Processo da Antpen contra INB tem audiência dia 28/11, em SP

A Justiça acolheu o pedido do procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho/PRT 2, Cristiano Lourenço Rodrigues, que requereu o ingresso na ação civil pública (ACP) como litisconsorte (coautor) no processo movido pela Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (Antpen), contra a Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A decisão ocorreu em audiência realizada nesta terça-feira (05/11). Outra audiência foi agendada para o dia 28/11, com depoimentos de testemunhas e apresentação de contestação por parte da INB.

O caso envolve ex-empregados da Nuclemon, sucedida pela INB, expostos à radiação e a agentes químicos. Entre os pedidos do MPT estão R$ 12 milhões de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido a instituições e/ou projetos de pesquisa que estudam os riscos da radiação ionizante para a saúde dos trabalhadores e da população em geral. A ACP, proposta pela Antpen, com pedido de máxima urgência, pela gravidade da situação dos doentes, requer entre outros, a implementação de assistência médica integral para todos os ex-empregados da Nuclemon, e não apenas para os 65 trabalhadores, que obtiveram, através da Justiça, a concessão um plano de saúde. 

O pagamento do plano, lembra a direção da Antpen, ainda sofre reiteradas contestações por parte da INB; processo este que tramita há mais de uma década e que “não se vislumbra seu término a curto prazo”. Ao Blog, a INB respondeu que a “Consultoria Jurídica” da empresa “atua no processo, que segue seu curso na 20ª Vara do Trabalho de São Paulo”. 

No processo, a INB alega, por exemplo, que os ex-empregados da Nuclemon não têm direito ao plano de saúde, embora sofram de diversas doenças ocupacionais, do aparelho respiratório e diversos tipos de cânceres, que só se manifestam muitos anos após o primeiro contato com os agentes tóxicos presentes na empresa, em especial a radiação ionizante. 

No decorrer do processo, dos 65 ex-empregados que promoveram a ação, cerca de 15 vítimas já faleceram, ficando seus familiares responsáveis pela continuidade dos processos de indenização. “Na ação civil pública, a INB exige que os trabalhadores sejam submetidos a novas perícias médicas com o objetivo único de protelar o cumprimento de suas obrigações, incluindo a indenização das vítimas e dos familiares dos falecidos”, critica a Antpen. O próximo passo da ACP será uma audiência no dia 28 de novembro, na 20ª. Vara do Trabalho de São Paulo. A ação seguirá seu curso e serão ouvidas testemunhas para, finalmente, a Justiça formar convicção e decidir se os ex-empregados têm razão e, com isto, fazer a empresa cumprir com suas obrigações.

A Nuclemon funcionou no bairro paulistano do Brooklin, entre as décadas de 40 e 90, período em que chegou a ter entre 500 a 700 empregados na planta, manuseando material radioativo, extraído de terras raras, como urânio e tório, sem as mínimas condições de segurança. A empresa fechou no início da década de 90, após denúncia de contaminação divulgada pela imprensa, deixando como herança um número incontável de doentes. 

O extinto Ministério do Trabalho, a direção do Sindicato dos Químicos de São Paulo, o CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Santo Amaro e o Ministério Público Estadual realizaram várias inspeções no local e comprovaram que os estabelecimentos de beneficiamento das terras raras do Brooklin (USAM) e de Interlagos (USIN) estavam totalmente contaminados e identificaram mais de 150 trabalhadores doentes. A Antpen foi fundada em 2006, e desde então luta na Justiça em defesa das vítimas.