Usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 estiveram na mira de ataque de hacker, impedido pelo governo

 

Os computadores das usinas Angra 1 e Angra 2, na Central Nuclear de Angra dos Reis (RJ), estiveram na mira de  ataque de hacker, que foi descoberto e levado muito a sério pelo governo, que impediu a ação criminosa, segundo fontes confirmaram ao BLOG. Dois militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República visitaram as instalações atômicas na terça e quarta-feira passada (24 e 25/10) para, entre outras coisas, “aperfeiçoar processos de classificação da informação” na empresa. Na pauta, ‘quebra de sigilo” também. 

Os militares conheceram o setor de arquivo da Eletronuclear e a sala de controle de Angra 2. No roteiro da visita, o setor de arquivo da Eletronuclear e a sala de controle de Angra 2. No segundo dia, “o Centro de Documentação Técnica (CEDOT) foi o foco”.

Estiveram nas instalações o tenente coronel José Carlos Comel Júnior, coordenador geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento do Departamento de Segurança da Informação do GSI/PR, e o major Leonardo Nicola Veloso, ambos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. “Estabelecer laços mais firmes de cooperação institucional entre o órgão e a Eletronuclear, além de aperfeiçoar processos de classificação da informação na empresa”, segundo a Eletronuclear publicou em seu site, sem mencionar as ameaças cibernéticas confirmadas ao BLOG.

 "Viemos para uma visita de cooperação institucional e constatamos uma notável cultura de segurança da informação aqui", comentou o Tenente Coronel Comel, após a visita às instalações das usinas Angra 1 e Angra 2, segundo informou a Eletronucear.2.  Na ocasião, de acordo com a companhia, “aspectos da classificação da informação na Eletronuclear foram abordados pelo encarregado de Proteção de Dados da empresa, Rodrigo de Oliveira Albernaz. Em resposta, os representantes do GSI compartilharam informações sobre “o processo de credenciamento para o tratamento de informações classificadas e as consequências legais relacionadas à quebra de sigilo”.

As duas usinas nucleares estão desligadas para a troca de combustível, entre outras tarefas. Angra2 foi desligada no dia 24/9.; e Angra 1, sábado, dia 28/10.

FOTO: ELETRONUCLEAR –

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Usinas nucleares de Angra desligadas; sem alterar geração de energia elétrica do sistema nacional

 

O Sistema Integrado Nacional (SIN) está operando sem a participação das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, desligadas para a troca de combustível entre outras ações, divulgadas pelo blog, conforme informações da Eletronuclear. Os desligamentos foram acordados com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e não afetam a geração de energia.

Desde 24/9, cerca de dois mil profissionais trabalham na operação de Angra 2; enquanto Angra 1, que foi deligada sábado (28/10), conta com 1.300. A companhia informou mês passado que previa o retorno de Angra 2 ao SIN em 30 dias, o que ainda não ocorreu. Já Angra 1, deve permanecer parada por cerca de 50 dias. Angra 1 tem capacidade de produzir 650 Megawatts (MW), quando opera 100% sincronizada ao SIN, o equivalente a 10% da energia consumida na cidade do Rio de Janeiro. E Angra 2, 1.340 MW, ou seja, 20% da energia. 

ANGRA 1: REATOR NORTE-AMERICANO - 

Nesta parada da usina norte-americana, comprada da Westinghouse na década de 70, além da troca de um terço do combustível (urânio enriquecido), serão realizadas cerca de 4.800 tarefas. Entre os profissionais, há brasileiros e estrangeiros. Dessa vez, o tempo de parada será um pouco maior, visto que também serão executadas atividades que já estão na programação da extensão de vida útil da usina por mais 20 anos. 

Angra 1 foi inaugurada em 1981, ou seja, nove anos após o início de sua construção, mas só entrou em operação comercial em 1985. A usina parou várias vezes por problemas técnicos, ações judiciais, entre outros.  

ANGRA 2 – REATOR ALEMÃO - 

As principais ações previstas nesta parada são a revisão do gerador elétrico principal, a inspeção do vaso de pressão do reator e a troca de combustível. Entre os especialistas envolvidos, estarão cerca de 1300 pessoas contratadas exclusivamente para as tarefas, 500 empregados da Eletronuclear e 200 estrangeiros. Mais de cinco mil outras atividades também estão sendo realizadas. 

“Essa é uma oportunidade para realizar a manutenção e inspeção de equipamentos que não podem ser isolados durante a operação da usina, e também a substituição de 52 - de um total de 193 - elementos combustíveis no núcleo do reator”, informou o superintendente da usina, Fabiano Portugal. 

A Eletronuclear não informou o valor do investimento em recursos humanos, inclusive os 200 contratados no exterior; nem o valor do combustível pago à Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Há cerca de cinco anos, o valor era de aproximadamente R$ 280 milhões. Angra 2 é a primeira usina de um pacote de oito centrais atômicas, que faz parte do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, assinado pelo general Geisel, em 1975. 

Angra 2 começou a ser construída em 1981, mas teve o ritmo das obras desacelerado a partir de 1983, devido a diversos problemas, parando de vez em 1986. A unidade foi retomada no final de 1994 e concluída em 2000, entrando em operação comercial em 2001. 

FOTO: CENTRAL NUCLEAR - ELETRONUCLEAR - 

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EXCLUSIVO: Governo analisa destino final para toneladas de materiais radioativos armazenadas em Caldas (MG) e São Paulo há décadas.

 

O governo acaba de criar um Grupo de Trabalho (GT) para apresentar “opções” visando a “disposição final”  para as toneladas de Torta II (material radioativo) e diversos materiais contaminados por radiação, que há décadas estão armazenados de forma precária nas instalações da estatal  Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas (MG), na Usina de Interlagos (USIN) e sítio São Bento, em Botuxim/ Itu, ambos em São Paulo. Conforme documento obtido pelo BLOG, equipe da INB que forma o GT, deverá considerar “possível aproveitamento industrial e econômico” do material radioativo: processamento no Brasil, venda para o exterior, e depósito no próprio Estado onde foi gerado. A INB é subordinada ao Ministério de Minas e Energia (MME).  

A divisão de responsabilidades será avaliada com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que faz o controle. O relatório deverá ser concluído em 120 dias, segundo o documento. O Brasil poderia ter se livrado da Torta II no passado, vendendo o material para a China, segundo o professor Aquilino Senra, que presidiu a INB entre 2013 e 2016, mas o negócio não prosperou, informou ao BLOG. O coordenador da unidade de Caldas, João Viçozo da Silva Junior, que integra o GT, comentou recentemente que há interesse externo, da China e do Canadá, entre outros países. Desde 20 de setembro a INB está sob nova direção, sendo presidente Adauto Seixas, funcionário antigo de Caldas.  

 A maior parte do material radioativo é fruto de exploração de mão de obra operária na Orquima, sucedida pela Usina de Santo Amaro, da Nuclemon, em São Paulo, sucedida pela INB. O trabalho penoso, gerou um número até hoje não revelado de trabalhadores que morreram contaminados: foram enganados sem saber que trabalhavam com material radioativo (areias monazitas e produtos químicos). Em 2006, os sobreviventes – atualmente, um número cada vez menor- fundaram a Associação Nacional dos Trabalhadores na Produção Nuclear (ANTPEN), que luta na Justiça por indenizações e pala manutenção do Plano de Saúde para custear tratamentos contra o câncer e outras doenças. 

TAMBORES EM CORROSÃO - 

A INB tenta descomissionar as suas instalações no município de Caldas, onde concentra milhares de tambores com Torta II (rejeito extraído no tratamento químico da monazita, fosfato que combina metais pesados de terras raras, urânio e tório), que estavam em processo de corrosão e infiltração. Em setembro passado, finalizou a remediação dos embalados de Torta II no local, com novos tambores metálicos e na substituição dos paletes que sustentam o empilhamento dos tambores. 

“A primeira fase do trabalho aconteceu de janeiro a maio de 2022, onde foram priorizadas as pilhas instáveis e foi possível superar a meta com menos de dois meses de operação, tendo, por fim, um resultado de sobreembalagem e substituição de paletes de 3.500 tambores metálicos. A segunda fase da atividade foi iniciada em setembro de 2022 com meta de remediação de 16.100 tambores metálicos.

O objetivo da ação foi promover a melhoria da capacidade de contenção dos embalados e de sustentação das pilhas”, informou a empresa. Atualmente, a unidade da INB em Caldas armazena 12.534 toneladas de Torta II, quase 11 vezes o volume guardado nos galpões de Interlagos. São números oficiais, divulgados pela INB. 

SÍTIO SÃO BENTO CONTAMINADO - 

No Sitio São Bento, em Botuxim, estão armazenadas 3.500 toneladas de Torta II, estocados em sete silos, que são grandes depósitos em forma de piscinas retangulares, construídas em concreto. Os silos ocupam aproximadamente 800 metros quadrados em área isolada de 20 mil metros quadrados da propriedade. O Sítio São Bento possui uma área total de aproximadamente 300 mil metros quadrados. O local onde se encontram os silos está isolado por cercas e muros. São décadas de armazenamento sem que a sociedade saiba e tenha informações sobre a segurança do local. 

USIN: TERRENO VALIOSO - 

Na USIN, são 1.179 toneladas de rejeitos radioativos, no bairro de Interlagos, guardados em galpões deteriorados, na zona sul de São Paulo. A USIN é bem próxima à Igreja do Padre Marcelo, com vários prédios residenciais nas proximidades. O terreno é valioso e a sua venda está no radar da INB. Há anos a INB discute o destino do material radioativo da USIN, com vistas a liberar a área de Interlagos até 2025.  Anunciou há três anos a promessa de promover o processo de descontaminação da área externa do terreno de 60 mil metros quadrados. 

Na ocasião colocou em pauta a possibilidade de liberar o espaço para ser entregue a entregue à prefeitura, mas nada foi adiante. Das 1.179 toneladas de rejeitos radioativos guardados nos galpões de Interlagos, 590 toneladas seriam Torta II. De acorro com a INB, em 2021, o restante inclui resíduos e materiais diversos associados a esse produto. Hoje, não há números atualizados disponibilizados.

FOTO: CALDAS, USIN, BOTUXIM – BLOG/INB/JORNAL DE ITU - 

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LEIA “COBAIAS DA RADIAÇÃO: A HISTÓRIA NÃO CONTADA DA MARCHA NUCLEAR BRASILEIRA E DE QUEM ELA DEIXOU PARA TRÁS.

Átomos para a Paz: discurso do presidente Eisenhower faz 70 anos, por Leonam Guimarães

 

“

"Em 8 de dezembro de 1953, o presidente dos Estados Unidos, Dwight D. Eisenhower, proferiu perante à Assembleia Geral das Nações Unidas um discurso que ecoaria através das páginas da história. Esse discurso, conhecido como "Átomos para a Paz," marcou uma guinada crucial na maneira como o mundo encarava a energia nuclear e suas aplicações. No discurso, Eisenhower delineou sua visão para o uso pacífico da energia nuclear e a promoção da cooperação internacional no campo da energia nuclear. Em 2023 celebramos o septuagésimo aniversário deste discurso emblemático que destacou a necessidade de utilizar o poder da ciência nuclear em benefício da humanidade. 

O contexto histórico desse discurso era crucial, uma vez que os EUA haviam lançado as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki no final da Segunda Guerra Mundial, marcando o início da era nuclear. O mundo estava profundamente ciente dos perigos associados à energia nuclear, e a Guerra Fria estava no auge. As armas nucleares tornaram-se um símbolo de poder e uma ameaça à sobrevivência da humanidade. Eisenhower, um general condecorado da Segunda Guerra Mundial, que comandou as tropas aliadas na retomada da Europa, compreendeu o potencial destrutivo da energia nuclear, mas também vislumbrou o potencial que ela tinha para usos civis. O discurso foi uma tentativa de mudar o rumo da história, enfatizando o compromisso com o uso pacífico da energia nuclear.

O conceito central do discurso "Átomos para a Paz" era o compartilhamento de conhecimento e tecnologia nuclear com outras nações, desde que fosse para fins não explosivos. Eisenhower reconheceu o potencial da energia nuclear não apenas como uma ameaça, mas como uma oportunidade de benefício global.

Em seu discurso, Eisenhower expressou sua visão de um mundo onde a energia nuclear poderia ser uma força para o bem. Ele propôs a criação de uma agência internacional que supervisionaria o uso pacífico da tecnologia nuclear e promoveria a colaboração global. O Presidente dos Estados Unidos enfatizou que o conhecimento nuclear deveria ser compartilhado para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar das nações, trazendo progresso para toda a humanidade.

 O discurso de Eisenhower também destacou a importância do desarmamento nuclear e a necessidade de controlar a proliferação de armas nucleares. Ele instou outras nações a se unirem no esforço de garantir que a energia nuclear fosse usada exclusivamente para fins pacíficos, o que conduziu em pouco mais de uma década ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

 O discurso de Eisenhower levou à criação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em 1957, uma organização dedicada a promover o uso pacífico da energia nuclear e monitorar seu uso para garantir que não seja desviado para fins explosivos. A AIEA desempenha desde então um papel crucial na supervisão e regulação das atividades nucleares em todo o mundo, contribuindo para a prevenção da proliferação de armas nucleares através da verificação dos compromissos assumidos pelos estados membros do TNP. 

Ao celebrar o 70º aniversário do discurso "Átomos para a Paz", é importante destacar os avanços significativos na aplicação pacífica da energia nuclear ao longo de sete décadas. Seu conceito trouxe à tona a ideia de utilizar a energia nuclear em benefício da medicina, indústria, agricultura, e geração de energia elétrica limpa, sem emissão de gases nocivos para a atmosfera, e de calor para uso em diversos processos de produção, tais como o de dessalinização e o do hidrogênio atualmente chamado de “azul”, tão importantes para a atual transição energética e mitigação das mudanças climáticas. 

As aplicações nucleares têm levado desde então ao desenvolvimento de tecnologias médicas avançadas, como a radioterapia para o tratamento do câncer, e permitiu a produção de isótopos radioativos para diagnóstico e terapias de amplo espectro de doenças. Técnicas de irradiação de alimentos reduzem significativamente as perdas na cadeia logística de distribuição. Essas técnicas também são aplicadas à esterilização de material médico e cirúrgico e até mesmo na preservação de obras de arte. 

Além disso, a energia nuclear tornou-se uma importante fonte de suprimento de eletricidade em muitos países, superando 50% da geração em alguns como a França, Eslováquia e Ucrânia, contribuindo assim para a diversificação das fontes e segurança energética. 

Os pequenos reatores nucleares modulares (SMR da sigla em inglês), abrem amplas perspectivas de cogeração para usos não elétricos com aproveitamento direto do calor gerado para indústrias como as do aço, alumínio, cimento e produção de combustíveis sintéticos, bem como de unidades de geração em locais remotos como nos oceanos, sejam fixas no leito marinho ou flutuantes, e no espaço, sejam para propulsão de foguetes lançadores ou para geração elétrica interna a veículos espaciais e até mesmo fixas em corpos celestiais mais próximos da Terra, como a Lua e Marte. Some-se a isso o desenvolvimento acelerado da digitalização e inteligência artificial que requer data centers com cada vez maiores potências de geração descarbonizada, com altíssima confiabilidade e disponibilidade contínua, sem interrupções ou intermitência.

Hoje, à medida que celebramos o aniversário do discurso de Eisenhower, é importante refletir sobre o seu legado e o progresso que foi alcançado desde então. A AIEA continua desempenhando um papel crucial na supervisão das atividades nucleares em todo o mundo, promovendo a segurança nuclear e a cooperação internacional. As aplicações pacíficas da energia nuclear continuam a beneficiar a humanidade, melhorando a qualidade de vida e impulsionando avanços científicos.

No entanto, é crucial lembrar que os desafios associados à energia nuclear também persistem. A segurança nuclear, a gestão de resíduos radioativos e a não proliferação de armas nucleares continuam a ser preocupações globais. É um lembrete constante da necessidade de cooperação internacional e da aplicação responsável da tecnologia nuclear. 

O discurso do presidente Eisenhower em 1953 continua a ser um alerta poderoso do potencial da ciência e da tecnologia para moldar o nosso futuro. Ele nos exortou a usar a energia nuclear de maneira responsável e a buscar a paz em um mundo marcado pela ameaça das armas nucleares. Hoje, honramos essa visão e reafirmamos o compromisso de promover a utilização pacífica da energia nuclear em benefício de toda a humanidade.

 À medida que celebramos este aniversário, devemos refletir sobre o legado do discurso "Átomos para a Paz" e reafirmar nosso compromisso com o uso pacífico da energia nuclear. O discurso de Eisenhower continua sendo uma inspiração para promover a paz, a segurança e a cooperação em um mundo onde a energia nuclear desempenha um papel significativo e potencialmente crescente face a transição energética.

Em última instância, o "Átomos para a Paz" de Eisenhower é uma lembrança de que a ciência e a tecnologia podem ser usadas para o bem da humanidade, desde que haja um compromisso contínuo com a responsabilidade e a cooperação internacional. Ele continua a ser um marco importante na história da diplomacia nuclear, destacando a importância de utilizar o conhecimento nuclear em prol da paz e do desenvolvimento para o atingimento dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS ou SGD da sigla em inglês) estabelecidos pela ONU”.

LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES - Doutor em Engenharia Naval e Oceânica pela USP e mestre em Engenharia Nuclear pela Universidade de Paris XI,  CEO da Eletrobrás Eletronuclear; ex-presidente da Eletronuclear; membro do Grupo Permanente de Assessoria em Energia Nuclear do Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), membro do Conselho de representantes da World Nuclear Association (WNA). Foi presidente da Seção Latino Americana da Sociedade Nuclear Americana; diretor técnico comercial da Amazônia Azul Tecnologias de  Defesa SA (AMAZUL), Assistente da presidência da Eletrobrás Eletronuclear e Coordenador do Programa de Propulsão Nuclear do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP).   

FOTO: ARQUIVO PESSOAL – Publicação na ABEN autorizada pelo autor -  

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Governo simula em exercício se instalação nuclear é capaz de reagir a situações de emergência

 

A fim de verificar se a Fábrica de Combustível Nuclear de Resende (RJ), da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), tem condições de reagir a diversas situações de emergência, o Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC) foi palco de um exercício de aprimoramento de planos e processos em busca da resposta. O exercício ocorreu entre os dias 17 e 20 deste mês, na Base de Fuzileiros Navais da Marinha, no Rio de Janeiro. Neste ano, o Exercício foi realizado através de um software desenvolvido especificamente para simular cenários fictícios de emergências nucleares.

Na unidade, há mais de duas décadas a INB trabalha com a tecnologia de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação, dominada pela Marinha, no Centro Experimental de Aramar, em São Paulo, na década de 80. O urânio enriquecido a cerca de 4,25% segue para a Urenco (consórcio de empresas da Holanda, Alemanha e Inglaterra) para passar por mais uma etapa, até voltar à Resende, onde o processo é finalizado; servindo como combustível para os reatores de Angra 1 e Angra 2.

 Nesta unidade, em Resende, técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), constataram o desaparecimento de duas ampolas do tipo P10 entre áreas de armazenamento na Fábrica. As ampolas – não encontradas até hoje - são pequenos tubos contendo amostras dos cilindros com o material de hexafluoreto de urânio (UF6) utilizado na fabricação dos combustíveis das Usinas Nucleares de Angra 1 e Angra 2. O fato foi noticiado com exclusividade pelo BLOG. Há possibilidade de “risco químico associado à natureza tóxica dos compostos presentes, que podem provocar danos físicos localizados”, alertou a CNEN na ocasião.  Desde 20 de setembro, a INB está sob nova direção, presidida por Adauto Seixas, funcionário antigo da empresa. 

EXERCÍCIO - 

O Exercício Parcial Integrado de Resposta à Emergência e Segurança Física, denominado RESEX, é parte do programa de atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão central do SIPRON. Desde a fase de planejamento, os exercícios contaram com o apoio da Marinha do Brasil (MB), em sua coordenação, por meio do Centro de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica. 

De acordo com o Comandante do Centro, Capitão de Mar e Guerra (Fuzileiro Naval) Flávio Lamego Pascoal, “o apoio da Marinha no atendimento a emergências contribui com a integração das capacidades de resposta disponíveis nos mais diversos órgãos públicos”. 

“O RESEX, disse, proporciona melhoria no atendimento da emergência, aprimora procedimentos e demonstra a capacidade da Marinha de operar com efetividade, em parceria com as demais agências, pelo Programa Nuclear Brasileiro (PNB)”. 

SITUAÇÃO REAL - 

Durante a abertura do evento, o secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), contra-almirante Francisco André Barros Conde, afirmou que o Exercício é uma oportunidade para testar o limite dos conhecimentos dos participantes para que, caso aconteça uma situação real, o mapa mental do que deve ser feito esteja pronto. E ainda reforçou: “A iniciativa contribui com o esforço nacional de garantia de proteção da população, do meio ambiente, dos funcionários, dos materiais e das instalações nucleares em situação de emergência nuclear”. 

SUBMARINO NUCLEAR - 

O contra-almirante e fuzileiro naval Paulo Roberto Saraiva, que estava representando o  CIASC, destacou que a Fábrica de Combustível Nuclear tem uma importância estratégica para o setor nuclear brasileiro e uma parceria muito forte com a Marinha do Brasil, através da participação da INB na produção do combustível para o reator do Laboratório de Geração Nucleoelétrica (LABGENE) da Marinha e destacou: “A Marinha que simula em terra a planta de propulsão do submarino convencional com propulsão nuclear”. Ao longo dos anos, lembrou, “as Forças Armadas têm participado ativamente desses exercícios, buscando o aprimoramento contínuo do pronto emprego, com foco principal em atender a sociedade e o meio ambiente”.

O Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende é composto por 18 instituições, entre elas, além do GSI, INB e CNEN: Agência Brasileira de Inteligência (Abin);   Ministério da Defesa;  Marinha do Brasil; Exército Brasileiro; Força Aérea Brasileira (FAB); Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (DPRF); Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro (DGDEC/RJ);  Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ); Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;  Diretoria Geral de Defesa Civil de Resende (DGDC/RES); e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

(FONTES: MARINHA/ DEFESA  E INB -  FOTO: INB – MARINHA - PRIMEIRA FOTO DA UNIDADE EM RESENDE - SEGUNDA FOTO - EXERCÍCIO NO CIASC. 

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INB tenta conter a dispersão de partículas sólidas com urânio em águas de barragens em Caldas (MG)

 

Para tentar conter a dispersão de partículas sólidas (urânio misturado à cal) nas águas, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) instalou duas barreiras de turbidez na Barragem de Águas Claras, na Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), em Caldas/MG. Segundo a INB, as barreiras são dispositivos flutuantes que impedem a passagem de partículas sólidas, possibilitando a contenção dos sedimentos e ajudando a proteger o meio ambiente. A INB não informou o destino final das partículas com material radioativo. A instalação da primeira barreira foi concluída no final de setembro. 

A ação atendeu a uma condicionante da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para utilização do canal de desvio do efluente tratado até o Córrego do Cercado, que desemboca na Barragem de Águas Claras. A segunda barreira de turbidez foi instalada no início de outubro, no ponto de deságue da Barragem D4 para a Barragem de Águas Claras, visando conter os sólidos que ainda são carreados e evitando a dispersão dos mesmos para o Ribeirão das Antas. A INB admite que antes da construção do canal de desvio, o efluente tratado era lançado na Barragem D4. 

O problema existe há décadas, pelo menos desde 1982, quando foram paralisadas as atividades da cava da mina, a primeira mina de urânio aberta no Brasil, fruto de decisões do governo militar, em 1977. Só há pouco tempo a INB vem tomado medidas para minimizar o estrago ambiental promovido na região. “Pouco tempo após o início da operação, em setembro, os benefícios começaram a ser percebidos. Foi observada uma redução na ordem de 78% do fluxo de água para dentro do sistema e a redução de cerca de 70% dos sólidos oriundos da Barragem D4 para a Barragem de Águas Claras. A tendência de diminuição foi ainda maior nas últimas semanas, chegando a uma redução média de 94%. Além disso, foi observado o rebaixamento do nível do reservatório da Barragem D4 e a compactação do sedimento existente, favorecendo a condição de segurança do barramento”., informou a empresa. 

A INB informou que a construção do canal foi a primeira ação promovida pela estatal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para regredir o nível de emergência 1 da Barragem D4, em conformidade com as exigências da Agência Nacional de Mineração (ANM). Outras ações estão planejadas, como a construção de um canal de drenagem pluvial, que está em licitação e tem previsão de conclusão em maio de 2024. Outra medida em andamento é a licitação para a contratação de empresa para realizar o desassoreamento parcial da Barragem D4. 

“Tanto as ações concluídas quanto as que estão planejadas contribuem para a mitigação de impactos ambientais e radiológicos que podem ser ocasionados pelo aporte de sedimentos para Barragem de Águas Claras”, admitiu a empresa.

 FOTOS: INB E BLOG – 

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Carlos Minc realiza audiência pública para debater o banimento do cancerígeno amianto no Estado do Rio

 

No próximo dia 7 de novembro, o deputado Carlos Minc vai realizar a primeira audiência pública para verificar o cumprimento da legislação em vigor, a Lei 3579/01 , Lei 4341/04 e o Projeto de Lei nº 1409/23, que cria o Programa Estadual de Desamiantagem no Estado do Rio de Janeiro. O Programa foi criado pelo parlamentar em julho e visa a substituição gradual do cancerígeno amianto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para orientar a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado.

O deputado lembrou que o uso do amianto foi proibido no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2017, “uma vitória histórica para a saúde pública e meio ambiente do Brasil”.  Um dos objetivos da Audiência Pública, será identificar os principais impasses e desafios para o cumprimento das leis já aprovadas e Projeto de Lei de nº 1409/23. “Bem como discutirmos o descarte correto do resíduo e a implantação do Programa de Desamiantagem”, acrescentou Minc, presidente da Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das mencionadas Leis da Alerj.

Estarão na audiência pública ativistas pelo banimento do amianto, como a auditora fiscal e uma das fundadoras da Associação Brasileira pelos Expostos ao Amianto (ABREA), Fernanda Giannasi. “O cancerígeno amianto está com os dias contados no Estado do Rio de Janeiro”, acredita a premiada Giannasi uma das mais importantes ativistas no Brasil e no mundo, que luta pelo banimento do amianto há pelo menos três décadas.

GESTÃO AMBIENTAL - 

Segundo o deputado Carlos Minc, são princípios do Programa Estadual de Desamiantagem, consolidados no ordenamento jurídico vigente: a proteção à saúde da população; prevenção e precaução ambiental;  desenvolvimento sustentável; como também a gestão ambiental descentralizada, democrática e eficiente; por exemplo.

São instrumentos do Programa: a identificação e o mapeamento dos locais onde haja a utilização de amianto, suas edificações, dependências e instalações; a elaboração de manual de procedimentos para remoção do amianto, utilizando a literatura técnica mundial, tais como, Portugal , EUA e Itália;  de um plano estratégico que estabeleça o cronograma de substituição gradual dos materiais que contenham amianto / asbesto, bem como os seus sucedâneos possíveis; a celebração de convênios e/ou termos de cooperação técnica, voltados ao pleno cumprimento do que prevê a presente lei; como também a qualificação dos profissionais/técnicos para esse fim e levantamento de todos os equipamentos necessários.

Os órgãos da administração direta ou indireta do estado do Rio de Janeiro, promoverão a substituição total dos materiais que contenham amianto ou asbesto em suas edificações, dependências e instalações.  Será realizado pelas Secretarias estaduais inventário sobre a existência de edificações escolares e de educação em geral com produtos à base de amianto, tais como coberturas, caixas d’água, canalizações, portas corta fogo, forros, pisos, divisórias e outros, nos estabelecimentos públicos ou privados de uso público, com a finalidade de orientar a substituição gradual destas substâncias.

As reformas para remoção do amianto e substituição por materiais sucedâneos isentos do mineral cancerígeno serão orientadas pelos protocolos existentes quanto ao manuseio destes minerais, objetivando a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores envolvidos e expostos.

 A operação de substituição dos produtos, materiais ou artefatos, em uso ou instalados, que contenham amianto, bem como nas atividades de demolição e remoção, não será permitida qualquer exposição humana a concentração de poeira acima de um décimo de fibras de amianto por centímetro cúbico ou concentração inferior previstas em normas ou leis federais, devendo os trabalhadores envolvidos na atividade utilizar os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC´s), previstos na normatização técnica específica.

 As empresas ou instituições, públicas e privadas, responsáveis pela execução de obras de demolição e remoção de material, que contenham amianto /asbesto, deverão adotar todas as medidas necessárias à proteção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, nos termos da legislação específica vigente, especialmente às Normas da ABNT, a legislação sanitária estadual e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação ambiental e outras disposições legais que sejam mais restritivas no que concerne às medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. 

Também terão que ser garantidas as medidas de proteção aos trabalhadores, que de qualquer forma, se exponham à poeira que contenha amianto, qualquer que seja o seu regime contratual de trabalho. Para execução das obras de identificação do risco, remoção, demolição e destinação final também serão observadas as disposições do “Guia de Boas Práticas de Desamiantagem” da Fundacentro.

Nas obras de reformas e para remoção do amianto serão afixadas placas indicativas onde constarão o tipo de obra a ser realizada, o custo, bem como do nome do responsável técnico e de seu número de registro no órgão de classe, e da seguinte mensagem: 'Nesta obra está sendo retirado materiais contendo amianto / asbesto, por serem cancerígenos e prejudiciais à saúde'. A destinação final dos resíduos provenientes do Programa de Desamiantagem deverá ocorrer em aterros sanitários adequados para o recebimento do resíduo cancerígeno do amianto.

FOTO: Operário trabalha manuseando amianto.   

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Agrotóxico na água, qual a novidade? Por Maria Teresa Mariano

 

"A sociedade contemporânea em sua maioria, infelizmente, vislumbra com as novas tecnologias, porém ainda não resolveu o problema das doenças de veiculação hídrica, como as difterias. Pior é a constatação dos chamados poluentes emergentes constantes nas águas servidas para a população em geral. Entre eles temos de remédios, agrotóxicos, até nano partículas de plástico, entre outros.

Acesso a uma água de qualidade está difícil e em determinadas regiões nem acesso a qualquer água é fácil, isso porque a água incide em nosso planeta de maneira sazonal e sua distribuição é irregular. Desta forma é preciso entender a dinâmica do ciclo hidrológico, compreender sua presença e interação no ambiente natural, e a partir destas informações planejar seu uso de modo racional. Colocado desta maneira, parece que gerenciar as águas é fácil, mas não é. O grande problema não é a técnica e sim a política.

O Brasil tem uma Política Nacional de Recursos Hídricos desde 1997, porém a implementação está aquém das necessidades. Para termos uma ideia, ainda é desconhecida a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica para a população de modo geral, como ele funciona, qual sua composição, para que ele serve. Nem é de conhecimento geral qual é o modelo de gestão que o Brasil adotou nesta política importante. Sem este conhecimento pelos nossos gestores públicos fica difícil gerenciar com racionalidade e presteza nossas águas.

Temos excelentes companhias públicas que analisam, tratam e tentam, na medida do possível, entregar a população uma água mais potável possível, afinal nem todos os poluentes despejados nas águas são passíveis de remoção, é o caso dos organoclorados usados ilegalmente nas lavouras. Sim, a agricultura, além de consumir 70% de toda água doce ela é uma das responsáveis em potencial na contaminação por abuso do uso dos agroquímicos nas lavouras. O excesso de produtos é carreado pelas águas da chuva, penetram no solo, atingem o subsolo e consequentemente contaminam nossas águas. 

O Brasil é campeão em uso indiscriminado de agroquímicos, aprovou-se nos últimos cinco anos agrotóxicos já proibidos em outros países. Ao invés de banirmos substâncias comprovadamente perigosas a saúde humana, liberamos. Obviamente que a saúde é diretamente atingida, consumimos muito agrotóxicos por ano, observem o número crescente de câncer dos mais variados, das doenças autoimunes e alergias. Além da agricultura temos o processo industrial, geração de resíduos perigosos e de efluentes industriais que pioram a situação das águas da sociedade atual.

Não podemos esquecer de que o nosso lixo de cada dia contribui muito também para a piora da situação das nossas águas, o que dirá dos processos de mineração cujo rejeito requer um acondicionamento seguro, não ameaçador. Disponibilizar dados da qualidade das águas servidas a população deve servir para orientar as ações governamentais administrativas no tocante a fiscalização, planejamento, restauração e recuperação dos mananciais. Parar de “entubar” rios, de retirar mata ciliar para construção de vias marginais, de secar áreas alagadas para aumentar área da produção agrícola, além disso, mudar o manejo da agropecuária, minimizar ao máximo o uso de agroquímicos para fornecer produtos de maior qualidade, banir agrotóxicos e adotar técnicas menos agressivas no controle das pragas da agricultura.

É preciso conscientização da população que o papel dos administradores públicos é de proteger e proporcionar a melhoria da qualidade da população e não se submeter a subserviência dos detentores da economia em nome de um desenvolvimento que não é nem de longe sustentável. A mudança começa em nós. Somos responsáveis pelas nossas escolhas, por isso, quando for consumir um produto observe sua composição, verifique sua procedência, analise a origem, dê preferência a agricultura sustentável, aos produtos orgânicos da região, aos produtos vindos da agroecologia, da agricultura familiar. E vamos cobrar das autoridades ações que possam minimizar as contaminações da água, do solo, do ar. Sem pressão de baixo, nada muda em cima". 

MARIA TERESA MARIANO - Geógrafa, mestre em Engenharia área de concentração Ciências da Engenharia Ambiental pela USP de São Carlos, doutoranda em Geografia pela UNESP de Rio Claro. Professora da PUC/Minas campus Poços de Caldas desde 2001; foi conselheira do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, representando as ONGs Ambientalistas do Interior paulista -1998/1999; e do conselheira titular do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Afluentes Mineiros dos Rios Mogi/Pardo, representando a PUC/Minas campus Poços de Caldas (2004/2023), no qual participou da diretoria, das câmaras técnicas de Meio Ambiente, Outorga e nesta última gestão na câmara técnica de Outorga e Cobrança pelo uso da água. Participa da nova gestão da Associação Poços Sustentável (APS).

FOTO: Acervo pessoal - 

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Angra 3: Acordo milionário encerra processo judicial entre Eletronuclear e Allianz Seguros

 

Chegou ao fim o impasse entre a Eletronuclear, gestora de Angra 3, e a empresa Allianz Seguros S.A, sobre o valor do crédito do prêmio cobrado pela companhia à seguradora referente à central atômica, em Angra dos Reis (RJ), fruto do acordo nuclear Brasil Alemanha, assinado em 1975, com obras iniciadas em 1984. No último dia 25 de julho, o juízo da 24ª Vara Cível da Capital (TJRJ) homologou o acordo feito entre as partes e na mesma data o processo foi extinto. 

A Eletronuclear e a seguradora não informaram sobre o fim da negociação Os valores são mantidos em sigilo por todas as partes, mas especialistas acreditam que giram em torno de “dezenas de milhões de reais”. Segundo fontes, tudo começou com acertos iniciais entre as duas empresas, que necessitaram de ajuste por conta de paralisações nas obras de Angra 3. A Eletronuclear estaria cobrando na Justiça a revisão de pelo menos R$ 128 milhões à seguradora, com acordo não revelado que liquidou a fatura em julho. 

Segundo a literatura disponível do mercado segurador, o termo prêmio de seguro pode dar a entender que ele é um benefício ou uma recompensa para o contratante ou o segurado. Mas na verdade, o prêmio é o preço que se paga para ter direito aos serviços prestados pela seguradora. O mercado explica que se trata de “uma obrigação que se tem perante à seguradora; uma remuneração da empresa contratada e um compromisso financeiro que deve ser cumprido para ter direito às coberturas”. 

A apólice da contratação de um seguro traz diversas cláusulas determinando os direitos e obrigações de cada parte. “Para a seguradora, as obrigações são fornecer a cobertura de riscos e, em caso de sinistro, pagar a indenização ao segurado, conforme os valores combinados. Já para o contratante — que costuma ser o segurado — uma das obrigações é o pagamento do prêmio. Essa quitação pode ser parcelada ou em cota única e dará direito às indenizações e cobertura de riscos”.

OBRAS PARADAS - As obras de Angra 3 foram novamente paralisadas no mês passado (setembro) por decisão judicial. Em evento na semana passada, o presidente da companhia, Eduardo Grand Court anunciou que a retomada será em 2024. Angra 3 tem 67% de suas obras civis concluídas. A usina já consumiu R$ 8 bilhões e precisa de mais R$ 20 bilhões para ser inaugurada em 2028. Terá capacidade de produzir 1.340 Megawatts, o equivamente a 20% da energia consumida na cidade do Rio de Janeiro. 

FOTO: Angra 3 - Eletronuclear -

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Poços serão perfurados para monitoramento de águas subterrâneas contaminadas com material radioativo em Caldas (MG)

 

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) terá que perfurar vinte poços para poder monitorar as águas subterrâneas de suas instalações nucleares no município de Caldas (MG), que apresentaram recentemente concentração dos radionuclídeos urânio, tório, rádio-226, rádio 228 e chumbo-210. Mesmo com algumas doses consideradas dentro dos limites, “são conhecidos os impactos ambientais no Córrego Consulta e na Bacia de Águas Claras”, com exigências de órgãos de fiscalização do governo que ainda não foram atendidas. O nível do lago da cava da mina – a primeira mina de extração de urânio no Brasil - estava acima da cota máxima autorizada, mas os técnicos esperavam que haveria uma baixa por conta do período de seca.

A Bacia de Águas Claras possui em seu leito sedimentos que são resíduos gerados pelo sistema de tratamento de águas ácidas do empreendimento inaugurado na década de 70, pelo governo militar. A mina parou de operar em 1982, por ser inviável economicamente: não havia compradores para o urânio extraído da cava. Até hoje não há informações sobre a real contaminação do meio ambiente, e muito menos dos trabalhadores. 

Sabe-se, contudo, que centenas de operários da Nuclemon, em São Paulo, parte do mesmo sistema, que manuseavam material radioativo, estão morrendo ainda hoje sem receber indenização da INB, em processos movidos pela Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção Nuclear (ANTPEN). Desde 20 de setembro a INB tem nova diretoria; estando sob a presidência de Adauto Seixa, ex-funcionário de Caldas há muitos anos. 

MATERIAL ARRASTADO PELO FLUXO DA ÁGUA - 

Segundo o documento “estes resíduos deveriam ter ficado totalmente confinados nas bacias de decantação D3 e D4”, o que não aconteceu em virtude do assoreamento progressivo de ambas as bacias, “parte do material foi sendo arrastado pelo fluxo de água” que atravessa há décadas. 

A INB já recebeu muitos outros alertas sobre a gravidade dos problemas nas instalações em Caldas. A respeito das tentativas de pelo menos reduzir o aporte de sedimentos da baia D4 para a Bacia, implementando telas de retenção e barreiras de turbidez na região próxima, recentemente foi constatado que o sistema está saturado e tornou-se ineficiente. 

LAGO ARTIFICIAL - 

Nos documentos obtidos pelo blog não faltam informações sobre a relação dos problemas e a tentativa de minimizá-los. São contratos em vigência com o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e com empresas privadas para aperfeiçoamento do modelo hidrogeológico, como nas regiões da pilha de estéreis 4 e bacia de rejeitos; estudo complementar de geofísica em quase toda a extensão da instalação. 

E mais: unificação das duas estações de tratamento de águas ácidas; elaboração de projeto conceitual de nova estação de águas ácidas, para substituição da existente, visando o tratamento de 600 metros cúbicos por hora de águas ácidas, em duas linhas independentes. Segundo o documento, o processo químico trará diversas melhorias em relação ao sistema atual. “Destaca-se a situação apontada pela empresa (contratada) que o resíduo gerado seja armazenado em sistema de pond (lago artificial) a ser construído no antigo pátio de minérios, no interior da unidade”.

 MAIS UMA VEZ: ESTABILIDADE NÃO ATESTADA - 

As barragens de rejeitos e a barragem D4 já enquadradas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em nível 1 de emergência, o que significa que têm anomalias, ou seja, permanece a mesma situação. Na tentativa de equacionar alguns dos muitos entraves, a INB inseriu no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), da (ANM), a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) da Barragem de Rejeitos e da Barragem D4,  mas o auditor não atestou a estabilidade das estruturas e indicou que as barragens devem passar por obras de adequação, reiterando posição anterior. 

A INB informa esta semana que finalizou a primeira ação para regredir o nível de emergência 1 da Barragem D4, de acordo com as exigências da ANM. A ação consistiu na construção de canal de desvio do efluente tratado, concluída no final de agosto, e na sua operação no início de setembro com autorizações da CNEN. 

“O desvio do efluente tratado resultou na almejada redução dos fluxos de líquidos no reservatório da Barragem D4, aumentando a segurança estrutural do barramento e minimizando as influências ambientais na Barragem de Águas Claras, localizada à jusante, o que vem sendo evidenciado por monitorações”. 

Outras ações estão em andamento para continuar reduzindo os fluxos de líquidos no reservatório da D4, dessa vez a drenagem pluvial, e também para restabelecer sua capacidade de retenção de resíduos sólidos. O diagnóstico da estabilidade do seu barramento encontra-se em andamento para balizar possíveis adequações estruturais. As ações em curso também buscam a adequação da gestão da segurança da barragem aos requisitos estabelecidos na regulamentação da ANM, com destaque para a instalação de equipamentos de monitoração, elaboração de projetos de engenharia e planos de gestão. São informações da INB. “A barragem, anteriormente caracterizada como bacia de decantação, foi enquadrada no nível 1 de emergência pela ANM no dia 7 de junho. As obras e projetos para a D4 já estavam previstos pela INB, porém foram acelerados por conta das exigências da ANM”. Por que não antes? 

INSPEÇÃO - A Inspeção de Segurança Regular deve ser realizada a cada seis meses por auditor independente, informou a INB. Este ano, a Barragem de Rejeitos já havia passado por uma inspeção em fevereiro, quando o órgão fiscalizador da estrutura ainda era a CNEN. Como a D4, construída como bacia de decantação, foi recentemente classificada como barragem, esta foi a primeira Inspeção de Segurança Regular realizada na estrutura. A inspeção vem apontado os graves problemas, minimizados pela empresa. 

RESOLUÇÕES

Com a promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022, a ANM passou a regular e fiscalizar as estruturas de mineração das unidades da INB. Tanto a Barragem de Rejeitos quanto a D4 foram incluídas em junho de 2023 pela INB no SIGBM e ficaram enquadradas no nível 1 de emergência. 

Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022 e Resolução ANM nº 130/2023. A aplicação desses critérios aos dados das duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência. A INB garante que “as barragens são permanentemente monitoradas, que segue à determinação para atender aos requisitos estabelecidos pela ANM e às recomendações de consultores geotécnicos contratados pela empresa”. Entre 25 e 28 de setembro a ANM realizou mais uma vistoria no empreendimento. 

FOTO: CALDAS – 

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Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) faz dois anos domingo (15/10) sem sair do papel

 

Domingo (15/10/2023) faz dois anos da criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, um dos maiores desafios institucionais e organizacionais do Programa Nuclear Brasileiro dos últimos anos.  A Medida Provisória que criou a ANSN, MP 1049 de 17 de maio de 2021, foi posteriormente convertida na Lei 14222/2021, de 15 de outubro de 2021. Completando, portanto, no próximo dia 15 de outubro, dois anos de seu sancionamento. A ANSN nasceu claudicante e parece ter sido rejeitada, conforme fontes comentaram ao blog, que realizou diversas consultas à especialistas da área nuclear sobre o tema. Segundo eles, buscam-se até o momento as razões pelas quais o órgão ainda não entrou em funcionamento, apesar de determinação do Congresso Nacional manifestada na conversão da MP 1049/21 na Lei 14222/21, de criação do órgão. O que falta para que a Autoridade saia do papel?  Falta o governo encaminhar o nome do diretor presidente ao Senado para que seja sabatinado. E o nome indicado teria que passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Um dispositivo no decreto 11.142/2022, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANSN, prevê que este decreto somente entraria em vigor na data da nomeação do Diretor-Presidente da ANSN. E, de acordo com o artigo 41 da lei de criação da ANSN (14222/2021), a lei somente produzirá efeitos na data de entrada em vigor do decreto que aprovar a estrutura regimental da ANSN (...). 

A convivência, em um mesmo órgão, das atribuições de regulação, promoção e operação começou a ser questionada mundialmente na década de 70. Nos EUA, a discussão culminou na criação da Nuclear Regulatory Commission – NRC, organização dedicada exclusivamente à área regulatória. Na Argentina, a criação de um regulador independente ocorreu na década de 90. 

A necessidade de se criar no Brasil um órgão regulador nuclear completamente independente, administrativa e tecnicamente, foi identificada há mais de 35 anos, quando em um relatório do Senado Federal surgiu a constatação de que havia um conflito de interesses pelo fato de a Comissão Nacional de Energia Nuclear exercer ao mesmo tempo atividades de fomento à energia nuclear, operando reatores e outras instalações nucleares que ela mesma licenciava. Na mesma época, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) estabeleceu a Convenção de Segurança Nuclear, da qual o Brasil é signatário – com ratificação pelo Congresso Nacional por meio do Decreto nº 2.648/1998 – onde se lê que as atividades regulatórias devem estar segregadas das atividades de promoção. 

EFEITOS NOCIVOS -

No país que foi palco do maior acidente radiológico do mundo, o acidente de Goiânia, caberá à ANSN zelar pela segurança nuclear, tarefa que implica licenciar e fiscalizar instalações e atividades, para proteção dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, contra os efeitos nocivos da radiação. Sua vigilância será fundamental para que tais acidentes não voltem a ocorrer.

 A Lei 14222/2021, de criação da ANSN, confere ao órgão uma extrema capacidade de exercer as suas atividades de maneira rigorosa e eficiente: prevê o estabelecimento de um sistema sancionatório que inclui suspensão das autorizações para operação, perdimento de equipamentos/fontes radioativas, interdição de ambientes e até a aplicação de multas pecuniárias, ferramenta inexistente no arcabouço legislativo relacionado à área nuclear até então. Segundo especialistas, é fundamental ressaltar o aspecto disciplinador e educador das sanções, inibindo o cometimento de novas infringências por parte dos operadores.

CAPACIDADE DE APLICAR SANÇÕES 

Dois eventos ocorridos recentemente, um vazamento de água com material radioativo na usina nuclear de Angra 1, denunciado pelo O GLOBO, e o desaparecimento de duas cápsulas contendo gás hexafluoreto de urânio enriquecido (UF6), pelo BLOG, demonstraram, de maneira inequívoca, que a capacidade sancionatória atual do regulador nuclear legalmente constituído (CNEN) de aplicar sanções resume-se a admoestações, advertências ou cobranças por melhorias. 

Enquanto a ANSN não inicia as suas operações, não é possível discutir nenhuma melhoria na estrutura regulatória nuclear do país; sequer é possível se discutir a reposição de recursos humanos. Pois a realização de concurso público pela CNEN, um órgão que está se cindindo, implicaria em futuros problemas na discussão sobre a divisão de servidores recém-admitidos. A despeito disso, a imprensa, incluindo o blog, noticiaram recentemente a precariedade da situação da falta de fiscais na área nuclear do país. 

FALTAM SERVIDORES

O próprio relatório de gestão da CNEN relativo ao ano de 2022, que o Blog teve acesso, ilustra uma redução de 30% no quadro de servidores, nos últimos seis anos.  

No documento, o atual presidente da CNEN, Francisco Rondinelli, menciona que na área de RH, é mandatório citar o problema da perda de servidores por aposentadoria, sem que tenha havido reposição nos últimos nove anos. A CNEN hoje, tem mais cargos vagos do que ocupados e, dentre os servidores efetivos, 49% já em condições de se aposentar. Esse problema afeta toda a área pública federal, mas se reveste ainda de maior criticidade em uma instituição na qual o maior patrimônio é o conhecimento, que precisa ser passado à geração que chega, e na qual o processo de perda se acelera, conforme demonstra o gráfico abaixo.

RISCO DE ACIDENTES 

 Sem fazer referência nenhuma, no entanto, ao risco de acidentes nucleares e radiológicos que decorrem da perda de capacidade de fiscalização e controle de materiais radioativos no país. A propósito, em junho deste ano, uma mineradora de Minas Gerais informou à CNEN o furto de dois equipamentos que continham fontes de césio-137 incorporadas, outra denúncia exclusiva do blog. Os equipamentos foram localizados dias depois, em uma empresa que revende sucatas em São Paulo.

O desfecho do caso da Autoridade provavelmente dependerá de ações que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), colocaram em curso, para procurar identificar as razões para a não implementação de uma lei que completa dois anos neste mês. Com desafios ambiciosos, cedo ou tarde o Programa Nuclear Brasileiro terá o seu destino determinado pela incapacidade de o Brasil em cumprir as suas próprias leis. 

FOTO: Inspeção de material radioativo em unidade médica no Rio de Janeiro. 

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Brasil e Argentina assinam acordo de cooperação nuclear para que Reator Multipropósito saia o papel

 

A viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina em janeiro aponta para o avanço na cooperação nuclear, parte da aliança estratégica entre os dois países no projeto de construção do Reator Multipropósitos Brasileiro (RMB). Nesta sexta-feira (06) será assinado um acordo de cooperação em energia nuclear, que permitirá ao Brasil avançar na construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Com isso, o país poderá conquistar a autonomia na produção de radioisótopos, usados na fabricação de radiofármacos para tratamento do câncer e diagnóstico de imagens. Com investimentos de R$ 1 bilhão até 2026, o RMB será o mais importante centro de pesquisa brasileiro para aplicações da tecnologia nuclear em benefício da sociedade. O acordo será assinado entre as comissões de energia nuclear dos dois países durante agenda oficial da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na Argentina nesta sexta.

A missão inclui visita ao reator argentino RA-10.A Argentina é parceira estratégica do Brasil no desenvolvimento do RMB, e o acordo prevê a construção de nova planta de produção de radioisótopos, associada ao RMB. “A Argentina tem competência reconhecida internacionalmente no desenvolvimento de plantas de produção de radioisótopos, e queremos contar com essa experiência na construção do nosso Reator Multipropósito Brasileiro”, afirmou a ministra Luciana Santos.

AGENDA - 

Além de visitar o reator argentino RA-10, localizado no Centro Atômico Ezeiza, a ministra participa da assinatura do Memorando de Entendimento entre a agência argentina I+D+i e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).A iniciativa busca promover o financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento de interesse comum, o intercâmbio de melhores práticas, e o estabelecimento de atividades conjuntas de incentivo a maior colaboração entre organizações dos dois países em P&D&I.

Na visita, também será assinado o Memorando de Entendimento entre o MCTI e o Ministério da Economia da Argentina que cria a Rede Internacional de Biossegurança de Produtos Derivados da Biotecnologia Moderna. Essa rede conta com a participação dos Ministérios de Agricultura e Pecuária do Paraguai e do Uruguai e tem como objetivo estabelecer procedimentos que reduzam o custo, o tempo e permitam o estabelecimento de procedimentos comuns e harmonização de normas para a avaliação de biossegurança de produtos da biotecnologia moderna, como Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

No Brasil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), unidade do MCTI, será responsável por implementar ações relacionadas a esse instrumento de cooperação. A agenda oficial na Argentina inclui ainda a participação da ministra no encerramento do evento “Construindo Soberania com mais Ciência e Tecnologia”, no Centro Cultural da Ciência (C3), em Buenos Aires. 

FONTE: MCTI – 

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