Governo estuda separar funções da Comissão Nacional de Energia Nuclear

Responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) poderá perder parte de suas atribuições, demanda antiga de setores civis, fortalecida a partir do acidente com o césio-137, em Goiânia, em setembro de 1987. A solução proposta para efetuar a separação foi a de criar um órgão regulador independente, batizado de Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), dentro da estrutura do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O tema polêmico vem sendo debatido pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), em várias reuniões em Brasilia e no Rio de Janeiro. O Ministério ficou encarregado de detalhar a proposta de criação do Núcleo de Implantação da ANSN, em reunião programada para novembro. 

O Ministro Marcos Pontes solicitou à Marinha a indicação de um nome para coordenar o Núcleo de Implantação da ANSN: professor Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, atualmente na Agência Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, contraparte militar da Autoridade a ser criada. 

A ANSN deverá ser instalada na atual sede e no anexo da CNEN, em Botafogo, para “promover uma separação física entre a Autoridade e a nova CNEN”. Algumas reuniões também estão sendo realizadas no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas.