Justiça confirma fraude em licitação e anula contratos de usina nuclear Angra 3

A usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), na qual o governo já investiu cerca de R$ 7 bilhões, ocupa novamente o noticiário nesta terça-feira (17/12), por conta de fraudes envolvendo empreiteiras. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), declarou nulos, por unanimidade, dois contratos de montagem eletromecânica de Angra 3, julgando improcedente ação ajuizada contra a empresa por sete empreiteiras. 

A informação foi divulgada na coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal O Globo.   

As empresas mencionadas são:  Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz Galvão, UTC, Techint e EBE. “Citando delações premiadas e acordos de leniência firmados por essas empresas, o Tribunal confirmou a fraude na licitação e a nulidade dos contratos”. 

Segundo a assessoria de imprensa da Eletronuclear, os contratos que resultaram em fraudes foram firmados em 2014 e suspensos pela empresa no ano seguinte, quando as obras de Angra 3 foram mais uma vez paralisadas. Na época, a Eletronuclear era presidida pelo contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, que foi preso na Operação Lava Jato sob a acusação de receber propina no esquema das obras. 

“A Eletronuclear busca ressarcimento pelas fraudes nos contratos de montagem eletromecânica de Angra 3 por meio de ação própria. Os valores serão determinados em perícia técnica a ser realizada no âmbito do processo”, informa a assessoria.

Angra 3 faz parte do pacote do Acordo Nuclear Brasil Alemanha, firmado pelo general Geisel, em 1975. A usina tem 62% das obras civis concluídas e praticamente todos os equipamentos comprados, estocados em Angra. Para terminar a unidade, o governo precisa de cerca de R$ 15 bilhões. Sem dinheiro em caixa, busca parcerias internacionais.