de cerca das 24 mil toneladas de fibra de amianto”. 

“Este fato novo é gravíssimo”, denuncia o advogado Mauro Menezes, que representa no STF a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e advoga para a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA). “É um acinte às decisões do STF. Vamos insistir no pedido de liminar ao relator”, complementa o também advogado da ANPT e da Abrea, Gustavo Ramos. 

“A pendência do julgamento é de recursos deles [Eternit], já que ADI 6200 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) tem por objeto o drible que eles pretenderam fazer às decisões já tomadas’, acrescenta Gustavo Ramos. O advogado lembrou que a referida lei de Goiás, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), é inconstitucional. 

“Caiado não tem poderes para contrariar decisão do Supremo. E, muito menos, de impingir uma lei de Goiás aos demais estados da Federação. Por isso, em 19 de julho de 2019, a ANPT ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.200) contra a lei nº. 20.514/2019”. 

Na ação, a ANPT afirma que a lei goiana afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao meio ambiente adequado, previstos na Constituição da República. 

A ADI 6.200 foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que ficou como relator. “Em dezembro de 2019, já estava pronta para ser votada virtualmente pelo Supremo. Julgamento tinha até data marcada: 7 de fevereiro, mas saiu de pauta devido a petições atravessadas pelos defensores do amianto e pela Assembleia Legislativa de Goiás. Em uma delas, pediu que a votação fosse presencial”, relembrou Giannasi.